PSD – Página 2 – Mesa de Amigos

Para ser alternativa é só fazer oposição?

Luís Montenegro e Mariana Mortágua parecem ter estado bastante focados em fazer oposição, falta saber é se têm um plano robusto que os faça ser alternativa pois é isso que pode permitir que ser governo faça parte do futuro de algum dos dois.

Na semana em que Mariana Mortágua foi eleita nova coordenadora do Bloco de Esquerda e Luís Montenegro celebrou um ano de liderança no PSD, foram divulgadas sondagens que indíciam futuros muito diferentes para estes líderes políticos.

Se Mariana Mortágua parece ter razões para sorrir, vendo o seu partido a superar a barreira dos 10% e aproximar-se do terceiro lugar, apesar de poder dizer que está acima do PS, Montenegro vê o PSD afundar para valores ainda piores do que os atingidos em 2022 (figura 1).

Analisando os resultados podemos arriscar tirar algumas conclusões:

O bloco central PS + PSD está a esvaziar-se, caindo de 70,5% para 50,8%;
O bloco de direita PSD + CDS + IL cresce pouco, de 35,6% para 37,5%, mas a adição do Chega garante um peso superior a 50%;
A tríade da geringonça PS + BE + CDU perde força, caindo de 50,1% para 38,8%, mas o PAN e Livre ganham votos e mantém as intenções do voto à esquerda acima dos 45%.

Neste cenário o PS é o maior perdedor (-16,9%), a sucessão de casos está a desgastar o governo e a decisão de manter o ministro Galamba por aparente teimosia política está a eclipsar por completo os resultados económicos positivos.

O PS pode estar ferido, mas não está morto. Num contexto eleitoral conseguiria facilmente melhorar esta catástrofe, ora disputando votos à esquerda pelo apelo ao voto útil, ora disputando votos ao PSD via resultados económicos e “contas certas”, ora pelo aproveitamento do medo que uma coligação Chega – PSD causa na maioria do eleitorado moderado.

Inspirado pelo virtuosismo de Mariana Mortágua o BE parece estar renascido, desenvolvendo uma estratégia política menos dependente dos eixos cultural e social mais fraturantes e de teor eminentemente cosmopolita e de defesa de minorias, para uma mais focada na defesa dos direitos do trabalho e outros interesses mais corporativos.

Do lado do PSD não parece haver razões para sorrir, o partido não é capaz de capitalizar de forma nenhuma o desgaste do Governo Socialista, a política tem-se feito de casos e casinhos, uns relevantes, outros menos, e é nesse mar negro que o Montenegro tem procurado navegar à vista, aparentemente sem sucesso e muitas vezes ultrapassado por partidos muito mais confortáveis no contexto.

O PSD parece estar perdido, não conseguindo explicar a ninguém porque é que formaria uma melhor solução de governo, que decisões significativamente diferentes do PS é que está disposto a tomar e que estratégias alternativas tem em mente para melhorar a vida das pessoas.

Discutir a progressão de partidos como o Chega, IL, BE, PAN ou Livre julgando os eleitores pelo suporte que possam estar a dar a medidas ou posições extremas (racismo, ideologia libertária ou nacionalização da economia) é julgar os eleitores à luz de uma supra moralidade em detrimento de empatizar com as suas dores e incómodos, que esperam legitimamente ver supridos quando afirmam as suas intenções nas urnas.

O problema não está nos eleitores, se eles agem de uma forma mais emocional que racional isso é porque embora o processo eleitoral represente a oportunidade de escolha entre diferentes programas de governo (muito densos e complexos), o voto resume-se à generalização de uma perceção que o eleitor tenha sobre a posição que o líder ou partido possam ter num determinado assunto de elevada relevância ou interesse pessoal.

Aos partidos do arco da governação cabe a responsabilidade de entender o core das preocupações dos eleitores, e à luz da sua “ponderação” individual, definir estratégias que que respondam de forma eficaz aos problemas e necessidades.

Para ser governo não basta estar na oposição, para fazer oposição não é preciso ser alternativa, mas para ser alternativa é preciso mostrar capacidade para ser governo, e para isso há que conciliar um programa político que responda de forma consistente às necessidades imediatas dos eleitores (muitas vezes mais superficiais) com um robusto plano estratégico que tenha o potencial de transformar o futuro do país (cuidando de necessidades estruturais).

Escrito a 08 de junho de 2023 por João Tiago Teixeira

Créditos fotografia: Nuno Botelho in Expresso e José Coelho Lusa

Montenegro, um ano após ser eleito: ″Não vamos dar descanso ao Governo″ (dn.pt)

Mariana Mortágua quer colocar o Bloco de Esquerda como terceira força política – SIC Notícias (sicnoticias.pt)

Programa Mais habitação, uma autópsia anunciada?

O governo decidiu chamar à sua Lei Cartaz “Mais habitação”, mas não definiu quanta, até quando, onde e com que finalidade. Apesar de estar a dias de ser aprovado, fica a sensação de que o Programa já está morto e aqui autopsiado.

Ao longo das últimas semanas tivemos a oportunidade de conhecer a proposta do Governo para resolver a falta de habitação, as propostas dos partidos da oposição e de ouvir opiniões relevantes como a do Presidente da República.

Com tanto ruído torna-se hercúleo tentar abordar este problema de forma clara e simples, sendo impossível não incorrer em riscos de seleção de informação que signifiquem ignorar factos ou propostas válidas, seguramente enriquecedoras desta discussão.

É sobejamente reconhecido por todos os agentes políticos e sociais que o elevado preço de compra ou arrendamento de habitação em Portugal advém de um desequilíbrio entre a oferta (para compra, arrendamento e/ou investimento) e a procura (de residência própria, turística, sazonal ou externa).

O uso de filtros ideológicos na análise deste problema pode levar-nos a uma precipitação que facilite o encontro de culpados “óbvios”, no entanto para que se encontre uma receita eficaz, a proposição de hipóteses e a validação de explicações é fundamental para que se possa resolver um problema que tem já décadas de existência.

Para tentar compreender este problema e permitir que possamos discuti-lo de forma estruturada, factual e objetiva, tive o cuidado de analisar um conjunto de fontes de informação diferentes, preferencialmente contraditórias e que permitem diagnosticar as principais causas que afetam a evolução dos preços da habitação, direta ou indiretamente, e assim avaliar o potencial das propostas do plano anunciado pelo governo.

Dada a dimensão do texto, incluo um índice com um link para os tópicos chave, assim podem explorar de forma mais adequada a análise ao programa do governo.

Habitação: um problema estrutural com décadas de existência

A procura pelo tema “habitação” nos arquivos da RTP permite confirmar que este tema é notícia desde que a RTP existe. Somos desde sempre um país pobre, onde adquirir uma casa é o desígnio da vida de um cidadão que inicie a vida laboral, e que se traduz numa cultura em que a maioria de portugueses prefere comprar em vez de arrendar casa. Uma cultura, diga-se, amplamente partilhada com os países latinos no sul da Europa.

Este foi um hábito que garantiu às gerações anteriores adquirir algum património, assegurar o desaparecimento de uma despesa na altura em que atingem a idade da reforma e em certa medida proteger-se da incerteza do futuro, retendo um ativo com uma valorização real proporcional ao desenvolvimento da economia.

Segundo o estudo desenvolvido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, publicado em Abril de 2022, até 2017 os preço reais da habitação foram determinados pelo rendimento per capita, pela taxa de juro monetário a três meses, pela população ativa e pelo investimento residencial.

No entanto a partir do quarto trimestre de 2017 o índice de preços da habitação em Portugal evidenciou um crescimento excessivo e descolado dessa realidade, que se cristaliza no desequilíbrio da capacidade dos portugueses em adquirir ou arrendar um imóvel a um preço compatível com a evolução do nível de vida.

**Os principais “suspeitos” pelo aumento do preço das casas: Alojamento local, vistos Gold e investimento estrangeiro.**

Usando os dados do INE relativos ao número de transações de alojamentos familiares por domicílio fiscal do comprador, partilhados no artigo do Carlos Guimarães Pinto e Francisco Levy no jornal Eco em julho de 2022, podemos ver que a percentagem de transações de alojamentos familiares por compradores externos é reduzida, representando menos de 10% das compras ao longo dos últimos anos. (figura 1).

_{^{Figura 1 – Número de transações de alojamentos familiares: domicílio fiscal do comprador, in Eco, análise CGP e FL.}}

Embora a maior percentagem das transações seja feita por compradores com domicílio fiscal português, a existência de um em cada dez compradores vindo do estrangeiro, com um expectável superior poder de compra, desvirtua e contribui para a inflação das transações, ainda mais se para alguns estiver legalmente estipulado um valor mínimo de investimento.

Relativamente ao alojamento local, de acordo com o website do Turismo de Portugal (que cita dados do Registo Nacional de Alojamento Local) em 2022 Portugal contabilizava 106.284 unidades de alojamento local, com 245.113 quartos e 409.801 camas. A região do Algarve, destacava-se das demais com mais de um terço do número de alojamentos locais, 39.923, a Área Metropolitana de Lisboa, com 28.575, e a região Norte, com 18.314.

Um estudo partilhado por Carlos Coimbra no Congresso da Associação das Sociedades de Avaliação e Avaliadores de Portugal no ano de 2019 permite confirmar que existe uma correlação positiva entre a densidade do número de alojamentos locais e o valor mediano de vendas por m2, por isso quanto mais alojamentos locais, maior o preço de venda de casas nessa região. (Figura 2)

_{^{Figura 2 – Alojamento local por 1000 alojamentos familiares clássicos (parque habitacional) e valor mediano das vendas por m2 de alojamentos familiares, Portugal e NUTS, 4ºT 2019}}

Em paralelo o estudo publicado por Duarte Gonçalves, Susana Peralta e João Pereira dos Santos, mostram que a introdução de restrições ao alojamento local nos anos de 2018 e 2019 em algumas das freguesias de Lisboa levou uma redução de 20% no volume de transações de casas nas zonas tratadas, assim como uma diminuição de 9% nos preços de mercado.

Apesar de terem chegado a resultados que revelam efeitos consideráveis do turismo e alojamento local no mercado imobiliário na região de Lisboa, os autores advertem que estes fenómenos não parecem ser suficientes para explicar por si só os aumentos da habitação na cidade, e a proibição de novos registos não foi suficiente para reverter o aumento de preços dos anos do boom turístico.

A evolução da procura e oferta de casas em Portugal

Reconhecendo o impacto que a procura externa e a transferência de habitações para a área do alojamento local podem ter na inflação dos preços, é importante salientar que se assiste a um aumento generalizado e muito significativo da procura de casas em Portugal e que não é dependente dos efeitos “externos”.

A análise dos dados disponibilizados pelo INE relativos à evolução do número total de compra e venda de casas, permite perceber que desde 2016 se transacionam mais de 100.000 habitações por ano, tendo sido atingido o recorde de 160.000 casas em 2021. São volumes de transações 60% superiores ao ocorrido em 2009 antes da crise (figura 3).

_{^{Figura 3 – Volume anual de transações de alojamentos familiares, in Eco, análise CGP e FL.}}

Se desde 2016 foram transacionados mais de 750.000 imóveis no nosso país, é importante perguntar: Temos casas suficientes no mercado de habitação em Portugal?

Sendo claro e sucinto: Em teoria sim, na prática não.

Segundo a OCDE existem em Portugal cerca de 5,8 milhões de fogos espalhados pelo território, dos quais 730 mil estão vazios, metade destes já estão disponíveis no mercado para arrendamento ou venda e cerca de 4.000 são classificados pelos municípios como em estado devoluto. Portugal é assim de entre 50 países aquele com mais casas por cada mil habitantes, sendo por isso compreensível a teoria de que a utilização útil destas casas pode dispensar conversas sobre estimular nova construção.

Em teoria as casas vazias poderiam fazer face à procura que existe, no entanto a avaliação da capacidade em suprir procura não pode ser feita de forma isolada tomando como base a quantidade de casas que existem no país ou a proporção de casas versus o universo de habitantes, há que contemplar as características da procura (dispersão geográfica, a tipologia de habitação ou o estado de conservação dos imóveis) e o grau de subutilização das habitações existentes.

Recorrendo aos dados do INE podemos perceber que o número médio de pessoas por agregado familiar tem vindo a reduzir-se de forma muito significativa ao longo dos últimos anos e a percentagem de famílias unipessoais atingiu em 2018 um patamar superior a 20%. (figura 4), fazendo de Portugal o país da União Europeia com menor número médio de habitantes por fogo habitacional (1,8).

_{^{Figura 4 –Número médio de pessoas por familia/agregado e percentagem de familias unipessoais, in Carlos Coimbra no Congresso da Associação das Sociedades de Avaliação e Avaliadores de Portugal no ano de 2019 .}}

Num contexto em que ocorreu uma valorização tão significativa dos imóveis, não existiu antes um contexto mais favorável onde os proprietários pudessem vender as casas vazias que detêm, pelo que será legitimo deduzir que as habilitações existentes não são adequadas para suprir o mercado.

Se partirmos deste princípio então vale a pena comparar a evolução da compra de casas com a evolução de novas construções. Usando o mesmo período, desde 2016 foram concluídas menos de 75.000 novas casas para habitação familiar (10% da procura homóloga) e em 2020 foram concluídas menos de 20.000, o que representa uma quebra de 85% versus às mais de 110.000 concluídas no ano 2000. (figura 5)

_{^{Figura 5 –Número de fogos concluidos em construções novas para habitação familiar, in Eco, CGF e FL.}}

O que é que explica a falta de nova construção?

As limitações do atual processo de construção passam por três áreas fundamentais: burocracia e licenciamento, capacidade produtiva do setor da construção e os custos de contexto.

Burocracia e Licenciamento

A elevada carga burocrática, sentida particularmente no campo da justiça e do urbanismo assim como a excessiva morosidade dos processos de licenciamento, com uma duração muitas vezes superior a um ano, gera incerteza e imprevisibilidade na decisão de investimento, e aumenta os custos financeiros de gestão imobiliária, que em parte se mantém durante o período de espera.

Adicionalmente, existem muitas diferenças entre os diferentes Planos Diretores Municipais (cada município tem o seu), o que cria uma barreira burocrática muito significativa, pois a submissão de projetos por diferentes empresas de construção em diferentes municípios tem de responder a diferentes especificações e requisitos, criando uma barreira à escalabilidade do negócio das pequenas empresas de construção civil.

Capacidade produtiva

A crise do subprime em 2008 impactou de forma profunda a capacidade operacional do setor da construção civil, afetando não só as empresas de construção civil (algumas fecharam), mas toda a cadeia de valor incluindo os seus fornecedores.

A aliar a isto há que referir a falta de mão de obra, que antes da crise representava cerca de 12% da população empregada em Portugal e hoje representa menos de 6%. A escassez de trabalhadores impacta a capacidade de desenvolver mais obras, e embora tenha o efeito positivo de fazer subir os seus salários, é importante perceber que isto é um custo que se faz refletir no preço final.

Custos de contexto

Por fim há que falar da constante e significativa subida da inflação, que aliada à escassez de materiais se traduz em grandes aumentos preços de matéria prima. Estes preços têm inclusive variado ao longo do ciclo da mesma construção, o que aumenta a incerteza do planeamento dos projetos e tem feito escalar o preço final da habitação.

É ainda relevante realçar que em termos fiscais Portugal é dos poucos países na Europa onde o IVA na habitação não é reduzido nem dedutível. O IVA aplicado à construção é de 23%, exceto em trabalhos como remodelação, restauro ou renovação em que o IVA é de 6%, o que representa uma parte muito significativa do custo de um projeto imobiliário que também é expresso no preço final.

Embora este tenha sido um ótimo incentivo para os construtores reabilitarem habitações devolutas, em especial nos renovados centros das cidades de Lisboa e Porto, que foram na sua maioria convertidos em Alojamento turístico ou local, a verdade é que se desincentiva o início de projetos de nova construção para habitação permanente.

Um dos vieses ideológicos que pode contaminar a discussão sobre a habitação, é que quando é discutido o preço, facilmente se explica que o preço sobe porque temos procura externa mais rica que paga mais pelo mesmo ativo e por isso os construtores aproveitam para maximizar os lucros, não sendo do seu interesse construir mais ou mais barato.

Não sendo uma dedução errada, também não está certa. Se bastasse eliminar o lucro da equação então uma qualquer entidade sem fins lucrativos teria a capacidade de disponibilizar habitação a preços acessíveis, o que segundo uma entrevista concedida ao idealista por Álvaro Santos, Miguel Branco Teixeira e Paulo Valença, autores do livro “Políticas Locais de Habitação”, a carga fiscal e todos os custos de contexto atualmente existentes, torna quase impossível construir habitação acessível, tanto pela via pública como pela privada.

A leitura do relatório da instituição Housing Europe “The state of housing in Europe 2021”, permite compreender de forma rápida o estado da habitação social em Portugal assim como dos restantes países na Europa.

É muito interessante perceber que apesar das dificuldades que sentimos no mercado de habitação em Portugal, somos um dos países da Europa onde uma maior percentagem de pessoas reside em habitação própria, em detrimento de viver numa casa arrendada ou social. Um perfil que contrasta de forma significativa com os países nórdicos ou europa central (figura 6).

_{^{Figura 6 –Caracterização do stock de habitação por país, dados disponíveis no relatório the State of Housing in Europe 2021.}}

Os 2% de habitação social amplamente divulgados na comunicação social correspondem a cerca de 130.000 casas, no entanto têm sido deixadas de fora as cerca de 200.000 que são disponibilizadas pelo setor cooperativo. A soma das duas parcelas significa que em Portugal 5% do parque habitacional tem rendas acessíveis.

Apesar de no caso de Portugal a habitação social considerada no relatório ser apenas a que é detida pelo estado, na mesma publicação outros países incluem outros agentes como cooperativas ou mesmo empresas privadas que atuem com rendas controladas.

A titulo de exemplo vale a pena referir a Estónia, que é um caso à parte onde cerca de 71% da habitação existente é social, tem renda acessível e as propriedades são detidas por cooperativas ao invés do estado. (figura 7)

_{^{Figura 7 –Proporção de habitação não especulativa por país, dados disponíveis no relatório the State of Housing in Europe 2021.}}

Para podermos comparar a realidade dos diferentes países na Europa faz sentido definir uma nova tipologia de habitação “não especulativa”, entendendo-se como “não especulativa” toda a habitação que dispensa a realização de mais valias depois da construção ou recuperação, permitindo o acesso a rendas acessíveis.

Apesar do programa de habitação do governo não referir o papel do setor privado ou cooperativo, podemos ver na figura 7 que na maioria dos países da Europa estes setores desempenham um papel ativo e estratégico no desenvolvimento e manutenção do mercado de habitação acessível.

Análise ao Programa Mais Habitação

Ao plano estratégico que visa aumentar a oferta de imóveis para a habitação, ficam por responder algumas perguntas fundamentais: de quantas casas precisa o país nas próximas décadas? Em que regiões é que elas são mais necessárias e que tipologia de habitação pode resolver estas dificuldades no curto e no longo prazo?

Embora possa parecer uma pergunta inoportuna, a verdade é que definir um número objetivo para as necessidades de habitação, no curto, médio e no longo prazo implica o desenvolvimento de uma estratégia política e operacional que embora possa ser mais facilmente desafiada e escrutinada pela oposição, pode alterar verdadeiramente o espetro habitacional da nossa sociedade.

Pensando em medidas de curto prazo é fundamental mobilizar para o mercado todo o inventário disponível e subaproveitado. Não parece que aqui a medida das casas devolutas seja a melhor maneira de o fazer, ora pela falta de aplicabilidade (já confirmada a transmissão desta responsabilidade aos municípios) ora pelas características da maioria dos imóveis (que devem estar mesmo devolutos e por isso inabitáveis).

Em paralelo, Portugal assiste a um excesso de procura no mercado de habitação, que sendo na sua maioria composta por compradores com domicílio fiscal em Portugal, é complementada e inflacionada quer pela procura de compradores externos (Vistos Gold & reformas douradas), como pela transferência de propriedades de uso familiar para o fenómeno dos alojamentos locais.

Assim são compreensíveis e bem vindas as medidas de suspensão relativas à emissão de novos Vistos Gold, assim como do licenciamento de novos Alojamentos Locais.

Ainda assim é difícil compreender a cobrança de uma taxa extraordinária de 35% àqueles que fazem parte deste setor, uma vez que além de poder colocar em risco o retorno necessário à amortização das dívidas contraídas no momento do investimento, pode estar a ser criada uma situação de desigualdade entre estes e os alojamentos turísticos convencionais, o que por si só pode ser alvo de avaliação e chumbo pelo Tribunal Constitucional.

A simplificação dos processos de licenciamento é uma medida importante e bem vinda, mas parece pecar por escasso, em virtude de não se estar a avançar para a padronização de procedimentos intermunicipais.

Com tantas agendas para “a década”, seria justificável e compreensível que o governo desafiasse as autarquias a apresentar o seu plano de ordenamento territorial e uma previsão sobre as necessidades de construção em cada município.

Este seria um processo importante para centrar a habitação como uma das principais prioridades de todas as instituições municipais, permitir identificar necessidades e oportunidades de desenvolvimento de projetos de mobilidade intermunicipais e incentivar os municípios a recrutar e disponibilizar mais recursos para acelerar a transição energética neste contexto.

Relativamente ao papel global que é dado ao Estado central neste programa, é sintomática a sensação geral de que este é o primeiro passo para falhar, seja tendo-o como senhorio, seja como arrendatário.

Portugal é um dos países com menos proporção de habitação “não especulativa” na Europa, pelo que se justifica a existência de uma estratégia de desenvolvimento do setor que privilegie a diversificação de agentes que possam trazer dinamismo e valor ao mercado de habitação, abrindo a porta não só a cooperativas como também a agentes privados.

Embora tenha sido anunciada uma linha de financiamento com 250 milhões de euros para estes agentes, ficam por estimar o número de fogos habitacionais que se pretendem subsidiar. Num cenário idílico em que cada habitação se constrói ou adquire por um valor médio de 50.000€, poderão ser adicionados cerca de 5.000 fogos. Se compararmos com os 330.000 existentes percebemos que estaremos sempre a falar de muito poucochinho.

Como ninguém sabe o número de casas de que precisamos, então não sabemos quanta falta faz um plano de incentivos ao desenvolvimento e rejuvenescimento do setor da construção civil, o único capaz de fazer subir o número de habitações novas que chega ao mercado.

Se considerarmos que a tipologia de trabalho atual exige maior flexibilidade e disponibilidade em mudar de localização, então a vantagem de comprar casa versus arrendar pode ser duvidosa.

Seria interessante perceber de que forma é que o Estado pode tirar partido desta situação, regulando o mercado de forma a que as empresas de construção civil possam encontrar um modelo de negócio rentável e previsivel, onde consigam construir e arrendar as casas, pagando o financiamento e mantendo a capacidade de alavancar a construção seguinte.

O governo decidiu chamar à sua Lei Cartaz “Mais habitação”, mas não definiu quanta, até quando, onde e com que finalidade. O papel do estado é o de regular, orientar, organizar e legislar. Finda a análise, fica um plano cheio de intenções, fica uma lei aquém dos objetivos, que dificilmente será capaz de resolver o problema das pessoas. Apesar de estar a dias de ser aprovado, fica a sensação de que o Programa Mais habitação já está morto, tendo sido aqui autopsiado.

28 de março de 2023, escrito por João Tiago Teixeira

O mercado imobiliário em Portugal – Fundação Francisco Manuel dos Santos

Análise de Carlos Guimarães Pinto e Francisco Levy, in Eco

O mito das casas devolutas, TVI video

Entrevista Idealista – impossível construir habitação acessível em Portugal

A travessia do deserto tem um fim, certo?

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa já tinha dado mostras de grande vitalidade no discurso de ano novo e não desiludiu ninguém com a forma como tomou a iniciativa política e liderou a agenda mediática neste início de ano, ora condicionando as ações do governo, ora precipitando a conclusão de alguns dos escândalos que surgiram nos media.

Após duas semanas intensas para o Governo, onde fomos brindados por um cocktail de crises políticas e se bateram recordes de velocidade a que se conseguem nomear e dispensar secretários de estado, fica claro que a estabilidade política na legislatura não está absolutamente garantida e pode ser seriamente afetada por erros da governação, o que faz deste um momento chave para refletir sobre qual pode ser o futuro: para o governo, para a oposição e para o nosso país.

O futuro para o governo

No contexto de crise internacional que estamos e viver, os desafios lançados pelo Presidente da República encaixam de forma perfeita com aquilo que é preciso fazer, 2023 será um ano decisivo para Portugal e as exigências de sucesso à governação estão definidas: a manutenção de uma “estabilidade que produza resultados e que seja eficaz”, o aproveitamento da “oportunidade de atração de pessoas e meios” e o “uso criterioso e a tempo de fundos europeus”.

Sempre que falamos do governo ao longo dos últimos anos, temos vindo a falar de um executivo viciado em crises, que é sobrevivente e que se reinventa sempre que surgem obstáculos, ainda assim em 2023 aproxima-se de nós a crise de todas as crises – o aumento das taxas de juro, da inflação, a perda de poder de compra e o aumento do desemprego.

Em períodos de crise e grande incerteza é muitas vezes necessário tomar decisões difíceis, por isso a existência de estabilidade governativa aliada a uma capacidade executiva com força de decisão conferida por uma maioria absoluta, pode representar uma grande vantagem comparativa para navegar de forma mais sensata o tempestuoso contexto externo, defendendo melhor o interesse nacional.

Na agenda de 2022 foi clara a priorização que gestão da dívida teve nas finanças públicas, algo que provavelmente seguirá em 2023, mas que não chega para evitar o início de uma recessão económica.

O uso do PRR representa a melhor medida expansionista que está à disposição do governo para prevenir a recessão que se anuncia e que se bem aplicada poderá defender os níveis de empregabilidade e tranquilidade social, ainda assim a estrutura do programa de financiamento não facilita a execução dado que parte muito significativa do mesmo depende (e muito) da capacidade de iniciativa de terceiros, tais como os diferentes ministérios, organismos públicos como o IAPMEI, autarquias locais, e da capacidade que os agentes privados apresentem para dinamizar os diferentes eixos estratégicos.

O futuro para a oposição

O contexto político tem vindo a sofrer alterações significativas, hoje os partidos emergentes como o Chega, o Iniciativa Liberal ou o PAN estão a substituir os partidos “tradicionais” e dada a sua apetência para dar voz a preocupações diferentes estão a roubar espaço ao principal partido da oposição, levando a um ajuste da balança democrática.

Desde os tempo de Passos Coelho que o PSD não se tem mostrado capaz de libertar as amarras do passado, o diabo não chegou e em tempos de fortuna o PS mostrou que era possível liderar o país com políticas menos restritivas. O contraste entre a governação socialista e a austeridade social-democrata tem pesado junto do eleitorado centrista, penalizando os resultados das hostes social-democratas nos últimos ciclos eleitorais.

As notícias de reunião do novo Conselho Estratégico Nacional do partido, são por isso animadoras para o futuro. No grupo composto por 25 personalidades da sociedade civil, é de realçar a maioria feminina com 13 mulheres e a independência de 15 dos representantes não militantes do partido, que se assegurarem efetiva independência e capacidade de mobilização podem suportar a oposição a desenvolver uma verdadeira estratégia alternativa, virada para o futuro.

O futuro para os portugueses

Os portugueses precisam de conhecer uma estratégia de desenvolvimento para o país que os faça acreditar numa sorte diferente. Deixando o meu contributo, tenho expectativas sobre o desenvolvimento de uma estratégia assente em três grandes eixos: Crise demográfica, Crescimento Económico e Redução das desigualdades sociais.

A crise demográfica deve ter uma agenda clara para a natalidade, reduzindo barreiras ao nascimento do primeiro filho assim como reforço de incentivos para famílias numerosas; assim como incentivos à imigração, que possam complementar as carências do tecido económico e do mercado de trabalho;
A agenda para o crescimento económico deve passar por fomentar investimento externo, nomeadamente por uma estratégia de incentivos à fixação de empresas multinacionais – digitais e industriais – com interligação ao meio académico que promovam o desenvolvimento de conhecimento intensivo e produtivo; assim como por requalificar o tecido económico e empresarial interno, através da qualificação dos lideres das PMEs e incremento de competências dos trabalhadores;
A redução das desigualdades deve ser um desígnio nacional, no entanto este tem de passar sempre pela criação de riqueza, alicerçada na revisão dos mecanismos distributivos, com especial foco na eficácia das atuais atividades desenvolvidas nos setores da Educação, Saúde e Segurança Social.

Após um iníco de ano tão intenso fica a dúvida se podemos esperar ou não por um período de maior tranquilidade. A verdade é que não há bem que sempre dure ou mal que nunca acabe. A travessia do deserto terá de ter um fim, certo? A dúvida que permanece é qual o fim que se anuncia, se o fim da governação socialista, se o fim do Partido Social Democrata ou o fim do triste fado português.

09 de janeiro de 2023, escrito por João Tiago Teixeira

Créditos fotografia: António Pedro Santos, Lusa

Links de interesse:
Discurso de ano Novo Presidente da República, in Público

Trabalhos para o novo programa do PSD, in Público

Composição do Conselho Estratégico do PSD, in Público

Estado da Nação: um problema estrutural chamado Portugal

Estimulado pela ocasião do Debate do Estado da Nação, partilho uma reflexão sobre o estado do nosso país, cobrindo de forma leve 4 áreas fundamentais: Saúde – SNS, Infraestruturas – Aeroporto, Educação – Professores e a nossa Sociedade.

No passado dia 20 de julho tivemos a oportunidade de assistir ao debate do estado da nação na Assembleia da República, onde os diferentes partidos do hemiciclo pediram respostas a um governo que vai gerindo a sua maioria absoluta de crise em crise, nada abalado pelas dificuldades.

Ouvimos com cada vez maior frequência os elementos do governo a falar de problemas estruturais, sem que nos expliquem qual é o plano para os resolver. Semana após semana, passamos de problema em problema, onde o governo lamenta a situação em que nos encontramos, lamenta o caminho que fizemos, como aqui chegamos, mas não apresenta uma ideia útil de como sair dali.

Ao longo do primeiro trimestre de governação ouvimos falar de inflação, de pobreza, de falhas no SNS, de problemas nas urgências, de falta de médicos, de problemas no aeroporto, de problemas no SEF e mais recentemente dos tradicionais incêndios, que levaram até o nosso Primeiro Ministro e Presidente da República a abdicar de compromissos externos para estarem presentes em caso de urgência nacional.

Estimulado pelo tema, mas não pelo debate, decidi partilhar uma reflexão sobre o estado da nação, cobrindo de forma leve 4 áreas fundamentais: Saúde – SNS, Infraestruturas – Aeroporto, Educação – Professores e a nossa Sociedade.

Saúde – SNS

Vemos o Serviço Nacional de Saúde definhar dia após dia, faltando cada vez mais àqueles que dele precisam: utentes e a profissionais, e está a reduzir a sua existência a um mero serviço nacional de urgência. Um serviço nacional de urgência que também falha, que falha onde não pode, tendo, por exemplo, de pedir às gravidas que tenham o cuidado de escolher um momento adequado para dar à luz, não vá escolher uma noite em que a urgência possa estar encerrada.

Discute-se que é necessário rever a carreira médica, criticam-se os médicos porque preferem valorizar a sua carreira aceitando o trabalho nos privados e discute-se até em alguns cantos se estes devem ou não ficar obrigados a prestar o seu serviço no SNS, durante um período mínimo de tempo. Não se discute o papel dos privados ou como podem contribuir para o serviço público de saúde. Esse foi um assunto encerrado, como prova a decisão da PPP do Hospital de Braga que está atualmente a lesar os utentes e os contribuintes.¹

Dado este panorama, não há maior sinal de alerta da falta de rumo, do que ouvir uma ministra da saúde clamar por fé, clamar por uma fé de que as coisas vão melhorar. A falta de médicos e a falta das urgências já se fazem sentir e os portugueses parecem perder a fé na ministra, embora fosse outrora destacada como a ministra mais popular do governo com um saldo de +30 pontos, as últimas sondagens já a colocam em terreno negativo, com um saldo de -5 pontos.²

Infraestruturas – Aeroporto

Não há maior sinal de que um país sofre de dificuldades estruturais, do que discutir durante 50 anos onde deve ou não ser construído um novo aeroporto. Se é verdade que uma decisão estratégica não pode ser tomada de ânimo leve, também é verdade que não pode ser adiada de tal forma, que tenham de ser feitos novos estudos a cada 5 anos, onde o enquadramento externo muda e fica significativamente diferente.³

Discuta-se o TGV, uma terceira travessia sobre o Tejo, uma nova travessia sobre o Douro, a requalificação das vias férreas, um complexo industrial do hidrogénio verde em Sines, a requalificação das instalações da Petrogal em Leça, a construção de novos hospitais, a requalificação das escolas, um plano de licenciamento e construção de habitação nos subúrbios dos grandes centros urbanos para reduzir o custo da habitação, as vias de mobilidade e transporte coletivo para reduzir o número de automóveis nas cidades…

Podemos discutir tudo, até se o ministro deve ou não demitir-se. No entanto aquilo que o país precisa é de uma visão e de um rumo, pois sem isso no meio de tanta discussão não há como definir prioridades.

Educação – Professores

O problema estrutural da educação será tema lá para setembro, quando a falta de professores se fizer sentir e pudermos contar o número de alunos a quem falta pelo menos um professor.⁴

A educação tem vários problemas: a estrutura demográfica da classe docente, a ausência de um modelo de avaliação profissional eficaz ou a falta de reconhecimento dos professores, que é altamente penalizado pela gestão mediática da relação sindical com o ministério e pelo modelo de contratação/colocação pública que cria uma grande incerteza na gestão da sua vida.

Em breve começará a discussão sobre o número de docentes, da sua banda salarial, dos benefícios que usufruem e das dificuldades que passam.

Ficará por discutir o propósito da educação, se esta tem ou não a qualidade que pretendemos e se cumpre ou não a sua função, que é a de preparar as gerações vindouras para o futuro e contribuir de forma significativa para a redução da desigualdade em Portugal.

A nossa Sociedade

A sociedade é o que talvez limite mais e defina melhor o principal contexto estrutural do nosso país, seja pelas suas ideias, pela forma como se aglutina, se divide ou pelos seus valores, crenças e preconceitos.

Somos uma sociedade europeia que vive “bem”, uma sociedade pacífica e segura, que está altamente concentrada na Grande Lisboa e restante litoral, envelhecida, desigual, com 3.6 milhões de pensionistas,⁵ 740 mil funcionários públicos,⁶ onde quase 40% destes têm mais de 55 anos,⁷ de um total de 4.8 milhões de empregados, ainda longe do máximo de 5,1 milhões,⁸ atingido em 2008 antes da crise e da Troika levarem centenas de milhares de pessoas a emigrar do nosso país.

A Sociedade que fica é a sociedade que somos. É a sociedade que se perde na espuma dos dias, uma sociedade que faz lembrar um barco de pesca que sai todos os dias, mas não passa da barra e fica encalhado em zona de rebentação.

Vivemos todos os dias como se fosse o último, perdidos a discutir a forma em detrimento do conteúdo, discussões ideológicas, de minorias ou de apropriações culturais, ou então discussões inúteis gastando energia em temas banais como o futebol.

Fazemos da turbulência e da rebentação das ondas um habitual barulho de fundo. Sabemos que está complicado. Sabemos onde estamos. Sabemos que estamos mal. Não sabemos porque viemos. Não sabemos para onde vamos.

Temos um problema estrutural que não nos permite avançar para alto mar. Será do motor, do casco, do capitão ou da tripulação? Ninguém sabe dizer, não importa, pois este é o Estado da Nação e nós somos parte do problema estrutural, um problema que se chama Portugal.

Para quem se queira “distrair”, fica um resumo do debate da nação.

Escrito a 25 de julho de 2022 por João Tiago Teixeira

Créditos de imagem: Tomás Silva Observador

Links de interesse:

1- Hospital de Braga encerra urgências de obstetrícia pela nona vez, SIC

2 – Sondagem: Pedro Nuno Santos reforça imagem negativa, Costa cai na popularidade, Público

3 – A novela do novo aeroporto de Lisboa. Estudos e projetos dos vários governos, RTP

4 – 110 mil alunos não terão professor a pelo menos uma disciplina dentro de um ano, DN

5 – Pensões: total, da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, PORDATA

6- Número de funcionários públicos ultrapassa 740 mil e atinge recorde da década, Publico

7 – Fact check. Portugal é um dos países com mais funcionários públicos?, Visão

8 – População empregada: total e por grandes sectores de actividade económica, PORDATA

Amistoso embate no PSD

“Saberão dizer ao país o que é hoje o PSD? Saberão transmitir o quanto o partido e a social-democracia vale para os portugueses?”

Caro leitor, esta semana faço-lhe uma vez mais uma grande maldade: volto a falar das eleições do PSD. Provavelmente, com tanta agitação com o que se vive cá dentro e para lá das fronteiras, qual será o interesse em discutir a decisão do futuro líder do segundo partido mais votado nas últimas eleições?

Se acabou este primeiro parágrafo e se quer uma resposta à pergunta que coloquei agora, comprometa-se a ler o artigo até ao fim. Eu sei que provavelmente está a colocar as mesmas questões que no outro dia uma jornalista fez num podcast que ouço regularmente:

“O PSD é o quê? Vale o quê?”

Na mouche! Vamos então a uma análise simplista da situação…

De forma muito sumária, a minha leitura sobre a social-democracia portuguesa (este adjetivo é importante) procura aliar a liberdade à justiça social. Ambas, indissociáveis, permitem o cumprimento de uma das grandes bandeiras defendidas pelo PSD: o elevador social. Simplificando: alguém que nasce no seio de uma família pouca abastada de uma aldeia da zona de Trás-os-Montes tem ao seu dispor por parte do Estado o mesmo tipo de ferramentas que lhe permitem desenvolver-se e enriquecer como alguém que nasce na região urbana de Lisboa. Essas ferramentas (ou oportunidades) têm a sua expressão maior na educação e nos serviços de saúde de qualidade. Importante referir que para a grande maioria dos cidadãos não interessa se o prestador é público ou privado, mas sim se tem acesso ou não, independentemente da sua condição ou localização. Quando o elevador social está desregulado (que está), compromete-se a liberdade. A liberdade de decidir o seu futuro e de desenhar o seu projeto de vida em família.

Como luto pela minha liberdade quando há turmas sem professores? Como construo a minha liberdade se não tenho direito a um médico de família? Como atinjo a minha liberdade se tenho uma carga fiscal que me retira mais de 40% do meu rendimento?

Por isso, o PSD deve fomentar políticas que proporcionem a cada pessoa aquilo que as suas necessidades exigem, e exigir a cada uma segundo as suas possibilidades. Volte a reler a frase, reflita na conclusão a que chegou e responda à seguinte questão: temos tido governos que apliquem tal? Eu creio que não…

Há de facto muita teoria em redor desta análise que fiz, bem sei que a prática será diferente, mas ela é importante para tomar consciência da importância que estas eleições têm.

Acreditar vs Direito ao Futuro

O primeiro slogan é proveniente da campanha de Luís Montenegro (LM) e o segundo de Jorge Moreira da Silva (JMS). Se tiverem tempo e paciência podem consultar os programas de ambos que eu deixo em anexo a este artigo. Irão perceber que ao nível das propostas ambos trazem ideias muito interessantes e em alguns dos casos são complementares, mas quando se escolhe um líder de um partido há algo mais que se procura.

Para quem, como eu, se encontra de fora da militância partidária, mas tem consciência da importância destas eleições, vê em Jorge Moreira da Silva três pontos muito interessantes:
1 – Experiência política e profissional: muito superior e diferenciada quando comparada com o seu oponente. Ter mundividência, profundidade intelectual e inteligência emocional é fundamental quando se candidata a um cargo destes.
2 – Capacidade de análise: JMS sabe e tem manifestado nos seus discursos que se o PSD quer reformar o país tem de, primeiro, reformar-se a si mesmo. O partido ao qual se candidata manifesta não um problema de identidade, mas de modernidade.
3 – Visão e clareza: “Direito ao futuro” é um slogan mas também uma expressão que é consequência do excelente diagnóstico que JMS faz do rumo das políticas que o partido deve seguir e se adaptam ao nosso país. Deixa também os eleitores esclarecidos quanto a uma eventual coligação com o Chega de Ventura: não irá acontecer sob a sua liderança!

Do outro lado temos LM que aparenta ser manifestamente mais hábil nos meandros da gestão interna do partido, mas que não tem tão desenvolvidas as características que destaco em JMS. Tem faro político e sabe ocupar os media, isso ninguém lhe pode negar. Mas “Acreditar” que o PSD tem de colocar o PS como seu “inimigo” e na mira da sua agenda de comunicação e atuação é, como diz o outro, “poucochinho”. Para o PSD ter destaque não pode somente viver refém das trapalhadas e incoerências dos socialistas, mas sim de um proposta de valor única que tem de ser construída nos próximos anos para ser alternativa no futuro.
A maior agravante de LM está relacionada com ambiguidade relativamente a uma possível coligação com o Chega. Rio tentou corrigir esse erro tarde e o PS não perdoou. Nem os eleitores.

Independentemente de como se desenrolar a campanha até ao fim, seria importante debaterem. JMS desafiou LM e este tem fugido ao desafio, dizendo que tem falta de agenda. Seria relevante ouvir ambos a discutir a visão que têm para o partido e para o país, mas provavelmente o resultado pode já estar garantido e não é necessário haver um embate. De qualquer das formas, sinto que era importante ouvir e perceber como responderiam às perguntas que coloquei ao início: Saberão dizer ao país o que é hoje o PSD? Saberão transmitir o quanto o partido e a social-democracia vale para os portugueses?

Dizem os entendidos que Montenegro parece encontrar-se em posição mais favorável para finalmente vencer estas eleições. Parece-me que Moreira da Silva teria mais argumentos para conceder a Portugal o “Direito ao Futuro”. Vamos ver o que decidem os militantes. Independentemente do resultado, seria importante ambos coligarem esforços no dia seguinte…

Escrito a 17 de maio de 2022 por Sérgio Brandão

Site de campanha de Luís Montenegro: https://luismontenegro2022.pt/
Site de campanha Jorge Moreira da Silva: https://jorgemoreiradasilva.pt/

Quo Vadis, PSD?

“PSD tem ser inspirador, agregador e comandar a resposta da oposição democrática. Que ela seja tão ambiciosa quanto possível. Portugal precisa disso!”

Absolutamente absolutista. Foi assim que o PS apareceu no primeiro debate da legislatura, não dando grande espaço à oposição de contribuir num programa de Governo prevísivel. Quando ainda falta debater o Programa de Estabilidade e o Orçamento do Estado, António Costa alerta (e gela) o PSD, dizendo a Rui Rio “Eu cá estarei 4 anos e meio, pode ir e voltar que eu ainda cá estarei”. Posto isto, Quo Vadis, PSD?

Quem olha para aquela bancada parlamentar e foca no segundo partido mais representado, não sabe se há-de sentir pena ou vergonha. É lamentável que tenhamos que ter Rui Rio a liderar o partido até ao verão, pois depois da segunda volta no círculo da Europa, este conseguiu ascender da categoria de derrotado a humilhado. E Costa vai garantir que isso não é esquecido enquanto Rio se sentar no hemiciclo. Isto significa que a oposição à direita do PS é encabeçada por dois partidos que têm menos de 5 anos: um com base ideológica, mas com pouca capacidade de cativar o eleitorado tradicional e conservador português e outro que vive da ideia do “isto é tudo uma cambada de gatunos, ladrões e chupistas”. À esquerda temos o Partido Comunista ridicularizado pelas suas posições sobre a guerra que… bem, nem dá para categorizar. E depois há o Bloco, que sai fragilizado de uma relação aberta de baixo compromisso com PS e leva por tabela com toda esta indefinição da esquerda radical sobre a posição face à invasão da Ucrânia por parte da Rússia.

Dado este cenário atual e depois dos anos de governação que o Partido Socialista tem tido, o PSD corre o risco de ser reduzido à condição de partido médio ou até mesmo à irrelevância. A consequência previsível é a de podermos vir a assistir à Macronização do sistema político português, tal como aconteceu em França. O Primeiro-Ministro tem sugado o centro todo para si, podendo chegar a altura em que os mais de 60% dos eleitores que votam em partidos moderados tenham apenas como alternativa política ao PS os partidos totalitaristas anti-democráticos, à esquerda e à direita. Para o bom funcionamento político e democrático, o PS deveria também ter o interesse em manter o outro partido grande, fundador da democracia, com importância. Mas, eu sei, eu sei, a política não funciona assim…

O PSD tem, claro está, culpas no cartório. Se analisarmos bem, o partido tem vindo, ao longo das últimas décadas, a perder a chama e a energia que o categorizavam como partido mais português de Portugal. O afastamento do poder levou-o a perder a atratividade de outros tempos, mas a ausência de novas ideias e de propostas concretas levou também a perdas significativas na sua identidade. A última experiência que teve como Governo, ao aplicar um programa que não era o seu, mas da Troika, e ainda colocando uns pózinhos de “vamos p’ra além da…” fez com que perdesse uma boa parte do seu eleitorado para o Partido Socialista, com um destaque assustador para os pensionistas. O fantasma desse período existe e irá persistir, porque o PS não vai deixar que ele morra.

As eleições internas estão aí e pela descrição que deixei acima, estas são do interesse do povo português e poderiam ser mais cativantes se o PSD experimentasse o modelo de primárias que o PS utilizou em 2017, abrindo-as desde logo à sociedade civil e obrigando os candidatos a esforçar-se para além dos simples telefonemas para amigos do partido. Luís Montenegro e Jorge Moreira da Silva são os dois nomes mais sonantes que saltam para a frente com vontade de pegar no cajado e iniciar a longa travessia do deserto. Dizem os entendidos que este último tem um currículo bem mais interessante, embora seja pouco carismático, mas o primeiro, fruto também de já ter duas derrotas no currículo e ter sido líder parlamentar no tempo de Passos Coelho, é bem mais conhecido. O debate de ideias entre ambos é fundamental e têm a difícil tarefa de criar aquilo que ninguém vê neste momento crítico para o partido fundado por Sá Carneiro, Pinto Balsemão e Magalhães Mota: ÂNIMO!

Seja qual for o desfecho, o líder tem, na minha opinião, a última oportunidade de o partido se assumir como a cabeça da oposição. São quatro anos e meio em que o PSD tem de criar um visão clara, objetiva e concretizável para o país. Se cai na tentação de combater o Governo com argumentos como “O Primeiro-Ministro vai para a Europa em 2024 e abandona o país”, ou o atrativo “Fernando Medina foi um aliado de Putin na Câmara de Lisboa”, ou até mesmo “isso é só amigos e familiares no Governo”, bem pode esperar atingir a sua insignificância. É preciso muito mais do que isto para a tarefa que se avizinha, pois o próximo líder, para além de não estar no Parlamento, ainda recebe nas mãos o prémio do partido que tem 31% dos seus eleitores pouco ou nada satisfeitos com a sua decisão de voto nas últimas eleições. E esta, hein?

O que realmente importa ao Povo é quando interage com o Estado, lembrando-se dele maioritariamente em duas circunstâncias: quando olha para a sua carteira e quando usa os serviços que ele presta. Na minha análise económica rudimentar, num país com um dívida pública que tem de ser amortizada e que é 127% do seu PIB, ou aumenta a receita proveniente dos impostos ou assiste à degradação dos serviços públicos. Aumentar os impostos per si parece-me descabido e a degradação já se assiste diariamente, bastando entrar num hospital ou observar a crise de professores que temos na escola pública. Parece-me então, que a visão do PSD deve assentar em três grandes pilares: aplicar políticas que visem desamordaçar fiscalmente as empresas e permitir o crescimento económico para poder trazer mais receita sem precisar de aumentar impostos, bem como aumentar o PIB; melhorar o Sistema Nacional de Saúde (com ideologias de parte) para democratizar o acesso eficaz e eficiente a esse; e apostar na educação como garante da capacitação e evolução da sua população ativa.

Para isso, é preciso acabar com as tricas internas e com as bocas para dentro do partido, unindo-o primeiro para depois conseguir agregar a direita democrática. Depois, é preciso unir os portugueses à volta do PSD com soluções atuais e claras, saindo da sede nacional e das suas concelhias para o terreno, com iniciativas que cheguem às pessoas dos 8 aos 80 anos. Embora se saiba que António Costa é muito bom a gerir o dia-a-dia, nota-se que não tem um visão clara para o país. Por isso, o PSD tem ser inspirador, agregador e reformista para comandar a resposta da oposição democrática. Que ela seja o mais ambiciosa possível. Portugal precisa disso!

P.S.: Menos “Mónicas Quintelas” no Parlamento, por favor…

Escrito a 13 de abril de 2022 por Sérgio Brandão