PS – Página 2 – Mesa de Amigos

Programa Mais habitação, uma autópsia anunciada?

O governo decidiu chamar à sua Lei Cartaz “Mais habitação”, mas não definiu quanta, até quando, onde e com que finalidade. Apesar de estar a dias de ser aprovado, fica a sensação de que o Programa já está morto e aqui autopsiado.

Ao longo das últimas semanas tivemos a oportunidade de conhecer a proposta do Governo para resolver a falta de habitação, as propostas dos partidos da oposição e de ouvir opiniões relevantes como a do Presidente da República.

Com tanto ruído torna-se hercúleo tentar abordar este problema de forma clara e simples, sendo impossível não incorrer em riscos de seleção de informação que signifiquem ignorar factos ou propostas válidas, seguramente enriquecedoras desta discussão.

É sobejamente reconhecido por todos os agentes políticos e sociais que o elevado preço de compra ou arrendamento de habitação em Portugal advém de um desequilíbrio entre a oferta (para compra, arrendamento e/ou investimento) e a procura (de residência própria, turística, sazonal ou externa).

O uso de filtros ideológicos na análise deste problema pode levar-nos a uma precipitação que facilite o encontro de culpados “óbvios”, no entanto para que se encontre uma receita eficaz, a proposição de hipóteses e a validação de explicações é fundamental para que se possa resolver um problema que tem já décadas de existência.

Para tentar compreender este problema e permitir que possamos discuti-lo de forma estruturada, factual e objetiva, tive o cuidado de analisar um conjunto de fontes de informação diferentes, preferencialmente contraditórias e que permitem diagnosticar as principais causas que afetam a evolução dos preços da habitação, direta ou indiretamente, e assim avaliar o potencial das propostas do plano anunciado pelo governo.

Dada a dimensão do texto, incluo um índice com um link para os tópicos chave, assim podem explorar de forma mais adequada a análise ao programa do governo.

Habitação: um problema estrutural com décadas de existência

A procura pelo tema “habitação” nos arquivos da RTP permite confirmar que este tema é notícia desde que a RTP existe. Somos desde sempre um país pobre, onde adquirir uma casa é o desígnio da vida de um cidadão que inicie a vida laboral, e que se traduz numa cultura em que a maioria de portugueses prefere comprar em vez de arrendar casa. Uma cultura, diga-se, amplamente partilhada com os países latinos no sul da Europa.

Este foi um hábito que garantiu às gerações anteriores adquirir algum património, assegurar o desaparecimento de uma despesa na altura em que atingem a idade da reforma e em certa medida proteger-se da incerteza do futuro, retendo um ativo com uma valorização real proporcional ao desenvolvimento da economia.

Segundo o estudo desenvolvido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, publicado em Abril de 2022, até 2017 os preço reais da habitação foram determinados pelo rendimento per capita, pela taxa de juro monetário a três meses, pela população ativa e pelo investimento residencial.

No entanto a partir do quarto trimestre de 2017 o índice de preços da habitação em Portugal evidenciou um crescimento excessivo e descolado dessa realidade, que se cristaliza no desequilíbrio da capacidade dos portugueses em adquirir ou arrendar um imóvel a um preço compatível com a evolução do nível de vida.

**Os principais “suspeitos” pelo aumento do preço das casas: Alojamento local, vistos Gold e investimento estrangeiro.**

Usando os dados do INE relativos ao número de transações de alojamentos familiares por domicílio fiscal do comprador, partilhados no artigo do Carlos Guimarães Pinto e Francisco Levy no jornal Eco em julho de 2022, podemos ver que a percentagem de transações de alojamentos familiares por compradores externos é reduzida, representando menos de 10% das compras ao longo dos últimos anos. (figura 1).

_{^{Figura 1 – Número de transações de alojamentos familiares: domicílio fiscal do comprador, in Eco, análise CGP e FL.}}

Embora a maior percentagem das transações seja feita por compradores com domicílio fiscal português, a existência de um em cada dez compradores vindo do estrangeiro, com um expectável superior poder de compra, desvirtua e contribui para a inflação das transações, ainda mais se para alguns estiver legalmente estipulado um valor mínimo de investimento.

Relativamente ao alojamento local, de acordo com o website do Turismo de Portugal (que cita dados do Registo Nacional de Alojamento Local) em 2022 Portugal contabilizava 106.284 unidades de alojamento local, com 245.113 quartos e 409.801 camas. A região do Algarve, destacava-se das demais com mais de um terço do número de alojamentos locais, 39.923, a Área Metropolitana de Lisboa, com 28.575, e a região Norte, com 18.314.

Um estudo partilhado por Carlos Coimbra no Congresso da Associação das Sociedades de Avaliação e Avaliadores de Portugal no ano de 2019 permite confirmar que existe uma correlação positiva entre a densidade do número de alojamentos locais e o valor mediano de vendas por m2, por isso quanto mais alojamentos locais, maior o preço de venda de casas nessa região. (Figura 2)

_{^{Figura 2 – Alojamento local por 1000 alojamentos familiares clássicos (parque habitacional) e valor mediano das vendas por m2 de alojamentos familiares, Portugal e NUTS, 4ºT 2019}}

Em paralelo o estudo publicado por Duarte Gonçalves, Susana Peralta e João Pereira dos Santos, mostram que a introdução de restrições ao alojamento local nos anos de 2018 e 2019 em algumas das freguesias de Lisboa levou uma redução de 20% no volume de transações de casas nas zonas tratadas, assim como uma diminuição de 9% nos preços de mercado.

Apesar de terem chegado a resultados que revelam efeitos consideráveis do turismo e alojamento local no mercado imobiliário na região de Lisboa, os autores advertem que estes fenómenos não parecem ser suficientes para explicar por si só os aumentos da habitação na cidade, e a proibição de novos registos não foi suficiente para reverter o aumento de preços dos anos do boom turístico.

A evolução da procura e oferta de casas em Portugal

Reconhecendo o impacto que a procura externa e a transferência de habitações para a área do alojamento local podem ter na inflação dos preços, é importante salientar que se assiste a um aumento generalizado e muito significativo da procura de casas em Portugal e que não é dependente dos efeitos “externos”.

A análise dos dados disponibilizados pelo INE relativos à evolução do número total de compra e venda de casas, permite perceber que desde 2016 se transacionam mais de 100.000 habitações por ano, tendo sido atingido o recorde de 160.000 casas em 2021. São volumes de transações 60% superiores ao ocorrido em 2009 antes da crise (figura 3).

_{^{Figura 3 – Volume anual de transações de alojamentos familiares, in Eco, análise CGP e FL.}}

Se desde 2016 foram transacionados mais de 750.000 imóveis no nosso país, é importante perguntar: Temos casas suficientes no mercado de habitação em Portugal?

Sendo claro e sucinto: Em teoria sim, na prática não.

Segundo a OCDE existem em Portugal cerca de 5,8 milhões de fogos espalhados pelo território, dos quais 730 mil estão vazios, metade destes já estão disponíveis no mercado para arrendamento ou venda e cerca de 4.000 são classificados pelos municípios como em estado devoluto. Portugal é assim de entre 50 países aquele com mais casas por cada mil habitantes, sendo por isso compreensível a teoria de que a utilização útil destas casas pode dispensar conversas sobre estimular nova construção.

Em teoria as casas vazias poderiam fazer face à procura que existe, no entanto a avaliação da capacidade em suprir procura não pode ser feita de forma isolada tomando como base a quantidade de casas que existem no país ou a proporção de casas versus o universo de habitantes, há que contemplar as características da procura (dispersão geográfica, a tipologia de habitação ou o estado de conservação dos imóveis) e o grau de subutilização das habitações existentes.

Recorrendo aos dados do INE podemos perceber que o número médio de pessoas por agregado familiar tem vindo a reduzir-se de forma muito significativa ao longo dos últimos anos e a percentagem de famílias unipessoais atingiu em 2018 um patamar superior a 20%. (figura 4), fazendo de Portugal o país da União Europeia com menor número médio de habitantes por fogo habitacional (1,8).

_{^{Figura 4 –Número médio de pessoas por familia/agregado e percentagem de familias unipessoais, in Carlos Coimbra no Congresso da Associação das Sociedades de Avaliação e Avaliadores de Portugal no ano de 2019 .}}

Num contexto em que ocorreu uma valorização tão significativa dos imóveis, não existiu antes um contexto mais favorável onde os proprietários pudessem vender as casas vazias que detêm, pelo que será legitimo deduzir que as habilitações existentes não são adequadas para suprir o mercado.

Se partirmos deste princípio então vale a pena comparar a evolução da compra de casas com a evolução de novas construções. Usando o mesmo período, desde 2016 foram concluídas menos de 75.000 novas casas para habitação familiar (10% da procura homóloga) e em 2020 foram concluídas menos de 20.000, o que representa uma quebra de 85% versus às mais de 110.000 concluídas no ano 2000. (figura 5)

_{^{Figura 5 –Número de fogos concluidos em construções novas para habitação familiar, in Eco, CGF e FL.}}

O que é que explica a falta de nova construção?

As limitações do atual processo de construção passam por três áreas fundamentais: burocracia e licenciamento, capacidade produtiva do setor da construção e os custos de contexto.

Burocracia e Licenciamento

A elevada carga burocrática, sentida particularmente no campo da justiça e do urbanismo assim como a excessiva morosidade dos processos de licenciamento, com uma duração muitas vezes superior a um ano, gera incerteza e imprevisibilidade na decisão de investimento, e aumenta os custos financeiros de gestão imobiliária, que em parte se mantém durante o período de espera.

Adicionalmente, existem muitas diferenças entre os diferentes Planos Diretores Municipais (cada município tem o seu), o que cria uma barreira burocrática muito significativa, pois a submissão de projetos por diferentes empresas de construção em diferentes municípios tem de responder a diferentes especificações e requisitos, criando uma barreira à escalabilidade do negócio das pequenas empresas de construção civil.

Capacidade produtiva

A crise do subprime em 2008 impactou de forma profunda a capacidade operacional do setor da construção civil, afetando não só as empresas de construção civil (algumas fecharam), mas toda a cadeia de valor incluindo os seus fornecedores.

A aliar a isto há que referir a falta de mão de obra, que antes da crise representava cerca de 12% da população empregada em Portugal e hoje representa menos de 6%. A escassez de trabalhadores impacta a capacidade de desenvolver mais obras, e embora tenha o efeito positivo de fazer subir os seus salários, é importante perceber que isto é um custo que se faz refletir no preço final.

Custos de contexto

Por fim há que falar da constante e significativa subida da inflação, que aliada à escassez de materiais se traduz em grandes aumentos preços de matéria prima. Estes preços têm inclusive variado ao longo do ciclo da mesma construção, o que aumenta a incerteza do planeamento dos projetos e tem feito escalar o preço final da habitação.

É ainda relevante realçar que em termos fiscais Portugal é dos poucos países na Europa onde o IVA na habitação não é reduzido nem dedutível. O IVA aplicado à construção é de 23%, exceto em trabalhos como remodelação, restauro ou renovação em que o IVA é de 6%, o que representa uma parte muito significativa do custo de um projeto imobiliário que também é expresso no preço final.

Embora este tenha sido um ótimo incentivo para os construtores reabilitarem habitações devolutas, em especial nos renovados centros das cidades de Lisboa e Porto, que foram na sua maioria convertidos em Alojamento turístico ou local, a verdade é que se desincentiva o início de projetos de nova construção para habitação permanente.

Um dos vieses ideológicos que pode contaminar a discussão sobre a habitação, é que quando é discutido o preço, facilmente se explica que o preço sobe porque temos procura externa mais rica que paga mais pelo mesmo ativo e por isso os construtores aproveitam para maximizar os lucros, não sendo do seu interesse construir mais ou mais barato.

Não sendo uma dedução errada, também não está certa. Se bastasse eliminar o lucro da equação então uma qualquer entidade sem fins lucrativos teria a capacidade de disponibilizar habitação a preços acessíveis, o que segundo uma entrevista concedida ao idealista por Álvaro Santos, Miguel Branco Teixeira e Paulo Valença, autores do livro “Políticas Locais de Habitação”, a carga fiscal e todos os custos de contexto atualmente existentes, torna quase impossível construir habitação acessível, tanto pela via pública como pela privada.

A leitura do relatório da instituição Housing Europe “The state of housing in Europe 2021”, permite compreender de forma rápida o estado da habitação social em Portugal assim como dos restantes países na Europa.

É muito interessante perceber que apesar das dificuldades que sentimos no mercado de habitação em Portugal, somos um dos países da Europa onde uma maior percentagem de pessoas reside em habitação própria, em detrimento de viver numa casa arrendada ou social. Um perfil que contrasta de forma significativa com os países nórdicos ou europa central (figura 6).

_{^{Figura 6 –Caracterização do stock de habitação por país, dados disponíveis no relatório the State of Housing in Europe 2021.}}

Os 2% de habitação social amplamente divulgados na comunicação social correspondem a cerca de 130.000 casas, no entanto têm sido deixadas de fora as cerca de 200.000 que são disponibilizadas pelo setor cooperativo. A soma das duas parcelas significa que em Portugal 5% do parque habitacional tem rendas acessíveis.

Apesar de no caso de Portugal a habitação social considerada no relatório ser apenas a que é detida pelo estado, na mesma publicação outros países incluem outros agentes como cooperativas ou mesmo empresas privadas que atuem com rendas controladas.

A titulo de exemplo vale a pena referir a Estónia, que é um caso à parte onde cerca de 71% da habitação existente é social, tem renda acessível e as propriedades são detidas por cooperativas ao invés do estado. (figura 7)

_{^{Figura 7 –Proporção de habitação não especulativa por país, dados disponíveis no relatório the State of Housing in Europe 2021.}}

Para podermos comparar a realidade dos diferentes países na Europa faz sentido definir uma nova tipologia de habitação “não especulativa”, entendendo-se como “não especulativa” toda a habitação que dispensa a realização de mais valias depois da construção ou recuperação, permitindo o acesso a rendas acessíveis.

Apesar do programa de habitação do governo não referir o papel do setor privado ou cooperativo, podemos ver na figura 7 que na maioria dos países da Europa estes setores desempenham um papel ativo e estratégico no desenvolvimento e manutenção do mercado de habitação acessível.

Análise ao Programa Mais Habitação

Ao plano estratégico que visa aumentar a oferta de imóveis para a habitação, ficam por responder algumas perguntas fundamentais: de quantas casas precisa o país nas próximas décadas? Em que regiões é que elas são mais necessárias e que tipologia de habitação pode resolver estas dificuldades no curto e no longo prazo?

Embora possa parecer uma pergunta inoportuna, a verdade é que definir um número objetivo para as necessidades de habitação, no curto, médio e no longo prazo implica o desenvolvimento de uma estratégia política e operacional que embora possa ser mais facilmente desafiada e escrutinada pela oposição, pode alterar verdadeiramente o espetro habitacional da nossa sociedade.

Pensando em medidas de curto prazo é fundamental mobilizar para o mercado todo o inventário disponível e subaproveitado. Não parece que aqui a medida das casas devolutas seja a melhor maneira de o fazer, ora pela falta de aplicabilidade (já confirmada a transmissão desta responsabilidade aos municípios) ora pelas características da maioria dos imóveis (que devem estar mesmo devolutos e por isso inabitáveis).

Em paralelo, Portugal assiste a um excesso de procura no mercado de habitação, que sendo na sua maioria composta por compradores com domicílio fiscal em Portugal, é complementada e inflacionada quer pela procura de compradores externos (Vistos Gold & reformas douradas), como pela transferência de propriedades de uso familiar para o fenómeno dos alojamentos locais.

Assim são compreensíveis e bem vindas as medidas de suspensão relativas à emissão de novos Vistos Gold, assim como do licenciamento de novos Alojamentos Locais.

Ainda assim é difícil compreender a cobrança de uma taxa extraordinária de 35% àqueles que fazem parte deste setor, uma vez que além de poder colocar em risco o retorno necessário à amortização das dívidas contraídas no momento do investimento, pode estar a ser criada uma situação de desigualdade entre estes e os alojamentos turísticos convencionais, o que por si só pode ser alvo de avaliação e chumbo pelo Tribunal Constitucional.

A simplificação dos processos de licenciamento é uma medida importante e bem vinda, mas parece pecar por escasso, em virtude de não se estar a avançar para a padronização de procedimentos intermunicipais.

Com tantas agendas para “a década”, seria justificável e compreensível que o governo desafiasse as autarquias a apresentar o seu plano de ordenamento territorial e uma previsão sobre as necessidades de construção em cada município.

Este seria um processo importante para centrar a habitação como uma das principais prioridades de todas as instituições municipais, permitir identificar necessidades e oportunidades de desenvolvimento de projetos de mobilidade intermunicipais e incentivar os municípios a recrutar e disponibilizar mais recursos para acelerar a transição energética neste contexto.

Relativamente ao papel global que é dado ao Estado central neste programa, é sintomática a sensação geral de que este é o primeiro passo para falhar, seja tendo-o como senhorio, seja como arrendatário.

Portugal é um dos países com menos proporção de habitação “não especulativa” na Europa, pelo que se justifica a existência de uma estratégia de desenvolvimento do setor que privilegie a diversificação de agentes que possam trazer dinamismo e valor ao mercado de habitação, abrindo a porta não só a cooperativas como também a agentes privados.

Embora tenha sido anunciada uma linha de financiamento com 250 milhões de euros para estes agentes, ficam por estimar o número de fogos habitacionais que se pretendem subsidiar. Num cenário idílico em que cada habitação se constrói ou adquire por um valor médio de 50.000€, poderão ser adicionados cerca de 5.000 fogos. Se compararmos com os 330.000 existentes percebemos que estaremos sempre a falar de muito poucochinho.

Como ninguém sabe o número de casas de que precisamos, então não sabemos quanta falta faz um plano de incentivos ao desenvolvimento e rejuvenescimento do setor da construção civil, o único capaz de fazer subir o número de habitações novas que chega ao mercado.

Se considerarmos que a tipologia de trabalho atual exige maior flexibilidade e disponibilidade em mudar de localização, então a vantagem de comprar casa versus arrendar pode ser duvidosa.

Seria interessante perceber de que forma é que o Estado pode tirar partido desta situação, regulando o mercado de forma a que as empresas de construção civil possam encontrar um modelo de negócio rentável e previsivel, onde consigam construir e arrendar as casas, pagando o financiamento e mantendo a capacidade de alavancar a construção seguinte.

O governo decidiu chamar à sua Lei Cartaz “Mais habitação”, mas não definiu quanta, até quando, onde e com que finalidade. O papel do estado é o de regular, orientar, organizar e legislar. Finda a análise, fica um plano cheio de intenções, fica uma lei aquém dos objetivos, que dificilmente será capaz de resolver o problema das pessoas. Apesar de estar a dias de ser aprovado, fica a sensação de que o Programa Mais habitação já está morto, tendo sido aqui autopsiado.

28 de março de 2023, escrito por João Tiago Teixeira

O mercado imobiliário em Portugal – Fundação Francisco Manuel dos Santos

Análise de Carlos Guimarães Pinto e Francisco Levy, in Eco

O mito das casas devolutas, TVI video

Entrevista Idealista – impossível construir habitação acessível em Portugal

A travessia do deserto tem um fim, certo?

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa já tinha dado mostras de grande vitalidade no discurso de ano novo e não desiludiu ninguém com a forma como tomou a iniciativa política e liderou a agenda mediática neste início de ano, ora condicionando as ações do governo, ora precipitando a conclusão de alguns dos escândalos que surgiram nos media.

Após duas semanas intensas para o Governo, onde fomos brindados por um cocktail de crises políticas e se bateram recordes de velocidade a que se conseguem nomear e dispensar secretários de estado, fica claro que a estabilidade política na legislatura não está absolutamente garantida e pode ser seriamente afetada por erros da governação, o que faz deste um momento chave para refletir sobre qual pode ser o futuro: para o governo, para a oposição e para o nosso país.

O futuro para o governo

No contexto de crise internacional que estamos e viver, os desafios lançados pelo Presidente da República encaixam de forma perfeita com aquilo que é preciso fazer, 2023 será um ano decisivo para Portugal e as exigências de sucesso à governação estão definidas: a manutenção de uma “estabilidade que produza resultados e que seja eficaz”, o aproveitamento da “oportunidade de atração de pessoas e meios” e o “uso criterioso e a tempo de fundos europeus”.

Sempre que falamos do governo ao longo dos últimos anos, temos vindo a falar de um executivo viciado em crises, que é sobrevivente e que se reinventa sempre que surgem obstáculos, ainda assim em 2023 aproxima-se de nós a crise de todas as crises – o aumento das taxas de juro, da inflação, a perda de poder de compra e o aumento do desemprego.

Em períodos de crise e grande incerteza é muitas vezes necessário tomar decisões difíceis, por isso a existência de estabilidade governativa aliada a uma capacidade executiva com força de decisão conferida por uma maioria absoluta, pode representar uma grande vantagem comparativa para navegar de forma mais sensata o tempestuoso contexto externo, defendendo melhor o interesse nacional.

Na agenda de 2022 foi clara a priorização que gestão da dívida teve nas finanças públicas, algo que provavelmente seguirá em 2023, mas que não chega para evitar o início de uma recessão económica.

O uso do PRR representa a melhor medida expansionista que está à disposição do governo para prevenir a recessão que se anuncia e que se bem aplicada poderá defender os níveis de empregabilidade e tranquilidade social, ainda assim a estrutura do programa de financiamento não facilita a execução dado que parte muito significativa do mesmo depende (e muito) da capacidade de iniciativa de terceiros, tais como os diferentes ministérios, organismos públicos como o IAPMEI, autarquias locais, e da capacidade que os agentes privados apresentem para dinamizar os diferentes eixos estratégicos.

O futuro para a oposição

O contexto político tem vindo a sofrer alterações significativas, hoje os partidos emergentes como o Chega, o Iniciativa Liberal ou o PAN estão a substituir os partidos “tradicionais” e dada a sua apetência para dar voz a preocupações diferentes estão a roubar espaço ao principal partido da oposição, levando a um ajuste da balança democrática.

Desde os tempo de Passos Coelho que o PSD não se tem mostrado capaz de libertar as amarras do passado, o diabo não chegou e em tempos de fortuna o PS mostrou que era possível liderar o país com políticas menos restritivas. O contraste entre a governação socialista e a austeridade social-democrata tem pesado junto do eleitorado centrista, penalizando os resultados das hostes social-democratas nos últimos ciclos eleitorais.

As notícias de reunião do novo Conselho Estratégico Nacional do partido, são por isso animadoras para o futuro. No grupo composto por 25 personalidades da sociedade civil, é de realçar a maioria feminina com 13 mulheres e a independência de 15 dos representantes não militantes do partido, que se assegurarem efetiva independência e capacidade de mobilização podem suportar a oposição a desenvolver uma verdadeira estratégia alternativa, virada para o futuro.

O futuro para os portugueses

Os portugueses precisam de conhecer uma estratégia de desenvolvimento para o país que os faça acreditar numa sorte diferente. Deixando o meu contributo, tenho expectativas sobre o desenvolvimento de uma estratégia assente em três grandes eixos: Crise demográfica, Crescimento Económico e Redução das desigualdades sociais.

A crise demográfica deve ter uma agenda clara para a natalidade, reduzindo barreiras ao nascimento do primeiro filho assim como reforço de incentivos para famílias numerosas; assim como incentivos à imigração, que possam complementar as carências do tecido económico e do mercado de trabalho;
A agenda para o crescimento económico deve passar por fomentar investimento externo, nomeadamente por uma estratégia de incentivos à fixação de empresas multinacionais – digitais e industriais – com interligação ao meio académico que promovam o desenvolvimento de conhecimento intensivo e produtivo; assim como por requalificar o tecido económico e empresarial interno, através da qualificação dos lideres das PMEs e incremento de competências dos trabalhadores;
A redução das desigualdades deve ser um desígnio nacional, no entanto este tem de passar sempre pela criação de riqueza, alicerçada na revisão dos mecanismos distributivos, com especial foco na eficácia das atuais atividades desenvolvidas nos setores da Educação, Saúde e Segurança Social.

Após um iníco de ano tão intenso fica a dúvida se podemos esperar ou não por um período de maior tranquilidade. A verdade é que não há bem que sempre dure ou mal que nunca acabe. A travessia do deserto terá de ter um fim, certo? A dúvida que permanece é qual o fim que se anuncia, se o fim da governação socialista, se o fim do Partido Social Democrata ou o fim do triste fado português.

09 de janeiro de 2023, escrito por João Tiago Teixeira

Créditos fotografia: António Pedro Santos, Lusa

Links de interesse:
Discurso de ano Novo Presidente da República, in Público

Trabalhos para o novo programa do PSD, in Público

Composição do Conselho Estratégico do PSD, in Público

Que bagunça foi este final de ano!

“António Costa não tem a vida nada facilitada daqui em diante.”

A última semana do ano foi marcada por uma alucinante sucessão de acontecimentos insólitos e extunuantes para o Governo. Estando ainda longe de se conseguir retirar todas as conclusões políticas e judiciais do sucedido no caso com a ex-secretária de Estado do Tesouro, a verdade é que desde a publicação da peça do Correio da Manhã no dia 24 de dezembro muita coisa se disse e se alterou no atual cenário político. (Ver aqui o resumo)

Apesar da gravidade do descrito, desde que a bomba rebentou ainda não ouvimos de viva voz o Primeiro-ministro nem o principal responsável político , o ex-Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos. No caso do primeiro, torna-se ainda mais desconfortante perceber que há quinze dias atrás e mesmo na mensagem de Natal havia um cenário pintado pelo próprio que olhado ao dia de hoje parece rídiculo. O otimismo com que fomos brindados e os laivos de alguma altivez e sobranceria caíram por terra durante este final de ano atípico.

O caso foi tão grave e desconcertante que me atrevo a dizer que obrigou o próprio Presidente da República a adaptar alguns pontos do seu discurso de Ano Novo. Honra lhe seja feita, que depois de alguns meses com algumas tiradas ao lado, Marcelo Rebelo de Sousa foi chave em manter vivo este assunto nos primeiros dias após o conhecimento público do caso e em deixar algumas mensagens simples e importantes à maioria absoluta na sua primeira grande intervenção aos portugueses do ano de 2023.

Para Marcelo, só o Governo e a sua maioria “podem enfraquecer ou esvaziar” a estabilidade política “ou por erros de orgânica, ou por descoordenação, ou por fragmentação interna, ou por inação, ou por falta de transparência, ou por descolagem da realidade”. São sete as possíveis causas de insucesso apontadas ao Governo para o ano que se inicia e não são uma premonição… São certamente resultado dos primeiros nove meses de Governação a que assistimos e sobretudo alimentados pela mais grave crise política desta Maioria.

Mensagem de Ano Novo 2023 do Presidente da República

Então o que pode ter mudado com este caso?

O escrutínio está cada vez mais apertado
Já não há mais paciência para os “não sabia”, “não tive conhecimento”, “desconhecia em absoluto” ou os silêncios ensurdecedores aquando da ocorrência destes casos. Para o saudável funcionamento da democracia é preciso que todos os elementos do Governo sejam previamente escrutinados antes da sua seleção.
Com o intuito de filtrar as pessoas desde o seu recrutamento para cargos deste tipo, alguns países como o Reino Unido ou os EUA, aplicam o chamado Vetting Process que previne casos como os que temos assistido nos últimos meses e evita o desprestígio das instituições democráticas (pode ler, em inglês, sobre o assunto neste link ). O Governo tem de saber a fundo quem são as pessoas que escolhe, caso contrário, quando confrontado com estes casos ou mente/omite que sabe, ou é negligente, ou é incompetente, ou é tudo junto!

Os portugueses estão (ainda mais) irritados com a TAP
Depois de toda a polarização em torno do debate sobre viabilidade da TAP, da injeção de capital feita com o dinheiro dos contribuintes, e da redução dos recursos humanos e dos salários dos trabalhadores da mesma, parece-me que este episódio da indemnização de 500 000€ aumenta ainda mais a antipatia que os portugueses começam a ter para com esta empresa. Tudo funciona como acendalhas para o fogo do populismo.
Para além disso, parece-me a mim que depois deste episódio o atual conselho de administração da TAP, e até mais na figura da sua Presidente, têm poucas condições para continuar em funções. Por causa de todo este aparatoso episódio, Christine Ourmières-Widener parece que já foi despedida só que ainda não lhe quiseram dizer…

Pedro Nuno Santos “out“.
Todos o apontam como o possível sucessor de António Costa e com domínio de uma parte importante do partido. Sendo considerado por muitos como o Ministro mais importante deste Governo, estar de fora pode-lhe dar mais espaço para preparar a sucessão.
Ideologias à parte, havia algo que apreciava em Pedro Nuno Santos: ele tinha uma visão para o país e ímpeto reformista. Posso discordar enquanto cidadão sobre essa visão, mas mostrava coragem e propósito. Tal encaixa naquilo que Alexandra Leitão (antiga ministra e atual deputada do PS) alertou no programa “Princípio da Incerteza” do passado domingo: “Devem ser procurados desígnios estruturais mais claros que desde o início falta a este Governo“. O deposto ministro parece ter isso e tal empolga uma boa franja do PS…

António Costa não tem a vida nada facilitada daqui em diante. A oposição vai aproveitar a mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa para colocar mais pressão na governação, seja através do escrutínio dos seus protagonistas, seja pelas oportunidades dadas (e que não podem ser desperdiçadas) pelos fundos europeus existentes. Os portugueses, que procuraram a estabilidade e deram a maioria ao PS, vão estar mais atentos e na primeira oportunidade podem procurar punir o Governo que até os tem tentado “mimar” durante o passado ano. Para além disso, começa a nascer uma oposição dentro do próprio partido que será tanto ou mais forte, dependendo do que acontecer daqui para a frente.

2023 começa agora, e como diz o Presidente da República é um ano “decisivo”. Será que é desta que conseguimos aproveitar as oportunidades que temos?

Escrito a 2 de janeiro de 2023 por Sérgio Brandão

Créditos de imagem:
O que se passou? Dicionário de uma crise no Governo em que alguém mentiu

Balanço de 2022: Análise de Portugal (Acontecimento do Ano)

A Maioria Absoluta do Partido Socialista marcou Portugal em 2022!

Para este balanço eu e o João Tiago Teixeira vamo-nos dividir entre a análise de Portugal e do Mundo, tendo ficado eu com aquilo a que ao nosso país diz respeito. Decidimos destacar um acontecimento e uma personalidade nos dois contextos e deixar algumas perspetivas futuras. Tentamos fugir dos habituais destaques dados pela restante imprensa e opinião partilhada, mas torna-se difícil escapar a eventos ou figuras chave que 2022 nos trouxe. Esperamos que pelo menos a nossa análise traga um ponto de vista diferente e ajude à discussão nestas habituais rubricas retrospectivas.

Acontecimento Nacional do Ano de 2022: Maioria Absoluta do Partido Socialista

Destaco a maioria absoluta do PS por várias razões, mas as mais importantes têm que ver com o facto de ser totalmente inesperada por todos (inclusivé pelo partido que a ganhou) e por garantir a António Costa a possibilidade de, cumprindo o mandato até ao fim, se tornar a referência da governação portuguesa por mais de 10 anos.

Há, para mim, três grandes momentos do primeiro ano desta maioria absoluta:
1) O discurso de vitória das eleições legislativas: Na consagração da confiança e da estabilidade que os portugueses concederam ao Partido Socialista, o Primeiro-Ministro deu o pontapé de saída de uma oportunidade única que tem em mãos com um discurso que prometia ambição e diálogo no Parlamento. Ficou uma frase que será cobrada até à exaustão ao governo durante a sua legislatura: “Uma maioria absoluta não é poder absoluto, não é governar sozinho, é uma responsabilidade acrescida“.
2) A revogação do despacho de Pedro Nuno Santos sobre o novo aeroporto: Assistiu-se a meio do ano a um dos episódios mais dramáticos da telenovela que junta os dois personagens fortes do partido que governa o país. Portugal teve por horas decidido o futuro do seu novo aeroporto graças à coragem (e imprudência) do Ministro das Infraestruturas. Todavia, assistiu posteriormente a uma bizarra conferência de imprensa em que o mesmo viu-se obrigado a pedir desculpas pela sua atitude e pelas “falhas de comunicação”. Costa manteve o seu putativo sucessor, mas a que custo? Será que é um exemplo do “mantenha os seus amigos perto e os seus inimigos mais perto ainda”?
3) A entrevista de António Costa à revista Visão: A entrevista dada pelo Primeiro-Ministro teve um grande objetivo: anunciar o apoio de 240 euros para mais de um milhão de famílias carenciadas. É certo que houve um balanço feito à governação, mas também houve espaço para alguns impropérios pouco adequados quando acusou a Iniciativa Liberal de se deixar contaminar pelo Chega. A frase “Quando tentam guinchar, os queques ficam ridículos perante o vozeirão popular que o Ventura consegue fazer” caiu mal aos visados, mas sobretudo demonstrou um lado indelicado e sobranceiro de António Costa que até mereceu algumas críticas de figuras incontornáveis do PS. Outro aspeto foi o facto de apenas destacar como caso negativo a apontar à governação, o episódio que acima descrevi no ponto 2. Curioso, não?

Havia outros momentos a destacar, nomeadamente a (quase) contratação de Sérgio Figueiredo como consultor durante o verão, ou o truque de magia feito aos pensionistas, ou até o grave caso de Miguel Alves. Eu saliento estes por achar que permitem concluir melhor este primeiro ano de governação.

António Costa e o PS assumiram o Chega como principal oposição ao governo. Não é de estranhar, ao vermos um PSD frouxo, pouco pujante e sem grande capacidade de trazer novas e empolgantes ideias. Na realidade, o PS tem sido capaz de tomar medidas que incomodam os partidos à sua esquerda e que ao mesmo tempo agradam a uma parte significativa do eleitorado mais centrista do PSD. Pairando a sombra da possível aliança dos partidos de direita, assumir o Chega como a grande oposição diminui o papel e relevância dos sociais-democratas e deixa-os de mãos e pés atados. Por esta razão, o possível diálogo com o PSD torna-se pouco necessário à luz do seu fraco poder de influência mediático.

Creio que estas atitudes podem ser perigosas não só para o normal equilíbrio da democracia e da transição de poder entre partidos moderados, mas para os próprios socialistas. Não identificarmos uma figura “alternativa” para assumir a liderança numa era pós-Costa pode levar a graves problemas para o futuro do partido. Veja-se o que aconteceu ao PSD no pós-Cavaco…

Há impaciência e desconforto pela imprevisibilidade dos anos que vêm, mas também há um claro desgaste do primeiro-ministro pelos já sete anos de governação. Que legado poderá António Costa orgulhar-se no final da(s) sua(s) legislatura(s)? Que reformas? Que obras? Que medidas? Aquilo que lhe podemos enaltecer só tem que ver com a distribuição de rendimentos, pouco mais. Há até um vaidade semelhante àquele que proferia “L’État c’est moi“, mas não há medidas concretas para retirar um milhão de famílias da pobreza, de fazer aumentar a classe média, de permitir o crescimento económico. Temos de deixar de depender tanto do Estado, de ter sempre a mão estendida para definir o nosso futuro. Há um PRR e três anos pela frente. Estamos a ir da maioria absoluta à apatia absoluta? Que ambição temos?

Escrito a 26 de dezembro de 2022 por Sérgio Brandão

Créditos de imagem:
Costa “sem medo das palavras” pede “maioria absoluta”

Quo Vadis, PSD?

“PSD tem ser inspirador, agregador e comandar a resposta da oposição democrática. Que ela seja tão ambiciosa quanto possível. Portugal precisa disso!”

Absolutamente absolutista. Foi assim que o PS apareceu no primeiro debate da legislatura, não dando grande espaço à oposição de contribuir num programa de Governo prevísivel. Quando ainda falta debater o Programa de Estabilidade e o Orçamento do Estado, António Costa alerta (e gela) o PSD, dizendo a Rui Rio “Eu cá estarei 4 anos e meio, pode ir e voltar que eu ainda cá estarei”. Posto isto, Quo Vadis, PSD?

Quem olha para aquela bancada parlamentar e foca no segundo partido mais representado, não sabe se há-de sentir pena ou vergonha. É lamentável que tenhamos que ter Rui Rio a liderar o partido até ao verão, pois depois da segunda volta no círculo da Europa, este conseguiu ascender da categoria de derrotado a humilhado. E Costa vai garantir que isso não é esquecido enquanto Rio se sentar no hemiciclo. Isto significa que a oposição à direita do PS é encabeçada por dois partidos que têm menos de 5 anos: um com base ideológica, mas com pouca capacidade de cativar o eleitorado tradicional e conservador português e outro que vive da ideia do “isto é tudo uma cambada de gatunos, ladrões e chupistas”. À esquerda temos o Partido Comunista ridicularizado pelas suas posições sobre a guerra que… bem, nem dá para categorizar. E depois há o Bloco, que sai fragilizado de uma relação aberta de baixo compromisso com PS e leva por tabela com toda esta indefinição da esquerda radical sobre a posição face à invasão da Ucrânia por parte da Rússia.

Dado este cenário atual e depois dos anos de governação que o Partido Socialista tem tido, o PSD corre o risco de ser reduzido à condição de partido médio ou até mesmo à irrelevância. A consequência previsível é a de podermos vir a assistir à Macronização do sistema político português, tal como aconteceu em França. O Primeiro-Ministro tem sugado o centro todo para si, podendo chegar a altura em que os mais de 60% dos eleitores que votam em partidos moderados tenham apenas como alternativa política ao PS os partidos totalitaristas anti-democráticos, à esquerda e à direita. Para o bom funcionamento político e democrático, o PS deveria também ter o interesse em manter o outro partido grande, fundador da democracia, com importância. Mas, eu sei, eu sei, a política não funciona assim…

O PSD tem, claro está, culpas no cartório. Se analisarmos bem, o partido tem vindo, ao longo das últimas décadas, a perder a chama e a energia que o categorizavam como partido mais português de Portugal. O afastamento do poder levou-o a perder a atratividade de outros tempos, mas a ausência de novas ideias e de propostas concretas levou também a perdas significativas na sua identidade. A última experiência que teve como Governo, ao aplicar um programa que não era o seu, mas da Troika, e ainda colocando uns pózinhos de “vamos p’ra além da…” fez com que perdesse uma boa parte do seu eleitorado para o Partido Socialista, com um destaque assustador para os pensionistas. O fantasma desse período existe e irá persistir, porque o PS não vai deixar que ele morra.

As eleições internas estão aí e pela descrição que deixei acima, estas são do interesse do povo português e poderiam ser mais cativantes se o PSD experimentasse o modelo de primárias que o PS utilizou em 2017, abrindo-as desde logo à sociedade civil e obrigando os candidatos a esforçar-se para além dos simples telefonemas para amigos do partido. Luís Montenegro e Jorge Moreira da Silva são os dois nomes mais sonantes que saltam para a frente com vontade de pegar no cajado e iniciar a longa travessia do deserto. Dizem os entendidos que este último tem um currículo bem mais interessante, embora seja pouco carismático, mas o primeiro, fruto também de já ter duas derrotas no currículo e ter sido líder parlamentar no tempo de Passos Coelho, é bem mais conhecido. O debate de ideias entre ambos é fundamental e têm a difícil tarefa de criar aquilo que ninguém vê neste momento crítico para o partido fundado por Sá Carneiro, Pinto Balsemão e Magalhães Mota: ÂNIMO!

Seja qual for o desfecho, o líder tem, na minha opinião, a última oportunidade de o partido se assumir como a cabeça da oposição. São quatro anos e meio em que o PSD tem de criar um visão clara, objetiva e concretizável para o país. Se cai na tentação de combater o Governo com argumentos como “O Primeiro-Ministro vai para a Europa em 2024 e abandona o país”, ou o atrativo “Fernando Medina foi um aliado de Putin na Câmara de Lisboa”, ou até mesmo “isso é só amigos e familiares no Governo”, bem pode esperar atingir a sua insignificância. É preciso muito mais do que isto para a tarefa que se avizinha, pois o próximo líder, para além de não estar no Parlamento, ainda recebe nas mãos o prémio do partido que tem 31% dos seus eleitores pouco ou nada satisfeitos com a sua decisão de voto nas últimas eleições. E esta, hein?

O que realmente importa ao Povo é quando interage com o Estado, lembrando-se dele maioritariamente em duas circunstâncias: quando olha para a sua carteira e quando usa os serviços que ele presta. Na minha análise económica rudimentar, num país com um dívida pública que tem de ser amortizada e que é 127% do seu PIB, ou aumenta a receita proveniente dos impostos ou assiste à degradação dos serviços públicos. Aumentar os impostos per si parece-me descabido e a degradação já se assiste diariamente, bastando entrar num hospital ou observar a crise de professores que temos na escola pública. Parece-me então, que a visão do PSD deve assentar em três grandes pilares: aplicar políticas que visem desamordaçar fiscalmente as empresas e permitir o crescimento económico para poder trazer mais receita sem precisar de aumentar impostos, bem como aumentar o PIB; melhorar o Sistema Nacional de Saúde (com ideologias de parte) para democratizar o acesso eficaz e eficiente a esse; e apostar na educação como garante da capacitação e evolução da sua população ativa.

Para isso, é preciso acabar com as tricas internas e com as bocas para dentro do partido, unindo-o primeiro para depois conseguir agregar a direita democrática. Depois, é preciso unir os portugueses à volta do PSD com soluções atuais e claras, saindo da sede nacional e das suas concelhias para o terreno, com iniciativas que cheguem às pessoas dos 8 aos 80 anos. Embora se saiba que António Costa é muito bom a gerir o dia-a-dia, nota-se que não tem um visão clara para o país. Por isso, o PSD tem ser inspirador, agregador e reformista para comandar a resposta da oposição democrática. Que ela seja o mais ambiciosa possível. Portugal precisa disso!

P.S.: Menos “Mónicas Quintelas” no Parlamento, por favor…

Escrito a 13 de abril de 2022 por Sérgio Brandão