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Balanço de 2022: Análise de Portugal (Acontecimento do Ano)

A Maioria Absoluta do Partido Socialista marcou Portugal em 2022!

Para este balanço eu e o João Tiago Teixeira vamo-nos dividir entre a análise de Portugal e do Mundo, tendo ficado eu com aquilo a que ao nosso país diz respeito. Decidimos destacar um acontecimento e uma personalidade nos dois contextos e deixar algumas perspetivas futuras. Tentamos fugir dos habituais destaques dados pela restante imprensa e opinião partilhada, mas torna-se difícil escapar a eventos ou figuras chave que 2022 nos trouxe. Esperamos que pelo menos a nossa análise traga um ponto de vista diferente e ajude à discussão nestas habituais rubricas retrospectivas.

Acontecimento Nacional do Ano de 2022: Maioria Absoluta do Partido Socialista

Destaco a maioria absoluta do PS por várias razões, mas as mais importantes têm que ver com o facto de ser totalmente inesperada por todos (inclusivé pelo partido que a ganhou) e por garantir a António Costa a possibilidade de, cumprindo o mandato até ao fim, se tornar a referência da governação portuguesa por mais de 10 anos.

Há, para mim, três grandes momentos do primeiro ano desta maioria absoluta:
1) O discurso de vitória das eleições legislativas: Na consagração da confiança e da estabilidade que os portugueses concederam ao Partido Socialista, o Primeiro-Ministro deu o pontapé de saída de uma oportunidade única que tem em mãos com um discurso que prometia ambição e diálogo no Parlamento. Ficou uma frase que será cobrada até à exaustão ao governo durante a sua legislatura: “Uma maioria absoluta não é poder absoluto, não é governar sozinho, é uma responsabilidade acrescida“.
2) A revogação do despacho de Pedro Nuno Santos sobre o novo aeroporto: Assistiu-se a meio do ano a um dos episódios mais dramáticos da telenovela que junta os dois personagens fortes do partido que governa o país. Portugal teve por horas decidido o futuro do seu novo aeroporto graças à coragem (e imprudência) do Ministro das Infraestruturas. Todavia, assistiu posteriormente a uma bizarra conferência de imprensa em que o mesmo viu-se obrigado a pedir desculpas pela sua atitude e pelas “falhas de comunicação”. Costa manteve o seu putativo sucessor, mas a que custo? Será que é um exemplo do “mantenha os seus amigos perto e os seus inimigos mais perto ainda”?
3) A entrevista de António Costa à revista Visão: A entrevista dada pelo Primeiro-Ministro teve um grande objetivo: anunciar o apoio de 240 euros para mais de um milhão de famílias carenciadas. É certo que houve um balanço feito à governação, mas também houve espaço para alguns impropérios pouco adequados quando acusou a Iniciativa Liberal de se deixar contaminar pelo Chega. A frase “Quando tentam guinchar, os queques ficam ridículos perante o vozeirão popular que o Ventura consegue fazer” caiu mal aos visados, mas sobretudo demonstrou um lado indelicado e sobranceiro de António Costa que até mereceu algumas críticas de figuras incontornáveis do PS. Outro aspeto foi o facto de apenas destacar como caso negativo a apontar à governação, o episódio que acima descrevi no ponto 2. Curioso, não?

Havia outros momentos a destacar, nomeadamente a (quase) contratação de Sérgio Figueiredo como consultor durante o verão, ou o truque de magia feito aos pensionistas, ou até o grave caso de Miguel Alves. Eu saliento estes por achar que permitem concluir melhor este primeiro ano de governação.

António Costa e o PS assumiram o Chega como principal oposição ao governo. Não é de estranhar, ao vermos um PSD frouxo, pouco pujante e sem grande capacidade de trazer novas e empolgantes ideias. Na realidade, o PS tem sido capaz de tomar medidas que incomodam os partidos à sua esquerda e que ao mesmo tempo agradam a uma parte significativa do eleitorado mais centrista do PSD. Pairando a sombra da possível aliança dos partidos de direita, assumir o Chega como a grande oposição diminui o papel e relevância dos sociais-democratas e deixa-os de mãos e pés atados. Por esta razão, o possível diálogo com o PSD torna-se pouco necessário à luz do seu fraco poder de influência mediático.

Creio que estas atitudes podem ser perigosas não só para o normal equilíbrio da democracia e da transição de poder entre partidos moderados, mas para os próprios socialistas. Não identificarmos uma figura “alternativa” para assumir a liderança numa era pós-Costa pode levar a graves problemas para o futuro do partido. Veja-se o que aconteceu ao PSD no pós-Cavaco…

Há impaciência e desconforto pela imprevisibilidade dos anos que vêm, mas também há um claro desgaste do primeiro-ministro pelos já sete anos de governação. Que legado poderá António Costa orgulhar-se no final da(s) sua(s) legislatura(s)? Que reformas? Que obras? Que medidas? Aquilo que lhe podemos enaltecer só tem que ver com a distribuição de rendimentos, pouco mais. Há até um vaidade semelhante àquele que proferia “L’État c’est moi“, mas não há medidas concretas para retirar um milhão de famílias da pobreza, de fazer aumentar a classe média, de permitir o crescimento económico. Temos de deixar de depender tanto do Estado, de ter sempre a mão estendida para definir o nosso futuro. Há um PRR e três anos pela frente. Estamos a ir da maioria absoluta à apatia absoluta? Que ambição temos?

Escrito a 26 de dezembro de 2022 por Sérgio Brandão

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Costa “sem medo das palavras” pede “maioria absoluta”

Vamos todos viver para a Roménia?

“Estará a Roménia melhor e Portugal pior a longo prazo?”

Há duas semanas fomos confrontados com um relatório da Comissão Europeia que prevê que a Roménia – antigamente o país mais pobre dos 27 estados-membro – ultrapasse Portugal no ranking de desenvolvimento económico da União Europeia.

Após a divulgação desses dados, iniciou-se a típica “futebolização” na análise dos mesmos. No entanto, mais importante do que saber a evolução do PIB per capita de ambos os países, é perceber o que isto nos diz (ou não) dos países em causa, das implicações destes resultados e que aprendizagens poderemos retirar.

O que é o PIB per capita e que importância tem para os países da União Europeia?

Numa rápida procura na internet pela sua definição, percebemos que o produto interno bruto (PIB) é composto pelo conjunto de todos os bens e serviços, que geram valor por parte de empresas nacionais, ou estrangeiras, num determinado país. É habitualmente calculado com base na produção de um ano ou trimestre e serve para medir a evolução económica de uma nação. Para o cálculo do mesmo são considerados vários indicadores, como o consumo das famílias, o consumo público, o investimento e as exportações líquidas de importações. Deste modo, é fácil perceber que o PIB per capita consiste na divisão deste indicador pelo total da população de um país.

A Comissão Europeia usa-o com o objetivo de definir a repartição dos fundos europeus em função do grau de desenvolvimento das diferentes regiões europeias face à média dos 27. Há revisões recorrentes porque o PIB per capita tem de ser alinhado e expresso em paridades de poder de compra. Isso é feito com o intuito de eliminar as diferenças nos níveis de preços entre países, para que se realize a comparação da riqueza que cada Estado-membro consegue criar por habitante.

Se fossemos a analisar o PIB per capita em si, sem este ajuste em paridade do poder de compra, Portugal está e estará à frente da Roménia em 2024 (em % da média da UE, o primeiro terá 66% vs 48,8% do segundo). Por isso é usada esta espécie de conversor monetário, tornando a discussão à volta do tema muito mais interessante e desafiadora.

Roménia salta para a frente, Portugal anda para trás

Em 2000, assumindo 100% para a UE27 no PIB per capita em paridades de poder de compra, a Roménia era três vezes menos desenvolvida que Portugal: 26.4% vs 85,3%. A expectativa é que a Roménia salte do 27º lugar do início do milénio para 19º (79%) em 2024, enquanto Portugal no mesmo período baixa do 15º para o 20º (78,8%).

O país de leste só entrou na UE em 2007 e tem beneficiado largamente dessa condição, estando cada vez mais a convergir com a Europa desenvolvida. O mesmo aconteceu a Portugal durante os anos 90.

Evolução do PIB per capita até 2019 dos países da UE desde a adesão de Portugal

A verdade é que tal também é conseguido graças a um pujante crescimento da economia romena nos últimos anos e redução constante da sua população (em 2000 eram 22 e agora são 19 milhões), levando ao incremento significativo do seu PIB per capita. A divergência no comportamento de Portugal face aos restantes países da UE devido à brutal crise económica que viveu na última década e a estagnação da sua economia cria espaço para que países como a Roménia estejam a subir vários degraus no “ranking“.

Fonte: Roménia ultrapassa Portugal no PIB per capita já em 2024

O PIB per capita é tudo na vida?

Apesar do PIB per capita ser amplamente utilizado pelos economistas e muito apreciado pelos políticos como arma de discussão, este indicador tem várias limitações. Não inclui qualquer medida de bem-estar ou de qualidade de vida da sociedade; não inclui o trabalho voluntário ou até negócios ilegais que afetam negativamente os países; não refere como é feita distribuição de rendimento, não permitindo aferir o grau de desigualdade do país; e ignora algumas externalidades como o uso dos recursos e o seu impacto climático.

Por isso, usando o “futebolês” como linguagem descritiva, Portugal dá uma “abada” à Roménia nos campos que o PIB per capita não consegue avaliar. A Roménia tem mais 4% da população em risco de pobreza comparado com Portugal (22,6% vs 18,4%), sendo ela bem mais severa. Tem quase menos 8 anos de esperança média de vida (72,9 vs 81,2 anos) e 5,6 óbitos por mil nascimentos comparado com os 2,4 que Portugal apresenta no campo da mortalidade infantil. Estão também descritas graves deficiências no sistema educativo e de saúde romeno quando comparado com o português.

Com uma redução de quase 15% da sua população nos últimos 20 anos, a aproximação feita ao centro da Europa com exportações de produtos provenientes de uma crescente industrialização do país e as vantagens retiradas da (ainda) recente ligação à União Europeia, seria expectável este aumento no PIB per capita. Importa também destacar que a Roménia ainda não aderiu à moeda única, o que os torna muito competitivos nas exportações pela desvalorização da sua moeda face ao euro.

De qualquer das formas, talvez a maioria de nós não fosse para lá viver, muito menos os mais pobres que aparentam ter muito menos direitos e oportunidades que aqui, hoje em dia. Ainda assim, há coisas importantes a aprender da estratégia deste país nos últimos anos.

Roménia converge, Portugal diverge. Porquê?

Podem haver algumas explicações para o facto da Roménia ter uma taxa média de crescimento de 4% e Portugal de 0,6% entre 2000 e 2019 (pré-pandemia).

A Roménia, nos últimos 20 anos, tem um rácio médio de 24,2% de investimento em percentagem do PIB comparado com os 21,9% de Portugal. Temos um índice de educação francamente superior ao romeno e o índice de liberdade económica dos dois países é praticamente sobreponível. São três indicadores que, embora sejam sempre explorados nestas comparações, as diferenças são ínfimas para trazer conclusões. Por isso, onde estão as maiores diferenças?

Um dos aspectos tem que ver com o peso do Estado na economia em percentagem do PIB. A Roménia tem uma média 36,1% de despesas públicas em % do PIB e Portugal de 45,8%. Evidentemente que isso pode em parte justificar a quantidade e qualidade da oferta dos serviços públicos portugueses, nomeadamente na educação e na sáude quando comparado com a romena. Todavia, acarreta duas consequências de enorme impacto num país economicamente débil como Portugal: mais dívida e mais impostos.

Em 2023 a expectativa é que a dívida pública portuguesa atinja os 109,1% do PIB e a romena 47,3%. No campo dos impostos, a Roménia tem uma flat tax de 10% e Portugal tem taxas que podem chegar aos 53%. Para além disso, o IRC romeno é de 16% e o português é progressivo e pode chegar aos 31,5%.

Conseguimos então perceber que o atual modelo económico de ambos os países é distinto. Em Portugal grande parte dos investimentos são decididos pelo próprio Estado e este subcontrata empresas para atingir esses objetivos. Vemos isso nas grandes obras públicas que Portugal tem planeado, como por exemplo o novo aeroporto, ou a ferrovia ou o novo hospital do Oeste. Por outro lado, a Roménia depende em larga medida da iniciativa privada e da atração de investimento externo para “aquecer” a sua economia. Tal pode justificar em larga medida as diferenças ao nível do peso do Estado em % do PIB, a dívida pública e a fiscalidade aplicada.

Estará a Roménia melhor e Portugal pior a longo prazo? Não se pode concluir isso, mas assumindo que o grande desígnio para o nosso país para os próximos anos é conseguir crescimento económico, não nos podemos abstrair de um possível debate sobre aplicação de outras políticas. Todavia, descurar o enorme impacto que uma dívida pública e consequente baixa atravidade da nossa fiscalidade tem no desenvolvimento do país e na flexibilidade de um novo rumo seria intelectualmente desonesto.

Procuram-se ideias conscientes e ambiciosas!

Ainda que acredite que haja muito mais para além do PIB, o nosso país também pode retirar boas lições das políticas aplicadas pelos países como a Roménia em matéria de economia. Um Estado mais pequeno e eficiente, mais amigo da poupança e do investimento poderá retirar o nosso país da rota da “cauda da Europa”. Hoje é muito melhor viver aqui do que lá, mas no futuro tenho dúvidas… Ainda estão longe, mas Portugal tem perdido o fôlego nesta maratona.

Escrito a 11 de dezembro de 2022 por Sérgio Brandão

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WB improves its forecast on Romania’s GDP growth

Transição energética, pagar ou não pagar?

A subida do ISP é um custo de transição energética. Estamos ou não disponíveis para a pagar?

O anúncio feito pelo ministério das finanças de que decidiram reduzir o desconto sobre o imposto ISP no início desta semana, anulando assim a queda prevista para os preços dos combustíveis, levou-me a refletir sobre o quão prontos estamos para pagar os custos da transição energética.

Os partidos foram rápidos a reagir criticando o governo pela decisão, na linha da frente esteve Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, que referiu que “ao não permitir que os combustíveis baixem por via fiscal” e ao  “congelar salários não permitindo que os mesmos acompanhem a inflação”, o governo está a agravar a crise das pessoas.

Embora esta seja uma acusação legítima que privilegia a proteção das pessoas, parece ser contraditória à posição que o mesmo partido demonstrou aquando da COP 26, quando criticou a falta de compromisso dos líderes políticos na redução dos subsídios aos combustíveis fósseis.

Dada a magnitude e importância que a crise climática tem para o nosso futuro, o enquadramento proporcionado esta semana permite discutir de forma prática e pragmática o alcance das medidas que alguns ativistas climáticos defendem, nomeadamente no que concerne ao fim dos subsídios aos combustíveis fósseis.

É muito frequente ver discussões complexas resumidas a soundbites e conclusões precipitadas que em nada contribuem para uma discussão informada sobre as opções que temos e quais as verdadeiras implicações das decisões que tomamos.

Se for perguntado a alguém se “Concorda com a subsidiação do setor dos combustíveis fósseis?”, serão seguramente poucas as pessoas que concordarão com tal medida. Provavelmente serão ainda mais vocais na sua indignação se lhes disserem que em 2021 o Mundo contribuiu de forma direta com mais de 440 mil milhões de dólares, um valor bastante superior ao investido na subsidiação de energias renováveis.

É neste enquadramento que a decisão anunciada pelo governo se torna interessante visto que se trata de um exemplo prático de subsidiação ao setor dos combustíveis fósseis.  

Se repetirmos o exercício anterior,  transformando a pergunta para algo como: “Concorda com a subsidiação do setor dos combustíveis fósseis, como por exemplo obter um desconto maior sobre o imposto ISP e assim a redução do preço do Gasóleo/Gasolina?”, seriam provavelmente muito menos as pessoas que discordariam desta medida, visto que estariam a escolher pagar menos na bomba de gasolina.

Os subsídios às indústrias dos combustíveis fósseis são geralmente associados ou à capacidade produtiva, como isenções fiscais, transferências diretas que possam reduzir o custo de produção e suporte à construção de infraestruturas como gasodutos e oleodutos, ou subsídios ao consumo onde o preço ao consumidor final é reduzido artificialmente, passando pela fixação ou redução do preço na bomba garantindo que o mesmo é inferior aos praticados no mercado.

Figura 1: Suporte financeiro (média entre 2017 e 2019 em Dólares)  dado à Indústria de combustíveis fósseis pelos países G20 por tipologia de subsidiação e por tipo de atividade.

Segundo o relatório publicado em novembro de 2020 pelo International Institute for Sustainable Development, cerca de 50% do valor subsidiado pelos países G20 foi feita por países fora da OCDE como China, Rússia e Arábia Saudita. Estes representam quase 50% destas transferências e têm nestas indústrias interesses estratégicos pelo peso que as exportações destes bens representam na sua economia.

Se é verdade que têm de ser as sociedades ocidentais a liderar a transição energética, disponibilizando-se a custeá-la, também é verdade que todas as ações que tomem de forma isolada nunca serão suficientes se não existir uma estratégia comum que possa unir a humanidade sob o mesmo desígnio.

É legítimo e compreensível que os diferentes governos, em especial dos países mais pobres, defendam o interesse das populações que representam e procurem a adoção de estratégias equilibradas que não contribuam para cenários de ingovernabilidade,  permitindo o atingimento destes objetivos ainda que em detrimento de metas temporais já estabelecidas.

As consequências das alterações climáticas estão bem estudadas mas as implicações financeiras não são simples. Embora o objetivo que se pretende é o de tentar salvar o mundo da humanidade, devemos tentar fazê-lo evitando o sacrifício humano.

Mais que qualquer discussão etérea a prova dos nove faz-se nas decisões do nosso dia a dia. Embora tenhamos todos razões para nos sentir indignados com o aumento do ISP, se concordamos com a necessidade e urgência de lidar com a emergência climática, então não há volta a dar, temos mesmo que concordar que este é um custo que temos de estar preparados para pagar.

Escrito a 5 de dezembro de 2022 por João Tiago Teixeira

Créditos foto: Correio da Manhã – Luís Guerreiro

Bloco considera subida do ISP incompreensivel

Bloco acusa países na COP 26 de manter os subsidios ao petróleo

Análise IEA aos subsídios no setor da Energia

Our World in data – subsidios aos combustiveis fosseis

Why fossil fuel subsidies are so hard to kill – Nature

Our World in Data – Crescimento das energias renováveis

A ascensão dos extremos

A ascensão da extrema direita à liderança do governo de um dos estados fundadores da Europa, reforça a tendência nacionalista que se dissemina por toda a Europa e que tal como o COVID, já se faz sentir com maior ou menor intensidade também com algumas vagas no nosso país.

Não querendo ser mais um dos especialistas de ocasião, que de forma permanente dão mostras de dominar qualquer assunto que surja no radar mediático, torna-se impossível deixar passar o café desta semana sem abordar o que podem significar os resultados das eleições italianas.

Quando me lembro de ouvir falar sobre políticos na escola ou sobre personalidades que governaram a história do país e do mundo, recordo-me de associar a estas pessoas uma personalidade respeitável, ponderada e sonhadora, uma personalidade de alguém que procura atingir um bem comum.

Não sei se já na altura estaria sozinho em tamanha ingenuidade, a verdade é que o presente que vivemos e a história que lembramos, mostram que a caminhada da humanidade foi feita a espaços por pessoas boas e frequentemente por desejos e conquistas de pessoas (muito) más.

Não quero escrever sobre Itália, não sou conhecedor das suas tricas políticas, ou da robustez institucional que pode ou não neutralizar instintos extremados. Hoje escrevo sobre um sintoma que grassa nas democracias europeias e que enfraquece o frágil sistema em que vivemos.

A ascensão de uma extrema direita à liderança do governo de um dos estados fundadores da Europa, reforça a tendência nacionalista que se dissemina por toda a Europa e que tal como a última pandemia, já se faz sentir com maior ou menor intensidade no nosso país.

Há uma razão que me leva a insistir em escrever sobre este tema: os sistemas totalitários são sempre piores para os mais desprotegidos, para o grupoe em comum e favorecem contextos menos prósperos que as suas alternativas nos níveis económico, institucional e social.

Como tive oportunidade de explorar em maior detalhe na crónica onde exploro a escolha entre prosperidade ou liberdade, a existência de um sistema totalitário, seja ele de que ordem for, independente da sua matriz ideológica, cria e reforça um contexto que desenvolve e perpetua a desigualdade.

Os líderes de uma sociedade totalitária procuram de forma ativa limitar o desenvolvimento de interesses emergentes, que considerem poder competir por recursos ou outras quaisquer fontes de poder ou autoridade, condenando assim o futuro de um qualquer país que governem.

Se a história dá como certa repetida e repetidamente que os sistemas totalitários os prejudicam, o que é que leva aos eleitores a votar de livre vontade neste tipo de líderes e partidos?

Os eleitores italianos, húngaros, polacos, espanhóis, suecos e portugueses têm características fundamentais em comum, preocupam-se com o seu futuro individual, com o futuro dos seus filhos e se por algum motivo não virem nos que os governam alguém à altura de apresentar uma solução para os problemas que os aflige, então têm (muita) vontade de ver por ali alguém diferente.

Muitas vezes votam sabendo que contribuem para a possibilidade de destruir o sistema, mas na falta de incentivos contrários, porque é que quereriam zelar por um sistema que não os ouve, protege e não os favorece?

A ascensão dos extremos é um problema que os políticos não têm conseguido resolver e dado o atual contexto económico adverso que se faz sentir cada vez mais, seja no corte de salários, na inflação ou congelamento de pensões, será cada vez maior o rol de problemas e dificuldades que fará alastrar o descontentamento comum.

Apesar do contexto adverso, o crescimento dos extremos tem de ser combatido pela via democrática, com uma comunicação transparente, justa e verdadeira, pois essa é a única via que permite dar voz e compreender o descontentamento, apoiar melhor os que de ajuda precisam e propiciar a renovação da estrutura vigente.

A ascensão de um extremo sobre o eleitorado exerce paulatinamente a sua primazia sobre a maioria moderada, o que asfixia e subliminarmente condena o sistema democrático a um fim e consigo anuncia o declínio do país. Para o país prosperar devemos preservar a democracia. Para preservar a democracia precisamos de um país próspero e não sei se isso será possível com os mesmos de sempre.

Escrito a 27 de setembro de 2022 por João Tiago Teixeira

Créditos Foto: Yara Nardi / Reuters

The Times: Italy election: what will a Giorgia Meloni victory mean for migrants?

Euronews: What Italy’s election results tell us about the country and its future

The Guardian view on Italy’s election: a victory for illiberalism

Público: A extrema-direita não se normaliza sem combate

Então, mas estavam à espera do quê?

O que lhes custava serem sinceros? Como dizia Vítor Gaspar, ministro das finanças do PSD em 2012: “Não há dinheiro. Qual das três palavras não percebeu?”

A expectativa e ânimo em volta do plano de resposta ao aumento dos preços do governo, o Famílias Primeiro, durou 10 minutos. Foi o tempo que António Costa levou a apresentá-lo pois, a partir daí, iniciou-se todo o processo de esclarecimento, indignação e debate em volta do mesmo, com especial ênfase nos apoios direcionados aos pensionistas. Mas porquê?

O pacote é composto por 8 medidas e a terceira ditava um apoio excecional que abrangia todos os pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações que recebem pensões de velhice, invalidez e sobrevivência. O slide apresentado na conferência de imprensa foi o seguinte:

Até aqui tudo muito bem, mas depois, mais no final da sua intervenção, António Costa, apresentou outro slide…

E foi aqui que dúvidas surgiram e questões foram levantadas.

Porquê? Foi literalmente a machadada final na lei criada em 2008 pelo então ministro Vieira da Silva. Assumindo os números que temos visto recentemente, antecipar-se-ia que as pensões fossem atualizadas para um aumento de entre 7% a 8%. Tal não irá acontecer assim…

Que lei era essa? Até à data referida em cima, o valor das pensões poderia ser atualizado todos os anos consoante dava jeito aos políticos (e ao orçamento existente). Para se colocar um ponto final nisto, foi estabelecida uma regra em o valor das pensões dependia do Indexante de Apoios Sociais (IAS). Deste modo, todos os anos, o IAS era atualizado consoante a inflação e a média do crescimento económico nos últimos dois anos. A intenção é boa, evita a arbitrariadade do ciclo político, mas a lei demonstra deficiências que a impedem de ser exequível em caso de crises, resgates ou inflação. É por isso que foi suspensa em 2009 por causa da recessão, durante o período da troika e agora no cenário que vivemos. Torna-se inútil em situações mais imprevisíveis.

O que nos dizem então os dois slides acima? O primeiro e mais óbvio é que as pensões não serão atualizadas em 2023 sob a forma que a lei determina. O segundo é que diferença existente que seria expectável de ser paga será feita de forma antecipada em outubro com um montante que equivale a meia pensão por pensionista.

Os pensionistas ficam a perder? Pensando meramente em 2023, os pensionistas não estão a perder. Em termos líquidos, com o adiantamento e o aumento percentual definido, o montante recebido será o expectável. O problema está nos anos seguintes… Imaginando a continuidade da lei em vigor, os pensionistas irão receber aumentos sob uma base menor. Perdem então dinheiro…

Quais são as vantagens para o Estado deste medida? Ao antecipar 1000 milhões de euros para este ano o Estado não precisa de entrar com este montante em 2023 em despesas da Segurança Social. E ao alterar a base para os próximos anos poupa ainda mais milhões com isso no futuro.

Mas afinal o que está a indignar tanto as pessoas?

Simples: a ausência de clareza e transparência na comunicação, em particular, desta medida. O governo deu a entender que estava a socorrer os pensionistas ao tentar parecer que estava a fazer um brilharete, mas, na realidade, simplesmente fintou-nos e iludiu-nos… durante 10 minutos.
António Costa e outros elementos do Governo quiseram passar a ideia de que esta inflação seria algo conjuntural e controlável e que seriam capazes de cumprir a lei de Vieira da Silva. Não tiveram a humildade de se salvaguardar de um cenário absolutamente imprevisível. Mais uma vez, o tal otimismo irritante…

Qual a razão de toda esta ginástica com as palavras?

Outra pergunta fácil de responder. Basta olhar para o gráfico abaixo que ilustra os grupos etários dentro do eleitorado de cada partido e sua opção de voto nas legislativas de 2022 (retirado de Bases Sociais do voto nas legislativas de 2022):

Em 2022, nos votantes com mais de 54 anos (mais de um terço do total dos votantes no Continente em 2022) o PS recolheu 51% dos votos. Para além disso, pode-se também perceber neste estudo que 55% dos votantes tem escolaridade inferior ao secundário. Conclusão: o Partido Socialista conhece muito bem o seu eleitorado e sabe bem a importância que tiveram para lhe dar esta maioria absoluta. Volvidos quase 10 anos da “insensibilidade” de Passos Coelho para com estes eleitores, o PS sabe que tem de se agarrar com unhas e dentes a eles. À custa disto e da visão sempre eleitoralista que existe em volta destas matérias, deixou-se a discussão sobre a reforma da Segurança Social de parte nos últimos anos.

Então, mas estavam à espera do quê?

António Costa conhece os portugueses como ninguém e sabe o impacto que as palavras e as ações têm, bem como as emoções que são despoletadas quando um primeiro-ministro fala. Fez isso quando trocou impostos diretos por indirectos, alegando o fim da austeridade; quando chamou cativações aos cortes do orçamento; quando ditavam uma meta do défice, mas faziam sempre melhor. Isto tem permitido ao PS limpar aquela imagem de esbanjador do dinheiro público e roubar ao PSD a fama de partido das “contas certas”. Politicamente genial e hábil!

Todos os entedidos sabem que o modelo de sistema de pensões que temos está esgotado. Deste modo, seria impossível o PS conseguir fazer algo diferente e ter políticas mais expansionistas quando se vive às portas de uma possível recessão e de uma inflação galopante causada pela crise dos combustíveis que nasce da guerra no Leste da Europa. O que lhes custava serem sinceros? Como dizia Vítor Gaspar, ministro das finanças do PSD em 2012: “Não há dinheiro. Qual das três palavras não percebeu?”

Há dois aspetos que devem ser analisados agora. O primeiro tem que ver com a necessidade de se discutir um novo modelo do sistema de pensões. Como disse no meu último artigo (ver aqui), esse debate é urgente para se fazer cumprir a justiça intergeracional. O segundo está mais relacionado com o jogo político: os pensionistas irão punir o PS por esta falta de clareza? Conseguirá o PSD ter de volta um eleitorado que lhe foi, durante anos, muito leal? Ou irão os pensionistas virar-se para partidos mais populistas e anti-sistema na prossecução dos seus interesses? Veremos…

Escrito a 11 de setembro de 2022 por Sérgio Brandão

Créditos de imagem:
Primeiro-Ministro António Costa apresenta as medidas para apoiar o rendimento das famílias no final do Conselho de Ministros, Lisboa, 5 setembro 2022 (foto: António Pedro Santos/Lusa)

Que educação queremos dar aos nossos filhos?

É urgente definir uma estratégia de fundo que permita transformar a educação.

Chegados a Setembro é tempo de regressar às aulas. Não há por isso melhor momento do que este para refletir sobre a uma área fundamental da nossa comunidade. Antes de saltarmos para o café da semana gostaria de desafiar cada um de nós a refletir sobre as seguintes questões:

Qual é o papel reservado à educação numa sociedade? Qual é o seu propósito fundamental e por que é que o estado se responsabiliza por esta missão? Qual é o meu papel enquanto cidadão para cuidar e contribuir para o desenvolvimento da educação no nosso país?

Como está instituído na Constituição Portuguesa, o Estado é responsável por promover a democratização da educação, contribuindo para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, para o progresso social e para a participação democrática na vida coletiva.

Numa perspetiva ampla será reconhecido por todos que a educação é um direito individual e que representa um investimento que a sociedade faz no seu futuro comum, um investimento nas gerações mais novas para que estas possam crescer, prevalecer e contribuir para o contrato social que nos une e a que decidimos chamar sociedade.

A educação em Portugal padece de um contexto estrutural que coloca em risco o atingimento dos seus fins e que não parece estar preparada para fazer face a três características fulcrais do sistema: a gestão hipercentralizada e estatizada do sistema educativo; a estrutura da carreira docente e a sua demografia envelhecida; e a divergência crescente entre a transformação geracional da sociedade e o modelo estático de ensino.

Gestão hipercentralizada e estatizada do sistema educativo

A autonomia das escolas é provavelmente o fator que tem maior potencial transformador na educação. Numa comparação desenvolvida pela OCDE, que avalia a autonomia das escolas em áreas como a organização da instrução, a gestão do pessoal, o planeamento e a gestão dos recursos materiais, Portugal surge como um dos três países europeus com maior percentagem de decisão tomada a nível central (75%), tendo 100% de decisão nos itens de planeamento e gestão de recursos materiais;

Estrutura da carreira docente e a sua demografia envelhecida

Segundo o Conselho Nacional de Educação até 2030 vão aposentar-se cerca de 50.000 professores do quadro, o que representa quase -50% dos docentes em quadro escola, tendo maior impacto em disciplinas como Educação Pré-Escolar (-73%); Português e estudos Sociais/História (-80%): Matemática e Ciências Naturais (-62%) e Filosofia (-71%).

Os números são ainda mais preocupantes se adicionarmos a reduzida atratividade da profissão para os jovens, impactada pela falta de reconhecimento profissional, associada à forma como os incentivos ao progresso na carreira docente levam ao preenchimento incompleto das vagas no setor público, estimulamando a dispersão dos candidatos à docência por universidades privadas que lhes possam inflacionar as notas, pois melhores notas de curso aumentam a probabilidade de ultrapassar a concorrência de outros docentes com idênticos anos de experiência;

Crescente gap geracional na sociedade não vê reflexo no modelo estático de Ensino

A aceleração das transformações sociais e tecnológicas está a gerar uma incerteza crescente sobre as competências necessárias para o futuro, no entanto o atual contexto não tem reflexo numa evolução das metodologias de ensino, que se mantêm em tudo semelhantes àquelas que foram instituídas há já mais de cem anos.

A interligação complexa entre estas características e os fatores externos está a alimentar um ciclo pernicioso com riscos estruturais para a sociedade:

  • Redução do nível de exigência para integrar a carreira docente;
  • Redução da qualidade global do nível do ensino;
  • Incapacidade das escolas em selecionar a tipologia de professor cuja experiência melhor se adequa às suas especificidades;
  • Incapacidade das escolas em inovarem nas metodologias de ensino;
  • Incapacidade das escolas em procederem a investimentos estratégicos que as reposicionem ou alavanquem a qualidade de ensino;
  • Queda nos rankings nacionais das escolas públicas (já completamente dominado no top 50 pelas escolas privadas);
  • Êxodo dos filhos de famílias de maiores rendimentos para escolas privadas;
  • Ausência de pais com rendimentos elevados reduzem a pressão para o aumento de qualidade na escola pública;
  • Redução da qualidade da escola pública;
  • Aumento da desigualdade entre a qualidade de ensino público e privado;
  • Manutenção ou agravamento da desigualdade com a existência de escolas para “ricos” e escolas para “pobres”;
  • Redução global da competitividade do país e redução do potencial crescimento económico com riscos de fratura no cumprimento do contrato social.

Apesar do papel fulcral que o sistema educativo cumpriu no passado, hoje não está claro que este sistema esteja a contribuir para a redução das desigualdades económicas, sociais e culturais, ou que possa vir a aumentar a sua capacidade de o fazer no futuro, sendo por isso urgente propor uma reforma na educação que permita corrigir este rumo.

É urgente definir uma estratégia de fundo que permita transformar a educação e que eventualmente passe por medidas como:

  • Atrair e reter talento na carreira docente, revendo os mecanismos de avaliação, progressão e contratação de docentes pelas escolas;
  • Aumentar o grau de autonomia das escolas, reduzindo a influência do poder central, seja na gestão dos recursos materiais e de pessoal, como na gestão do seu programa educativo;
  • Criar uma política de incentivos para que as famílias escolham fixar os seus filhos em escolas públicas, assim como a criação de um contigente obrigatório de vagas exclusivas a estudantes que usufruam de ação social nas melhores escolas do país;
  • Desenvolvimento e promoção de um programa de inovação na pedagogia, introduzindo a tecnologia e novas estratégias pedagógicas e novas formas de ensino que se adaptem às gerações mais novas, assim como um plano de estimulos e incentivos à adesão à inovação por parte dos professores.

É preciso mudar. Portugal precisa de promover uma mudança estratégica que transforme a educação, uma estratégia com a qual o Estado, independentemente da cor do governo, fique verdadeiramente comprometido. A mudança terá de passar pela sala de aula, pelas práticas pedagógicas, pelo reconhecimento e elevação dos professores, pelo papel que a escola desempenha na sociedade e pela forma como esta se deve adaptar a um mundo em constante transformação.

Pelo futuro da educação, pelo futuro da sociedade, pelo futuro dos nossos filhos e pelo nosso próprio futuro, a nós cidadãos não cabe uma responsabilidade menor do que a de contribuir ativamente para que esta mudança aconteça.

Escrito a 7 de setembro de 2022 por João Tiago Teixeira

Referências de interesse:

“Reforma da educação pré-escolar, básica e profissional”, Ambição Duplicar o PIB em 20 anos, SEDES, Alexandre Homem Cristo, Edição Almedina;

A escola que temos e a escola que queremos – o que se passa com a educação, Rui Lima, Edição Manuscrito;

Ministério está a alterar as habilitações exigidas para dar aulas, DN

O que falta a Portugal para ter uma educação de sucesso, DN

Podcast 45 Graus – Como tornar a escola pública melhor e mais inclusiva

A hipoteca do futuro dos jovens (e daqueles que ainda não nasceram)

“Será que Portugal terá soluções para evitar a hipoteca do futuro dos jovens e dos que ainda irão nascer?”

Os últimos dois anos têm sido exigentes no que diz respeito às incertezas e mudanças que temos enfrentado enquanto sociedade. Por vezes, sentimos um total descontrolo sobre o rumo que a nossa vida leva. Somos fustigados diariamente por uma realidade que é muitas vezes desenhada como sendo pior do que aquela que esperaríamos e almejamos para o futuro. A pandemia, a guerra, a inflação, a crise climática, entre outros tópicos pouco motivadores, são manchetes regulares que nos têm trazido mais ansiedade do que descanso. É, por vezes, nestes cenários que nos vemos tentados a aplicar o Carpe Diem como forma de relativizar o que nos espera. Ainda que perceba e me identifique em certa medida com este mantra, a verdade é que todos nós devemos lutar por um propósito de vida que seja transgeracional. O meu é simples e talvez igual ao de tantos outros: deixar à minha descendência mais do que aquilo que recebi. E isso comporta três dimensões: económica, ambiental e social. A primeira é fácil de compreender, a segunda requer que eu deixe aos meus filhos e netos um planeta com pelo menos os mesmos recursos que recebi e a última está relacionada com o meu contributo para uma sociedade mais justa, equilibrada e respeitadora. Posso-me assumir otimista no último ponto e muito cético relativamente à sucessão dos dois primeiros.

Faço parte da geração dos Millenials, tendo, como tantos outros, nascido num período de enorme expansão e globalização e de elevado otimismo relativamente ao futuro. Concidiu com a entrada na União Europeia, com a queda do muro de Berlim e com a hegemonia do Ocidente em todo o mundo. Ninguém anteciparia, nessa altura, que fossemos viver duas grandes crises económicas mundiais que impactaram brutalmente o nosso poder de compra. Não se previa que chegássemos a 2022 e o nosso consumo fosse tão elevado que passassemos a esgotar consecutivamente todos os recursos do planeta Terra para um ano nos primeiros seis meses.

Urge então abordar o conceito de Justiça Intergeracional. Há a clara sensação de que o futuro dos nossos filhos será pior do que o nosso presente. O diagnóstico é feito deste modo, porque se assume que serão eles a ter de pagar a atual dívida pública, não saberão (nem eu sei) se serão beneficiários do sistema de pensões e vão receber um planeta com muito menos recursos. Por isso se exige que sejam definidas políticas públicas que considerem não só os mais jovens e mais velhos de hoje, mas também aqueles que ainda não são nascidos.

“De hoje para amanhã“

Alguns dados interessantes sobre este tema foram abordados no projeto “De hoje para amanhã”, do Fórum Gulbenkian Futuro (ver mais aqui) e permitem tirar conclusões muito interessantes.

Ao nível dos cidadãos, percebemos que 77% considera que deve transferir mais recursos do que os que recebeu da geração anterior e 80% concorda que devem ser criados limites de endividamento para conter os encargos da sua “descendência”. No entanto, os inquiridos não demonstram vontade de fazer sacrifícios, quando confrontados com cenários hipotéticos de redistribuição de recursos com consequente perda atual dos que têm. Deste modo, apesar de existir 85% que considera que a Segurança Social não vai dar os mesmos benefícios no futuro, 76% não aceitaria reduzir a sua pensão em 10% para garantir as futuras.

No que diz respeito aos decisores políticos, temos 89% com consciência que o conceito de justiça intergeracional no discurso político é insuficiente. Os deputados entrevistados (PS, PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN) manifestam haver ausência de incentivos políticos para falar deste tópico, uma vez que não é suficientemente atrativo para ganhar eleições. Como dizia Jean-Claude Juncker (ex-Presidente da Comissão Europeia, 2007): “We all know what to do, but we don’t know how to get re-elected once we have done it” (“Todos nós sabemos o que fazer, mas não sabemos como ser reeleitos assim que o fizermos“).

O estudo também analisa a opinião dos jovens sobre o conceito. Estes, mais conscientes do seu papel na justiça intergeracional, manifestam como principais preocupações da sua geração o acesso à habitação, bem como ao emprego com salários dignos e adaptados ao seu grau de qualificação. Estes pontos são dos que mais afetam a constituição de família, levando a que em 2021 a idade média de uma mulher para ter o primeiro filho fosse os 30,9 anos, quando comparado com os 26,5 em 2000. Porquê? Para além de outras razões, a que mais me assusta é o facto de a riqueza líquida das famílias ter reduzido 50% desde 2010.

Outros dois aspetos também destacados pelos jovens são a gestão racional dos recursos e impacto no ambiente, bem como a crescente descrença nos partidos políticos tradicionais. Embora os dados digam que os jovens têm mais interesse por temas políticos, acreditam que os atuais representantes presentes no Parlamento não têm capacidade de mudar o rumo do seu destino. Por isso, vemos, por exemplo, tantos movimentos paralelos com agendas focadas no clima.

O que poderá ser feito?

Aplicar políticas públicas que tenham em conta as gerações futuras revela-se como sendo de enorme dificuldade. Os indicadores de sucesso das mesmas são difíceis de definir, o futuro acarreta imensa incerteza e o presente é gerido de forma reativa. A verdade é que cada vez mais este tópico deve ser colocado em cima da mesa, sob risco de estarmos constantemente a hipotecar o futuro de todos por evitarmos decidir com base no longo prazo.

Há sinais positivos sobre o futuro?

Aparentemente não… Neste, como em tantos outros tópicos relevantes para o país, não há um desígnio claro e ambicioso por parte do Governo. Não se sente que haja um “ponto de chegada” no final desta maioria absoluta. No artigo do Expresso (Um Governo “mata-borrão”), publicado no dia 19 de agosto, lia-se os seguintes comentários de cinco socialistas com responsabilidades sobre o governo de António Costa: “Total incapacidade reformista”, “falta de agenda governativa”, ausência de “iniciativa política”, Governo “a reboque dos episódios”, Executivo de “segundas linhas”, que está “demasiado dependente do primeiro-ministro”…

O cenário não é motivador e já preocupa os próprios dirigentes e militantes do partido do Governo. Com certeza não será Portugal a salvar o mundo, o trabalho tem de ser global em algumas matérias, mas a indiferença e ausência de estratégia sobre estes temas tão relevantes contribui para a descrença dos mais novos no país.

É por isso que muitos, que tal como eu, têm um propósito de vida mais ou menos semelhante ao descrito nas primeiras linhas deste artigo se vêm confrontados com a triste desconfiança sobre o futuro que nos espera. Será que Portugal terá soluções para evitar a hipoteca do futuro dos jovens e dos que ainda irão nascer? Como dizia João Miguel Tavares em 2019 no seu discurso no 10 de junho: Dêem-nos Alguma Coisa em Que Acreditar!

Escrito a 29 de agosto de 2022 por Sérgio Brandão

Créditos de imagem:
The climate strike has been organised by Fridays for Future Scotland. Getty Images from In Pictures: Young protesters march for the future

Links de interesse:
Fundação Francisco Manuel dos Santos | Justiça entre gerações: perspectivas interdisciplinares

Estado da Nação: um problema estrutural chamado Portugal

Estimulado pela ocasião do Debate do Estado da Nação, partilho uma reflexão sobre o estado do nosso país, cobrindo de forma leve 4 áreas fundamentais: Saúde – SNS, Infraestruturas – Aeroporto, Educação – Professores e a nossa Sociedade.

No passado dia 20 de julho tivemos a oportunidade de assistir ao debate do estado da nação na Assembleia da República, onde os diferentes partidos do hemiciclo pediram respostas a um governo que vai gerindo a sua maioria absoluta de crise em crise, nada abalado pelas dificuldades.

Ouvimos com cada vez maior frequência os elementos do governo a falar de problemas estruturais, sem que nos expliquem qual é o plano para os resolver. Semana após semana, passamos de problema em problema, onde o governo lamenta a situação em que nos encontramos, lamenta o caminho que fizemos, como aqui chegamos, mas não apresenta uma ideia útil de como sair dali.

Ao longo do primeiro trimestre de governação ouvimos falar de inflação, de pobreza, de falhas no SNS, de problemas nas urgências, de falta de médicos, de problemas no aeroporto, de problemas no SEF e mais recentemente dos tradicionais incêndios, que levaram até o nosso Primeiro Ministro e Presidente da República a abdicar de compromissos externos para estarem presentes em caso de urgência nacional.

Estimulado pelo tema, mas não pelo debate, decidi partilhar uma reflexão sobre o estado da nação, cobrindo de forma leve 4 áreas fundamentais: Saúde – SNS, Infraestruturas – Aeroporto, Educação – Professores e a nossa Sociedade.

Saúde – SNS

Vemos o Serviço Nacional de Saúde definhar dia após dia, faltando cada vez mais àqueles que dele precisam: utentes e a profissionais, e está a reduzir a sua existência a um mero serviço nacional de urgência. Um serviço nacional de urgência que também falha, que falha onde não pode, tendo, por exemplo, de pedir às gravidas que tenham o cuidado de escolher um momento adequado para dar à luz, não vá escolher uma noite em que a urgência possa estar encerrada.

Discute-se que é necessário rever a carreira médica, criticam-se os médicos porque preferem valorizar a sua carreira aceitando o trabalho nos privados e discute-se até em alguns cantos se estes devem ou não ficar obrigados a prestar o seu serviço no SNS, durante um período mínimo de tempo. Não se discute o papel dos privados ou como podem contribuir para o serviço público de saúde. Esse foi um assunto encerrado, como prova a decisão da PPP do Hospital de Braga que está atualmente a lesar os utentes e os contribuintes.1

Dado este panorama, não há maior sinal de alerta da falta de rumo, do que ouvir uma ministra da saúde clamar por fé, clamar por uma fé de que as coisas vão melhorar. A falta de médicos e a falta das urgências já se fazem sentir e os portugueses parecem perder a fé na ministra, embora fosse outrora destacada como a ministra mais popular do governo com um saldo de +30 pontos, as últimas sondagens já a colocam em terreno negativo, com um saldo de -5 pontos.2

Infraestruturas – Aeroporto

Não há maior sinal de que um país sofre de dificuldades estruturais, do que discutir durante 50 anos onde deve ou não ser construído um novo aeroporto. Se é verdade que uma decisão estratégica não pode ser tomada de ânimo leve, também é verdade que não pode ser adiada de tal forma, que tenham de ser feitos novos estudos a cada 5 anos, onde o enquadramento externo muda e fica significativamente diferente.3

Discuta-se o TGV, uma terceira travessia sobre o Tejo, uma nova travessia sobre o Douro, a requalificação das vias férreas, um complexo industrial do hidrogénio verde em Sines, a requalificação das instalações da Petrogal em Leça, a construção de novos hospitais, a requalificação das escolas, um plano de licenciamento e construção de habitação nos subúrbios dos grandes centros urbanos para reduzir o custo da habitação, as vias de mobilidade e transporte coletivo para reduzir o número de automóveis nas cidades…

Podemos discutir tudo, até se o ministro deve ou não demitir-se. No entanto aquilo que o país precisa é de uma visão e de um rumo, pois sem isso no meio de tanta discussão não há como definir prioridades.

Educação – Professores

O problema estrutural da educação será tema lá para setembro, quando a falta de professores se fizer sentir e pudermos contar o número de alunos a quem falta pelo menos um professor.4

A educação tem vários problemas: a estrutura demográfica da classe docente, a ausência de um modelo de avaliação profissional eficaz ou a falta de reconhecimento dos professores, que é altamente penalizado pela gestão mediática da relação sindical com o ministério e pelo modelo de contratação/colocação pública que cria uma grande incerteza na gestão da sua vida.

Em breve começará a discussão sobre o número de docentes, da sua banda salarial, dos benefícios que usufruem e das dificuldades que passam.

Ficará por discutir o propósito da educação, se esta tem ou não a qualidade que pretendemos e se cumpre ou não a sua função, que é a de preparar as gerações vindouras para o futuro e contribuir de forma significativa para a redução da desigualdade em Portugal.

A nossa Sociedade

A sociedade é o que talvez limite mais e defina melhor o principal contexto estrutural do nosso país, seja pelas suas ideias, pela forma como se aglutina, se divide ou pelos seus valores, crenças e preconceitos.

Somos uma sociedade europeia que vive “bem”, uma sociedade pacífica e segura, que está altamente concentrada na Grande Lisboa e restante litoral, envelhecida, desigual, com 3.6 milhões de pensionistas,5 740 mil funcionários públicos,6 onde quase 40% destes têm mais de 55 anos,7 de um total de 4.8 milhões de empregados, ainda longe do máximo de 5,1 milhões,8 atingido em 2008 antes da crise e da Troika levarem centenas de milhares de pessoas a emigrar do nosso país.  

A Sociedade que fica é a sociedade que somos. É a sociedade que se perde na espuma dos dias, uma sociedade que faz lembrar um barco de pesca que sai todos os dias, mas não passa da barra e fica encalhado em zona de rebentação.

Vivemos todos os dias como se fosse o último, perdidos a discutir a forma em detrimento do conteúdo, discussões ideológicas, de minorias ou de apropriações culturais, ou então discussões inúteis gastando energia em temas banais como o futebol.

Fazemos da turbulência e da rebentação das ondas um habitual barulho de fundo. Sabemos que está complicado. Sabemos onde estamos. Sabemos que estamos mal. Não sabemos porque viemos. Não sabemos para onde vamos.

Temos um problema estrutural que não nos permite avançar para alto mar. Será do motor, do casco, do capitão ou da tripulação? Ninguém sabe dizer, não importa, pois este é o Estado da Nação e nós somos parte do problema estrutural, um problema que se chama Portugal.

Para quem se queira “distrair”, fica um resumo do debate da nação.

Escrito a 25 de julho de 2022 por João Tiago Teixeira

Créditos de imagem: Tomás Silva Observador

Links de interesse:

1- Hospital de Braga encerra urgências de obstetrícia pela nona vez, SIC

2 – Sondagem: Pedro Nuno Santos reforça imagem negativa, Costa cai na popularidade, Público

3 – A novela do novo aeroporto de Lisboa. Estudos e projetos dos vários governos, RTP

4 – 110 mil alunos não terão professor a pelo menos uma disciplina dentro de um ano, DN

5 – Pensões: total, da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, PORDATA

6- Número de funcionários públicos ultrapassa 740 mil e atinge recorde da década, Publico

7 – Fact check. Portugal é um dos países com mais funcionários públicos?, Visão

8 – População empregada: total e por grandes sectores de actividade económica, PORDATA

Aborto, um direito para a clandestinidade…

“Se uma mulher tiver de fazer um aborto, vai fazê-lo de qualquer maneira… Irá fazê-lo num lugar sem segurança para a sua saúde, se estiver desesperada, e não conseguir que um médico o faça. É assim que tem acontecido desde o início dos tempos. Portanto, se 25 homens no Alabama a considerarem uma criminosa, isso só aumentará o seu sofrimento”, Paula Rego

A decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América em revogar a jurisprudência da decisão do caso Roe v. Wade, deve ser lembrada hoje e no futuro como uma prova clara de que os direitos não podem ser dados como adquiridos ou independentes das nossas escolhas políticas.

A partir de agora o aborto passará a ser legislado estado a estado, o que significa que os EUA serão um país a duas velocidades, com mais uma razão para reforçar a sua divisão crescente.

Apesar de tomada por um tribunal, esta é uma decisão política, não judicial.

A estrutura judicial do Supremo Tribunal existe para equilibrar os poderes Executivo e Legislativo do Estado Federal, tem um quórum de juízes nomeados pelo Presidente, referendados pelo Senado, que ocorre apenas quando algum dos juízes decide sair voluntariamente ou por reforma.

O Tribunal é uma estrutura que garante estabilidade ao sistema e que ao longo do tempo tem funcionado como um contra peso do poder político do governo norte americano.

Só é possível justificar que um retrocesso desta magnitude ocorra  no período de vigília do Presidente Democrata Joe Biden, pela alteração significativa do quórum de juízes ao longo do mandato de Donald Trump. Apesar de Trump ter abandonado a casa branca em 2020 as consequências das suas decisões continuam a fazer-se refletir no país.

Que impacto é que esta decisão pode ter nos EUA?

Apesar do direito ao aborto ter sido revogado da esfera constitucional para a realidade de cada estado, esta deverá ser uma decisão com um impacto limitado no redução do número total de abortos ou na restrição do acesso, devido a:

1. Os estados que se preparam para banir o aborto já têm atualmente em vigor um conjunto de medidas que restringiram significativamente o acesso a prestadores médicos abortivos, pelo que estes já estão fechados ou deslocalizados em outros estados;

2. Dos estados que vão legislar para ilegalizar o aborto, três (Texas, Idaho e Oklahoma) já tomaram medidas ao longo do último ano que já impediam a maioria dos diferentes tipos de aborto, e nos restantes estados os prestadores médicos abortivos que existem representam menos de 5% de todos os abortos praticados nos EUA;

3. A compra de comprimidos abortivos pela internet será muito difícil de controlar;

4. É provável que os Estados Democratas ou Organizações dedicadas criem fundos e estruturas que possam apoiar mulheres a dirigir-se a locais que lhes permitam usufruir desta liberdade em segurança.

Apesar do número total de abortos poder não diminuir de forma significativa no país e os objetivos dos movimentos pró vida dos EUA não serem atingidos, continuará a existir um problema grave de segurança e acesso ao aborto que se vai fazer sentir principalmente nas franjas mais vulneráveis e pobres da sociedade americana.

” se uma mulher tiver de fazer um aborto, vai fazê-lo de qualquer maneira… Irá fazê-lo num lugar sem segurança para a sua saúde, se estiver desesperada, e não conseguir que um médico o faça. É assim que tem acontecido desde o início dos tempos. Portanto, se 25 homens no Alabama a considerarem uma criminosa, isso só aumentará o seu sofrimento”

Paula Rego, Lusa, 31 de maio de 2019

Nada será como dantes.

Parece estar a ser criado um contexto lose-lose onde os estados liberais veem ferido um dos direitos constitucionais das mulheres e os estados conservadores vão sentir-se traídos pelos estados liberais adjacentes por não verem cumprir os resultados desejados.

A decisão do Supremo Tribunal dos EUA pode contribuir decisivamente para a divisão de uma federação de 50 estados que vê crescer 2 países radicalmente diferentes: um democrata, cosmopolita e liberal que se concentra no Norte e nas grandes cidades/estados das costas Leste e Oeste e outro Republicano, tradicional e conservador que se concentra nos grandes estados do centro e sul do país.

Só há uma forma das mulheres vencerem. Os democratas têm de aceitar a decisão, reconhecer a mudança e construir o futuro a partir dela, construir o futuro com os republicanos, aproximando posições e compromissos que unam as partes. Sem diálogo, compromissos e união, não haverá futuro, ninguém vencerá.

Hoje é o aborto nos EUA, amanhã pode ser um direito nosso em Portugal.
Lembrar-me-ei disso, sempre que votar.

Escrito a 27 de junho de 2022 por João Tiago Teixeira

Créditos de imagem: O aborto clandestino visto por Paula Rego.

Links de interesse:

It’s now up to the states’: Republicans move to ban abortion after Roe falls

17 Ways the Supreme Court Just Changed America

Portugal em 2021, o menor número desde a legalização da IVG

O aborto, a liberdade de imprensa e um conservador entram num bar…

“Gostamos de ser grandes e de nos comparar aos “grandes”, mas somos tão pequeninos, por vezes…”

O caso “Roe vs Wade“, do qual eu até há poucas semanas desconhecia, foi fundamental nos EUA para garantir o direto à interrupção da gravidez até cerca das 23 semanas de gestação. Voltou a ser discutido por ter sido divulgado um projeto do Supremo Tribunal Federal que ditava que a opinião maioritária dos juízes seria de revogar a decisão que tem quase 50 anos. (ver mais aqui).
O que acontece se tal for avante? Dá aos Estados a tutela da regulamentação relativamente ao aborto. Ora, sabendo da existência da gestão ultraconservadora de alguns estados, maioritariamente republicanos, isso levaria à proibição imediata da interrupção voluntária da gravidez.
Quem seria afetado? As mulheres das classes baixas, de baixo rendimento e muitas vezes de minorias étnicas americanas.

É evidentemente um caso de enorme preocupação e que nos deixa apreensivos e a questionar que tudo aquilo que assumimos como avanços civilizacionais estão sempre em risco.

Porque chamo a atenção a este tema?

Vi, nos últimos dias, na comunicação social, uma onda de inquietação sobre a questão do aborto em Portugal. Numa abordagem sensacionalista e de associação às tendências americanas acima descritas, assisti, muito confuso à discussão da cooptação para juiz do Tribunal Constitucional do Prof. António Almeida e Costa. A razão de estar confuso é simples: é o aborto em Portugal um problema?

Vamos a um pouco de clareza sobre a situação: há 10 juízes que são indicados por votação no Parlamento e estes cooptam três no maior secretismo e sem qualquer transparência. Deste modo, nós só sabemos disto quando a escolha está feita. É evidente que isto é alvo de críticas por haver pouco escrutínio na eleição de um cargo tão importante. Ora, como é recorrente em Portugal, houve uma fuga de informação que divulgou o nome do possível “candidato”. Com esta situação, claro está que seria impossível não se fazer um raio-x ao senhor. Estamos a falar de alguém que em 1984 escreveu um artigo jurídico, publicado na revista da Ordem dos Advogados, que argumentava que nem em caso de violação as mulheres devem ter direito a abortar e usa exemplos e alegados “estudos” medievais que ditam que é praticamente impossível haver uma gravidez em caso de violação.

Construiu-se, a partir daí, uma narrativa que criou um alerta social sobre o risco de reverter a despenalização do aborto em Portugal associada à cooptação deste professor catedrático e ao que se passava na possível revogação do “Roe vs Wade”, num estilo verdadeiramente provinciano ao qual Portugal já nos habituou.

Portugal, parece-me, arrumou este assunto em 2007 no referendo que fez. Fez sentido voltar a trazê-lo para cima da mesa? Não existe nenhuma onda em Portugal que indique que estejamos em risco de reverter a lei. Aos olhos de todos, parece bem feita e equilibrada. Nem o Chega trouxe para a ordem pública este assunto. E se o Chega não trouxe é porque ele não proporciona soundbyte, likes no Twitter ou visualizações no YouTube. Estamos de acordo, não estamos?

Então porque se falou disto? Por que razão eu próprio estou a escrever sobre isto?

Estou, porque nos últimos dias saiu a notícia de que o candidato defendeu que a solução para resolver os casos de violação de segredo de justiça passa por punir os jornalistas. Almeida Costa defendeu esta tese na Comissão de Assuntos Constitucionais, onde foi ouvido a 27 de abril. Aproveitou ainda para acusar os políticos de falta de coragem para castigar quem divulga casos sujeitos a segredo de justiça. A sua posição mostra ignorância por contrariar a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, com decisões condenatórias a Portugal, onde segredo de justiça não se sobrepõe em circunstância alguma à liberdade de imprensa.

Fiquei, com toda esta informação que partilhei com o caro leitor, com a sensação que estamos perante uma forma de condicionamento pública. Posso estar a ter a leitura errada e a fazer uma interpretação injusta, mas parece-me que, mesmo um senhor tendo posições hediondas sobre estes temas, houve aqui alguém a querer abrir guerras passadas e a ocupar o espaço mediático com “não-temas”. Os jornalistas fizeram o seu papel, claro está, pois certamente influenciaram a decisão que impediu que Almeida Costa, na terça-feira, não obtivesse os dois terços de votos de que precisava para ser eleito. A democracia também passa por fazer esta pressão sobre (possíveis) decisores que ocupam cargos públicos. Só me custa que tenham ido comparar a nossa realidade com a dos EUA e trazer para discussão temas delicados só para sensibilizar a sociedade. Embora perceba, defendo que não vale tudo…

A inflação dispara; o poder de compra dos portugueses reduz-se, principalmente dos mais pobres e pensionistas; os juros sobem; a precariedade atinge ainda mais os jovens e nós andamos quase três semanas a abrir temas do passado em vez de escrutinar mais o Governo e as decisões provenientes do Orçamento. Gostamos de ser grandes e de nos comparar aos “grandes”, mas somos tão pequeninos, por vezes…

Escrito a 2 de junho de 2022 por Sérgio Brandão