governo – Página 3 – Mesa de Amigos

Queremos mesmo todos a verdade? Doa a quem doer?

Arquivada a discussão sobre o programa de habitação, 2023 continua mergulhado numa crise criada pelo governo, desta vez relacionada com a péssima gestão política da TAP.

Na semana passada a TAP publicou os resultados de 2022 onde foram atingidos lucros superiores a 65 milhões de euros, algo verdadeiramente histórico se considerarmos os objetivos traçados no plano de reestruturação.

Apesar desta poder ser uma informação muito relevante para o investidor português, está a ser tratada como meramente acessória. Foi relegada para segundo plano quando enquadrada numa gestão política desenvolvida à base da whatsapps, que nos deixou a discutir emails sobre pedidos de mudança da data de um avião para agradar a “um importante aliado político”.

Após a audição na comissão de inquérito à ex-CEO Christine Widener, fica no ar a sensação de que a demissão de uma gestora sénior com ótimos resultados, seja apenas mais um sintoma de um problema estrutural nacional: a deterioração da qualidade da classe política do nosso país.

Foi sob o desígnio estratégico da TAP ser uma das maiores empresas públicas portuguesas, responsável por cerca de 2% do PIB nacional e por milhares de empregos diretos e indiretos, que o governo liderado por António Costa decidiu não só renacionalizar a companhia aérea, assim como a de a subsidiar com mais de três mil milhões de euros dos cofres públicos.

Infelizmente, chegado o momento de tentar ilibar ministros e o governo, nem o cumprimento desse desígnio, nem três mil milhões de outras razões foram suficientes para prevenir a sequência de más decisões que fragilizam a posição do governo num momento em que se discute a possibilidade de uma nova privatização.

O governo pode agradecer a si próprio o flow do noticiário atual, pois foram os ministros das finanças e das infraestruturas que iniciaram este processo. Organizaram uma conferência de imprensa para se tentar ilibar, demitiram em direto uma CEO, proibiram-na de apresentar publicamente os resultados da TAP, e apesar disso mantiveram-na temporariamente, estando ainda hoje em funções.

Depois disto quantos serão os gestores competentes com vontade de se meter numa TAP, disponíveis para arriscar a sua carreira e a sua credibilidade, para trabalhar num ambiente em que as decisões de gestão se fazem por apetites ou pelo estado de humor dos políticos em funções?

A novela da TAP iniciou ainda em dezembro de 2022, vale a pena recordar os seus principais episódios :

A demissão de Alexandra Reis da TAP;
O pagamento de uma indemnização de 500.000€;
A sua contratação por outras instituições públicas – NAV & Ministério das Finanças;
A emissão de um despacho conjunto dos ministros das finanças e das infraestruturas pedindo um esclarecimento cabal sobre o acordo jurídico do despedimento da TAP;
A participação do secretário de estado Hugo Santos Mendes na elaboração da resposta da TAP ao pedido feito pelos ministros do seu governo;
Demissão do Ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos;
A organização de uma reunião secreta para preparar a audição parlamentar de 19 de janeiro entre a CEO, membros do governo e do grupo parlamentar socialista;
Passado mais de um mês de ter sido comunicada a nulidade da indemnização, Alexandra Reis aguarda informação da TAP sobre o valor da devolução;
A displicência do secretário de estado sobre a possibilidade de alterar a data de voo de 200 passageiros para não arreliar um importante aliado político (o Presidente da República).

O Partido Socialista e o Governo não parecem perceber que o que está em jogo neste rol de escândalos não é apenas a ética e a transparência do governo, dos ministros ou dos secretários de estado, mas também a credibilidade e a legitimidade das instituições democráticas que representam.

O escândalo da TAP é um sintoma de uma doença mais profunda que afeta a democracia portuguesa: a corrosão da confiança. A confiança é um valor essencial para o funcionamento de qualquer sistema político baseado na representação e na participação dos cidadãos. Sem confiança nos governantes, nos representantes, nas instituições e nos meios de comunicação, a democracia arisca perder a sua vitalidade e legitimidade.

O Presidente da República vê-se cada vez mais sozinho. De um lado tem um governo maioritário desgastado que se sabota a si mesmo, do outro tem um PSD sem iniciativa política, incapaz de apresentar um projeto alternativo para o país e que vê fugir o eleitorado de direita para o Chega, ficando cada vez mais condicionado pelo crescimento do movimento anti regime.

O pedido do primeiro-ministro António Costa para que se apure a verdade sobre o caso da TAP, “doa a quem doer”, soa a vazio quando confrontado com todas as evidências de interferência política na gestão da empresa. A verdade parece ser para apurar, mas apenas se não for para ameaçar o poder socialista. O PS parece ser capaz de fazer tudo para se proteger, para proteger o seu poder e proteger a sua verdade, mesmo que isso possa fazer doer ao futuro da própria democracia.

Escrito a 12 de abril de 2023 por João Tiago Teixeira

Créditos fotografia: LUSA/Mário Cruz, in Rádio Renascença

TAP. Primeiro-ministro quer a verdade “doa a quem doer” (rtp.pt)

Presidente do PS sugere que Costa peça “desculpas” a Marcelo e aos portugueses | TAP | PÚBLICO (publico.pt)

Marcelo alerta Governo para risco de “desgaste” e desafia oposição a ser alternativa | TAP | PÚBLICO (publico.pt)

Programa Mais habitação, uma autópsia anunciada?

O governo decidiu chamar à sua Lei Cartaz “Mais habitação”, mas não definiu quanta, até quando, onde e com que finalidade. Apesar de estar a dias de ser aprovado, fica a sensação de que o Programa já está morto e aqui autopsiado.

Ao longo das últimas semanas tivemos a oportunidade de conhecer a proposta do Governo para resolver a falta de habitação, as propostas dos partidos da oposição e de ouvir opiniões relevantes como a do Presidente da República.

Com tanto ruído torna-se hercúleo tentar abordar este problema de forma clara e simples, sendo impossível não incorrer em riscos de seleção de informação que signifiquem ignorar factos ou propostas válidas, seguramente enriquecedoras desta discussão.

É sobejamente reconhecido por todos os agentes políticos e sociais que o elevado preço de compra ou arrendamento de habitação em Portugal advém de um desequilíbrio entre a oferta (para compra, arrendamento e/ou investimento) e a procura (de residência própria, turística, sazonal ou externa).

O uso de filtros ideológicos na análise deste problema pode levar-nos a uma precipitação que facilite o encontro de culpados “óbvios”, no entanto para que se encontre uma receita eficaz, a proposição de hipóteses e a validação de explicações é fundamental para que se possa resolver um problema que tem já décadas de existência.

Para tentar compreender este problema e permitir que possamos discuti-lo de forma estruturada, factual e objetiva, tive o cuidado de analisar um conjunto de fontes de informação diferentes, preferencialmente contraditórias e que permitem diagnosticar as principais causas que afetam a evolução dos preços da habitação, direta ou indiretamente, e assim avaliar o potencial das propostas do plano anunciado pelo governo.

Dada a dimensão do texto, incluo um índice com um link para os tópicos chave, assim podem explorar de forma mais adequada a análise ao programa do governo.

Habitação: um problema estrutural com décadas de existência

A procura pelo tema “habitação” nos arquivos da RTP permite confirmar que este tema é notícia desde que a RTP existe. Somos desde sempre um país pobre, onde adquirir uma casa é o desígnio da vida de um cidadão que inicie a vida laboral, e que se traduz numa cultura em que a maioria de portugueses prefere comprar em vez de arrendar casa. Uma cultura, diga-se, amplamente partilhada com os países latinos no sul da Europa.

Este foi um hábito que garantiu às gerações anteriores adquirir algum património, assegurar o desaparecimento de uma despesa na altura em que atingem a idade da reforma e em certa medida proteger-se da incerteza do futuro, retendo um ativo com uma valorização real proporcional ao desenvolvimento da economia.

Segundo o estudo desenvolvido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, publicado em Abril de 2022, até 2017 os preço reais da habitação foram determinados pelo rendimento per capita, pela taxa de juro monetário a três meses, pela população ativa e pelo investimento residencial.

No entanto a partir do quarto trimestre de 2017 o índice de preços da habitação em Portugal evidenciou um crescimento excessivo e descolado dessa realidade, que se cristaliza no desequilíbrio da capacidade dos portugueses em adquirir ou arrendar um imóvel a um preço compatível com a evolução do nível de vida.

**Os principais “suspeitos” pelo aumento do preço das casas: Alojamento local, vistos Gold e investimento estrangeiro.**

Usando os dados do INE relativos ao número de transações de alojamentos familiares por domicílio fiscal do comprador, partilhados no artigo do Carlos Guimarães Pinto e Francisco Levy no jornal Eco em julho de 2022, podemos ver que a percentagem de transações de alojamentos familiares por compradores externos é reduzida, representando menos de 10% das compras ao longo dos últimos anos. (figura 1).

_{^{Figura 1 – Número de transações de alojamentos familiares: domicílio fiscal do comprador, in Eco, análise CGP e FL.}}

Embora a maior percentagem das transações seja feita por compradores com domicílio fiscal português, a existência de um em cada dez compradores vindo do estrangeiro, com um expectável superior poder de compra, desvirtua e contribui para a inflação das transações, ainda mais se para alguns estiver legalmente estipulado um valor mínimo de investimento.

Relativamente ao alojamento local, de acordo com o website do Turismo de Portugal (que cita dados do Registo Nacional de Alojamento Local) em 2022 Portugal contabilizava 106.284 unidades de alojamento local, com 245.113 quartos e 409.801 camas. A região do Algarve, destacava-se das demais com mais de um terço do número de alojamentos locais, 39.923, a Área Metropolitana de Lisboa, com 28.575, e a região Norte, com 18.314.

Um estudo partilhado por Carlos Coimbra no Congresso da Associação das Sociedades de Avaliação e Avaliadores de Portugal no ano de 2019 permite confirmar que existe uma correlação positiva entre a densidade do número de alojamentos locais e o valor mediano de vendas por m2, por isso quanto mais alojamentos locais, maior o preço de venda de casas nessa região. (Figura 2)

_{^{Figura 2 – Alojamento local por 1000 alojamentos familiares clássicos (parque habitacional) e valor mediano das vendas por m2 de alojamentos familiares, Portugal e NUTS, 4ºT 2019}}

Em paralelo o estudo publicado por Duarte Gonçalves, Susana Peralta e João Pereira dos Santos, mostram que a introdução de restrições ao alojamento local nos anos de 2018 e 2019 em algumas das freguesias de Lisboa levou uma redução de 20% no volume de transações de casas nas zonas tratadas, assim como uma diminuição de 9% nos preços de mercado.

Apesar de terem chegado a resultados que revelam efeitos consideráveis do turismo e alojamento local no mercado imobiliário na região de Lisboa, os autores advertem que estes fenómenos não parecem ser suficientes para explicar por si só os aumentos da habitação na cidade, e a proibição de novos registos não foi suficiente para reverter o aumento de preços dos anos do boom turístico.

A evolução da procura e oferta de casas em Portugal

Reconhecendo o impacto que a procura externa e a transferência de habitações para a área do alojamento local podem ter na inflação dos preços, é importante salientar que se assiste a um aumento generalizado e muito significativo da procura de casas em Portugal e que não é dependente dos efeitos “externos”.

A análise dos dados disponibilizados pelo INE relativos à evolução do número total de compra e venda de casas, permite perceber que desde 2016 se transacionam mais de 100.000 habitações por ano, tendo sido atingido o recorde de 160.000 casas em 2021. São volumes de transações 60% superiores ao ocorrido em 2009 antes da crise (figura 3).

_{^{Figura 3 – Volume anual de transações de alojamentos familiares, in Eco, análise CGP e FL.}}

Se desde 2016 foram transacionados mais de 750.000 imóveis no nosso país, é importante perguntar: Temos casas suficientes no mercado de habitação em Portugal?

Sendo claro e sucinto: Em teoria sim, na prática não.

Segundo a OCDE existem em Portugal cerca de 5,8 milhões de fogos espalhados pelo território, dos quais 730 mil estão vazios, metade destes já estão disponíveis no mercado para arrendamento ou venda e cerca de 4.000 são classificados pelos municípios como em estado devoluto. Portugal é assim de entre 50 países aquele com mais casas por cada mil habitantes, sendo por isso compreensível a teoria de que a utilização útil destas casas pode dispensar conversas sobre estimular nova construção.

Em teoria as casas vazias poderiam fazer face à procura que existe, no entanto a avaliação da capacidade em suprir procura não pode ser feita de forma isolada tomando como base a quantidade de casas que existem no país ou a proporção de casas versus o universo de habitantes, há que contemplar as características da procura (dispersão geográfica, a tipologia de habitação ou o estado de conservação dos imóveis) e o grau de subutilização das habitações existentes.

Recorrendo aos dados do INE podemos perceber que o número médio de pessoas por agregado familiar tem vindo a reduzir-se de forma muito significativa ao longo dos últimos anos e a percentagem de famílias unipessoais atingiu em 2018 um patamar superior a 20%. (figura 4), fazendo de Portugal o país da União Europeia com menor número médio de habitantes por fogo habitacional (1,8).

_{^{Figura 4 –Número médio de pessoas por familia/agregado e percentagem de familias unipessoais, in Carlos Coimbra no Congresso da Associação das Sociedades de Avaliação e Avaliadores de Portugal no ano de 2019 .}}

Num contexto em que ocorreu uma valorização tão significativa dos imóveis, não existiu antes um contexto mais favorável onde os proprietários pudessem vender as casas vazias que detêm, pelo que será legitimo deduzir que as habilitações existentes não são adequadas para suprir o mercado.

Se partirmos deste princípio então vale a pena comparar a evolução da compra de casas com a evolução de novas construções. Usando o mesmo período, desde 2016 foram concluídas menos de 75.000 novas casas para habitação familiar (10% da procura homóloga) e em 2020 foram concluídas menos de 20.000, o que representa uma quebra de 85% versus às mais de 110.000 concluídas no ano 2000. (figura 5)

_{^{Figura 5 –Número de fogos concluidos em construções novas para habitação familiar, in Eco, CGF e FL.}}

O que é que explica a falta de nova construção?

As limitações do atual processo de construção passam por três áreas fundamentais: burocracia e licenciamento, capacidade produtiva do setor da construção e os custos de contexto.

Burocracia e Licenciamento

A elevada carga burocrática, sentida particularmente no campo da justiça e do urbanismo assim como a excessiva morosidade dos processos de licenciamento, com uma duração muitas vezes superior a um ano, gera incerteza e imprevisibilidade na decisão de investimento, e aumenta os custos financeiros de gestão imobiliária, que em parte se mantém durante o período de espera.

Adicionalmente, existem muitas diferenças entre os diferentes Planos Diretores Municipais (cada município tem o seu), o que cria uma barreira burocrática muito significativa, pois a submissão de projetos por diferentes empresas de construção em diferentes municípios tem de responder a diferentes especificações e requisitos, criando uma barreira à escalabilidade do negócio das pequenas empresas de construção civil.

Capacidade produtiva

A crise do subprime em 2008 impactou de forma profunda a capacidade operacional do setor da construção civil, afetando não só as empresas de construção civil (algumas fecharam), mas toda a cadeia de valor incluindo os seus fornecedores.

A aliar a isto há que referir a falta de mão de obra, que antes da crise representava cerca de 12% da população empregada em Portugal e hoje representa menos de 6%. A escassez de trabalhadores impacta a capacidade de desenvolver mais obras, e embora tenha o efeito positivo de fazer subir os seus salários, é importante perceber que isto é um custo que se faz refletir no preço final.

Custos de contexto

Por fim há que falar da constante e significativa subida da inflação, que aliada à escassez de materiais se traduz em grandes aumentos preços de matéria prima. Estes preços têm inclusive variado ao longo do ciclo da mesma construção, o que aumenta a incerteza do planeamento dos projetos e tem feito escalar o preço final da habitação.

É ainda relevante realçar que em termos fiscais Portugal é dos poucos países na Europa onde o IVA na habitação não é reduzido nem dedutível. O IVA aplicado à construção é de 23%, exceto em trabalhos como remodelação, restauro ou renovação em que o IVA é de 6%, o que representa uma parte muito significativa do custo de um projeto imobiliário que também é expresso no preço final.

Embora este tenha sido um ótimo incentivo para os construtores reabilitarem habitações devolutas, em especial nos renovados centros das cidades de Lisboa e Porto, que foram na sua maioria convertidos em Alojamento turístico ou local, a verdade é que se desincentiva o início de projetos de nova construção para habitação permanente.

Um dos vieses ideológicos que pode contaminar a discussão sobre a habitação, é que quando é discutido o preço, facilmente se explica que o preço sobe porque temos procura externa mais rica que paga mais pelo mesmo ativo e por isso os construtores aproveitam para maximizar os lucros, não sendo do seu interesse construir mais ou mais barato.

Não sendo uma dedução errada, também não está certa. Se bastasse eliminar o lucro da equação então uma qualquer entidade sem fins lucrativos teria a capacidade de disponibilizar habitação a preços acessíveis, o que segundo uma entrevista concedida ao idealista por Álvaro Santos, Miguel Branco Teixeira e Paulo Valença, autores do livro “Políticas Locais de Habitação”, a carga fiscal e todos os custos de contexto atualmente existentes, torna quase impossível construir habitação acessível, tanto pela via pública como pela privada.

A leitura do relatório da instituição Housing Europe “The state of housing in Europe 2021”, permite compreender de forma rápida o estado da habitação social em Portugal assim como dos restantes países na Europa.

É muito interessante perceber que apesar das dificuldades que sentimos no mercado de habitação em Portugal, somos um dos países da Europa onde uma maior percentagem de pessoas reside em habitação própria, em detrimento de viver numa casa arrendada ou social. Um perfil que contrasta de forma significativa com os países nórdicos ou europa central (figura 6).

_{^{Figura 6 –Caracterização do stock de habitação por país, dados disponíveis no relatório the State of Housing in Europe 2021.}}

Os 2% de habitação social amplamente divulgados na comunicação social correspondem a cerca de 130.000 casas, no entanto têm sido deixadas de fora as cerca de 200.000 que são disponibilizadas pelo setor cooperativo. A soma das duas parcelas significa que em Portugal 5% do parque habitacional tem rendas acessíveis.

Apesar de no caso de Portugal a habitação social considerada no relatório ser apenas a que é detida pelo estado, na mesma publicação outros países incluem outros agentes como cooperativas ou mesmo empresas privadas que atuem com rendas controladas.

A titulo de exemplo vale a pena referir a Estónia, que é um caso à parte onde cerca de 71% da habitação existente é social, tem renda acessível e as propriedades são detidas por cooperativas ao invés do estado. (figura 7)

_{^{Figura 7 –Proporção de habitação não especulativa por país, dados disponíveis no relatório the State of Housing in Europe 2021.}}

Para podermos comparar a realidade dos diferentes países na Europa faz sentido definir uma nova tipologia de habitação “não especulativa”, entendendo-se como “não especulativa” toda a habitação que dispensa a realização de mais valias depois da construção ou recuperação, permitindo o acesso a rendas acessíveis.

Apesar do programa de habitação do governo não referir o papel do setor privado ou cooperativo, podemos ver na figura 7 que na maioria dos países da Europa estes setores desempenham um papel ativo e estratégico no desenvolvimento e manutenção do mercado de habitação acessível.

Análise ao Programa Mais Habitação

Ao plano estratégico que visa aumentar a oferta de imóveis para a habitação, ficam por responder algumas perguntas fundamentais: de quantas casas precisa o país nas próximas décadas? Em que regiões é que elas são mais necessárias e que tipologia de habitação pode resolver estas dificuldades no curto e no longo prazo?

Embora possa parecer uma pergunta inoportuna, a verdade é que definir um número objetivo para as necessidades de habitação, no curto, médio e no longo prazo implica o desenvolvimento de uma estratégia política e operacional que embora possa ser mais facilmente desafiada e escrutinada pela oposição, pode alterar verdadeiramente o espetro habitacional da nossa sociedade.

Pensando em medidas de curto prazo é fundamental mobilizar para o mercado todo o inventário disponível e subaproveitado. Não parece que aqui a medida das casas devolutas seja a melhor maneira de o fazer, ora pela falta de aplicabilidade (já confirmada a transmissão desta responsabilidade aos municípios) ora pelas características da maioria dos imóveis (que devem estar mesmo devolutos e por isso inabitáveis).

Em paralelo, Portugal assiste a um excesso de procura no mercado de habitação, que sendo na sua maioria composta por compradores com domicílio fiscal em Portugal, é complementada e inflacionada quer pela procura de compradores externos (Vistos Gold & reformas douradas), como pela transferência de propriedades de uso familiar para o fenómeno dos alojamentos locais.

Assim são compreensíveis e bem vindas as medidas de suspensão relativas à emissão de novos Vistos Gold, assim como do licenciamento de novos Alojamentos Locais.

Ainda assim é difícil compreender a cobrança de uma taxa extraordinária de 35% àqueles que fazem parte deste setor, uma vez que além de poder colocar em risco o retorno necessário à amortização das dívidas contraídas no momento do investimento, pode estar a ser criada uma situação de desigualdade entre estes e os alojamentos turísticos convencionais, o que por si só pode ser alvo de avaliação e chumbo pelo Tribunal Constitucional.

A simplificação dos processos de licenciamento é uma medida importante e bem vinda, mas parece pecar por escasso, em virtude de não se estar a avançar para a padronização de procedimentos intermunicipais.

Com tantas agendas para “a década”, seria justificável e compreensível que o governo desafiasse as autarquias a apresentar o seu plano de ordenamento territorial e uma previsão sobre as necessidades de construção em cada município.

Este seria um processo importante para centrar a habitação como uma das principais prioridades de todas as instituições municipais, permitir identificar necessidades e oportunidades de desenvolvimento de projetos de mobilidade intermunicipais e incentivar os municípios a recrutar e disponibilizar mais recursos para acelerar a transição energética neste contexto.

Relativamente ao papel global que é dado ao Estado central neste programa, é sintomática a sensação geral de que este é o primeiro passo para falhar, seja tendo-o como senhorio, seja como arrendatário.

Portugal é um dos países com menos proporção de habitação “não especulativa” na Europa, pelo que se justifica a existência de uma estratégia de desenvolvimento do setor que privilegie a diversificação de agentes que possam trazer dinamismo e valor ao mercado de habitação, abrindo a porta não só a cooperativas como também a agentes privados.

Embora tenha sido anunciada uma linha de financiamento com 250 milhões de euros para estes agentes, ficam por estimar o número de fogos habitacionais que se pretendem subsidiar. Num cenário idílico em que cada habitação se constrói ou adquire por um valor médio de 50.000€, poderão ser adicionados cerca de 5.000 fogos. Se compararmos com os 330.000 existentes percebemos que estaremos sempre a falar de muito poucochinho.

Como ninguém sabe o número de casas de que precisamos, então não sabemos quanta falta faz um plano de incentivos ao desenvolvimento e rejuvenescimento do setor da construção civil, o único capaz de fazer subir o número de habitações novas que chega ao mercado.

Se considerarmos que a tipologia de trabalho atual exige maior flexibilidade e disponibilidade em mudar de localização, então a vantagem de comprar casa versus arrendar pode ser duvidosa.

Seria interessante perceber de que forma é que o Estado pode tirar partido desta situação, regulando o mercado de forma a que as empresas de construção civil possam encontrar um modelo de negócio rentável e previsivel, onde consigam construir e arrendar as casas, pagando o financiamento e mantendo a capacidade de alavancar a construção seguinte.

O governo decidiu chamar à sua Lei Cartaz “Mais habitação”, mas não definiu quanta, até quando, onde e com que finalidade. O papel do estado é o de regular, orientar, organizar e legislar. Finda a análise, fica um plano cheio de intenções, fica uma lei aquém dos objetivos, que dificilmente será capaz de resolver o problema das pessoas. Apesar de estar a dias de ser aprovado, fica a sensação de que o Programa Mais habitação já está morto, tendo sido aqui autopsiado.

28 de março de 2023, escrito por João Tiago Teixeira

O mercado imobiliário em Portugal – Fundação Francisco Manuel dos Santos

Análise de Carlos Guimarães Pinto e Francisco Levy, in Eco

O mito das casas devolutas, TVI video

Entrevista Idealista – impossível construir habitação acessível em Portugal

Imigrantes: um problema, uma solução, ou os dois?

O que é preciso mostrar mais para percebermos que precisamos de uma estratégia política, de um plano concertado para atrair e integrar imigrantes?

Portugal viu-se confrontado, uma vez mais, com dois casos que põem em claro a nossa enorme dificuldade em acolher, integrar e respeitar a dignidade de uma franja significativa dos nossos imigrantes. Primeiro as agressões em Olhão e depois a tragédia na Mouraria. O que é preciso mostrar mais para percebermos que precisamos de uma estratégia política, de um plano concertado para atrair e integrar imigrantes?

Das muitas conclusões retiradas dos Censos 2021 feitos em Portugal, decidi retirar as seguintes para a análise deste tema:

Ao dia 19 de abril de 2021, viviam em Portugal 10.343.066 pessoas. Menos 2,1% do que em 2011
À data da realização dos Censos 2021, residiam em Portugal 542.314 pessoas de nacionalidade estrangeira, o que representa 5,2% da população (mais 1,5% do que em 2011).
23,4% da população é idosa e só 12,9% tem menos de 14 anos.
A idade média no país é de 45,4 anos (mais 3,1 do que em 2011), mas a da população estrangeira é de 37,3 anos.
Há 182 idosos por cada 100 jovens (em 2011 eram 128) e por cada 100 pessoas na faixa etária dos 55-64 anos, há agora 76 pessoas na casa dos 20-29 anos (em 2011 eram 94).
Cerca de 37,7% da população estrangeira reside em alojamentos sobrelotados.

Mesmo assumindo que pode haver indicadores que têm um erro maior e o intervalo de confiança possa ser inferior, após analisar estas conclusões não nos choca perceber que caminhamos para ter a seguinte pirâmide etária em Portugal daqui a 30 anos se nada for feito:

Pirâmides etárias de Portugal 2022 vs 2052

O maior risco associado a esta “evolução” está relacionado com o declínio da população ativa em idade de trabalho que irremediavelmente irá levar a um crescimento mais lento da economia, redução da produtividade e aumento da dívida pública. O acesso a serviços públicos de qualidade será um luxo cada vez mais utópico, principalmente no que diz respeito à saúde e à educação.

Há imensas medidas que podem ser tidas em conta, mas aquela que me parece ser a mais óbvia, e que toda a gente que reflita minimamente sobre isto percebe, é que temos urgentemente de atrair jovens estrangeiros para o nosso país.

Portanto, a desumanização que temos visto refletida na forma como temos tratado uma fatia dos nossos imigrantes, pricipalmente asiáticos, é criminosa e reflete a falta de organização (uma vez mais) no tratamento de um problema que tem urgência em obter uma solução. Olhando para os números acima e os casos que têm sido mediatizados, nomeadamente o que se passou em Odemira e na Mouraria, percebemos logo duas coisas: provavelmente o número de emigrantes é superior ao descrito nos Censos e a percentagem que reside em alojamentos sobrelotados também. Simplesmente, não estão legalizados, porque se permite a criação e o funcionamento de organizações que são autênticas redes de tráfico humano.

Os imigrantes vão continuar a chegar e rídiculo será achar que conseguiremos reduzir o impacto da inversão da nossa pirâmide demográfica só com “nómadas digitais” ou reformados provenientes do norte da Europa ou da América do Norte. Precisamos de todos e de os saber acolher e integrar de forma a evitar a segregação racial que funciona muitas vezes como dinamite para instabilidade social. A integração e o bom entendimento entre as diferentes culturas nos países mais “globalizados” é a chave para o sucesso. Para isso é importante haver regras, um bom plano de atração e ajuda aos emigrantes e fiscalização das atrocidades que se praticam e irão sempre praticar. No que diz respeito ao papel do Governo e oposição, a falha tem sido profunda na discussão e trabalho feito. É importante manter este nível de escrutínio e mediatização do tema por parte da comunicação social. O SEF não tem dado a devida resposta, mas na realidade nenhum de nós tem dado.

Mais uma vez, o nosso Presidente da República mostrou uma atitude de enorme humanidade e de responsabilidade política perante o ocorrido em Olhão. Ao ir de imediato ter com os imigrantes nepaleses e a estar na cidade onde aconteceu o crime, Marcelo foi confrontado com a possível catalogação de Portugal como país racista e xenófobo e aproveitou para sublinhar de forma acertada o seguinte: “o envelhecimento das sociedades europeias criou aquilo a que eu chamo o medo, uma atitude reativa, defensiva e, portanto, de rejeição da diferença, e daí até à xenofobia é um pequeno passo e tem de se estar atento a esse pequeno passo porque significa menos democracia e, até, menos respeito daquilo que é a nossa experiência como país de emigrantes“.

O Governo apenas condenou o sucedido, o partido líder da oposição atirou umas ideias pouco concretas para cima da mesa, demonstrando, uma vez mais, que ainda pensou pouco (ou nada) sobre mais um assunto. Valha-nos o Presidente nestas situações… Até agora, o único capaz de dar lições de empatia e respeito e de colocar estes temas na agenda política.

A imigração em Portugal é um problema, mas é das poucas soluções imediatas que temos para o nosso futuro. Temos de ser exigentes na sua abordagem, pois mesmo que fosse apresentada hoje uma forte política de incentivo à natalidade, ela só teria resultados daqui a 20 anos ou mais. Desta forma, olhemos para os estrangeiros como os nossos melhores aliados, respeitemos as diferenças que existem, e deixemo-nos de os destratar. Ajudemo-los, que eles irão ajudar-nos a todos nós.

Escrito a 12 de fevereiro de 2023 por Sérgio Brandão

Créditos de imagem:
Marcelo pede desculpa a imigrante por ter sido agredido sem justificação

A travessia do deserto tem um fim, certo?

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa já tinha dado mostras de grande vitalidade no discurso de ano novo e não desiludiu ninguém com a forma como tomou a iniciativa política e liderou a agenda mediática neste início de ano, ora condicionando as ações do governo, ora precipitando a conclusão de alguns dos escândalos que surgiram nos media.

Após duas semanas intensas para o Governo, onde fomos brindados por um cocktail de crises políticas e se bateram recordes de velocidade a que se conseguem nomear e dispensar secretários de estado, fica claro que a estabilidade política na legislatura não está absolutamente garantida e pode ser seriamente afetada por erros da governação, o que faz deste um momento chave para refletir sobre qual pode ser o futuro: para o governo, para a oposição e para o nosso país.

O futuro para o governo

No contexto de crise internacional que estamos e viver, os desafios lançados pelo Presidente da República encaixam de forma perfeita com aquilo que é preciso fazer, 2023 será um ano decisivo para Portugal e as exigências de sucesso à governação estão definidas: a manutenção de uma “estabilidade que produza resultados e que seja eficaz”, o aproveitamento da “oportunidade de atração de pessoas e meios” e o “uso criterioso e a tempo de fundos europeus”.

Sempre que falamos do governo ao longo dos últimos anos, temos vindo a falar de um executivo viciado em crises, que é sobrevivente e que se reinventa sempre que surgem obstáculos, ainda assim em 2023 aproxima-se de nós a crise de todas as crises – o aumento das taxas de juro, da inflação, a perda de poder de compra e o aumento do desemprego.

Em períodos de crise e grande incerteza é muitas vezes necessário tomar decisões difíceis, por isso a existência de estabilidade governativa aliada a uma capacidade executiva com força de decisão conferida por uma maioria absoluta, pode representar uma grande vantagem comparativa para navegar de forma mais sensata o tempestuoso contexto externo, defendendo melhor o interesse nacional.

Na agenda de 2022 foi clara a priorização que gestão da dívida teve nas finanças públicas, algo que provavelmente seguirá em 2023, mas que não chega para evitar o início de uma recessão económica.

O uso do PRR representa a melhor medida expansionista que está à disposição do governo para prevenir a recessão que se anuncia e que se bem aplicada poderá defender os níveis de empregabilidade e tranquilidade social, ainda assim a estrutura do programa de financiamento não facilita a execução dado que parte muito significativa do mesmo depende (e muito) da capacidade de iniciativa de terceiros, tais como os diferentes ministérios, organismos públicos como o IAPMEI, autarquias locais, e da capacidade que os agentes privados apresentem para dinamizar os diferentes eixos estratégicos.

O futuro para a oposição

O contexto político tem vindo a sofrer alterações significativas, hoje os partidos emergentes como o Chega, o Iniciativa Liberal ou o PAN estão a substituir os partidos “tradicionais” e dada a sua apetência para dar voz a preocupações diferentes estão a roubar espaço ao principal partido da oposição, levando a um ajuste da balança democrática.

Desde os tempo de Passos Coelho que o PSD não se tem mostrado capaz de libertar as amarras do passado, o diabo não chegou e em tempos de fortuna o PS mostrou que era possível liderar o país com políticas menos restritivas. O contraste entre a governação socialista e a austeridade social-democrata tem pesado junto do eleitorado centrista, penalizando os resultados das hostes social-democratas nos últimos ciclos eleitorais.

As notícias de reunião do novo Conselho Estratégico Nacional do partido, são por isso animadoras para o futuro. No grupo composto por 25 personalidades da sociedade civil, é de realçar a maioria feminina com 13 mulheres e a independência de 15 dos representantes não militantes do partido, que se assegurarem efetiva independência e capacidade de mobilização podem suportar a oposição a desenvolver uma verdadeira estratégia alternativa, virada para o futuro.

O futuro para os portugueses

Os portugueses precisam de conhecer uma estratégia de desenvolvimento para o país que os faça acreditar numa sorte diferente. Deixando o meu contributo, tenho expectativas sobre o desenvolvimento de uma estratégia assente em três grandes eixos: Crise demográfica, Crescimento Económico e Redução das desigualdades sociais.

A crise demográfica deve ter uma agenda clara para a natalidade, reduzindo barreiras ao nascimento do primeiro filho assim como reforço de incentivos para famílias numerosas; assim como incentivos à imigração, que possam complementar as carências do tecido económico e do mercado de trabalho;
A agenda para o crescimento económico deve passar por fomentar investimento externo, nomeadamente por uma estratégia de incentivos à fixação de empresas multinacionais – digitais e industriais – com interligação ao meio académico que promovam o desenvolvimento de conhecimento intensivo e produtivo; assim como por requalificar o tecido económico e empresarial interno, através da qualificação dos lideres das PMEs e incremento de competências dos trabalhadores;
A redução das desigualdades deve ser um desígnio nacional, no entanto este tem de passar sempre pela criação de riqueza, alicerçada na revisão dos mecanismos distributivos, com especial foco na eficácia das atuais atividades desenvolvidas nos setores da Educação, Saúde e Segurança Social.

Após um iníco de ano tão intenso fica a dúvida se podemos esperar ou não por um período de maior tranquilidade. A verdade é que não há bem que sempre dure ou mal que nunca acabe. A travessia do deserto terá de ter um fim, certo? A dúvida que permanece é qual o fim que se anuncia, se o fim da governação socialista, se o fim do Partido Social Democrata ou o fim do triste fado português.

09 de janeiro de 2023, escrito por João Tiago Teixeira

Créditos fotografia: António Pedro Santos, Lusa

Links de interesse:
Discurso de ano Novo Presidente da República, in Público

Trabalhos para o novo programa do PSD, in Público

Composição do Conselho Estratégico do PSD, in Público

Que bagunça foi este final de ano!

“António Costa não tem a vida nada facilitada daqui em diante.”

A última semana do ano foi marcada por uma alucinante sucessão de acontecimentos insólitos e extunuantes para o Governo. Estando ainda longe de se conseguir retirar todas as conclusões políticas e judiciais do sucedido no caso com a ex-secretária de Estado do Tesouro, a verdade é que desde a publicação da peça do Correio da Manhã no dia 24 de dezembro muita coisa se disse e se alterou no atual cenário político. (Ver aqui o resumo)

Apesar da gravidade do descrito, desde que a bomba rebentou ainda não ouvimos de viva voz o Primeiro-ministro nem o principal responsável político , o ex-Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos. No caso do primeiro, torna-se ainda mais desconfortante perceber que há quinze dias atrás e mesmo na mensagem de Natal havia um cenário pintado pelo próprio que olhado ao dia de hoje parece rídiculo. O otimismo com que fomos brindados e os laivos de alguma altivez e sobranceria caíram por terra durante este final de ano atípico.

O caso foi tão grave e desconcertante que me atrevo a dizer que obrigou o próprio Presidente da República a adaptar alguns pontos do seu discurso de Ano Novo. Honra lhe seja feita, que depois de alguns meses com algumas tiradas ao lado, Marcelo Rebelo de Sousa foi chave em manter vivo este assunto nos primeiros dias após o conhecimento público do caso e em deixar algumas mensagens simples e importantes à maioria absoluta na sua primeira grande intervenção aos portugueses do ano de 2023.

Para Marcelo, só o Governo e a sua maioria “podem enfraquecer ou esvaziar” a estabilidade política “ou por erros de orgânica, ou por descoordenação, ou por fragmentação interna, ou por inação, ou por falta de transparência, ou por descolagem da realidade”. São sete as possíveis causas de insucesso apontadas ao Governo para o ano que se inicia e não são uma premonição… São certamente resultado dos primeiros nove meses de Governação a que assistimos e sobretudo alimentados pela mais grave crise política desta Maioria.

Mensagem de Ano Novo 2023 do Presidente da República

Então o que pode ter mudado com este caso?

O escrutínio está cada vez mais apertado
Já não há mais paciência para os “não sabia”, “não tive conhecimento”, “desconhecia em absoluto” ou os silêncios ensurdecedores aquando da ocorrência destes casos. Para o saudável funcionamento da democracia é preciso que todos os elementos do Governo sejam previamente escrutinados antes da sua seleção.
Com o intuito de filtrar as pessoas desde o seu recrutamento para cargos deste tipo, alguns países como o Reino Unido ou os EUA, aplicam o chamado Vetting Process que previne casos como os que temos assistido nos últimos meses e evita o desprestígio das instituições democráticas (pode ler, em inglês, sobre o assunto neste link ). O Governo tem de saber a fundo quem são as pessoas que escolhe, caso contrário, quando confrontado com estes casos ou mente/omite que sabe, ou é negligente, ou é incompetente, ou é tudo junto!

Os portugueses estão (ainda mais) irritados com a TAP
Depois de toda a polarização em torno do debate sobre viabilidade da TAP, da injeção de capital feita com o dinheiro dos contribuintes, e da redução dos recursos humanos e dos salários dos trabalhadores da mesma, parece-me que este episódio da indemnização de 500 000€ aumenta ainda mais a antipatia que os portugueses começam a ter para com esta empresa. Tudo funciona como acendalhas para o fogo do populismo.
Para além disso, parece-me a mim que depois deste episódio o atual conselho de administração da TAP, e até mais na figura da sua Presidente, têm poucas condições para continuar em funções. Por causa de todo este aparatoso episódio, Christine Ourmières-Widener parece que já foi despedida só que ainda não lhe quiseram dizer…

Pedro Nuno Santos “out“.
Todos o apontam como o possível sucessor de António Costa e com domínio de uma parte importante do partido. Sendo considerado por muitos como o Ministro mais importante deste Governo, estar de fora pode-lhe dar mais espaço para preparar a sucessão.
Ideologias à parte, havia algo que apreciava em Pedro Nuno Santos: ele tinha uma visão para o país e ímpeto reformista. Posso discordar enquanto cidadão sobre essa visão, mas mostrava coragem e propósito. Tal encaixa naquilo que Alexandra Leitão (antiga ministra e atual deputada do PS) alertou no programa “Princípio da Incerteza” do passado domingo: “Devem ser procurados desígnios estruturais mais claros que desde o início falta a este Governo“. O deposto ministro parece ter isso e tal empolga uma boa franja do PS…

António Costa não tem a vida nada facilitada daqui em diante. A oposição vai aproveitar a mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa para colocar mais pressão na governação, seja através do escrutínio dos seus protagonistas, seja pelas oportunidades dadas (e que não podem ser desperdiçadas) pelos fundos europeus existentes. Os portugueses, que procuraram a estabilidade e deram a maioria ao PS, vão estar mais atentos e na primeira oportunidade podem procurar punir o Governo que até os tem tentado “mimar” durante o passado ano. Para além disso, começa a nascer uma oposição dentro do próprio partido que será tanto ou mais forte, dependendo do que acontecer daqui para a frente.

2023 começa agora, e como diz o Presidente da República é um ano “decisivo”. Será que é desta que conseguimos aproveitar as oportunidades que temos?

Escrito a 2 de janeiro de 2023 por Sérgio Brandão

Créditos de imagem:
O que se passou? Dicionário de uma crise no Governo em que alguém mentiu

Balanço de 2022: Análise de Portugal (Acontecimento do Ano)

A Maioria Absoluta do Partido Socialista marcou Portugal em 2022!

Para este balanço eu e o João Tiago Teixeira vamo-nos dividir entre a análise de Portugal e do Mundo, tendo ficado eu com aquilo a que ao nosso país diz respeito. Decidimos destacar um acontecimento e uma personalidade nos dois contextos e deixar algumas perspetivas futuras. Tentamos fugir dos habituais destaques dados pela restante imprensa e opinião partilhada, mas torna-se difícil escapar a eventos ou figuras chave que 2022 nos trouxe. Esperamos que pelo menos a nossa análise traga um ponto de vista diferente e ajude à discussão nestas habituais rubricas retrospectivas.

Acontecimento Nacional do Ano de 2022: Maioria Absoluta do Partido Socialista

Destaco a maioria absoluta do PS por várias razões, mas as mais importantes têm que ver com o facto de ser totalmente inesperada por todos (inclusivé pelo partido que a ganhou) e por garantir a António Costa a possibilidade de, cumprindo o mandato até ao fim, se tornar a referência da governação portuguesa por mais de 10 anos.

Há, para mim, três grandes momentos do primeiro ano desta maioria absoluta:
1) O discurso de vitória das eleições legislativas: Na consagração da confiança e da estabilidade que os portugueses concederam ao Partido Socialista, o Primeiro-Ministro deu o pontapé de saída de uma oportunidade única que tem em mãos com um discurso que prometia ambição e diálogo no Parlamento. Ficou uma frase que será cobrada até à exaustão ao governo durante a sua legislatura: “Uma maioria absoluta não é poder absoluto, não é governar sozinho, é uma responsabilidade acrescida“.
2) A revogação do despacho de Pedro Nuno Santos sobre o novo aeroporto: Assistiu-se a meio do ano a um dos episódios mais dramáticos da telenovela que junta os dois personagens fortes do partido que governa o país. Portugal teve por horas decidido o futuro do seu novo aeroporto graças à coragem (e imprudência) do Ministro das Infraestruturas. Todavia, assistiu posteriormente a uma bizarra conferência de imprensa em que o mesmo viu-se obrigado a pedir desculpas pela sua atitude e pelas “falhas de comunicação”. Costa manteve o seu putativo sucessor, mas a que custo? Será que é um exemplo do “mantenha os seus amigos perto e os seus inimigos mais perto ainda”?
3) A entrevista de António Costa à revista Visão: A entrevista dada pelo Primeiro-Ministro teve um grande objetivo: anunciar o apoio de 240 euros para mais de um milhão de famílias carenciadas. É certo que houve um balanço feito à governação, mas também houve espaço para alguns impropérios pouco adequados quando acusou a Iniciativa Liberal de se deixar contaminar pelo Chega. A frase “Quando tentam guinchar, os queques ficam ridículos perante o vozeirão popular que o Ventura consegue fazer” caiu mal aos visados, mas sobretudo demonstrou um lado indelicado e sobranceiro de António Costa que até mereceu algumas críticas de figuras incontornáveis do PS. Outro aspeto foi o facto de apenas destacar como caso negativo a apontar à governação, o episódio que acima descrevi no ponto 2. Curioso, não?

Havia outros momentos a destacar, nomeadamente a (quase) contratação de Sérgio Figueiredo como consultor durante o verão, ou o truque de magia feito aos pensionistas, ou até o grave caso de Miguel Alves. Eu saliento estes por achar que permitem concluir melhor este primeiro ano de governação.

António Costa e o PS assumiram o Chega como principal oposição ao governo. Não é de estranhar, ao vermos um PSD frouxo, pouco pujante e sem grande capacidade de trazer novas e empolgantes ideias. Na realidade, o PS tem sido capaz de tomar medidas que incomodam os partidos à sua esquerda e que ao mesmo tempo agradam a uma parte significativa do eleitorado mais centrista do PSD. Pairando a sombra da possível aliança dos partidos de direita, assumir o Chega como a grande oposição diminui o papel e relevância dos sociais-democratas e deixa-os de mãos e pés atados. Por esta razão, o possível diálogo com o PSD torna-se pouco necessário à luz do seu fraco poder de influência mediático.

Creio que estas atitudes podem ser perigosas não só para o normal equilíbrio da democracia e da transição de poder entre partidos moderados, mas para os próprios socialistas. Não identificarmos uma figura “alternativa” para assumir a liderança numa era pós-Costa pode levar a graves problemas para o futuro do partido. Veja-se o que aconteceu ao PSD no pós-Cavaco…

Há impaciência e desconforto pela imprevisibilidade dos anos que vêm, mas também há um claro desgaste do primeiro-ministro pelos já sete anos de governação. Que legado poderá António Costa orgulhar-se no final da(s) sua(s) legislatura(s)? Que reformas? Que obras? Que medidas? Aquilo que lhe podemos enaltecer só tem que ver com a distribuição de rendimentos, pouco mais. Há até um vaidade semelhante àquele que proferia “L’État c’est moi“, mas não há medidas concretas para retirar um milhão de famílias da pobreza, de fazer aumentar a classe média, de permitir o crescimento económico. Temos de deixar de depender tanto do Estado, de ter sempre a mão estendida para definir o nosso futuro. Há um PRR e três anos pela frente. Estamos a ir da maioria absoluta à apatia absoluta? Que ambição temos?

Escrito a 26 de dezembro de 2022 por Sérgio Brandão

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Costa “sem medo das palavras” pede “maioria absoluta”

Vamos todos viver para a Roménia?

“Estará a Roménia melhor e Portugal pior a longo prazo?”

Há duas semanas fomos confrontados com um relatório da Comissão Europeia que prevê que a Roménia – antigamente o país mais pobre dos 27 estados-membro – ultrapasse Portugal no ranking de desenvolvimento económico da União Europeia.

Após a divulgação desses dados, iniciou-se a típica “futebolização” na análise dos mesmos. No entanto, mais importante do que saber a evolução do PIB per capita de ambos os países, é perceber o que isto nos diz (ou não) dos países em causa, das implicações destes resultados e que aprendizagens poderemos retirar.

O que é o PIB per capita e que importância tem para os países da União Europeia?

Numa rápida procura na internet pela sua definição, percebemos que o produto interno bruto (PIB) é composto pelo conjunto de todos os bens e serviços, que geram valor por parte de empresas nacionais, ou estrangeiras, num determinado país. É habitualmente calculado com base na produção de um ano ou trimestre e serve para medir a evolução económica de uma nação. Para o cálculo do mesmo são considerados vários indicadores, como o consumo das famílias, o consumo público, o investimento e as exportações líquidas de importações. Deste modo, é fácil perceber que o PIB per capita consiste na divisão deste indicador pelo total da população de um país.

A Comissão Europeia usa-o com o objetivo de definir a repartição dos fundos europeus em função do grau de desenvolvimento das diferentes regiões europeias face à média dos 27. Há revisões recorrentes porque o PIB per capita tem de ser alinhado e expresso em paridades de poder de compra. Isso é feito com o intuito de eliminar as diferenças nos níveis de preços entre países, para que se realize a comparação da riqueza que cada Estado-membro consegue criar por habitante.

Se fossemos a analisar o PIB per capita em si, sem este ajuste em paridade do poder de compra, Portugal está e estará à frente da Roménia em 2024 (em % da média da UE, o primeiro terá 66% vs 48,8% do segundo). Por isso é usada esta espécie de conversor monetário, tornando a discussão à volta do tema muito mais interessante e desafiadora.

Roménia salta para a frente, Portugal anda para trás

Em 2000, assumindo 100% para a UE27 no PIB per capita em paridades de poder de compra, a Roménia era três vezes menos desenvolvida que Portugal: 26.4% vs 85,3%. A expectativa é que a Roménia salte do 27º lugar do início do milénio para 19º (79%) em 2024, enquanto Portugal no mesmo período baixa do 15º para o 20º (78,8%).

O país de leste só entrou na UE em 2007 e tem beneficiado largamente dessa condição, estando cada vez mais a convergir com a Europa desenvolvida. O mesmo aconteceu a Portugal durante os anos 90.

Evolução do PIB per capita até 2019 dos países da UE desde a adesão de Portugal

A verdade é que tal também é conseguido graças a um pujante crescimento da economia romena nos últimos anos e redução constante da sua população (em 2000 eram 22 e agora são 19 milhões), levando ao incremento significativo do seu PIB per capita. A divergência no comportamento de Portugal face aos restantes países da UE devido à brutal crise económica que viveu na última década e a estagnação da sua economia cria espaço para que países como a Roménia estejam a subir vários degraus no “ranking“.

Fonte: Roménia ultrapassa Portugal no PIB per capita já em 2024

O PIB per capita é tudo na vida?

Apesar do PIB per capita ser amplamente utilizado pelos economistas e muito apreciado pelos políticos como arma de discussão, este indicador tem várias limitações. Não inclui qualquer medida de bem-estar ou de qualidade de vida da sociedade; não inclui o trabalho voluntário ou até negócios ilegais que afetam negativamente os países; não refere como é feita distribuição de rendimento, não permitindo aferir o grau de desigualdade do país; e ignora algumas externalidades como o uso dos recursos e o seu impacto climático.

Por isso, usando o “futebolês” como linguagem descritiva, Portugal dá uma “abada” à Roménia nos campos que o PIB per capita não consegue avaliar. A Roménia tem mais 4% da população em risco de pobreza comparado com Portugal (22,6% vs 18,4%), sendo ela bem mais severa. Tem quase menos 8 anos de esperança média de vida (72,9 vs 81,2 anos) e 5,6 óbitos por mil nascimentos comparado com os 2,4 que Portugal apresenta no campo da mortalidade infantil. Estão também descritas graves deficiências no sistema educativo e de saúde romeno quando comparado com o português.

Com uma redução de quase 15% da sua população nos últimos 20 anos, a aproximação feita ao centro da Europa com exportações de produtos provenientes de uma crescente industrialização do país e as vantagens retiradas da (ainda) recente ligação à União Europeia, seria expectável este aumento no PIB per capita. Importa também destacar que a Roménia ainda não aderiu à moeda única, o que os torna muito competitivos nas exportações pela desvalorização da sua moeda face ao euro.

De qualquer das formas, talvez a maioria de nós não fosse para lá viver, muito menos os mais pobres que aparentam ter muito menos direitos e oportunidades que aqui, hoje em dia. Ainda assim, há coisas importantes a aprender da estratégia deste país nos últimos anos.

Roménia converge, Portugal diverge. Porquê?

Podem haver algumas explicações para o facto da Roménia ter uma taxa média de crescimento de 4% e Portugal de 0,6% entre 2000 e 2019 (pré-pandemia).

A Roménia, nos últimos 20 anos, tem um rácio médio de 24,2% de investimento em percentagem do PIB comparado com os 21,9% de Portugal. Temos um índice de educação francamente superior ao romeno e o índice de liberdade económica dos dois países é praticamente sobreponível. São três indicadores que, embora sejam sempre explorados nestas comparações, as diferenças são ínfimas para trazer conclusões. Por isso, onde estão as maiores diferenças?

Um dos aspectos tem que ver com o peso do Estado na economia em percentagem do PIB. A Roménia tem uma média 36,1% de despesas públicas em % do PIB e Portugal de 45,8%. Evidentemente que isso pode em parte justificar a quantidade e qualidade da oferta dos serviços públicos portugueses, nomeadamente na educação e na sáude quando comparado com a romena. Todavia, acarreta duas consequências de enorme impacto num país economicamente débil como Portugal: mais dívida e mais impostos.

Em 2023 a expectativa é que a dívida pública portuguesa atinja os 109,1% do PIB e a romena 47,3%. No campo dos impostos, a Roménia tem uma flat tax de 10% e Portugal tem taxas que podem chegar aos 53%. Para além disso, o IRC romeno é de 16% e o português é progressivo e pode chegar aos 31,5%.

Conseguimos então perceber que o atual modelo económico de ambos os países é distinto. Em Portugal grande parte dos investimentos são decididos pelo próprio Estado e este subcontrata empresas para atingir esses objetivos. Vemos isso nas grandes obras públicas que Portugal tem planeado, como por exemplo o novo aeroporto, ou a ferrovia ou o novo hospital do Oeste. Por outro lado, a Roménia depende em larga medida da iniciativa privada e da atração de investimento externo para “aquecer” a sua economia. Tal pode justificar em larga medida as diferenças ao nível do peso do Estado em % do PIB, a dívida pública e a fiscalidade aplicada.

Estará a Roménia melhor e Portugal pior a longo prazo? Não se pode concluir isso, mas assumindo que o grande desígnio para o nosso país para os próximos anos é conseguir crescimento económico, não nos podemos abstrair de um possível debate sobre aplicação de outras políticas. Todavia, descurar o enorme impacto que uma dívida pública e consequente baixa atravidade da nossa fiscalidade tem no desenvolvimento do país e na flexibilidade de um novo rumo seria intelectualmente desonesto.

Procuram-se ideias conscientes e ambiciosas!

Ainda que acredite que haja muito mais para além do PIB, o nosso país também pode retirar boas lições das políticas aplicadas pelos países como a Roménia em matéria de economia. Um Estado mais pequeno e eficiente, mais amigo da poupança e do investimento poderá retirar o nosso país da rota da “cauda da Europa”. Hoje é muito melhor viver aqui do que lá, mas no futuro tenho dúvidas… Ainda estão longe, mas Portugal tem perdido o fôlego nesta maratona.

Escrito a 11 de dezembro de 2022 por Sérgio Brandão

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WB improves its forecast on Romania’s GDP growth

Transição energética, pagar ou não pagar?

A subida do ISP é um custo de transição energética. Estamos ou não disponíveis para a pagar?

O anúncio feito pelo ministério das finanças de que decidiram reduzir o desconto sobre o imposto ISP no início desta semana, anulando assim a queda prevista para os preços dos combustíveis, levou-me a refletir sobre o quão prontos estamos para pagar os custos da transição energética.

Os partidos foram rápidos a reagir criticando o governo pela decisão, na linha da frente esteve Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, que referiu que “ao não permitir que os combustíveis baixem por via fiscal” e ao “congelar salários não permitindo que os mesmos acompanhem a inflação”, o governo está a agravar a crise das pessoas.

Embora esta seja uma acusação legítima que privilegia a proteção das pessoas, parece ser contraditória à posição que o mesmo partido demonstrou aquando da COP 26, quando criticou a falta de compromisso dos líderes políticos na redução dos subsídios aos combustíveis fósseis.

Dada a magnitude e importância que a crise climática tem para o nosso futuro, o enquadramento proporcionado esta semana permite discutir de forma prática e pragmática o alcance das medidas que alguns ativistas climáticos defendem, nomeadamente no que concerne ao fim dos subsídios aos combustíveis fósseis.

É muito frequente ver discussões complexas resumidas a soundbites e conclusões precipitadas que em nada contribuem para uma discussão informada sobre as opções que temos e quais as verdadeiras implicações das decisões que tomamos.

Se for perguntado a alguém se “Concorda com a subsidiação do setor dos combustíveis fósseis?”, serão seguramente poucas as pessoas que concordarão com tal medida. Provavelmente serão ainda mais vocais na sua indignação se lhes disserem que em 2021 o Mundo contribuiu de forma direta com mais de 440 mil milhões de dólares, um valor bastante superior ao investido na subsidiação de energias renováveis.

É neste enquadramento que a decisão anunciada pelo governo se torna interessante visto que se trata de um exemplo prático de subsidiação ao setor dos combustíveis fósseis.

Se repetirmos o exercício anterior, transformando a pergunta para algo como: “Concorda com a subsidiação do setor dos combustíveis fósseis, como por exemplo obter um desconto maior sobre o imposto ISP e assim a redução do preço do Gasóleo/Gasolina?”, seriam provavelmente muito menos as pessoas que discordariam desta medida, visto que estariam a escolher pagar menos na bomba de gasolina.

Os subsídios às indústrias dos combustíveis fósseis são geralmente associados ou à capacidade produtiva, como isenções fiscais, transferências diretas que possam reduzir o custo de produção e suporte à construção de infraestruturas como gasodutos e oleodutos, ou subsídios ao consumo onde o preço ao consumidor final é reduzido artificialmente, passando pela fixação ou redução do preço na bomba garantindo que o mesmo é inferior aos praticados no mercado.

^{Figura 1: Suporte financeiro (média entre 2017 e 2019 em Dólares) dado à Indústria de combustíveis fósseis pelos países G20 por tipologia de subsidiação e por tipo de atividade.}

Segundo o relatório publicado em novembro de 2020 pelo International Institute for Sustainable Development, cerca de 50% do valor subsidiado pelos países G20 foi feita por países fora da OCDE como China, Rússia e Arábia Saudita. Estes representam quase 50% destas transferências e têm nestas indústrias interesses estratégicos pelo peso que as exportações destes bens representam na sua economia.

Se é verdade que têm de ser as sociedades ocidentais a liderar a transição energética, disponibilizando-se a custeá-la, também é verdade que todas as ações que tomem de forma isolada nunca serão suficientes se não existir uma estratégia comum que possa unir a humanidade sob o mesmo desígnio.

É legítimo e compreensível que os diferentes governos, em especial dos países mais pobres, defendam o interesse das populações que representam e procurem a adoção de estratégias equilibradas que não contribuam para cenários de ingovernabilidade, permitindo o atingimento destes objetivos ainda que em detrimento de metas temporais já estabelecidas.

As consequências das alterações climáticas estão bem estudadas mas as implicações financeiras não são simples. Embora o objetivo que se pretende é o de tentar salvar o mundo da humanidade, devemos tentar fazê-lo evitando o sacrifício humano.

Mais que qualquer discussão etérea a prova dos nove faz-se nas decisões do nosso dia a dia. Embora tenhamos todos razões para nos sentir indignados com o aumento do ISP, se concordamos com a necessidade e urgência de lidar com a emergência climática, então não há volta a dar, temos mesmo que concordar que este é um custo que temos de estar preparados para pagar.

Escrito a 5 de dezembro de 2022 por João Tiago Teixeira

Créditos foto: Correio da Manhã – Luís Guerreiro

Bloco considera subida do ISP incompreensivel

Bloco acusa países na COP 26 de manter os subsidios ao petróleo

Análise IEA aos subsídios no setor da Energia

Our World in data – subsidios aos combustiveis fosseis

Why fossil fuel subsidies are so hard to kill – Nature

Our World in Data – Crescimento das energias renováveis

A ascensão dos extremos

A ascensão da extrema direita à liderança do governo de um dos estados fundadores da Europa, reforça a tendência nacionalista que se dissemina por toda a Europa e que tal como o COVID, já se faz sentir com maior ou menor intensidade também com algumas vagas no nosso país.

Não querendo ser mais um dos especialistas de ocasião, que de forma permanente dão mostras de dominar qualquer assunto que surja no radar mediático, torna-se impossível deixar passar o café desta semana sem abordar o que podem significar os resultados das eleições italianas.

Quando me lembro de ouvir falar sobre políticos na escola ou sobre personalidades que governaram a história do país e do mundo, recordo-me de associar a estas pessoas uma personalidade respeitável, ponderada e sonhadora, uma personalidade de alguém que procura atingir um bem comum.

Não sei se já na altura estaria sozinho em tamanha ingenuidade, a verdade é que o presente que vivemos e a história que lembramos, mostram que a caminhada da humanidade foi feita a espaços por pessoas boas e frequentemente por desejos e conquistas de pessoas (muito) más.

Não quero escrever sobre Itália, não sou conhecedor das suas tricas políticas, ou da robustez institucional que pode ou não neutralizar instintos extremados. Hoje escrevo sobre um sintoma que grassa nas democracias europeias e que enfraquece o frágil sistema em que vivemos.

A ascensão de uma extrema direita à liderança do governo de um dos estados fundadores da Europa, reforça a tendência nacionalista que se dissemina por toda a Europa e que tal como a última pandemia, já se faz sentir com maior ou menor intensidade no nosso país.

Há uma razão que me leva a insistir em escrever sobre este tema: os sistemas totalitários são sempre piores para os mais desprotegidos, para o grupoe em comum e favorecem contextos menos prósperos que as suas alternativas nos níveis económico, institucional e social.

Como tive oportunidade de explorar em maior detalhe na crónica onde exploro a escolha entre prosperidade ou liberdade, a existência de um sistema totalitário, seja ele de que ordem for, independente da sua matriz ideológica, cria e reforça um contexto que desenvolve e perpetua a desigualdade.

Os líderes de uma sociedade totalitária procuram de forma ativa limitar o desenvolvimento de interesses emergentes, que considerem poder competir por recursos ou outras quaisquer fontes de poder ou autoridade, condenando assim o futuro de um qualquer país que governem.

Se a história dá como certa repetida e repetidamente que os sistemas totalitários os prejudicam, o que é que leva aos eleitores a votar de livre vontade neste tipo de líderes e partidos?

Os eleitores italianos, húngaros, polacos, espanhóis, suecos e portugueses têm características fundamentais em comum, preocupam-se com o seu futuro individual, com o futuro dos seus filhos e se por algum motivo não virem nos que os governam alguém à altura de apresentar uma solução para os problemas que os aflige, então têm (muita) vontade de ver por ali alguém diferente.

Muitas vezes votam sabendo que contribuem para a possibilidade de destruir o sistema, mas na falta de incentivos contrários, porque é que quereriam zelar por um sistema que não os ouve, protege e não os favorece?

A ascensão dos extremos é um problema que os políticos não têm conseguido resolver e dado o atual contexto económico adverso que se faz sentir cada vez mais, seja no corte de salários, na inflação ou congelamento de pensões, será cada vez maior o rol de problemas e dificuldades que fará alastrar o descontentamento comum.

Apesar do contexto adverso, o crescimento dos extremos tem de ser combatido pela via democrática, com uma comunicação transparente, justa e verdadeira, pois essa é a única via que permite dar voz e compreender o descontentamento, apoiar melhor os que de ajuda precisam e propiciar a renovação da estrutura vigente.

A ascensão de um extremo sobre o eleitorado exerce paulatinamente a sua primazia sobre a maioria moderada, o que asfixia e subliminarmente condena o sistema democrático a um fim e consigo anuncia o declínio do país. Para o país prosperar devemos preservar a democracia. Para preservar a democracia precisamos de um país próspero e não sei se isso será possível com os mesmos de sempre.

Escrito a 27 de setembro de 2022 por João Tiago Teixeira

Créditos Foto: Yara Nardi / Reuters

The Times: Italy election: what will a Giorgia Meloni victory mean for migrants?

Euronews: What Italy’s election results tell us about the country and its future

The Guardian view on Italy’s election: a victory for illiberalism

Público: A extrema-direita não se normaliza sem combate

Então, mas estavam à espera do quê?

O que lhes custava serem sinceros? Como dizia Vítor Gaspar, ministro das finanças do PSD em 2012: “Não há dinheiro. Qual das três palavras não percebeu?”

A expectativa e ânimo em volta do plano de resposta ao aumento dos preços do governo, o Famílias Primeiro, durou 10 minutos. Foi o tempo que António Costa levou a apresentá-lo pois, a partir daí, iniciou-se todo o processo de esclarecimento, indignação e debate em volta do mesmo, com especial ênfase nos apoios direcionados aos pensionistas. Mas porquê?

O pacote é composto por 8 medidas e a terceira ditava um apoio excecional que abrangia todos os pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações que recebem pensões de velhice, invalidez e sobrevivência. O slide apresentado na conferência de imprensa foi o seguinte:

Até aqui tudo muito bem, mas depois, mais no final da sua intervenção, António Costa, apresentou outro slide…

E foi aqui que dúvidas surgiram e questões foram levantadas.

Porquê? Foi literalmente a machadada final na lei criada em 2008 pelo então ministro Vieira da Silva. Assumindo os números que temos visto recentemente, antecipar-se-ia que as pensões fossem atualizadas para um aumento de entre 7% a 8%. Tal não irá acontecer assim…

Que lei era essa? Até à data referida em cima, o valor das pensões poderia ser atualizado todos os anos consoante dava jeito aos políticos (e ao orçamento existente). Para se colocar um ponto final nisto, foi estabelecida uma regra em o valor das pensões dependia do Indexante de Apoios Sociais (IAS). Deste modo, todos os anos, o IAS era atualizado consoante a inflação e a média do crescimento económico nos últimos dois anos. A intenção é boa, evita a arbitrariadade do ciclo político, mas a lei demonstra deficiências que a impedem de ser exequível em caso de crises, resgates ou inflação. É por isso que foi suspensa em 2009 por causa da recessão, durante o período da troika e agora no cenário que vivemos. Torna-se inútil em situações mais imprevisíveis.

O que nos dizem então os dois slides acima? O primeiro e mais óbvio é que as pensões não serão atualizadas em 2023 sob a forma que a lei determina. O segundo é que diferença existente que seria expectável de ser paga será feita de forma antecipada em outubro com um montante que equivale a meia pensão por pensionista.

Os pensionistas ficam a perder? Pensando meramente em 2023, os pensionistas não estão a perder. Em termos líquidos, com o adiantamento e o aumento percentual definido, o montante recebido será o expectável. O problema está nos anos seguintes… Imaginando a continuidade da lei em vigor, os pensionistas irão receber aumentos sob uma base menor. Perdem então dinheiro…

Quais são as vantagens para o Estado deste medida? Ao antecipar 1000 milhões de euros para este ano o Estado não precisa de entrar com este montante em 2023 em despesas da Segurança Social. E ao alterar a base para os próximos anos poupa ainda mais milhões com isso no futuro.

Mas afinal o que está a indignar tanto as pessoas?

Simples: a ausência de clareza e transparência na comunicação, em particular, desta medida. O governo deu a entender que estava a socorrer os pensionistas ao tentar parecer que estava a fazer um brilharete, mas, na realidade, simplesmente fintou-nos e iludiu-nos… durante 10 minutos.
António Costa e outros elementos do Governo quiseram passar a ideia de que esta inflação seria algo conjuntural e controlável e que seriam capazes de cumprir a lei de Vieira da Silva. Não tiveram a humildade de se salvaguardar de um cenário absolutamente imprevisível. Mais uma vez, o tal otimismo irritante…

Qual a razão de toda esta ginástica com as palavras?

Outra pergunta fácil de responder. Basta olhar para o gráfico abaixo que ilustra os grupos etários dentro do eleitorado de cada partido e sua opção de voto nas legislativas de 2022 (retirado de Bases Sociais do voto nas legislativas de 2022):

Em 2022, nos votantes com mais de 54 anos (mais de um terço do total dos votantes no Continente em 2022) o PS recolheu 51% dos votos. Para além disso, pode-se também perceber neste estudo que 55% dos votantes tem escolaridade inferior ao secundário. Conclusão: o Partido Socialista conhece muito bem o seu eleitorado e sabe bem a importância que tiveram para lhe dar esta maioria absoluta. Volvidos quase 10 anos da “insensibilidade” de Passos Coelho para com estes eleitores, o PS sabe que tem de se agarrar com unhas e dentes a eles. À custa disto e da visão sempre eleitoralista que existe em volta destas matérias, deixou-se a discussão sobre a reforma da Segurança Social de parte nos últimos anos.

Então, mas estavam à espera do quê?

António Costa conhece os portugueses como ninguém e sabe o impacto que as palavras e as ações têm, bem como as emoções que são despoletadas quando um primeiro-ministro fala. Fez isso quando trocou impostos diretos por indirectos, alegando o fim da austeridade; quando chamou cativações aos cortes do orçamento; quando ditavam uma meta do défice, mas faziam sempre melhor. Isto tem permitido ao PS limpar aquela imagem de esbanjador do dinheiro público e roubar ao PSD a fama de partido das “contas certas”. Politicamente genial e hábil!

Todos os entedidos sabem que o modelo de sistema de pensões que temos está esgotado. Deste modo, seria impossível o PS conseguir fazer algo diferente e ter políticas mais expansionistas quando se vive às portas de uma possível recessão e de uma inflação galopante causada pela crise dos combustíveis que nasce da guerra no Leste da Europa. O que lhes custava serem sinceros? Como dizia Vítor Gaspar, ministro das finanças do PSD em 2012: “Não há dinheiro. Qual das três palavras não percebeu?”

Há dois aspetos que devem ser analisados agora. O primeiro tem que ver com a necessidade de se discutir um novo modelo do sistema de pensões. Como disse no meu último artigo (ver aqui), esse debate é urgente para se fazer cumprir a justiça intergeracional. O segundo está mais relacionado com o jogo político: os pensionistas irão punir o PS por esta falta de clareza? Conseguirá o PSD ter de volta um eleitorado que lhe foi, durante anos, muito leal? Ou irão os pensionistas virar-se para partidos mais populistas e anti-sistema na prossecução dos seus interesses? Veremos…

Escrito a 11 de setembro de 2022 por Sérgio Brandão

Créditos de imagem:
Primeiro-Ministro António Costa apresenta as medidas para apoiar o rendimento das famílias no final do Conselho de Ministros, Lisboa, 5 setembro 2022 (foto: António Pedro Santos/Lusa)