O Advogado de Defesa do Estado

“Sendo este artigo uma reflexão que vem em defesa do Estado e das instituições públicas, não deixo de reforçar a importância de rever o seu papel, a sua dimensão e influência.

A provocação deixada vai mais no sentido de questionar a narrativa facilitista e de resolução imediata que vemos por aí.”

Sociedades modernas, evoluídas e civilizadas dependem de instituições. Instituições que deverão ser estáveis, previsíveis e fiáveis para criar confiança entre elas mesmas e nos cidadãos que servem.

De que instituições falo? Das políticas, económicas, educacionais, religiosas, jurídicas, culturais, de saúde. No fundo, todas. Todavia, as mais importantes para qualquer Nação são aquelas que pertencem ao Estado. São essas que, nos dias de hoje, são vistas como um inimigo.

Há um combate feroz feito ao valor e ao papel que o Estado tem num país. Todos aqueles que se sentem abandonados, desiludidos, depreciados pela Sociedade onde vivem, depositam uma boa parte da culpa (se não toda) no Estado, em especial no Governo que as dirige.

Esse Estado, maior ou menor, dependendo do país que analisamos, é hoje, nas democracias mais maduras, objeto de escrutínio violento e crítica agressiva. Movimentos por todo o mundo surgem, justamente, no âmbito de eleger pessoas que vão “pôr a mão” nesse bicho descontrolado, vil e obscuro que nos tem limitado ao sucesso e à prosperidade e que está capturado e gerido por interesses contrários àqueles que o povo, a classe trabalhadora, os que descontam, defendem (atenção, há aqui ironia).

É evidente que, sobretudo em Portugal, há “Estado a mais” em algumas áreas e que, naquelas em que está, muitas vezes nos falha e é ineficiente (escutar a série de podcasts “porque Falha o Estado ?” do Expresso). Não sendo eu, para surpresa do leitor, um especialista em eficiência do setor público, abstenho-me de dar grandes sugestões de melhoria neste campo. Todavia, não falta obra publicada que pode ser lida e analisada por qualquer cidadão interessado em saber o que os especialistas defendem para a melhoria do Estado e do setor público.

Sendo consciente da situação e do seu impacto e das apreensões mais ou menos legítimas e compreensíveis, lanço abaixo alguns pontos de reflexão sobre a atual hostilidade e repulsa sobre o Estado:

1) Cortar, despedir, substituir. Até onde?

Esta visão messiânica de que determinado líder ou movimento, ao aplicar a “motoserra” no Estado, todos os problemas do Povo ficam resolvidos, parece-me uma visão demasiado optimista (e infantil) de como as coisas funcionam. Uma Sociedade complexa, próspera e democrática deverá lutar por um Estado moderno que sirva os seus cidadãos de forma competente, profissional, neutra, transparente e, sobretudo, longe de influências partidárias. Tal serve de plataforma para um impacto que perdure no tempo e não seja objeto de pressão constante mediante a cor e os ventos políticos.

O perigo da chegada de um herói, um salvador, que promete mundos e fundos sobre a melhoria dos serviços do Estado poderá levar à substituição de funcionários públicos por verdadeiros acólitos. Isto pode ser um primeiro passo para a autocracia ou até a plutocracia, onde o Estado, alimentado somente por pessoas afetas ao seu líder, servirá apenas a este e àqueles que o rodeiam, deixando de parte os cidadãos.

2) As limitações da nossa mente. Estaremos a exagerar?

O viés da negatividade resulta da tendência que temos de valorizar mais as coisas negativas em detrimento das positivas.

Vários estudos feitos nas redes sociais avaliam justamente isto. Conteúdo que apresente um tom negativo, polémico ou abjeto é muitíssimo mais partilhado e alimentado pelos algoritmos. Tal faz com que uma determinado notícia ou opinião que se enquadre nesta categoria, independentemente da sua veracidade, seja mais facilmente difundida de maneira descontrolada.

Será então de esperar que a atual percepção que temos do Estado esteja a ser massivamente afetada por esta realidade. Independentemente de todos os indicadores existentes ditarem que há menos pobreza, mais saúde, mais educação, melhor qualidade de vida, etc, etc, a ideia que temos é a de que estamos cada vez pior e sem rumo ou solução. Tal também é hiperbolizado devido ao que descrevo no terceiro e último ponto.

3) A expectativa que o capitalismo criou. Tem mesmo tudo de ser para ontem?

Foi exatamente Estados inseridos em sociedades capitalistas democráticas que nos permitiram sonhar mais alto e deter uma riqueza e uma qualidade de vida que eram há 100 anos completa miragem para grande parte da população mundial.

Esse capitalismo levou à criação de ferramentas, aplicações e soluções que nos resolvem problemas e necessidades em segundos e de forma personalizada. Coisas comuns do nosso dia a dia que antes podiam tardar imenso, hoje são imediatas.

Como cidadão, eu estou habituado a ter internet a toda a hora, a receber um livro que está do outro lado do mundo em casa no dia seguinte, a ver um filme sueco desconhecido por 99,99% da população que se encontra à distância de um clique, a ter uma resposta à pergunta “resume-me todos os capítulos da Anna Karenina de Tolstoy em 1000 caracteres” em menos de um minuto.

Se no meu dia a dia vivo com toda esta facilidade e rapidez, é normal que procure o mesmo no Estado. O problema é que saber como vou resolver o problema de integração dos imigrantes não está à distância de um clique, descobrir o melhor modelo económico a aplicar no meu país não nos é dado no ChatGPT, e que aumentar os salários não é tão rápido como fazer o download de uma série de 10 temporadas.

Sendo este artigo uma reflexão que vem em defesa do Estado e das instituições públicas, não deixo de reforçar a importância de rever o seu papel, a sua dimensão e influência.

A provocação deixada vai mais no sentido de questionar a narrativa facilitista e de resolução imediata que vemos por aí. Nunca problemas complexos foram resolvidos de maneira simples e imediata. Deste modo, não caiamos na tentação de pensar que lá porque muitas das tarefas da nossa vida são muito mais simples de realizar do que eram para os nossos pais e avós, isso signifique que a Sociedade também o seja. Muito menos sejamos cegos e esqueçamos onde estamos e de onde vimos.

Falta esperança e positivismo hoje em dia. Tudo nos parece mal e em decadência. Fica aqui o meu humilde contributo no combate a este aflitivo e ofegante pessimismo.

Escrito a 29 de outubro de 2025 por Sérgio Brandão

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O Estado por dentro

“Portugal chama”: e quem atende?

Bombeiros, voluntários e vizinhos enfrentam o impossível, enquanto o país se perde em promessas adiadas. O interior despovoado, a falta de meios de combate e uma justiça lenta e ineficaz tornam cada verão numa tragédia anunciada. Até quando será assim?

É impossível começar este artigo sem antes agradecer a todos os que têm protegido Portugal neste momento. Não é insólito, não é novo, mas, mesmo assim, todos, desde bombeiros a populares, resistem com a maior das forças para defender o nosso país duma tragédia anualmente anunciada. A todos, obrigado!

O velhinho interior

Portugal sempre ardeu! Infelizmente, é uma exclamação verídica, mas, com ela, traz memórias de famílias que perderam tudo nos últimos anos, futuros incertos e uma certeza: que o interior está esquecido.

Tenho batido nesta tecla, bem sei, mas, governo após governo, não há coragem para combater os reais problemas destas pessoas que vivem no interior. Não, não são os “pobrezinhos da aldeia”. Nunca foram. Não precisam de palmadas nas costas a prometer casas novas depois daquelas duma vida inteira terem sido devoradas pelas chamas duas vezes em 10 anos. Precisam, sim, de prevenção. Prevenção e investimento para estas terras atraírem mais gentes, a fim de combater o abandono rural (abordo este tema em detalhe no artigo Portugal esqueceu metade do seu território, no Observador).

Os incêndios devem ser combatidos fora da época estival, a fim de evitar o inferno que se vive hoje. Mas o interior tem alguns problemas.

Desde os anos 60 do século passado, as terras de dentro perderam cerca de 2 milhões de pessoas, fazendo com que ocorresse um grande abandono de campos agrícolas, tornando-os, hoje, em verdadeiro mato.

Um interior vazio é um interior condenado a arder. E, quando o país se esquece das suas aldeias, está também a esquecer a primeira linha de defesa contra os incêndios: quem cuida da terra.

Isto cansa, senhores ministros!

A prevenção

Todos os governos falam em prevenção. Todos. Mas quando chega o verão, o que vemos rima sempre: bombeiros e populares a combaterem o inferno e ministros a tirar fotografias junto às cinzas (e este ano, junto à praia).

A prevenção exige trabalho fora da época dos incêndios: limpeza das matas, criação de faixas de contenção, gestão florestal profissionalizada, ordenamento da floresta (incluo o fim das monoculturas de espécies altamente inflamáveis), criação extensiva de ovinos, caprinos e bovinos, para a limpeza da mata… só que em Portugal prefere-se a velha receita: discursos em agosto e silêncio em dezembro.

E, no entanto, já sabemos que é possível fazer diferente. Nos baldios geridos pelas comunidades locais no Minho e em Trás-os-Montes, onde há pastoreio e gestão ativa, os incêndios têm menor intensidade. No Gerês, projetos de mosaicos de gestão reduzem a propagação das chamas. E, em alguns concelhos do Centro, as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) têm mostrado resultados positivos na gestão de parcelas dispersas. São sinais de esperança, mas demasiado miúdos para travar um problema nacional.

Os números falam por si: cerca de 91% da floresta portuguesa é privada, muitas vezes dividida em parcelas minúsculas e com proprietários ausentes ou desconhecidos. Em zonas do Norte e Centro, o abandono agrícola deixou milhares de hectares entregues ao mato, combustível perfeito à espera da primeira faísca, impedindo qualquer projeto coletivo de prevenção. Ora, se sabemos em janeiro que aquele matagal vai arder em julho, porque é que nada se faz?

O resultado é este ciclo trágico: gastamos cerca de quase cinco vezes mais em combate do que em prevenção. É como deixar a porta de casa aberta e investir em extintores, em vez de simplesmente fechá-la. Assim, não há extintor que salve.

É verdade que o investimento em meios de combate a incêndios é hoje maior do que há uns anos, mas, no terreno, veem-se populações a combaterem incêndios sem apoio dos bombeiros (que não têm como se desdobrar para todos os sítios), meios aéreos avariados encostados numa garagem, corporações de bombeiros com carros de combate velhos e bombeiros desgastados da vida mal paga que levam a servir a bandeira Portuguesa.

Isto cansa, senhor primeiro-ministro!

A (in)justiça

Outro ponto que não pode ser ignorado é a reincidência dos incendiários. Todos os anos são detidas dezenas de pessoas por crimes de fogo posto, e todos os anos ouvimos falar de libertações rápidas, de penas suspensas e de reincidências.

A lei portuguesa prevê, no Código Penal, penas entre 3 e 12 anos de prisão para quem provocar incêndios florestais. No entanto, a prática mostra que a maioria dos arguidos acaba com penas suspensas ou inferiores a 5 anos, o que frequentemente resulta na não aplicação de prisão efetiva.

E depois vêm as atenuantes da praxe: não tinham antecedentes, confessaram, estavam alcoolizados, sofrem de perturbação psicológica. Quase sempre há uma desculpa pronta para que a pena seja leve. Mas pergunto: e quem atenua as dores de quem perdeu tudo?

O resultado é claro: muitos incendiários voltam a reincidir. Dados do próprio Ministério Público revelam que cerca de 40% dos detidos por incêndios florestais já tinham antecedentes semelhantes. Um círculo vicioso: a justiça não pune de forma eficaz, o sistema prisional não reintegra, e o país volta a arder.

Não estamos a falar de pequenos delitos. Estamos a falar de crimes que matam pessoas, matam animais e hipotecam o futuro económico e ambiental de Portugal. Mas os magistrados parecem preferir manter a ilusão de que um arguido arrependido é menos culpado do que as cinzas que deixou para trás.

Há quem diga que este crime é terrorismo. Outros chamam-lhe ecocídio. Eu apenas digo: as penas devem ser agravadas, a fim de garantir uma dissuasão eficaz da prática deste crime. E mais, que sistema prisional é este que não reintegra? Queremos pessoas a apodrecer 5 anos numa prisão para serem reincidentes, ou queremo-las 5 anos lá dentro para serem pessoas reintegradas nas regras e normas da sociedade?

Uma justiça lenta e ineficaz atrasa uma nação e condena-a à ruina.

Isto cansa, senhores deputados!

E que futuro?

“Portugal Chama”, diz o Estado em forma de trocadilho. A verdade, é que basta de meias palavras ou de inação.

Não é inevitável que Portugal arda todos os verões. Nunca será. Mas há que ser feita uma escolha: ou continuamos a gastar lágrimas e milhões em cinzas, ou investimos finalmente em vida e prevenção. O futuro do interior, e do país, depende disto.

E que futuro?

Bem, para o ano, o que ardeu este ano estará seguro. O que arderá para o ano, estará seguro no ano seguinte e por aí fora. Mas só se nada for feito.

Que, para o ano, nada nos canse, senhores ministros. Senhor primeiro-ministro. Senhores deputados.

“Portugal chama” por vós!

Escrito a 2 de setembro de 2025 por Francisco Ambrósio

Repugnante, ainda assim não surpreendente

“Sabendo que as nações vão sofrer mudanças, de que forma podemos fazer com que elas sejam menos problemáticas? Certamente, não será com gente repugnante ao leme…”

Há já algum tempo que vou refletindo na lógica patriótica e nacionalista dos povos. A visão protetora e possessiva de um espaço geográfico é tão antiga quanto a origem da humanidade. Sendo certo que a necessidade de sentirmos que pertencemos a algo, a uma tribo, é fundamental para a coesão e definição do espírito e cultura de uma sociedade, também é justo afirmar que a História diz-nos que o que hoje é “nosso”, amanhã poderá não o ser. Seja em termos do espaço que ocupamos, dos valores que defendemos, do credo que propagamos, da cultura que preservamos e, claro está, da nacionalidade que detemos.

A Europa, como continente, tem cerca de 50 países, e seja desde o Cabo da Roca, em Portugal, aos Montes Urais, na Rússia, ou desde o cabo Nordkinn, na Noruega, à ilha de Gavdos, na Grécia, todas estas nações, em algum momento da sua história, foram uma outra coisa, com outros povos. Para colocar alguns exemplos, temos a nossa vizinha Espanha, que só se formou, mais ou menos como a conhecemos hoje, depois do século XVI, e a Itália e o Reino Unido apenas no século XIX, tendo este último tido um reajuste com a Irlanda já no século anterior.

O que quero dizer com isto é que a nossa pretensão de deter algo com fronteiras bem definidas de maneira infinita e estanque é, de facto, uma ideia um pouco ilusória. Talvez, na lógica da longevidade média de uma vida humana, as mudanças sejam pouco significativas e, quando ocorrem, aparentam ter algum dramatismo, mas quando colocamos umas centenas e até milhares de anos em cima, percebemos a efemeridade da nossa ideia de nação e de espírito patriótico.

E por que trago esta introdução para este artigo? Bem, isso é mais simples ainda de explicar. O Governo trouxe, como agenda primária após a tomada de posse, o tema da imigração e da obtenção da nacionalidade portuguesa, pondo em segundo (ou terceiro, ou quarto, não sei) plano aqueles que, para mim, são, sem dúvida, os três temas prioritários para a atual legislatura: Saúde, Habitação e Economia. A Aliança Democrática tenta avançar um pacote legislativo e fazer política numa área completamente minada por extremismos.

Não quero que fiquem com a ideia de que desvalorizo a necessidade de falar deste tema. O problema é que, com o ruído existente à volta e com o Chega a comandar a narrativa mediática, fica impossível não ver legitimada por parte das pessoas mais radicais a perspetiva execrável que eles têm sobre este assunto. Esta postura é reforçada pela ausência de debate, por parte do Governo, sobre as políticas de integração e pelo foco constante nas políticas de “limitação”.

E, cavalgando sobre isto, vimos André Ventura, no Parlamento, e Rita Matias, num vídeo na rede social X, a lerem alto e a publicitarem os nomes de vários alunos que constam numa lista de uma escola de Lisboa e que andou a circular em redes de grupos simpatizantes do neonazismo como sendo estrangeiros. O objetivo é simples: passar a ideia de que os imigrantes estão a passar à frente dos portugueses e fortalecer o conceito da Teoria da Substituição.

Não faço ideia se a lista é realmente verdadeira e tampouco acho que, se estes senhores tivessem filhos, a atitude seria diferente. O que me incomoda é a ausência de empatia e respeito por quem já por si chega a um país, a uma realidade diferente, numa posição de fragilidade. É repugnante, ainda assim não surpreendente, que haja no Parlamento quem considere que não existam limites na forma de fazer política. Gente que foi eleita para representar o povo usa a sua posição pública para legitimar o repúdio sobre crianças que não têm como se defender. É execrável ver isto a acontecer e, sobretudo, é nojento ver os comentários associados nas caixas das redes sociais.

As migrações fazem parte da história da Humanidade e sempre trouxeram tensões atrás. Hoje, são aceleradas por um mundo global e capitalista, o que inevitavelmente fará com que haja alterações mais rápidas dentro das nações, territórios, culturas. Olhando para a história, sabemos que isso vai acontecer e que será inevitável assistir a essas mudanças que podem “reprogramar” todo um país. O que me parece absolutamente primitivo, em tudo isto, é que, com o nível de informação, conhecimento e conquistas sociais obtidas pelo Homem nos últimos milénios, se amarrote de forma vil tudo o que está por detrás dos valores e respeito pelos outros que fomos conquistando, porque isso é algo que não devia ser flutuante, deveria – e esteve – sempre em evolução positiva, como forma de construir uma sociedade melhor e mais respeitosa hoje do que ontem.

Sabendo que as nações vão sofrer mudanças, de que forma podemos fazer com que elas sejam menos problemáticas? Certamente, não será com gente repugnante ao leme…

Escrito a 9 de julho de 2025 por Sérgio Brandão

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Chega citou nomes de alunos menores. Constitucionalistas falam em atropelo à lei

Problemas Estruturais, Conjuntura, Incompetência e Mérito

“Não havendo uma maioria absoluta, pede-se então ao atual Governo, capacidade de diálogo e consensos. Sendo eu um feroz defensor do parlamentarismo, descarrego todas as responsabilidades do rumo do país, justamente na Assembleia da República, preferencialmente sem extremismos.”

Já passaram mais de duas semanas desde o desfecho das legislativas. É mais do que tempo suficiente para uma reflexão que gostaria de partilhar.

Não querendo demonstrar uma arrogância desmedida ao fazer uma listagem de todas as culpas existentes para eleição de 60 mandatos do Chega, destaco, porém, quatro sub-análises, não indissociáveis, que espelham a realidade que enfrentamos e uma conclusão sobre possíveis aprendizagens e próximos passos do Governo e Parlamento.

Questões Estruturais

Salários baixos, falência do elevador social, crise na habitação, falta de coesão territorial e diminuição da reputação das instituições e do Estado, são problemas conhecidos e que servem de combustível para o descontamento e ressentimento da população para com aqueles que lideraram o país nos últimos anos: PS e PSD. Acresce a isto a promessa, muitas vezes falhada, de que com estudo e trabalho qualquer pessoa, independentemente do seu contexto, atingiria sucesso e prosperidade.

A Conjuntura

Uma esquerda que se dedicou e, sobretudo, foi mais vocal nas questões identitárias e de género, deixando como segunda prioridade a luta de classes e a desigualdade social; um fosso maior entre o povo e as elites; a desintermediação da partilha de informação nas redes sociais; a crise do jornalismo e o crescente cepticismo sobre a sua real imparcialidade, e o aumento dos movimentos de partidos populistas nacionalistas de direita radical com figuras carismáticas, são algumas das questões conjunturais dos quais é impossível fugir em qualquer análise do ambiente político atual.

Quando baixamos a nossa análise ao nível nacional temos de acrescentar que 22 dos últimos 30 anos foram governados pelo Partido Socialista. Ora, assim fica difícil para um eleitor, quando tem de tomar a decisão de atribuir culpas sobre o estado da Nação não apontar o dedo ao PS quando para muitos foi praticamente o único rosto visível da governação do país, reforçando a minha ideia de que fosse Pedro Nuno Santos, fosse outro qualquer, o desfecho seria pouco diferente.

A Incompetência

Seja por arrogância, seja por incapacidade, os partidos políticos, sobretudo da esquerda, foram, aparentemente incapazes de fazer uma análise do que aí vinha. Refugiados na sua “Torre de Marfim”, faltou a consciência do nível de insatisfação, irritação e frustração que o país vive. Juntando os problemas estruturais, com os conjunturais, mais a enorme incapacidade de os políticos, ditos tradicionais, fugirem das suas inúteis e por vezes infantis “tricas políticas”, levaram a este desfecho incontornável.

Pedro Nuno Santos foi parece que foi totalmente incapaz de antever tudo isto que descrevi atrás, preferindo “cascar na direita” e tentar, a todo o custo, empurrar o PSD para os braços do Chega. Luís Montenegro com o seu “não é não”, desarmou o antigo Secretário-geral do PS, cuja única narrativa que tinha era a de alimentar o medo da captura do país pela extrema-direita onde o PSD seria também cúmplice. Admito também, que em face da situação que descrevi, pouco ou nada interessava ao eleitor qual seria o programa dos Socialistas. A política vive de ciclos e este claramente não é o do centro-esquerda.

Não podemos também esquecer que o Presidente da República, ao assumir a bitola de deitar abaixo o Governo sempre que haja alguma crise, seja com os Primeiros-ministro, seja com o Orçamento, acelerou algo que poderia ter demorado mais de uma década. Estes ciclos políticos curtos e com finais envoltos em polémica, foram o rastilho ideal para o Chega.

O Mérito

Ventura soube aproveitar tudo isto que aqui descrevi. Com uma narrativa pouco diferente das grandes referências da extrema-direita a nível internacional, cavalgou tudo o que tinha ao seu dispor. Foi um oportunista inteligente, trabalhou bem e este é o resultado de todo esse esforço. Se há 6 anos olhavam para ele como uma anedota, agora toda a gente sabe que sobre aquele homem existe a possibilidade da conquista do poder.

Há que também prestar o devido tributo a Luís Montengro. Eu, que escrevi no artigo “A estrelinha de campeão de Luís Montenegro” sobre a enorme chico-espertice do Primeiro-ministro, e não retirando uma única vírgula a isso, tenho de lhe reconhecer o enorme sentido de oportunidade que teve, reforçando assim a posição da AD. Todavia, a sua astúcia e capacidade serão postas à prova nesta legislatura, pois agora o alvo do Chega é o PSD, e creio que ele tem consciência disso.

Não havendo uma maioria absoluta, pede-se então ao atual Governo, capacidade de diálogo e consensos. Sendo eu um feroz defensor do parlamentarismo, descarrego todas as responsabilidades do rumo do país, justamente na Assembleia da República, preferencialmente sem extremismos.

Eu, tal como dois terços dos simpatizantes da AD, sou contra uma aliança com o Chega. Não significa que não possam existir conversas em alguns temas, mas para mim, caso haja vontade de reformar o país e de estabelecer pactos em matérias de política externa, defesa, segurança e justiça, o PS é o melhor e mais bem preparado parceiro. Tenho mais dúvidas nas questões económicas e de reforma do Estado, mas esperemos por aquilo que o novo Secretário-geral possa apresentar. Talvez nestes dois últimos temas a IL seja uma boa aliada.

É defendido que eventuais alianças e coligações entre os dois partidos do poder pode favorecer o crescimento do Chega, posicionando-o como única alternativa política. Compreendo a perspectiva, mas convenhamos que nos últimos 10 anos os socialistas e sociais-democratas andaram sempre às “turras” e com enormes dificuldades de consensos e ainda assim o Chega chegou aos 60 mandatos em 2025. Tenho razões para acreditar que possa não ser bem assim, sobretudo se realmente os principais partidos estiverem interessados em resolver os problemas das pessoas.

Para além disso, pode ser polémico, mas e se realmente o país quiser o Chega a liderar o Governo? Se tal se suceder há duas coisas que me parecem importantes: a primeira é que o dano nas instituições seja baixo e que a capacidade de reverter em eleições qualquer rumo autoritário continue a ser possível em caso de incompetência e insatisfação pelo trabalho feito; a segunda é que prefiro que o PSD tenha as suas “mãos limpas” e que não tenha compactuado com políticas populistas insanas, impraticáveis e desrespeitadoras.

Estarei eu a ser anjinho? Veremos…

Escrito a 9 de junho de 2025 por Sérgio Brandão

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Ventura diz que foi convidado a integrar Governo. Montenegro nega: “É mentira e desespero”

A Estrelinha de Campeão de Montenegro

Surfando o grande momento económico e financeiro do país e a paz social feita à custa de distribuição de dinheiro pelas clientelas importantes como idosos e funcionários públicos, o Primeiro Ministro parte para estas eleições confiante e à vontade. Talvez até à vontadinha.

O que é que está em causa nestas eleições? Porque vamos a votos?

Tal como o Presidente da República enunciou no discurso da sua terceira dissolução, esta crise foi provocada por um desentendimento entre o Governo e a oposição quanto à existência de uma confusão entre a política e interesses económicos. Marcelo Rebelo de Sousa afirmou “Para uns, a confiança ética e moral era óbvia. Para outros, a desconfiança é que era óbvia“.

Portanto, desengane-se quem considera que esta campanha é sobre “políticas”. Aliás, eu atrevo-me a dizer que quase nunca é sobre políticas que há mudança de cor no Executivo Português. Aquilo que tem acontecido é que chega a um momento em que os eleitores se cansam do partido que os governa e optam por outro. Sendo assim, a pergunta que se impõe é: “Estão os portugueses fartos do PSD?”. Eu diria que não, e é a isto que Montenegro se agarra.

Deste modo, seria de concluir que o objetivo do PS durante esta campanha seria conseguir convencer o povo da incapacidade ética e da falta de transparência do atual Primeiro-Ministro. O problema é que os socialistas, como nunca tiveram um verdadeiro momento de reflexão sobre o caso José Sócrates, não têm um álibi suficientemente robusto para entrar por essas águas turbulentas. Por isso, vemos aí Pedro Nuno Santos, num esforço hercúleo a demonstrar que tem um programa para o país diferente dos últimos 10 anos do partido que representa. De facto, tem para ali umas coisas novas, mas parece-me que o eleitorado está nem aí depois de 8 anos de Costa. Estou convencido que, tal como aconteceu na Madeira, a ética e o bom nome vão para o caixote do lixo e “deixa o Luís trabalhar“.

Sejamos práticos, até ver, com as informações que temos ao dia de hoje, há indícios de corrupção? Não, não há. Há tráfico de influências? Nada disso. Há crime? Parece que se tem de vasculhar ainda muito. É chico-espertice? Ui, se é. É para correr com o Primeiro-Ministro? Se não foi com Miguel Albuquerque como arguido, então aqui não será de certeza para a maioria dos portugueses.

Luís Montenegro tem aquilo que os mais velhos chamam de “verdadeira cara de pau” (para os mais jovens, recomendo pesquisarem a definição no Google). Faz-me confusão a sua incapacidade de se justificar, tendo sempre a postura de dizer que é uma cabala contra ele, que é um homem de honra inabalável e impenetrável e depois lança explicações a conta-gotas que são muito pouco claras e demasiado palavrosas, deixando espaço para dúvidas e a sensação de “Estás-me a atirar a areia para os olhos ou é só impressão minha?“.

Depois de andar semanas e semanas a culpar o PS e o Chega pela crise, foi no programa do Goucha, seu claro apoiante nas últimas eleições, que revelou aquilo que todos nós ja desconfiávamos: ele queria estas eleições, era a oportunidade certa. E está tudo bem com isso, mas escusava de omitir (ou mentir) sobre as suas reais intenções.

Montenegro está com aquilo a que no futebol chamamos de “estrelinha de campeão”. Surfando o grande momento económico e financeiro do país e a paz social feita à custa de distribuição de dinheiro pelas clientelas importantes, como idosos e funcionários públicos, o Primeiro Ministro parte para estas eleições confiante e à vontade. Talvez até à vontadinha. Por isso, põe todos os ministros como cabeças de lista e ainda tem a ousadia de colocar Hernâni Dias por Bragança. Relembro que o antigo autarca e ministro do último Governo tinha sido afastado por ter criado duas imobiliárias quando mudava a lei dos solos. Agora volta, novamente, a ter a confiança do líder do seu partido.

Prosseguimos, no leme dos destinos do país, com pessoas que não acreditam em nada que não seja a conquista e a manutenção do poder. Capturados pelas agências de comunicação, os recentes líderes políticos vivem de truques, esquemas e táticas que tentam deixar a sua cara sempre limpa, ainda que tenham o fato já cheio de nódoas. Se todos são assim? Não quero fazer esse salto populista, mas a experiência dos últimos anos assim nos faz pender para essa triste conclusão.

Em 2009 (e com aquilo que se sabia nesse ano, não o que se soube depois), Sócrates, envolto em muitas dúvidas éticas, foi reeleito com as palmas e a euforia total do seu partido e as críticas ferozes da oposição. Agora em papéis invertidos, Montenegro prepara-se e procura o mesmo. Estou convencido de que não teremos um novo Sócrates 2014, isso é certo, mas da minha parte, e com estas dúvidas e inquietações no ar, os eleitores deveriam ser mais críticos no momento que lhes pedem um voto de confiança na integridade e honorabilidade do líder da direita. Não é para isso que servem as eleições. Se começamos a permitir que os políticos usem os processos eleitorais para limpar a sua imagem, começamos a cavar a campa das democracias. Vejam o que se passa do outro lado do Atlântico.

Tudo indica que continuaremos, depois de 18 de maio, num cenário de enorme instabilidade. Agora com a consciência que acordos, e alinhamentos entre o PSD e outros partidos poderão ser ainda mais difíceis devido ao seu líder. Quem arrisca aliar-se a alguém que depois lhe pode manchar o currículo? Que triste e desanimador momento para a política nacional.

Escrito a 17 de abril de 2025 por Sérgio Brandão

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Luís Montenegro apresenta programa da AD

Temos os Políticos que merecemos (e queremos)

“Sinto que por vezes as pessoas esquecem-se que a democracia dá muito trabalho e tem custos. Não podemos pedir qualidade quando não estamos dispostos a pagar por isso.”

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, afirmou numa interessante entrevista dada ao Expresso e publicada no dia 26 de Dezembro que é necessário rever o estatuto das incompatibilidades e aumentar a remuneração dos políticos. As palavras do Presidente ecoam as preocupações de outros parlamentares, destacando a urgência de um debate sério sobre o estatuto da classe política na sociedade portuguesa.

Embora as percepções sejam contrárias, a verdade é que Portugal progrediu bastante desde o 25 de Abril. Em matéria de educação, saúde, habitação, igualdade de género, liberdades individuais, costumes, entre outros, a evolução é incrível. Há aspectos que poderiam ter progredido mais? Certamente que sim, porém é bom ter consciência a base de onde partimos e onde estamos atualmente. Agora, se nos focarmos na valorização, respeito e remuneração dos políticos, a situação parece estagnada ou até em franco retrocesso. Sendo eles os responsáveis por nos governarem, a deterioração do seu papel na sociedade deve, no mínimo, preocupar-nos, uma vez que são fundamentais num Estado de Direito Democrático. Não há democracia sem partidos nem políticos. Faz parte deste jogo que decidimos jogar.

A mudança da percepção pública relativa à classe política deve-se certamente a vários comportamentos duvidosos, desadequados e criminosos. Ter um ex-Primeiro-Ministro acusado de corrupção, branqueamento de capitais, fraude fiscal, entre outros, não é o melhor cartão de visita dos governantes de um país, mas tomar o todo pela parte é um equívoco demasiado grande que agrava ainda mais o problema.

Esta má fama dos políticos levou a um congelamento dos seus salários e dos gestores públicos, que vem desde o período da Troika. Vejamos o gráfico abaixo publicado pelo Instituto +Liberdade

Nestes dados de 2024 vemos que o cargo político com maior salário bruto, e que serve de referência para o cálculo dos restantes salários, é o de Presidente da República (PR), que aufere 9.833€ mensais, seguindo-se o de Presidente da Assembleia da República, com 8.849€, e o de Primeiro-ministro, com 8.296€. Os Ministros auferem 7.190€ mensais, os Secretários de Estado 6.391€ e os Deputados em regime de exclusividade 4.302€. Todos estes salários incluem despesas de representação.

Sou consciente que comparativamente com o salário médio nacional estes valores são mais elevados e que temos muita gente que faz milagres para conseguir governar-se todos os dias com muito pouco. No entanto, quando vemos que um CEO de uma empresa do PSI recebe, em média, 92.291€, e um administrador executivo cerca de 57.136€, percebemos que esta discrepância salarial não só diminui a atratividade da carreira política para os mais qualificados, como também poderá estar a aumentar a vulnerabilidade à corrupção e pressões externas, uma vez que pomos 100 mil milhões nas mãos de gente que recebe cerca de 8% de qualquer CEO ou quadro superior de uma empresa portuguesa.

Para além disso, tenhamos em consideração que há também alguma “precariedade” no exercício da função de um político. O simples deputado pode hoje ser eleito para exercer funções e, se por alguma razão o Governo cair, irá diretamente para o desemprego. Acrescentamos a isto o elevado grau de escrutínio pessoal e familiar, o regime de incompatibilidades e a brutal quantidade de trabalho, e temos o caldo perfeito para a pouca atratividade da função nos dias de hoje.

As consequências de tudo isto são evidentes: os melhores não têm qualquer motivação para ingressar na vida pública, a menos que tenham uma fortuna pessoal ou estejam dispostos a fazer grandes sacrifícios. Como resultado, a política acaba por atrair principalmente aqueles que não conseguem obter melhores oportunidades fora do serviço público ou que vivam obcecados com a ideia de poder e reconhecimento.

Quão irónico é sabermos que a grande maioria dos portugueses passa a vida a queixar-se que os políticos são maus, mas ao mesmo tempo não estão dispostos a rever as suas condições para poder atrair os melhores? Para além disso, tendo em conta que atualmente temos 50 deputados populistas no Parlamento, abrir e explorar este tema exige uma enorme dose de coragem (e talvez de loucura). Estes, que estão a assumir e a candidatar-se a cargos políticos, conseguem passar por “não-políticos” e desvalorizar e denegrir a própria condição do cargo que exercem. Já imaginaram se de repente havia um grupo de médicos, professores, juízes, etc, que começavam a exercer cargos nos hospitais, nas escolas e nos tribunais e falavam mal da sua classe e não procuravam melhorar as suas próprias condições de trabalho? Faz sentido? Não parece um pouco tonto e demagógico?

Sinto que por vezes as pessoas esquecem-se que a democracia dá muito trabalho e tem custos. Não podemos pedir qualidade quando não estamos dispostos a pagar por isso. Sendo assim, temos os políticos que merecemos ou os que queremos?

Escrito a 4 de janeiro de 2025 por Sérgio Brandão

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Polémica. Políticos voltam a ganhar mais 5% todos os meses. Quanto passam a ganhar Marcelo e Montenegro? E os deputados?

Precisa-se Extremamente Moderados

“Quando partidos que historicamente sempre tiveram as suas divergências, mas se alinhavam naquilo que realmente era importante para o povo, entram numa óptica de quererem ser “moderados extremados” vai haver um dia em que realmente a escolha será somente entre os radicais da esquerda e radicais da direita.”

Quem ligasse a televisão ou fosse às redes sociais há duas semanas sentiria que o país parecia à beira de uma Guerra Civil por causa da morte de Odair Moniz. De um lado tínhamos a extrema-esquerda a pedir a “cabeça” do polícia que atirou sobre a vítima e a acusar toda a PSP de racismo. Do outro tínhamos a extrema-direita com lamentáveis e indesculpáveis declarações sobre o incidente e as comunidades que vivem em bairros sociais.

Não querendo entrar em detalhe na análise de cada um dos lados, o que me irritou (e me tem vindo a irritar) é esta ocupação mediática regular por parte dos extremos, assumindo que a sociedade portuguesa está mais radicalizada do que na realidade está.

Infelizmente já vem sendo hábito o tardar da entrada em cena de opiniões que sejam minimamente ponderadas, sensatas e moderadas.

Aqui, claramente António Filipe, do PCP (que não é certamente um partido moderado), durante a sua intervenção à saída da Assembleia da República, e também de Carlos Guimarães Pinto, na sua intervenção na CNN, colocaram o tema sob um prisma que muito me agrada, atacando-o com uma atitude de abertura e assumindo que as conclusões a tirar são muito mais difíceis e dúbias do que parecem.

Ser Moderado cansa.

Abstermo-nos de ter uma opinião, de partilhar um post ou de simplesmente dizer “não sei” sobre algo que se está a passar é um exercício de enorme força. Ser moderado não está na moda e tem muito pouco de atrativo, pois não dá “likes”, nem “shares”.

Há um domínio do discurso por parte dos radicais, mas aquilo que nós temos visto até agora é que os moderados continuam a “ganhar”. Bem sei que este artigo está a ser escrito a poucos dias das eleições norte-americanas, mas convenhamos que, olhando para todas as eleições livres e democráticas de 2024, a ameaça da chegada dos extremos ao poder tem sido francamente bloqueada. Fazem imenso ruído e são cada vez menos uma minoria silenciosa, mas, até ver, ainda não têm a preponderância que por vezes parece que nos querem fazer crer.

Ser extremista é estar do lado de uma ideologia polarizada e ser intolerante em relação a outras opiniões. Ser extremista é mostrar uma arrogância perante a moralidade dos outros, assumindo a existência de lados bons e maus, de correto e incorreto, de preto e branco sem nunca haver cinzento. Daqui retira-se a lógica conclusão destes posicionamentos: a dificuldade na criação de pontes, de espaços discussão e negociação, pois cada pólo assume que só existe uma verdade absoluta.

Descartes, aquando da publicação do Método Cartesiano, assumia a dúvida como pilar fundamental para a razão. E a racionalidade só pode funcionar se conseguirmos retirar todo o preconceito e enviesamento que esteja por detrás da dita verdade absoluta. Foi isto que durante anos os moderados fizeram, mas hoje em dia começa a ser cansativo até para eles. A excessiva emocionalidade do pensamento lógico começa também a assoberba-los.

A Polarização é Ideológica ou Emocional?

Nas passadas eleições intercalares nos EUA, circularam os resultados de um inquérito que dizia que 81% dos Democratas achavam que a agenda política Republicana iria destruir a América, e que 79% dos Republicanos achavam justamente o contrário. Aquando da confrontação destes resultados, a minha pergunta foi: “Mas então como é possível que esta gente se vá entender alguma vez na vida na mais simples coisa?”

O efeito tribal dos extremos, que está muito associado à identidade de cada um, tem vindo nos últimos anos a passar para os moderados. E a razão disso não advém de uma polarização ideológica, mas sim emocional, afectiva.

Grande parte dos debates que vemos entre as grandes forças políticas dos países ocidentais não versam sobre as ideias que cada uma tem para o país. Se formos críticos na nossa análise, essas discussões são mais atribuições de “rótulos” do que outra coisa. Há uma necessidade de criar distanciamento mesmo quando ele não existe propriamente, levando o exercício da política a aparentar-se a um arrufo de miúdos no recreio da escola.

Quando partidos que historicamente sempre tiveram as suas divergências, mas se alinhavam naquilo que realmente era importante para o povo, entram numa ótica de quererem ser “moderados extremados”, vai haver um dia em que realmente a escolha será somente entre os radicais da esquerda e radicais da direita. Vejam a atual crispação entre o PS e o PSD. Que sentido faz quando na realidade têm tanto em comum?

Esta polarização emotiva que põe partidos contra partidos, candidatos contra candidatos, pessoas contra pessoas, destrói a base para a estabilidade das democracias ocidentais. Para quê criar divergências na base apenas das “cores” que representam? É insustentável.

Por isso, sempre que há uma nova polémica, a minha atitude tem sido a de me manter cada vez mais recatado e em dúvida perante o sucedido. Sinto que os primeiros dias são reações mais emocionais do que lógicas e mais vale esperar um pouco, ler e escutar várias visões sobre os assuntos antes de começar a disparar conclusões que se podem revelar como disparatadas.

Espero que os moderados parem de cair na tentação de extremar, pois, tal como dizia Rui Veloso na sua canção romântica: “muito mais é o que nos une, que aquilo que nos separa”.

Escrito a 1 de novembro de 2024 por Sérgio Brandão

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Os extremos não se atraem. Odeiam-se. Eis meia hora de debate entre Mariana Mortágua e André Ventura

Referências de Interesse:
Polarization, Democracy, and Political Violence in the United States: What the Research Says
Both parties think the other will destroy America, NBC News poll finds

Orçamento 2025: A Temporada Final da Instabilidade ou o início de um Novo Capítulo?

A saga do Orçamento de Estado para 2025, com estreia marcada para 10 de outubro, parece inspirada numa série da Netflix. Desde que a Aliança Democrática (AD) assumiu o governo em abril de 2024, o enredo tem sido alimentado por incertezas sobre as medidas que podem definir o próximo ano. A grande questão é: a AD insistirá nas propostas rejeitadas pelo PS? E o que fará André Ventura e o Chega? Com a ameaça de eleições antecipadas caso o orçamento seja chumbado, este episódio político promete deixar-nos pregados aos ecrãs…

A saga do Orçamento de Estado para 2025, com estreia marcada para o dia 10 de outubro, promete um espetáculo político que vai culminar num episódio decisivo para o futuro de Portugal. Ao estilo de uma série de sucesso, como aquelas da Netflix, este enredo tem sido alimentado por meses de expectativas e suspense, desde que a Aliança Democrática (AD) assumiu o governo em abril de 2024. Agora, aguardamos todos para ver como é que os diferentes actores políticos vão decidir desempenhar os seus papéis.

A “estreia” do orçamento trará novas medidas que podem definir o próximo ano. Será que a AD vai manter as propostas que o Partido Socialista (PS) rejeita? E André Ventura, líder do Chega, como é que vai votar este documento? Se o orçamento for chumbado, o Presidente da Republica dissolve ou não a assembleia? São questões como estas que alimentam discussões e o comentariado por longas horas e que mantêm os portugueses em suspenso, à espera do próximo episódio.

À semelhança de qualquer boa série, a tensão vai aumentando. O presidente da República já deixou claro que, se o orçamento não for aprovado, haverá eleições antecipadas. O PS, que (por agora) lidera a oposição, afirmou que não aprovará o orçamento se este incluir medidas como o IRS Jovem ou a redução do IRC, que considera contrárias ao seu modelo de sociedade. Por outro lado, o Chega recusa negociar com a AD enquanto esta mantiver conversas com o PS. O governo, por sua vez, diz estar disposto a negociar, mas considera que o PS tem “responsabilidades acrescidas”. Entretanto Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro marcaram um duelo para a próxima sexta-feira…

Com todos estes ingredientes, o suspense aumenta, e a questão que fica é: como será o final desta temporada? As respostas a muitas dessas perguntas não vão surgir antes do final de novembro, cerca de 50 dias após a apresentação do orçamento, na data da sua votação.

Entre as medidas mais controversas está o IRS Jovem, uma proposta da AD que visa aliviar a carga fiscal dos jovens até aos 35 anos e retê-los no mercado de trabalho nacional. Embora tenha objetivos nobres, esta é uma medida que levanta (muitas) dúvidas aos mais variados setores da sociedade sobre a sua justiça e até possível inconstitucionalidade, reforçadas pelo relatório do Conselho de Finanças Públicas, que alerta para um impacto negativo de 0,3p.p. do PIB no saldo orçamental, antecipando o rumo ao défice para o ano de 2026.

Não seria mais útil redirecionar este incentivo à retenção dos jovens, alterando o foco da sua receita (salário) e focar antes numa potencial redução de custos de contexto? Os 1.000m€ desta medida poderiam ser direcionados para forçar o aumento da oferta de habitação, reforçando ainda mais o programa construir Portugal, dobrando a atual proposta das 50 para 100.000 casas até 2030.

Por outro lado, a proposta de redução do IRC, central na estratégia económica da AD, também não agrada ao PS. Os socialistas defendem que a redução de impostos deve manter-se como está, focada em incentivos específicos, como reinvestimento de lucros ou investigação e desenvolvimento. Fora desses contextos, consideram a proposta uma perda de recursos que poderiam ser melhor usados para promover a transformação económica necessária para o país.

A questão que se impõe é se deve ser o partido da oposição a definir a estratégia de transformação económica do país, afinal de contas os oito anos de governação que levavam foram ultrapassados nas urnas pela alternativa proposta pela AD, e há inclusive vozes dentro do próprio PS que defendem um plano de descida deste imposto. Estatização ou liberalização, fica a questão?

Enquanto isso, André Ventura e o Chega mantêm-se num papel secundário, com uma postura de oposição firme, recusando qualquer apoio ao orçamento se houver colaboração entre AD e PS. É um contraste curioso com o seu histórico recente de viabilizar propostas socialistas em situações pontuais (rever episódio das SCUTs).

O desfecho desta saga tem dois possíveis finais: a aprovação do orçamento, com uma “aliança de conveniência” entre os principais partidos, ou o colapso das negociações, o que levará a novas eleições. Se o orçamento não for aprovado, Portugal pode vir a enfrentar uma crise política num cenário global já bastante incerto, com as eleições americanas em novembro, a manutenção da guerra na Ucrânia, a regionalização da guerra no Médio Oriente e uma inflação que pode voltar a desafiar a estabilidade económica.

Além disso, a não aprovação do orçamento obrigará o governo a operar em duodécimos um orçamento que é ainda de Fernando Medina, limitando a execução de políticas e projetos, especialmente no âmbito do PRR, que pode prejudicar (em muito) o crescimento económico e as reformas essenciais para o desenvolvimento do país em 2025.

Por fim, o que está em jogo é muito mais do que um simples orçamento: trata-se de (re)definir o rumo do país para os próximos anos. Dada a conjuntura não podemos esperar quaisquer reformas de fundo que alterem o cenário de forma significativa, no entanto a aprovação do orçamento pode garantir ao governo 18 meses de estabilidade, enquanto a sua rejeição pode mergulhar Portugal numa nova crise de incerteza política e económica, com consequências imprevisíveis tanto para o governo quanto para a oposição.

Seja qual for o resultado, 2025 será certamente (mais) uma temporada que os portugueses vão lembrar para explicar o triste fado Português.

Escrito a 24 de setembro de 2024 por João Tiago Teixeira

Outras informações de interesse:

Impacto IRS Jovem – Conselho das Finanças Públicas

Calendário Político desde as eleições – Diário de Notícias

Relatório do Conselho de Finanças Públicas

Olivença, ainda és tu nossa pertença?

A questão é antiga e a terra também, mas de quem será na realidade Olivença?

Origem da questão

Segundo consta no Tratado de Alcanises, escrito a 12 de Setembro de 1297, com o estabelecimento de fronteiras entre o Reino de Portugal e Castela, a vila de Olivença – hoje cidade – foi assim estabelecida por D. Dinis e era então por direito território português. Contudo, a primeira ocupação deste território após o tratado data do dia 19 de Junho de 1580, com a ocupação espanhola durante a crise de sucessão da coroa portuguesa, seguindo-se em 1640 a Guerra da Restauração da Independência que teve fim, tal como a ocupação de Olivença, a 13 de Fevereiro de 1668 com a assinatura do Tratado de Lisboa.

O período de soberania portuguesa sobre Olivença não duraria muito, tendo no século XIX sido iniciada uma nova incursão militar por parte dos espanhóis sobre o território luso, na sequência da Guerra das Laranjas, a 20 de maio de 1801. Dias depois, a 6 de Junho de 1801, Portugal era forçosamente obrigado a assinar o Tratado de Badajoz, onde estava prevista a anexação dos territórios de Olivença.

Após Napoleão ter sido derrotado, foi assinado em 1814 o Tratado de Paris onde, no artigo 3.º, consta que “especialmente os tratados assinados em Badajoz e Madrid em 1801, ficam nulos e de nenhum efeito…”, ou seja, Olivença era oficialmente território português, mas, só em 1817, após o Congresso de Viena, é que Espanha se comprometeu a devolver a terra a Portugal.

Porém nada disso aconteceu e desde aí que Olivença está sob o domínio dos espanhóis, tendo sido integrada na província de Badajoz, que se localiza na comunidade autónoma da Estremadura.

A dupla nacionalidade

Os Oliventinos – assim denominados os habitantes de Olivença – podem desde 2014 pedir o passaporte português, reconhecendo assim que a sua génese cultural é tanto portuguesa como espanhola, tornando-os num “caso de identidade única em toda a Península Ibérica”, segundo as palavras do Alcaide oliventino. Desde essa data cerca de 750 dos sensivelmente 12 mil habitantes de Olivença usaram desse direito.

É esta uma questão passada?

Na generalidade, tanto para portugueses como para espanhóis e para os oliventinos em si, esta questão está na realidade bem resolvida, isto porque os povos vivem cientes da questão mas com espírito de comunidade, o que lhes permite olhar de forma positiva para o assunto.

Contudo, no dia 13 de Setembro de 2024, o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, na sequência da cerimónia comemorativa do Dia do Regimento de Cavalaria N.º 3 (RC3), afirmou aos jornalistas ali presentes que Olivença “é portuguesa” e que o país “não abdica” da localidade, levantando novamente esta questão há muito adormecida, mas será que nos devemos preocupar com esta questão?

A meu ver, a questão de Olivença é mais complexa do que apenas devolver o território a Portugal, isto porque envolve séculos de história e raízes culturais assentes em ambas as nações.

O território é sim português “por tratado”, como disse Nuno Melo, contudo, no meu entender, a devolução de Olivença a Portugal no Século XXI não faz sentido, devido às questões culturais que mencionei.

É certo que é legalmente território português e é certo que não sendo restituído viola o direito internacional, mas tendo em conta a boa relação atual entre as nações vizinhas, penso que a solução passaria pela via diplomática, arranjando talvez uma solução de dupla administração, sendo o território tanto português como espanhol, chegando assim a vias de facto tanto para as nações como para as pessoas que habitam estas terras, colocando termo a esta questão tão inusitada.

O tema agora levantado pelo ministro pode, decerto, arriscar as relações entre ambas as nações, tanta a nível diplomático como até a nível económico, daí a impertinência, na minha opinião, do ministro o ter levantado especialmente na época da história que vivemos, onde o que devia imperar para além da razão e do orgulho, era a cooperação e a cordialidade.

Bem sei que da minha opinião não passa e que, se calhar, durante muitos mais anos esta questão ficará por resolver, mas é certo que o território tem soberano e esse soberano é, oficialmente, Portugal.

Escrito a 17 de Setembro de 2024 por Francisco de Melo Ambrósio

Créditos de imagem: Grupo de Amigo de Olivença (GAO)

Caso queiras saber mais sobre o tema, deixo este vídeo do canal de Youtube “Andamente” onde explicam de forma sucinta e leve a questão e contactam diretamente com as pessoas de Olivença.

Espelho meu, espelho meu, que democracia sou eu?

Nos últimos anos os partidos populistas têm tomado o território político das democracias liberais, falando sempre “em nome do povo” e das “pessoas de bem”. Mas será mesmo que falam?

Neste ano de 2024, de São Bento ao Palácio Bourbon, os movimentos populistas têm tomado as conversas e até mesmo as urnas, especialmente na Europa, criando um efeito ao qual eu costumo chamar “maré de crise”. Maré de crise pois, historicamente, os partidos ou movimentos populistas tomam proporções de representação avassaladoras aquando de um período de descontentamento popular generalizado, como o que atravessa grande parte da Europa e até mesmo o mundo.

Falarei aqui, apenas, dos dois grandes exemplos mais próximos dos nossos olhos e ouvidos, França e, claro, Portugal.

Incidentes pontuais ou acontecimentos permanentes?

Nas eleições de 10 de março, vimos alcançar, por parte do partido CHEGA, o seu maior resultado eleitoral de sempre, 18,8 p.p; e em França, a 7 de julho, o partido de Marine Le Pen, o Rassemblement National, na segunda volta das eleições, alcançou 32,05 p.p, sendo que na primeira volta havia saído vencedor com 29,26 p.p., segundo o mapa eleitoral da CNE e o Ministère De L’intérieur Et Des Outre-Mer.

És tu, populismo, forte o suficiente?

Para muitos, pouco há de significar, para outros, de uma ameaça se trata, mas a realidade é que quando olhamos para as propostas de ambos os partidos conseguimos, sem muito esforço, desconstruí-las, como, por exemplo, a proposta do Rassemblement National, que pretende “Reservar apenas aos cidadãos franceses certos direitos actualmente disponíveis a todos os residentes, incluindo a educação gratuita”.

Ora, partindo do princípio que os residentes sem nacionalidade francesa estejam atualmente inscritos no sistema de ensino francês e que o frequentam, a esses mesmos indivíduos teria de lhes ser retirado, contra a sua vontade, a frequência de um bem essencial à civilização do mundo contemporâneo, a educação. Estas pessoas estariam, claro, privadas de evoluir as suas capacidades, mesmo se o quisessem, causando assim um sentimento de não pertença e de desigualdade social de uma avassaladora escala, tendo em conta a população de habitantes sem nacionalidade francesa. Para além do mais, esta medida redutora e exclusiva, estaria a impedir que, no futuro, a mão-de-obra francesa fosse mais qualificada, e assim, impeditiva de um melhor e maior crescimento económico.

No caso português, as premissas do partido de André Ventura mudam de panorama face às francesas, isto porque o partido tem passado por inúmeras polémicas devido a algumas das suas controversas medidas, tentando, assim, “deixar de parte” o seu lado populista. Contudo, uma das suas medidas mais controversas, na minha opinião, é o Projeto-Resolução nº 237/XVI/1ª, que “Recomenda ao Governo que altere as regras de inscrição nas creches aderentes ao programa “Creche Feliz” dando prioridade a crianças com pais trabalhadores”. Esta medida até pode parecer algo defensável, tendo em conta que não faz sentido que os pais que trabalham abdiquem, possivelmente, dos seus empregos para cuidar dos seus filhos por não haver vagas no sistema. Contudo, esta medida recentemente aprovada na Assembleia Legislativa dos Açores, é facilmente “derrubável” quando olhamos para o ponto de vista da igualdade de oportunidades e da justiça social.

Vejamos, uma criança filha de pais em que, apenas um ou os dois progenitores não estão empregados, não teria prioridade no acesso a uma creche, por se considerar que um dos progenitores pode, por não ter emprego, ficar a cuidar da criança em casa. Porém, como a criança passa para o fim da lista priorizando sempre os filhos de pais empregados, este jovem estaria a ser privado, indiretamente, do acesso a um local seguro e pedagógico, dificultando, à partida, o seu sucesso académico no futuro, segundo indicam estudos recentes citados no Projeto-Resolução acima referido. Para além disso, esta medida demonstra-se impraticável a partir do momento em que, não havendo vagas, os pais que trabalham, mesmo tendo a prioridade apresentada pelo partido, podem, alguns deles, terem de ficar na mesma com as crianças em casa, por esse mesmo motivo, podendo ser obrigados a deixar de trabalhar.

Atualmente a falta de vagas é o maior problema nas creches e no sistema de ensino por si só, por isso, esta medida apenas estaria a privar de forma indireta algumas crianças de se desenvolverem, e de darem a oportunidade aos seus pais de procurarem um trabalho, porque sim, não podemos partir do princípio que a maioria dos pais não empregados são pais dos “meninos do RSI”, “que depositam as crianças nas creches” e “ficam em casa e não estão à procura de emprego.”, segundo diz o deputado do CHEGA Açores, José Pacheco, em entrevista à TSF.

CHEGA de populismo!

Percebemos então, com os curtos exemplos dados, que o populismo e os seus fracos argumentos e medidas que marcaram presença notória nas eleições que tiveram lugar, recentemente, na Europa, são ameaças aos valores e crenças de uma Europa próspera e plural, de um mundo equitativo e distribuidor, e de democracias livres e plenas, nas quais ainda a maioria das pessoas quer viver. Por isso, não, o populismo não fala em nome “das pessoas de bem” e, muito menos, da “maioria”.

Créditos de imagem: Guardian Opinion Illustrations / Eva Bee

Escrito a 26 de Agosto de 2024 por Francisco de Melo Ambrósio.