Desinformação e falácias sobre a política do Ambiente e da Energia (parte 2)

Gonçalo Aguiar desmistifica o artigo de José Gomes Ferreira sobre a política de energia e ambiente. O fecho das centrais a carvão de Sines e Pego está relacionada com o aumento das importações de eletricidade de Espanha? Faz sentido a construção do novo gásoduto de Portugal para Espanha? Quanto ao hidrogénio verde, fará sentido apostar neste vetor de descarbonização?

Na semana passada tive a oportunidade de corrigir algumas das falácias do artigo de dia 29 de Outubro de 2022 do jornalista da SIC José Gomes Ferreira (JGF) intitulado Quase tudo errado na política do Ambiente e da Energia. Ao contrário de JFG, apresentei informação factual sobre os custos da energia renovável e demonstrei que o preço da eletricidade em Portugal é agora dos mais competitivos da Europa, especialmente para clientes não domésticos. As energias renováveis são um fator importante para tornar o país atrativo para investimentos. Escrevi também sobre as sugestões de JGF no que toca à política de desenvolvimento industrial, que em tudo se assemelham às propostas económicas mercantilistas do PCP de substituição de importações.

Dado o volume de distorções de factos presente no artigo de JGF, não foi possível manter toda a informação em apenas uma publicação. De seguida apresenta-se a segunda parte da análise ponto por ponto do seu artigo.

Fecho das centrais a carvão de Sines e Pego e aumento de importações de Espanha

Em relação à continuação da dependência de Portugal nos combustíveis fósseis, JGF volta a reiterar que foi um erro encerrar as centrais de carvão de Sines e Pego:

O fecho das duas centrais a carvão de Sines e do Pego teve como efeito imediato provocar uma subida em flecha das importações de eletricidade de Espanha.

José Gomes Ferreira, 2022

É factual que as importações de eletricidade de Espanha aumentaram nos últimos 18 meses. No entanto isto não tem nada a ver com o fecho das centrais de Sines e Pego. Tem a ver sim com a situação de seca em Portugal e Espanha, que limitam a utilização das centrais hidroelétricas Portuguesas. Mas a principal razão foi o crescimento notável da capacidade instalada de solar em Espanha, que mais do que duplicou entre 2018 (6.8 GW) e 2021 (14.6 GW), e que é muito superior à capacidade de produção solar fotovoltaica em Portugal (< 2 GW em 2022). A abundância de energia solar tem o efeito de deprimir o preço da eletricidade grossista nas horas de sol. Durante estas horas de preços grossistas baixos, Portugal importa eletricidade solar barata de Espanha para evitar de mobilizar meios próprios mais caros (hídricas em seca ou centrais a gás natural), como mostra o gráfico seguinte. A seca extrema desde o verão de 2021 até hoje sem dúvida que teria sido muito pior sem a bombagem, que JGF costuma arrasar, e sem a energia solar que a alimenta.

Figura 9 Preço da eletricidade médio em Espanha no mercado grossista a cada hora do dia vs produção de energia solar e eólica na Espanha vs importações de Espanha (fonte: ENTSOE)
Figura 10 Correlação entre quantidade de produção renovável em Espanha e volume de importações de eletricidade (fonte: ENTSOE)

Importa também contextualizar a insignificância da central do Pego para o aumento das importações: em 2021, durante os meses em que a central funcionou até ser encerrada, apenas produziu energia 30% do tempo e gerou apenas 13% da sua potência instalada. Isto corresponde menos de 2% do consumo nacional, que é um valor muito inferior à quantidade de energia importada de Espanha.

Figura 11 Histograma da produção de eletricidade na central do Pego durante 2021 (fonte: ENTSOE)

Investimento em gasódutos

O artigo de JGF também disserta sobre o investimento anunciado pelo governo num novo gasoduto de gás natural de Portugal para Espanha (Celorico da Beira até Zamora). JGF afirma, e bem, que Portugal não precisa do gasoduto porque não tem capacidade de exportar gás natural de Portugal para Europa. Não sendo um país produtor de gás natural, como é a Argélia, à partida não faz sentido utilizar o terminal de Sines para servir de entreposto de gás natural liquefeito, existindo outros 7 terminais em Espanha, um dos quais ainda por utilizar. Existe também a alternativa de instalar terminais móveis de receção de gás natural liquefeito no mar do Norte, perto de onde o gás será consumido.

(…) o troço português do gasoduto internacional (…) não vai servir para exportar gás de Portugal para a Europa, nem sequer para servir a área de território nacional onde passa, porque esta é pouco industrializada. Ao invés, precisamos de mais importações e essas terão de vir pelo terminal de Sines ou pelo próprio gasoduto entre a Argélia e Espanha.

José Gomes Ferreira, 2022

No entanto, na última frase da citação acima, JGF assume que Portugal tem de aumentar importações de gás natural, uma vez mais contradizendo a sua própria ideia que devíamos substituir importações. Diz também que não compensa construir infraestrutura onde não existe indústria, ignorando o facto de que a indústria precisa precisamente dessa infraestrutura para poder ter custos de produção baixos.

Gasóduto para exportar hidrogénio verde

De seguida JGF manifesta-se contra a futura utilização do gasoduto de permitir escoar a produção de gases renováveis (como o bio-metano e o hidrogénio verde) de Portugal para Espanha e o resto da europa.

Numa palavra, Portugal está a posicionar-se para gastar 300 milhões de euros num novo gasoduto de ligação a Espanha que não vai servir para quase nada. A não ser que seja para exportar o chamado “hidrogénio verde”, mas essa é uma história ainda mais escandalosa e prejudicial para os consumidores e contribuintes portugueses.

José Gomes Ferreira, 2022

Se realmente o desejo do JGF fosse substituir importações, estaria de acordo com esta aplicação do gasoduto, pois a produção doméstica de hidrogénio verde será a única forma de poder substituir as importações de gás natural de países pouco fiáveis como a Nigéria e o Qatar, que estão pouco interessados na nossa independência energética e segurança de abastecimento.

Objeções contra o hidrogénio verde

Ainda sobre o hidrogénio verde, JGF enumera uma lista de objeções contra esta aposta defendida a nível europeu:

Primeiro, é preciso construir em Sines uma central de dessalinização da água do mar para abastecer a futura fábrica de hidrogénio verde, sob pena de se esgotar os recursos aquíferos da região; depois é preciso construir uma mega central de energia fotovoltaica para obter eletricidade a usar na eletrólise da água para produzir hidrogénio (a ver vamos, se a fábrica não vai precisar de eletricidade importada, parte da qual produzida em Espanha a carvão, deixando assim de ser “verde”…)

José Gomes Ferreira, 2022

Diz primeiro que seria necessário construir uma central de dessalinização de água do mar para fornecer água ao eletrolisador de produção de hidrogénio. Este pormenor é de facto correto, mas totalmente irrisório. Na realidade, o custo de produzir água dessalinizada é uma fração do custo total de produção de hidrogénio (cerca de 1%). A central dessalinizadora poderá também ser usada para abastecimento de água potável, permitindo rentabilizar o investimento com duas aplicações comerciais.

De seguida, JGF dá a entender que o hidrogénio verde vai ser produzido com energia importada de Espanha, que é produzida com carvão. Não só este argumento é enganador, porque apenas 2% da energia na Espanha é produzida com carvão, como revela desconhecimento de como funciona a produção de hidrogénio verde. Para este ser considerado verde, a eletricidade consumida no eletrolisador terá de vir de fontes limpas. Isto é garantido através do consumo de eletricidade produzida localmente com painéis solares fotovoltaicos e/ou parques eólicos, ou através de compra de energia à rede, desde que haja a garantia de haver um contrato de fornecimento de energia (PPA, power purchase agreement) com um produtor renovável.

De seguida realça a quantidade de energia que é necessária para produzir uma unidade de hidrogénio (1.6 de eletricidade para 1 de hidrogénio verde).

Sendo certo que do ponto de vista técnico, conforme ficou escrito nos documentos sobre o projeto do hidrogénio verde divulgados pelo próprio Governo, para produzir uma unidade desta energia, é preciso gastar 1,6 unidades de energia clássica, eletricidade ou outra…isto é, trata-se de mais um enorme disparate.

José Gomes Ferreira, 2022

Este valor corresponde a um rendimento de 62%, o que é um rendimento relativamente elevado. Para contextualizar este valor, importa lembrar que as centrais termoelétricas a carvão só aproveitam 40% da energia térmica do combustível e os automóveis a gasolina em média desperdiçam 75% da energia de combustão. O que importa na realidade não é a eficiência da transformação da energia, mas o custo da utilização final dessa energia comparativamente a outras fontes. É verdade que nos dias de hoje o custo de produção de hidrogénio verde ainda não é comparável ao preço que o gás natural tinha antes desta crise. No entanto, à medida que as economias de escala tomarem efeito, os custos dos equipamentos para produção do hidrogénio verde reduzirão, tal como colapsaram os custos dos painéis solares fotovoltaicos, de turbinas eólicas e de toda a eletrónica de potência associada na última década.

Por fim a maior objeção de JGF é a necessidade de readaptar toda a rede de gás natural para poder operar com hidrogénio verde e os enormes custos que isso acarretaria.

Com a rede atual de gás natural de alta pressão só é possível injetar até 15 por cento de hidrogénio verde (o Governo que me desminta que eu posso revelar publicamente a fonte que o disse); qualquer percentagem acima deste limiar põe em risco a própria rede e poderá representar fugas em massa das moléculas que compõem o combustível.

José Gomes Ferreira, 2022

Tal como explicaram nas suas publicações no LinkedIn, António Vidigal, ex-CEO da EDP Inovação, e Paulo Preto dos Santos, General Manager da Dourogás Renovável (aqui e aqui, respetivamente), a cidade de Lisboa durante quase 100 anos utilizou um gás sintético, chamado correntemente por “gás da companhia”. Este gás, utilizado para aquecimento, fogões e esquentadores, era composto por quase 50% de hidrogénio, valor muito acima do limite de 15% que JGF falou no seu artigo. É claro que terá de ser necessário alterar equipamentos na rede, tais como queimadores, medidores de caudal, válvulas e tubagens, mas nada que seja uma impossibilidade ou um custo proibitivo. De facto essa adaptação já ocorreu no passado há 40 anos, mas em sentido inverso, quando foi necessário converter a rede do gás da companhia para gás natural.

Sugestão final

José Gomes Ferreira desafiou o governo a contestar o seu artigo. Discordo que tenha de ser o governo a contestar seja o que for, pois não é, e nunca será, o governo a única fonte de verdade absoluta. Cabe à sociedade civil fazê-lo, apesar de desmascarar desinformação ser exponencialmente mais trabalhoso do que desinformar.

Gostaria de terminar deixando uma sugestão ao José Gomes Ferreira: que se procure informar com fontes alternativas às que utiliza recorrentemente. Que comunique com especialistas na área da energia e ambiente, das diferentes universidades, entidades reguladoras e institutos de investigação espalhados pelo país, ou mesmo de empresas do setor. Que os traga para o seu palco e que promova o contraditório. Com certeza que este tipo de discussões traria audiências, sem precisar de papaguear teorias da conspiração, desinformação, distorções de factos e falsidades.

Desinformação e falácias sobre a política do Ambiente e da Energia (parte 1)

Embora não concorde incondicionalmente com toda a política ambiental e de energia de Portugal e da Europa, enquanto entendido na área de Energia, não posso deixar passar em branco a distorção dos factos presente no artigo do jornalista José Gomes Ferreira.

Nos últimos tempos o fenómeno das notícias falsas e da desinformação têm vindo a ganhar palco nas redes sociais, em particular nas áreas relacionadas com temas complexos, como a saúde, ambiente e economia. Invariavelmente, estas correntes acabam por chegar aos órgãos de comunicação social tradicionais, o que amplifica o seu alcance.

É neste âmbito que me vejo no dever como cidadão de comentar o artigo de dia 29 de Outubro de 2022 do jornalista José Gomes Ferreira (JGF) intitulado Quase tudo errado na política do Ambiente e da Energia. Não porque concordo incondicionalmente com toda a política ambiental e de energia de Portugal e da Europa, mas sim, porque como entendido na área de Energia, não posso deixar passar em branco a distorção dos factos presente neste artigo.

De facto nada do que foi escrito no artigo é novo. Os argumentos falaciosos e distorções factuais têm sido repetidas ad nauseam em jornais e programas de TV de comentário político por cépticos que falam publicamente sobre a energia e ambiente.

De seguida apresenta-se uma análise ponto por ponto dos argumentos apresentados no artigo de JGF:

Fiscalidade ambiental

Começando pela crítica à fiscalidade ambiental:

Em Portugal, as políticas do Ambiente estão transformadas numa fonte inesgotável de receitas do Estado: a aplicação da taxa de carbono vai agora ser alargada a todo o tecido empresarial nacional. Repito, praticamente todas as empresas que desenvolvam alguma atividade com o mínimo impacto ambiental vão ter de pagar taxa de carbono.

José Gomes Ferreira, 2022

É óbvio que a fiscalidade verde não é uma fonte inesgotável de receitas para o estado. É sim uma forma de corrigir a falha de mercado que são as emissões de CO2 para a atmosfera. Qualquer economista sério admite essa necessidade. Até Milton Friedman, considerado por muitos um ultra-liberal muito cético da intervenção do estado na economia, admitiu a necessidade de taxar poluentes em 1979 numa entrevista a Phil Donahue:

A melhor maneira de fazer isso é impor um imposto sobre a quantidade de poluentes emitidos por um carro e fazer com que seja do interesse dos fabricantes de automóveis e dos consumidores reduzir a quantidade de poluição.

Milton Friedman, 1979

A taxa de carbono é também a uma forma de taxação progressiva. Segundo dados do World Inequality Database, em 2019 a população no top 10% mais rico em Portugal emitiu em média 20 toneladas de CO2 por ano, enquanto as emissões per capita a nível nacional são 4.7 toneladas de CO2 por ano. Isto quer dizer que se houver uma taxação de carbono eficaz, um português rico pagaria quase 5 vezes mais pelas suas emissões que um português médio.

Ao estado cabe definir onde aplicar esta receita, que não é de todo «inesgotável». Poderá fazê-lo de forma a apoiar os mais carenciados com o objectivo de reduzirem as suas emissões, nomeadamente a incentivar o uso de transportes públicos, a eletrificação do consumo energético, a melhorar a eficiência energética e a adquirir no mercado soluções de autoprodução de eletricidade.

O sistema europeu de comércio de licenças de emissão carbono não se cinge a ser apenas mais uma taxa. Corresponde a todo um mercado organizado com regras, sinais de preço e incentivos. O seu maior objectivo é a descarbonização da indústria europeia, incluindo Portugal. Exemplos disso são os investimentos em energias renováveis e descarbonização que têm ocorrido nos últimos anos pela indústria Portuguesa. Exemplo disso foram a CIMPOR e a NAVIGATOR que em 2020 anunciaram dezenas de milhões de € em investimento para reduzir a emissão de 10 milhões de toneladas de CO2. Fizeram-no não porque têm especial preocupação ambiental, mas porque faz sentido economicamente pagar menos taxas de carbono, evitando perder competitividade.

O resultado da aplicação da taxa de carbono está à vista de todos: levou a uma aceleração da integração de energias renováveis no mix electroprodutor e a uma redução das emissões de CO2 em praticamente todos os setores onde foi aplicado.

Estratégia de desenvolvimento industrial

Sobre estratégias de desenvolvimento industrial de Portugal e os preços da energia, a visão mercantilista de JGF de substituição de importações é em tudo muito idêntica às propostas do PCP para a economia Portuguesa:

(…) é o Ministério (da economia) que deve promover o desenvolvimento industrial e comercial, gastando-se a energia que for necessária e mais barata para a produção que substitua importações e aumente as exportações.

José Gomes Ferreira, 2022

Na sua opinião as empresas deviam de “gastar toda a energia que for necessária para a sua produção”. Esta estratégia revelou-se este ano ser um erro de proporções históricas. Não só é uma estratégia que não faz sentido económico, pois não se sustenta no principal incentivo que o capitalismo confere à economia: redução de custos para ganhar competitividade, como também resulta num desperdício desmesurado de recursos. Recursos esses que, sendo Portugal dependente de combustíveis fósseis do estrangeiro, só fariam aumentar as importações, sendo exatamente isso que JGF quer evitar…

Preços da eletricidade

No que toca à necessidade de ter preços baixos de energia, é impossível de discordar com JGF. O problema é o caminho que JGF propõe para chegar a esses preços baixos. No seu artigo, JGF insinua várias vezes que os preços dos combustíveis fósseis é que mantinham o preço da eletricidade baixo, e que, portanto, descarbonizar foi um erro.

O “mix”, ou o conjunto de tecnologias usadas para a produção de eletricidade em Portugal era relativamente equilibrado, com os vários contributos a moderar os preços mais elevados das energias alternativas.

José Gomes Ferreira, 2022

O que na prática JGF defende é que a estratégia correta para Portugal era continuar a ser dependente do carvão colombiano e do gás natural nigeriano, pois isso sim iria tornar o nosso preço da eletricidade barato e competitivo. Uma vez mais JGF equivocou-se. Os últimos 12 meses provam que deixar Portugal refém da volatilidade do preço dos combustíveis fósseis é precisamente o oposto que se deve fazer para conseguir energia mais barata.

Figura 1 Contribuição do combustível no custo da eletricidade produzida por centrais térmicas (gás natural e carvão) vs custo das tarifas feed-in renováveis (eólico, solar e biomassa) em Portugal (fontes: ERSE, MIBGAS e Marketwatch)

O gráfico da Figura 1 mostra a evolução do custo da eletricidade produzida para centrais térmicas a carvão e gás natural desde 2015, apenas contando com os custos dos respetivos combustíveis (custo marginal), e sem contar com a mal-amada taxa de carbono. Devido à escassez energética que resultou da recuperação económica pós-COVID, bem como o choque da oferta provocado pela Rússia durante 2021 e a guerra na Ucrânia desde Fevereiro de 2022, os preços de produção de eletricidade a partir de combustíveis fósseis dispararam nos últimos 18 meses. Inclusivamente estes ultrapssaram o preço das “rendas garantidas” das eólicas e do solar no caso do gás natural. Apesar deste aumento histórico de preços da energia, em Portugal, o preço da eletricidade, quer para clientes domésticos e não-domésticos, praticamente não sofreu aumentos, como mostram as seguintes figuras:

Figura 2 Evolução de preços de eletricidade dos consumidores domésticos em Portugal, Espanha EU e Zona Euro (fonte: ERSE, Boletim Comparação Preços Eletricidade Eurostat)
Figura 3 Evolução de preços de eletricidade dos consumidores não-domésticos em Portugal, Espanha EU e Zona Euro (fonte: ERSE, Boletim Comparação Preços Eletricidade Eurostat)

Esta desconexão dos preços da eletricidade em Portugal face ao crescente preço do gás e do carvão na Europa explica-se exatamente pelas políticas mais criticadas por JGF: as energias renováveis e as licenças de carbono.

As energias renováveis em Portugal são na sua maioria remuneradas a um preço fixo (tarifa “feed-in”), sendo que o preço final da eletricidade ao consumidor é moderado por esse preço fixo. É verdade que antes da atual crise o preço fixo dos produtores em regime especial (solar, eólico, biomassa, co-geração e mini-hídricas) era superior aos preços das energias fósseis, e os consumidores domésticos pagavam o sobrecusto. O mesmo já não se observa atualmente, como se pode observar no gráfico da Figura 1. O sobrecusto passou a ser um “sobreganho”.

JGF insiste em afirmar que as energias renováveis são caras e os combustíveis fósseis baratíssimos, mesmo havendo evidência factual que o contraria:

Antes da decisão arbitrária e unilateral do Governo de multiplicar a taxa de carbono sobre o carvão, estas centrais produziam eletricidade a 40 euros o MWh, enquanto as eólicas produzem a 100 euros e as fotovoltaicas a mais de 300 euros o MWh. O valor médio do MWh era assim naturalmente regulado pela própria existência das centrais a carvão que contribuíam para moderar as subidas artificiais dos preços subsidiados.

José Gomes Ferreira, 2022

Nesta citação JGF utiliza preços de 2010, e ignora o aumento avassalador dos combustíveis fósseis nos últimos 18 meses bem como a redução do custo de produção das renováveis que caiu desde então, no solar -88% e no eólico on-shore -67%, como mostram os seguintes gráficos do relatório do IRENA referente a 2021.

Figura 4 Evolução do custo de instalação, fator de capacidade e custo nivelado do solar e eólico desde 2010 (fonte: IRENA, RENEWABLE POWER GENERATION COSTS IN 2021)

A consequência direta destas reduções dos custos das energias renováveis é que em vez da energia solar custar 300 €/MWh (preço aplicado a uma pequena quantidade de energia produzida), como afirma JGF, Portugal conseguiu preços inferiores a 20 €/MWh através dos leilões de solar fotovoltaico realizados em 2019 e 2020. Em vez de prejudicar os consumidores, estas novas tarifas reduzidas permitirão descer ainda mais o preço da eletricidade, ao contrário do que JGF escreveu no seu artigo:

Sendo certo que os novos projetos, que têm de ser pagos pelo sistema, ainda vão acrescentar mais custos aos já elevados preços que os consumidores têm de pagar.

José Gomes Ferreira, 2022

Se não existissem energias renováveis no mix pagas a preço fixo com as tarifas “feed-in” que JGF constantemente critica, e sem a devolução de receitas da taxa de carbono ao sistema elétrico nacional (SEN), não teria sido possível manter o preço da eletricidade praticamente inalterado perante talvez a maior crise energética de sempre.

Os gráficos das seguintes figuras do Eurostat provam isso. Portugal é dos poucos países a conseguir não subir o preço da eletricidade na primeira metade de 2022 para clientes domésticos e é atualmente o terceiro país com a eletricidade mais barata da EU para clientes não domésticos. É com este preço barato que se atrai investimento e indústria para Portugal.

Figura 5 Variação do preço da eletricidade para consumidores domésticos (%) (1ª metade de 2022 comparativamente à 1ª metade de 2021) (fonte: Eurostat, Eletricity and gas prices in the first half of 2022)
Figura 6 Preço da eletricidade para consumidores não-domésticos, primeira metade de 2022 (€/kWh) (fonte: Eurostat, Eletricity and gas prices in the first half of 2022)

A ERSE também já veio confirmar a continuação deste cenário para 2023 no anúncio das novas tarifas de eletricidade no dia 17 de outubro. As tarifas de acesso às redes, uma componente do termo variável da fatura de eletricidade, terão descidas históricas para valores negativos e a tarifa regulada subirá apenas 1.1% face a dezembro de 2022. Tudo isto foi possível sem comprometer o balanço tarifário, isto é, não existiu défice em 2022, antes pelo contrário: a dívida tarifária no final de 2022 foi reduzida em 1/3 e no final de 2023 deverá ser reduzida para metade (ver gráfico da Figura 7).

Figura 7 Evolução da dívida tarifária (fonte: ERSE, Proposta de Tarifas e Preços para a Energia Elétrica em 2023 – Dossier de Imprensa)

Para depois de 2023, é impossível fazer previsões. Não obstante, pode-se consultar as tendências para onde os mercados de futuros de eletricidade apontam e a conclusão é a mesma:

Figura 8 Evolução do preço da eletricidade em Portugal, Espanha, França e Alemanha nos mercados de futuros (fonte: OMIP.PT, dia 07/11/2022)

Em 2029, Portugal e Espanha, principalmente devido às suas geografias que privilegiam a energia solar, terão custos de energia menos de metade de França e Alemanha, as duas potências industriais da Europa.

Para finalizar o tema do preço, vale a pena também relembrar qual era a solução de JGF para o aumento dos preços da eletricidade nos tempos da troika. Em declarações à SIC em 2013, JGF defendia na prática a destruição do mercado de eletricidade em Portugal através da tabulação de preços de eletricidade, bem ao estilo de Nicolas Maduro na Venezuela:

Em mercados de 10 milhões de consumidores, quando há poucos operadores, colam-se todos acima e ninguém desce o preço. Deviam fazer exatamente o contrário. Deviam tabelar o preço.

José Gomes Ferreira, 2013

JGF propôs isto várias vezes e esquecendo sempre todas as consequências perversas que sempre advêm deste tipo de políticas: escassez, falências, destruição da concorrência, etc.

E não acaba aqui…

Políticas destas propostas por JGF seriam efetivamente totalmente erradas, e não zelariam pelos interesses dos consumidores e pelo desenvolvimento do país no médio/longo prazo. Mas JGF não acaba por aqui… Também usou o seu artigo para falar de gasódutos, de hidrogénio e de repetir um dos maiores mitos sobre a energia em Portugal: que o fecho das centrais a carvão levaram ao aumento das importações de eletricidade de Espanha. O debunk destes mitos ficará aqui neste blogue para a semana.