No dia 25 de Abril vamos celebrar o quadragésimo nono aniversário da democracia. Há 49 anos que vivemos em liberdade, uma liberdade conquistada pelos nossos pais e avós e que a nossa geração, por vezes, parece desvalorizar.
O convite feito ao Presidente do Brasil, Lula da Silva, para vir a Portugal na altura das celebrações do 25 de Abril e a sua (alegada) inclusão no discurso da cerimónia oficial das comemorações gerou discórdia nos partidos da Assembleia da República e na opinião pública. Pior ficou depois das declarações feitas na visita oficial à China, quando referiu que os EUA e a União Europeia devem parar de encorajar a guerra e começar a falar de paz.
No Mesa de Amigos não ficamos indiferentes ao tema e até temos opiniões diferentes sobre o assunto, por isso escolhemos celebrar o 25 de Abril esgrimindo argumentos sobre os nossos pontos de vista.
Presidente Lula no 25 de Abril? Não, obrigado!
O Brasil é um dos maiores países do mundo, faz parte dos BRICS (acrónimo para Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e é um dos parceiros estratégicos mais importantes de Portugal, seja pela história que nos une, seja pelo que o futuro nos reserva, pois será seguramente através dele que a língua portuguesa viverá.
Compreendo aqueles que realçam o privilégio que é poder contar com a presença do Presidente de um país como este na Assembleia da República, ainda assim não vejo de que forma é que a nossa relação diplomática justifica um convite de Estado para discursar na celebração do dia da Liberdade de Portugal e compreendo ainda menos quando este é um convite que depende do nome da pessoa que ocupa esse lugar.
Este não é um convite endereçado ao Presidente do Brasil, Lula da Silva, mas antes ao Lula da Silva, Presidente do Brasil. Todos sabemos (e concordamos) que este convite nunca teria sido endereçado ao Presidente Bolsonaro, pois nenhum dos partidos democráticos com assento parlamentar aceitaria a sua presença.
Assim sendo, de que forma é que o contributo de Lula da Silva pode enriquecer as celebrações do 25 de Abril?
Não podemos ser reféns do nosso passado e Lula já pagou pelos seus crimes, ainda assim falamos de um político que foi condenado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e viu a condenação ser confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça do Brasil. Temos paralelismos suficientes na nossa democracia que justificam uma maior prudência na formalização deste tipo de convites.
Falando do presente, a recente visita de Lula à China mostrou que este é um político alinhado com a narrativa do bloco dos países revisionistas (China, Rússia, Irão, Coreia do Norte), seja pela defesa do surgimento de uma reserva de valor alternativa ao dólar (como o Renminbi), o enfraquecimento do poder das sanções económicas da Europa e Estados Unidos aos países autoritários, seja pela forma como responsabilizou a Europa e Estados Unidos pela guerra que grassa na Ucrânia.
Se é compreensível que o Presidente do Brasil defina a política externa da nação que dirige da forma que melhor possa proteger os interesses dos seus eleitores e é aceitável que países aliados que fomentam relações diplomáticas fortes e estáveis possam existir pontos significativamente divergentes, não se compreende como é que no dia em que celebramos a nossa liberdade possamos convidar para discursar em nossa casa alguém que não reconheça ao povo ucraniano, nosso aliado, o direito de serem igualmente livres.
Por isso, considerando o que a celebração desta data significa para a memória coletiva do nosso país e para o nosso regime político, à pergunta “Presidente Lula no 25 de Abril?” respondo: Não, obrigado!
Presidente Lula no 25 de Abril? Sim, mas…
No final do século XIX, Otto von Bismarck, “O Chanceler de Ferro”, liderou a Alemanha com o intuito de garantir a sua unificação após uma série de batalhas conhecidas como as Guerras de Unificação Alemã, que garantiram a preservação da paz na Europa durante quase duas décadas. Conseguiu alcançar de uma forma extremamente hábil a reunificação do seu país em 1871, seguindo uma política de alianças e guerra, que foi posteriormente apelidada de Realpolitik. Esta palavra de origem germânica signfica “Política internacional ou de relações diplomáticas baseada essencialmente em questões práticas e pragmáticas, em detrimento de questões ideológicas ou éticas” (“realpolitik“, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa).
Antes que me acusem de falta de escrúpulos ou ausência de consciência, eu acho que há limites que devem ser considerados aquando do exercício de funções políticas, não vale tudo para os interesses da Nação. Contudo, o ingrato ato de governar ou tomar decisões com base numa perspetiva de bem geral futuro envolve cinismo, pragmatismo e claro está, em determinados momentos a realpolitik. Foi a isto que assistimos neste episódio, tanto do lado português, como do lado brasileiro. Analisemos a situação em três pontos-chave:
Primeiro Ponto: A NATO representa 31 estados que têm um população combinada de mais de 950 milhões de pessoas (~16,5% da população mundial). Os BRICS em 2021 tinham uma população estimada de 3.200 milhões (>40% da população mundial). Deste modo, assumir uma visão do mundo meramente Eurocêntrica (ou “NATOcêntrica”) é uma atitude de enorme presunção e arrogância perante quase metade do mundo. Para o Brasil, a guerra na Ucrânia está tão distante como para nós estão as guerras e conflitos no Sudão, Myanmar, Iémen, Afeganistão ou até Cabo Delgado em Moçambique. Nem preciso explorar a relação e os interesses portugueses neste último país, pois não? É que assim vão-me obrigar a falar dos negócios (obscuros) que temos com os PALOPs…
Segundo Ponto: Os BRICS, como grupo de países de economias emergentes adotam, sem surpresa para ninguém e há muito tempo, posições anti-NATO e sobretudo anti-EUA. Há divergências ideológicas, pois são países com sistemas e valores políticos distintos. Há competição pela influência na ordem mundial e por defesa da multipolaridade em vez do domínio único americano. E há a questão da soberania nacional e não intervenção por parte da NATO em matéria de assuntos internos dos países. Campo onde há muito há a dizer sobre o papel dos EUA, com virtudes e contradições, claro…
Terceiro Ponto: A referida Realpolitik…
Portugal viu durante o período Bolsonarista a criação de um fosso gigante entre os dois países irmãos. Por todas as razões históricas, políticas, económicas, sociais e culturais existentes, o nosso país (de 10 milhões de habitantes) pretende manter estreitas as relações com esta potência (de mais de 200 milhões de habitantes). Poderei ser criticado, mas acredito que Portugal neste momento poderá depender mais do Brasil, do que o Brasil de nós. Daí perceber a ousadia do Estado em convidar o Presidente do Brasil a estar presente, com algum destaque, numa, senão a mais importante, data da história contemporânea portuguesa.
Agora, claro está, Lula da Silva, o “tal” Presidente do Brasil, também sabe qual é o jogo político. Por um lado tem consciência que a principal porta de entrada na Europa do maior país da América Latina é Portugal, por outro sabe que a sua economia e poder no panorama mundial dependem de estar nas boas graças dos seus aliados não-europeus.
Se o que o Lula defendeu é contra o que eu defendo? Claro que é! Mas sejamos francos… Surpreendeu assim tanto? Não estavam à espera disso dele? Achavam que ia ter outra posição? Se sim foram ingénuos. E mais serão se acharem que devemos ter uma atitude pedagógica perante o sucedido com discursos paternalistas e armados em paladinos da ordem mundial.
Há necessidade de ter um governante externo ao nosso país presente nas celebrações do 25 de Abril? Sinceramente, acho que não, mas compreendo a presença deste em particular pelas razões acima descritas.
Por isso, à pergunta “Presidente Lula no 25 de Abril?” respondo: Sim, mas que seja de facto a excepção e não a regra. O jogo político e os interesses têm limites. Por isso não manchemos o quadragésimo nono aniversário da nossa democracia com isto. Talvez o Presidente da República, na sua astúcia e subtileza deixe umas mensagens interessantes no discurso. Todos queremos a paz, mas nem todos vemos que a culpa é do invasor e não do invadido. Vejamos o que se passará…
O espaço democrático não se faz de verdades absolutas ou posições indiscutíveis, o progresso faz-se de cedências e compromissos. Este é, por isso, o nosso contributo para que esta data continue a ser celebrada de uma forma aberta, construtiva e inclusiva. Valores que a liberdade nos trouxe e que aqui celebramos. Dizer (ou neste caso escrever) o que pensamos de forma não polarizada, construtiva, ainda que contraditória é um hino ao 25 de Abril. Orgulhamo-nos disso!
Escrito a 24 de abril de 2023 por João Tiago Teixeira e Sérgio Brandão