Café da Semana – Página 7

Aborto, um direito para a clandestinidade…

“Se uma mulher tiver de fazer um aborto, vai fazê-lo de qualquer maneira… Irá fazê-lo num lugar sem segurança para a sua saúde, se estiver desesperada, e não conseguir que um médico o faça. É assim que tem acontecido desde o início dos tempos. Portanto, se 25 homens no Alabama a considerarem uma criminosa, isso só aumentará o seu sofrimento”, Paula Rego

A decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América em revogar a jurisprudência da decisão do caso Roe v. Wade, deve ser lembrada hoje e no futuro como uma prova clara de que os direitos não podem ser dados como adquiridos ou independentes das nossas escolhas políticas.

A partir de agora o aborto passará a ser legislado estado a estado, o que significa que os EUA serão um país a duas velocidades, com mais uma razão para reforçar a sua divisão crescente.

Apesar de tomada por um tribunal, esta é uma decisão política, não judicial.

A estrutura judicial do Supremo Tribunal existe para equilibrar os poderes Executivo e Legislativo do Estado Federal, tem um quórum de juízes nomeados pelo Presidente, referendados pelo Senado, que ocorre apenas quando algum dos juízes decide sair voluntariamente ou por reforma.

O Tribunal é uma estrutura que garante estabilidade ao sistema e que ao longo do tempo tem funcionado como um contra peso do poder político do governo norte americano.

Só é possível justificar que um retrocesso desta magnitude ocorra no período de vigília do Presidente Democrata Joe Biden, pela alteração significativa do quórum de juízes ao longo do mandato de Donald Trump. Apesar de Trump ter abandonado a casa branca em 2020 as consequências das suas decisões continuam a fazer-se refletir no país.

Que impacto é que esta decisão pode ter nos EUA?

Apesar do direito ao aborto ter sido revogado da esfera constitucional para a realidade de cada estado, esta deverá ser uma decisão com um impacto limitado no redução do número total de abortos ou na restrição do acesso, devido a:

1. Os estados que se preparam para banir o aborto já têm atualmente em vigor um conjunto de medidas que restringiram significativamente o acesso a prestadores médicos abortivos, pelo que estes já estão fechados ou deslocalizados em outros estados;

2. Dos estados que vão legislar para ilegalizar o aborto, três (Texas, Idaho e Oklahoma) já tomaram medidas ao longo do último ano que já impediam a maioria dos diferentes tipos de aborto, e nos restantes estados os prestadores médicos abortivos que existem representam menos de 5% de todos os abortos praticados nos EUA;

3. A compra de comprimidos abortivos pela internet será muito difícil de controlar;

4. É provável que os Estados Democratas ou Organizações dedicadas criem fundos e estruturas que possam apoiar mulheres a dirigir-se a locais que lhes permitam usufruir desta liberdade em segurança.

Apesar do número total de abortos poder não diminuir de forma significativa no país e os objetivos dos movimentos pró vida dos EUA não serem atingidos, continuará a existir um problema grave de segurança e acesso ao aborto que se vai fazer sentir principalmente nas franjas mais vulneráveis e pobres da sociedade americana.

” se uma mulher tiver de fazer um aborto, vai fazê-lo de qualquer maneira… Irá fazê-lo num lugar sem segurança para a sua saúde, se estiver desesperada, e não conseguir que um médico o faça. É assim que tem acontecido desde o início dos tempos. Portanto, se 25 homens no Alabama a considerarem uma criminosa, isso só aumentará o seu sofrimento”
Paula Rego, Lusa, 31 de maio de 2019

Nada será como dantes.

Parece estar a ser criado um contexto lose-lose onde os estados liberais veem ferido um dos direitos constitucionais das mulheres e os estados conservadores vão sentir-se traídos pelos estados liberais adjacentes por não verem cumprir os resultados desejados.

A decisão do Supremo Tribunal dos EUA pode contribuir decisivamente para a divisão de uma federação de 50 estados que vê crescer 2 países radicalmente diferentes: um democrata, cosmopolita e liberal que se concentra no Norte e nas grandes cidades/estados das costas Leste e Oeste e outro Republicano, tradicional e conservador que se concentra nos grandes estados do centro e sul do país.

Só há uma forma das mulheres vencerem. Os democratas têm de aceitar a decisão, reconhecer a mudança e construir o futuro a partir dela, construir o futuro com os republicanos, aproximando posições e compromissos que unam as partes. Sem diálogo, compromissos e união, não haverá futuro, ninguém vencerá.

Hoje é o aborto nos EUA, amanhã pode ser um direito nosso em Portugal.
Lembrar-me-ei disso, sempre que votar.

Escrito a 27 de junho de 2022 por João Tiago Teixeira

Créditos de imagem: O aborto clandestino visto por Paula Rego.

Links de interesse:

It’s now up to the states’: Republicans move to ban abortion after Roe falls

17 Ways the Supreme Court Just Changed America

Portugal em 2021, o menor número desde a legalização da IVG

O que matará mais? A guerra ou a fome?

“Perdoe-me por esta frieza e até insensibilidade, mas as consequências maiores e mais devastadoras desta guerra irão muito para além daqueles que são todos os dias mortos nos campos de batalha da Ucrânia”

Nos primeiros dias em que o “mundo ocidental” assistia pela primeira vez em direto através da televisão e das redes sociais a uma guerra nas portas da Europa, uma onda de solidariedade nasceu. No entanto, as coisas podem estar a mudar rapidamente. Passaram-se 4 meses desde a invasão da Ucânia por parte da Rússia e já se percebeu que as vidas destruídas por este acontecimento vão para além do campo de batalha.
Num mundo globalizado, foi inocente acharmos que os únicos afetados e a precisar de ajuda seriam aqueles que estavam no lado leste do Velho Continente. Por isso a vontade de ajudar começa a esmorecer, porque todos estamos a ser direta ou indiretamente, mais ou menos afetados com tudo isto, mas…

O que matará mais? A guerra ou a fome?

Chamo a atenção para o gráfico abaixo:

Fonte: https://www.statista.com/chart/27225/russian-and-ukrainian-share-of-global-crop-exports/

A Rússia e a Ucrânia juntas são responsáveis por 27% das exportações de trigo (wheat), 23% de cevada (barley), 16% de milho (maize), 12% sementes de colza (rapessed) e 10% de sementes de girassol (sunflowerseed). Estes países fornecem quase 50% dos cereais importados pelo Líbano e a Tunísia e dois terços dos importados pela Líbia e pelo Egipto. As exportações provenientes da Ucrânia alimentam cerca de 400 milhões de pessoas.
Atualmente vamos vendo bloqueios nos portos a sul da Ucrânia, principalmente Odessa, aumentos exponenciais no preço dos cereais, campos agrícolas minados, celeiros e vias ferroviárias atacadas e máquinas agrícolas que trabalham muitas vezes sob o risco de estarem debaixo de fogo. Consegue antecipar a resposta à minha pergunta acima?

Nos países menos desenvolvidos, a escassez agravou e continua a piorar o risco destas pessoas morrerem à fome, sobretudo na Somália, no Quénia, na Etiópia, na Eritreia e no Sudão. É evidente que todos nós vamos sofrer com o aumento do custo de vida e com o prolongar cada vez mais indeterminado desta guerra. A economia poderá entrar em recessão, pessoas poderão ficar desempregadas, regimes políticos poderão ser afetados, mas morrer de fome??? Num mundo em que se estima que 25.000 pessoas, das quais 10.000 são crianças, morrem diariamente de fome ou causas relacionadas, imagina isto a piorar? O problema é que é possível, pois as estatísticas publicadas pelas Nações Unidas indicam que existem 854 milhões de pessoas desnutridas no mundo e a guerra pode colocá-las em ainda maior risco e arrastá-las fatalmente para a fome.

A Europa tem a responsabilidade de arranjar soluções!

A 4 de junho, Luigi di Maio, ministro dos negócios estrangeiros de Itália disse o seguinte: “A guerra mundial do pão já está em marcha e temos de a parar. Arriscamo-nos a ter instabilidade política em África, a haver proliferação de organizações terroristas, a ter golpes de estado. É isto que pode produzir a crise dos cereais que estamos a viver“. A análise e o comentário foram certeiros e desde então, não se sabe se como consequência ou não destas palavras que arrepiaram a Europa, têm sido feitos esforços para arranjar rotas alternativas para fazer chegar as toneladas de cereais retidos na Ucrânia aos países que deles precisam.

Talvez possa ter sido um comentário exagerado e pode-se dizer que aos políticos se deva solicitar prudência e recato na gestão destas situações. Contudo, perdoe-me por esta frieza e até insensibilidade, mas as consequências maiores e mais devastadoras desta guerra irão muito para além daqueles que são todos os dias mortos nos campos de batalha da Ucrânia. A fome será uma das consequências devastadoras, outras se avizinham.

Uma nova ordem mundial se afigura. No curto prazo parece-me que será certamente pior que a anterior a 24 de fevereiro de 2022, mas analisaremos noutro artigo.

Escrito a 19 de junho de 2022 por Sérgio Brandão

Créditos de imagem:
A woman carries an infant as she queues in line for food, at the Tsehaye primary school, which was turned into a temporary shelter for people displaced by conflict, in the town of Shire, Tigray region, Ethiopia, March 15, 2021. REUTERS/Baz Ratner/File Photo

Links de interesse:
War in Ukraine: the emerging global food crisis | The Economist

Aumentos de 20%, no salário ou inflação?

A taxa de inflação em maio ficou acima dos 8%, o valor mais alto desde 1993. O BCE vai aumentar as taxas de juro em julho. Há uma crise económica no horizonte, o que é que isto pode significar para o nosso futuro?

No início deste mês de Junho o primeiro-ministro António Costa convocou as empresas a participar num esforço nacional para fazer crescer o salário médio dos trabalhadores em 20% durante os próximos quatro anos da legislatura.

Com um golpe de magia política digno de Houdini, o Primeiro Ministro fugiu ao contexto inflacionista que vivemos e relegou para segundo plano todas as propostas dos partidos de oposição para subir rendimentos, surpreendendo os portugueses com um novo tema para discutir, conseguindo “relegar para” terceiros a responsabilidade de ajudar os portugueses a fazer face à emergente crise económica.

A taxa de inflação em maio ficou acima dos 8%, o valor mais alto desde 1993

Segundo o INE a taxa de inflação em maio ficou acima dos 8%, o valor mais alto desde 1993, com os produtos energéticos a liderar a subida com uma inflação superior a 27%, valor record desde 1985. Estamos num ciclo inflacionista que parece ter tido início no período COVID, impulsionado pelos milhares de milhões de euros despejados na economia para fazer face à crise sanitária.

Este ciclo terá sido sustentado pelas dificuldades logísticas nas cadeias globais de abastecimento que incrementaram muito custos de transporte e reforçado pelos picos de procura pós desconfinamento que baixaram níveis de stock e não refletiram sensibilidade às subidas de preço registadas. Este surto inflacionista não parece ter um fim para breve dado o impacto brutal que o esforço de guerra está a ter nos custos energéticos na Europa e que inevitavelmente se propaga no custo de tudo o que consumimos: produtos e serviços.

A responsabilidade institucional dos Bancos Centrais para com o sistema financeiro e o tradicional papel que desempenham, tornava inevitável que tarde ou cedo tomassem medidas para conter uma economia “sobre aquecida”.

Não discutindo a eficácia real que o aumento das taxas de juro pode ter na redução da procura dos combustíveis, a realidade é que a eventual falta de clareza e aparente timidez da ação do Banco Central Europeu (BCE) quando comparada à ação da Reserva Federal Americana, parece estar a levar ao enfraquecimento do Euro versus Dólar, o que per si alimenta um efeito cambial negativo que encarece o preço de compra dos combustíveis.

O BCE vai aumentar as taxas de juro em 0,25% em julho

O BCE já informou sobre a sua reação e a partir de julho vai terminar com as compras líquidas de dívida e aumentar as taxas de juro em 0,25%, tendo aberto a possibilidade de subir e chegar até aos 0,75% em setembro.

O objetivo da subida das taxas de juro passa por arrefecer a economia, reduzir a taxa de inflação para níveis compatíveis com os 2% anuais através da redução da procura, que pode ser atingido pela redução do volume de dinheiro disponível entre quem compra produtos e serviços – particulares ou empresas, pressionando quem vende a manter ou baixar preços para conseguir escoar stocks.

Na prática a redução do volume de dinheiro disponível na economia é atingido pelo aumento dos custos de empréstimos, novos ou existentes, reservando parte do dinheiro que podia ser usado no consumo.

O que é que isto significa na prática?

Pensando nos empréstimos existentes e na sua relação com os particulares, o aumento das prestações de crédito pessoal ou habitação indexados à taxa Euribor vão subir e ocupar uma maior proporção de rendimento mensal, reduzindo o volume de dinheiro disponível para as restantes despesas o que se traduz na redução do consumo privado e respetivo poder de compra.

Para quem tiver interesse em simular o possível impacto da Euribor na mensalidade do crédito à habitação, recomendo esta plataforma, sendo que para efeitos de simulação dos valores da Euribor podem utilizar máximos de crises anteriores ou previsões recentes (mais negativas, a rondar os 5/5,5%).

Do lado das empresas o aumento do custo de crédito pode refletir-se na redução ou adiamento de novos investimentos, o que aliado à redução do consumo privado pode levar a desemprego. A interpretação da situação pode tornar-se complexa, no entanto o vídeo do The Economist explica de forma clara e simples todas estas relações.

Com tamanha hecatombe à porta, como fica o Estado Português? Sendo um dos países da Zona euro com maior percentagem de divida do PIB, superior a 130%, e estando os mercados a pedir garantias que não ocorrerá uma fragmentação da zona Euro, o governo português vai ser um dos que vão sentir maior pressão para manter uma trajetória orçamental “responsável”, que pode vir a ser severamente condicionada por um aumento dos custos do serviço de dívida.

Neste contexto o Estado poderá ver-se obrigado a reforçar os apoios sociais, o que seguramente reduzirá a capacidade financeira para outros investimentos públicos. Ora, não admira que o Primeiro Ministro desafie as empresas a subir salários pois não parece poder ser o Estado a poder patrocinar tal objetivo.

Ao longo dos últimos anos perderam-se muitas oportunidades e discutiram-se muitas (más) opções que apenas agora vão mostrar as verdadeiras implicações. A crise está mesmo aí e vai-nos afetar a todos. Não afetando todos de forma igual vai afetar principalmente aqueles que têm menos recursos e serão eles a passar (novamente) por mais sacrifícios. Aumentos de 20%, no salário? Tudo indica que a meta do aumento de 20% vai ser atingida, mas no aumento do custo de vida. Temos de estar preparados para isso!

Escrito a 13 de junho de 2022 por João Tiago Teixeira

Image Credit: Imagem do euro em frente à sede do Banco Central Europeu em Frankfurt na Alemanha © REUTERS/Alex Domanski

Links de interesse:

In Observador: É possível um aumento do salário de 20% em 4 anos? Entrevista com Luís Aguiar-Conraria

Video do The Economist: How does raising interest rates control inflation?

Doutor Finanças: Simulador da variação da Euribor no Crédito Habitação

Previsões Pessimistas das taxas de Juro: Central Banks Are Still Far Behind the Inflation Curve

Sobre o efeito cambial: Dollar gains with inflation data on tap, euro falls after ECB

Fragmentation risk in the euro area: no easy way out for the European Central Bank

Juros da dívida portuguesa em máximo de cinco anos após anúncios do BCE.

O aborto, a liberdade de imprensa e um conservador entram num bar…

“Gostamos de ser grandes e de nos comparar aos “grandes”, mas somos tão pequeninos, por vezes…”

O caso “Roe vs Wade“, do qual eu até há poucas semanas desconhecia, foi fundamental nos EUA para garantir o direto à interrupção da gravidez até cerca das 23 semanas de gestação. Voltou a ser discutido por ter sido divulgado um projeto do Supremo Tribunal Federal que ditava que a opinião maioritária dos juízes seria de revogar a decisão que tem quase 50 anos. (ver mais aqui).
O que acontece se tal for avante? Dá aos Estados a tutela da regulamentação relativamente ao aborto. Ora, sabendo da existência da gestão ultraconservadora de alguns estados, maioritariamente republicanos, isso levaria à proibição imediata da interrupção voluntária da gravidez.
Quem seria afetado? As mulheres das classes baixas, de baixo rendimento e muitas vezes de minorias étnicas americanas.

É evidentemente um caso de enorme preocupação e que nos deixa apreensivos e a questionar que tudo aquilo que assumimos como avanços civilizacionais estão sempre em risco.

Porque chamo a atenção a este tema?

Vi, nos últimos dias, na comunicação social, uma onda de inquietação sobre a questão do aborto em Portugal. Numa abordagem sensacionalista e de associação às tendências americanas acima descritas, assisti, muito confuso à discussão da cooptação para juiz do Tribunal Constitucional do Prof. António Almeida e Costa. A razão de estar confuso é simples: é o aborto em Portugal um problema?

Vamos a um pouco de clareza sobre a situação: há 10 juízes que são indicados por votação no Parlamento e estes cooptam três no maior secretismo e sem qualquer transparência. Deste modo, nós só sabemos disto quando a escolha está feita. É evidente que isto é alvo de críticas por haver pouco escrutínio na eleição de um cargo tão importante. Ora, como é recorrente em Portugal, houve uma fuga de informação que divulgou o nome do possível “candidato”. Com esta situação, claro está que seria impossível não se fazer um raio-x ao senhor. Estamos a falar de alguém que em 1984 escreveu um artigo jurídico, publicado na revista da Ordem dos Advogados, que argumentava que nem em caso de violação as mulheres devem ter direito a abortar e usa exemplos e alegados “estudos” medievais que ditam que é praticamente impossível haver uma gravidez em caso de violação.

Construiu-se, a partir daí, uma narrativa que criou um alerta social sobre o risco de reverter a despenalização do aborto em Portugal associada à cooptação deste professor catedrático e ao que se passava na possível revogação do “Roe vs Wade”, num estilo verdadeiramente provinciano ao qual Portugal já nos habituou.

Portugal, parece-me, arrumou este assunto em 2007 no referendo que fez. Fez sentido voltar a trazê-lo para cima da mesa? Não existe nenhuma onda em Portugal que indique que estejamos em risco de reverter a lei. Aos olhos de todos, parece bem feita e equilibrada. Nem o Chega trouxe para a ordem pública este assunto. E se o Chega não trouxe é porque ele não proporciona soundbyte, likes no Twitter ou visualizações no YouTube. Estamos de acordo, não estamos?

Então porque se falou disto? Por que razão eu próprio estou a escrever sobre isto?

Estou, porque nos últimos dias saiu a notícia de que o candidato defendeu que a solução para resolver os casos de violação de segredo de justiça passa por punir os jornalistas. Almeida Costa defendeu esta tese na Comissão de Assuntos Constitucionais, onde foi ouvido a 27 de abril. Aproveitou ainda para acusar os políticos de falta de coragem para castigar quem divulga casos sujeitos a segredo de justiça. A sua posição mostra ignorância por contrariar a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, com decisões condenatórias a Portugal, onde segredo de justiça não se sobrepõe em circunstância alguma à liberdade de imprensa.

Fiquei, com toda esta informação que partilhei com o caro leitor, com a sensação que estamos perante uma forma de condicionamento pública. Posso estar a ter a leitura errada e a fazer uma interpretação injusta, mas parece-me que, mesmo um senhor tendo posições hediondas sobre estes temas, houve aqui alguém a querer abrir guerras passadas e a ocupar o espaço mediático com “não-temas”. Os jornalistas fizeram o seu papel, claro está, pois certamente influenciaram a decisão que impediu que Almeida Costa, na terça-feira, não obtivesse os dois terços de votos de que precisava para ser eleito. A democracia também passa por fazer esta pressão sobre (possíveis) decisores que ocupam cargos públicos. Só me custa que tenham ido comparar a nossa realidade com a dos EUA e trazer para discussão temas delicados só para sensibilizar a sociedade. Embora perceba, defendo que não vale tudo…

A inflação dispara; o poder de compra dos portugueses reduz-se, principalmente dos mais pobres e pensionistas; os juros sobem; a precariedade atinge ainda mais os jovens e nós andamos quase três semanas a abrir temas do passado em vez de escrutinar mais o Governo e as decisões provenientes do Orçamento. Gostamos de ser grandes e de nos comparar aos “grandes”, mas somos tão pequeninos, por vezes…

Escrito a 2 de junho de 2022 por Sérgio Brandão

Prosperidade ou liberdade? O que escolhias?

Quanto ao dilema, Prosperidade ou Liberdade? Hoje em Portugal e na Europa isto é ainda uma falsa questão. Esperemos no futuro poder continuar a responder assim, pois noutros países optar pelos dois não é resposta.

Perante um dilema onde sejam obrigados a escolher entre prosperidade ou liberdade o que é que responderiam? Na China as pessoas respondem todos os dias prosperidade e tenho dúvidas que na sua essência, algum de nós entre ter de escolher dizer o que pensa ou alimentar um filho seja capaz de decidir de forma diferente.

A desigualdade e a falta de perspetivas de futuro, sobretudo para os mais jovens, está a levar ao descrédito na democracia. O sistema político atual não se está a mostrar capaz de defender os interesses dos mais vulneráveis e infelizmente a vulnerabilidade parece estar a atingir uma população crescente.

Porque é que num sistema democrático onde todos votam, os votos valem todos o mesmo e o grupo dos vulneráveis aparentemente cresce, o processo eleitoral não leva à escolha de uma alternativa que os proteja e defenda?

Entre outras possibilidades podem surgir explicações como:

Nem todos podem votar
O voto não é válido
Os eleitos não os defendem por falsas promessas
Os eleitos não os defendem por verdadeira incapacidade
O sistema estando viciado impede os eleitos de os defender

Independentemente da opinião de cada um e de qual seja a resposta certa, está a desenvolver-se um contexto que legitima dúvidas sobre o futuro do pluralismo e das democracias liberais e que suporta a ascensão de um populismo totalitário travestido de conversa de café que rejeita o sistema por opção, independentemente da veracidade de qualquer uma das opções anteriores.

Este é um contexto que alimenta o crescimento do populismo em Portugal e na Europa, um fenómeno que se alimenta de diferentes origens que se suportam entre si tal e qual um ciclo vicioso:

Se aquilo que procuramos é proteger os vulneráveis, estar neste rumo não seria um problema, não fosse este um caminho que levasse a um futuro ainda mais negro e austero do que aquele em que já estamos.

Os sistemas totalitários não são conhecidos pela sua apetência redistributiva de recursos. Ao longo da história repetem-se os exemplos dos sistemas autoritários que se servem de um sistema feudal, de classes ou castas onde as elites se aproveitam dos estratos societais inferiores.

Daron Acemoglu e James Robinson exploram esta matéria de forma brilhante no livro “Porque Falham as Nações”, onde explicam como ao longo da história da humanidade os sistemas liderados por elites totalitárias têm tendência para tomar todas as ações que lhes sejam permitidas, de foro económico e institucional, para persistir no poder, manter o status quo e amplificar a relação extrativa de recursos.

A democracia liberal e o capitalismo afiguraram-se ao longo do tempo como os melhores mecanismos disponíveis para substituir elites e permitir redistribuição de poder.

Este é um sistema que permite aos interesses emergentes lutar com os instalados, o que é um garante da existência de um contexto mais livre e aberto ao sucesso económico e social, o que aumenta a flutuação de indivíduos entre os diferentes estratos societais, que de outro modo estariam condenados ao seu fado de nascença.

Ao longo dos últimos anos fomos assistindo ao entrincheiramento dos partidos políticos, mergulhados num transe dialético entre eixos político-imaginários, em tacticismos e jogadas políticas que em nada contribuem para resolver os problemas que afetam as pessoas, arriscando a destruição do sistema que juram defender e servir. Não há inocentes, da esquerda à direita todos os partidos devem assumir a sua quota de responsabilidade e abraçar ações que protejam o futuro do sistema.

Não podemos discutir alternativas ao capitalismo sem discutir alternativas ao pluralismo e à democracia liberal (pelo menos como a conhecemos). É por isso interesse do sistema vigente, do interesse de todos os partidos em especial dos que estão na oposição, refletir sobre o futuro da sociedade, sobre o futuro que querem para as gerações seguintes e sobre como é que no atual contexto bélico, de crise climática, pandémica e inflacionista podem a curto prazo reduzir a pobreza e a desigualdade sem comprometer uma estratégia de longo prazo que devolva à sociedade a esperança de uma prosperidade devida.

Image Credit: Orlando Almeida/Global Imagens in Diario de Notícias

Amistoso embate no PSD

“Saberão dizer ao país o que é hoje o PSD? Saberão transmitir o quanto o partido e a social-democracia vale para os portugueses?”

Caro leitor, esta semana faço-lhe uma vez mais uma grande maldade: volto a falar das eleições do PSD. Provavelmente, com tanta agitação com o que se vive cá dentro e para lá das fronteiras, qual será o interesse em discutir a decisão do futuro líder do segundo partido mais votado nas últimas eleições?

Se acabou este primeiro parágrafo e se quer uma resposta à pergunta que coloquei agora, comprometa-se a ler o artigo até ao fim. Eu sei que provavelmente está a colocar as mesmas questões que no outro dia uma jornalista fez num podcast que ouço regularmente:

“O PSD é o quê? Vale o quê?”

Na mouche! Vamos então a uma análise simplista da situação…

De forma muito sumária, a minha leitura sobre a social-democracia portuguesa (este adjetivo é importante) procura aliar a liberdade à justiça social. Ambas, indissociáveis, permitem o cumprimento de uma das grandes bandeiras defendidas pelo PSD: o elevador social. Simplificando: alguém que nasce no seio de uma família pouca abastada de uma aldeia da zona de Trás-os-Montes tem ao seu dispor por parte do Estado o mesmo tipo de ferramentas que lhe permitem desenvolver-se e enriquecer como alguém que nasce na região urbana de Lisboa. Essas ferramentas (ou oportunidades) têm a sua expressão maior na educação e nos serviços de saúde de qualidade. Importante referir que para a grande maioria dos cidadãos não interessa se o prestador é público ou privado, mas sim se tem acesso ou não, independentemente da sua condição ou localização. Quando o elevador social está desregulado (que está), compromete-se a liberdade. A liberdade de decidir o seu futuro e de desenhar o seu projeto de vida em família.

Como luto pela minha liberdade quando há turmas sem professores? Como construo a minha liberdade se não tenho direito a um médico de família? Como atinjo a minha liberdade se tenho uma carga fiscal que me retira mais de 40% do meu rendimento?

Por isso, o PSD deve fomentar políticas que proporcionem a cada pessoa aquilo que as suas necessidades exigem, e exigir a cada uma segundo as suas possibilidades. Volte a reler a frase, reflita na conclusão a que chegou e responda à seguinte questão: temos tido governos que apliquem tal? Eu creio que não…

Há de facto muita teoria em redor desta análise que fiz, bem sei que a prática será diferente, mas ela é importante para tomar consciência da importância que estas eleições têm.

Acreditar vs Direito ao Futuro

O primeiro slogan é proveniente da campanha de Luís Montenegro (LM) e o segundo de Jorge Moreira da Silva (JMS). Se tiverem tempo e paciência podem consultar os programas de ambos que eu deixo em anexo a este artigo. Irão perceber que ao nível das propostas ambos trazem ideias muito interessantes e em alguns dos casos são complementares, mas quando se escolhe um líder de um partido há algo mais que se procura.

Para quem, como eu, se encontra de fora da militância partidária, mas tem consciência da importância destas eleições, vê em Jorge Moreira da Silva três pontos muito interessantes:
1 – Experiência política e profissional: muito superior e diferenciada quando comparada com o seu oponente. Ter mundividência, profundidade intelectual e inteligência emocional é fundamental quando se candidata a um cargo destes.
2 – Capacidade de análise: JMS sabe e tem manifestado nos seus discursos que se o PSD quer reformar o país tem de, primeiro, reformar-se a si mesmo. O partido ao qual se candidata manifesta não um problema de identidade, mas de modernidade.
3 – Visão e clareza: “Direito ao futuro” é um slogan mas também uma expressão que é consequência do excelente diagnóstico que JMS faz do rumo das políticas que o partido deve seguir e se adaptam ao nosso país. Deixa também os eleitores esclarecidos quanto a uma eventual coligação com o Chega de Ventura: não irá acontecer sob a sua liderança!

Do outro lado temos LM que aparenta ser manifestamente mais hábil nos meandros da gestão interna do partido, mas que não tem tão desenvolvidas as características que destaco em JMS. Tem faro político e sabe ocupar os media, isso ninguém lhe pode negar. Mas “Acreditar” que o PSD tem de colocar o PS como seu “inimigo” e na mira da sua agenda de comunicação e atuação é, como diz o outro, “poucochinho”. Para o PSD ter destaque não pode somente viver refém das trapalhadas e incoerências dos socialistas, mas sim de um proposta de valor única que tem de ser construída nos próximos anos para ser alternativa no futuro.
A maior agravante de LM está relacionada com ambiguidade relativamente a uma possível coligação com o Chega. Rio tentou corrigir esse erro tarde e o PS não perdoou. Nem os eleitores.

Independentemente de como se desenrolar a campanha até ao fim, seria importante debaterem. JMS desafiou LM e este tem fugido ao desafio, dizendo que tem falta de agenda. Seria relevante ouvir ambos a discutir a visão que têm para o partido e para o país, mas provavelmente o resultado pode já estar garantido e não é necessário haver um embate. De qualquer das formas, sinto que era importante ouvir e perceber como responderiam às perguntas que coloquei ao início: Saberão dizer ao país o que é hoje o PSD? Saberão transmitir o quanto o partido e a social-democracia vale para os portugueses?

Dizem os entendidos que Montenegro parece encontrar-se em posição mais favorável para finalmente vencer estas eleições. Parece-me que Moreira da Silva teria mais argumentos para conceder a Portugal o “Direito ao Futuro”. Vamos ver o que decidem os militantes. Independentemente do resultado, seria importante ambos coligarem esforços no dia seguinte…

Escrito a 17 de maio de 2022 por Sérgio Brandão

Site de campanha de Luís Montenegro: https://luismontenegro2022.pt/
Site de campanha Jorge Moreira da Silva: https://jorgemoreiradasilva.pt/

O futuro de Portugal precisa dos jovens. O presente dos jovens precisa de Portugal.

Vivemos num país onde 20% da população está em situação de pobreza ou exclusão social. Um país onde a desigualdade persiste, um país pobre e que vê a sua classe média a esfumar-se.

O desemprego apresenta-se entre os diferentes catalisadores de um contexto de vida adverso como uma das principais razões de pobreza. Segundo o relatório sobre as Desigualdades, a incidência de pobreza nos desempregados ascende a quase 50% e mesmo entre os que trabalham, vemos mais de meio milhão pessoas que não consegue garantir um nível digno de vida.

Se pensarmos que a taxa de desemprego do país atingiu uma marca histórica no último mês de Fevereiro, reduzindo para 6% e que está em mínimos dos últimos 20 anos, então diríamos que temos razões para ser otimistas, razões para acreditar no futuro. Do lado do governo é notório o orgulho na marca conseguida, não fosse esse o título da sua comunicação.

Apesar da celebração da empregabilidade estar em alta, não podemos dizer que esta seja uma festa para onde os jovens tenham sido convidados. Uma leitura atenta da mesma comunicação fica a saber que a taxa de desemprego jovem reduziu -2,7% face a janeiro de 2021 mas fica sem saber onde chegou, onde está ou de onde partiu.

Tendo de complementar a leitura com uma consulta rápida dos dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística, conseguimos descobrir que a taxa de desemprego jovem é de 23,4% e continua a estar num patamar superior aos níveis observados no período pré troika.

Num contexto onde o desemprego é um dos principais fatores de pobreza, quase 50% da incidência de pobreza está no grupo dos desempregados e um quarto dos jovens está nesta situação, é compreensível que segundo a sondagem à boca das urnas, um governo eleito por maioria absoluta, tenha tido tão poucos jovens a votar nele.

Uma estrutura demográfica envelhecida faz dos jovens uma geração esquecida pelos políticos, como não é com eles que se ganham eleições, são um grupo de voto sem interesse, que menos importa defender ou agradar, pelo que não vale a pena fazer vãs promessas ou apelar sequer ao voto. Estamos perante um executivo que pode governar de forma absoluta e que governa absolutamente pouco a favor dos mais jovens.

Perante esta realidade é difícil convencer um jovem do quão auspicioso é o seu futuro.

Um jovem que não tem emprego não sabe se vai poder comprar uma casa algum dia. Um jovem que não tem emprego não sabe sequer o dia em que vai conseguir sair do quarto de sempre, que fica ali ao lado do quarto dos seus pais.

Um jovem que não tem emprego não sabe quanto tempo falta para se sentir capaz de constituir família. Um jovem que não tem emprego não sabe o que vai fazer no dia de amanhã se no amanhã a família lhe faltar.

Um jovem sem emprego não teve oportunidade de entrar no mercado de trabalho e influencia-lo com as suas ideias e produtividade, não pode constituir família e contribuir para a natalidade, não pode receber um salário e pagar impostos que permitam sustentar a segurança social.

Pior que um jovem não ter emprego, é ter emprego, mas dada a precariedade continuar a não saber responder a nenhuma destas questões.

Não há maior barreira à prosperidade, desenvolvimento e crescimento de um país, que a falta de esperança e perspetivas para um futuro favorável e melhor para aqueles que vão fazer dele o seu futuro.

A desigualdade e a falta de perspetivas de futuro para os mais jovens pode levar à erosão do sistema democrático.

Discutir o futuro da nossa sociedade, o futuro que as diferentes gerações desempenham nela e a transformação que pretendemos para o país é urgente e fulcral, ou de outra forma arriscamos não conseguir manter vivo o sistema plural em que vivemos.

Se o sistema em que vivemos não se mostra capaz de os defender é compreensível que mais tarde ou cedo, sejam eles a querer defender-se do sistema. O futuro de Portugal precisa dos jovens, mas o presente dos jovens precisa de Portugal. A bem de todos está na altura de dizermos: Presente!

Image Credit: Dal Marcondes

Outros sites de interesse:

https://portugaldesigual.ffms.pt/evolucaodasdesigualdades

https://www.dinheirovivo.pt/economia/desemprego-continua-a-subir-para-os-mais-novos-e-apanha-jovens-da-ultima-crise-14582325.html

https://www.pordata.pt/Portugal/Taxa+de+desemprego+total+e+por+grupo+et%C3%A1rio+(percentagem)-553

https://rr.sapo.pt/noticia/politica/2022/02/18/legislativas-2022-mais-velhos-votam-ps-jovens-e-mais-instruidos-preferem-a-direita/272968/

Cuidemos da Liberdade, sempre.

“Talvez não paremos tempo suficiente para valorizá-la e cuidar dela devidamente. Que neste 25 de Abril relembremos a responsabilidade que temos de manter vivo este prazer que queremos passar aos nossos filhos. O prazer da liberdade!”

Em dia de celebrações do 25 de abril de 1974, no ano em que os portugueses atingem a marca histórica de viver mais anos em democracia do que em ditadura, faço uma reflexão com o caro leitor do Mesa de Amigos sobre a importância que a minha geração tem em manter viva a memória desse dia, os tempos que o antecederam e o valor dos regimes democráticos.

É para mim um exercício de enorme esforço assumir que a ditadura é um modelo possível de existir na sociedade portuguesa. Para quem como eu nasceu depois disso, equacionar não poder andar livremente pelas ruas do meu país à hora que eu quero, sentar-me num café ou restaurante e dizer mal dos que nos governam ou saber que qualquer agrupamento de pessoas com pensamento contra-corrente tem de ser feito na clandestinidade, parece uma realidade somente descrita nos aborrecidos livros de História que temos de ler quando andamos na escola.

De facto, para alguém que como eu seguiu um percurso mais dedicado às ciências exatas, deixei de ser obrigado a ler e refletir sobre a história do nosso país e do mundo desde os 14 anos. De certo, existem outros que deixaram mais tarde, aos 18, mas a grande reflexão é que a maioria dos jovens não teve mais a obrigatoriedade de estudar sobre estes tópicos desde que atingiu a idade adulta.

Ora, bem sabemos que a maturidade com que olhamos para as coisas determina muito as conclusões tiradas das mesmas. Sendo assim, sinto-me cada vez mais responsável por rever a história recente do meu país para perceber o impacto que ela teve nas gerações mais velhas, ainda vivas, e das quais eu sou descendente. Para os quarentões e trintões (estou quase a lá chegar) de Portugal, a realidade de viver sob um regime autoritário é algo existente só nos países pouco desenvolvidos, longe de nós, que nos achamos a elite intelectual do Ser Humano que habita a Terra.

Não tenho suficientes conhecimentos sobre ciência política para afirmar se é um modelo brilhante, mas ao consultar o Índice de Democracia criado pela revista The Economist (ver aqui) percebemos que em 2021, 55,7% dos 167 países que são objeto de estudo, não atingem um score mínimo de 6 em 10 que lhes garante a categoria de regime democrático. Nestes países, vive 54,3% da população mundial. Dentro deste valor, mais de 68% vive num regime assumidamente autoritário. Significa, então, que quase 3000 milhões de pessoas no mundo vive num regime onde não existem nem processos eleitorais e pluralismo, nem liberdades civis, nem cultura e participação política. Dá que pensar, não dá?

Portugal, à semelhança de muitos dos países atualmente democráticos, goza da conquista da democracia há muito pouco tempo. A ditadura está longe de ser uma memória distante do povo, mas num mundo onde se vê mais “stories” do que História, os retrocessos são sempre possíveis quando não há um cultivo dos seus valores. Na realidade, e olhando para os números, a liberdade é uma escolha coletiva das pessoas, porque a natureza dita que aquilo que nós realmente gostamos é de nos destruir uns aos outros. Queremos nós continuar com essa escolha?

Estudos indicam que os portugueses estão cada vez mais disponíveis para aceitar líderes autoritários. Essa tendência tem vindo a crescer desde 1999 quando, nessa altura, metade dos inquiridos considerava mau ou muito mau ser governado por um líder autoritário que não respondesse perante o Parlamento ou voto popular. Em 2021, esse número passou para 37%. Curioso que neste estudo, liderado por Alice Ramos e Pedro Magalhães, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa mostram também que esta maior disponibilidade dos portugueses para regimes autoritários, tecnocráticos ou militares anda lado a lado com uma avaliação crescentemente positiva da democracia. Nove em cada dez dos inquiridos afirmam que ter um sistema político democrático é uma maneira boa ou mesmo muito boa de governar o país. Dizem os investigadores que esta contradição está relacionada com uma noção pouca correta entre os inquiridos do que é a democracia.

Percebem onde quero chegar? Conseguem entender a importância de recorrentemente voltarmos a ler e a refletir sobre isto? Estas perguntas ganham relevo quando há poucos dias, Zelensky disse no Parlamento: “O vosso povo vai daqui a nada celebrar o aniversário da revolução dos cravos e sabem perfeitamente o que estamos a sentir”. Será que a maioria de nós sabe realmente?

Num mundo cada vez mais complexo, cujos problemas sociais e económicos são de difícil resolução e a nossa atenção está dispersa e pouco focada para perceber o mundo em que vivemos, quando um sabichão ou sabichona chega ao palanque e nos abana com uma cartilha bem contada e apelativa com soluções fáceis para resolver as nossas preocupações e dificuldades, fica difícil para a maioria não pensar “Será que o fulano tem razão? Siga tentar… Posso votar nele!”. Se calhar muitos desses que lutam para ter esse voto, querem torná-lo tão inútil quanto possível. Portanto, o risco de ser a última vez que fazemos essa decisão livremente pode ser real.

Acredito verdadeiramente que a maioria da população procure a liberdade e fuja das ditaduras, pois estas são o travão da felicidade e da prosperidade. Haverá poucas coisas mais prazerosas do que poder fazer o que quisermos, dizer o que quisermos e estar com quem quisermos. Talvez não paremos tempo suficiente para valorizá-la e cuidar dela devidamente. Que neste 25 de abril relembremos a responsabilidade que temos de manter vivo este prazer que queremos passar aos nossos filhos. O prazer da liberdade!

Escrito a 24 de abril de 2022 por Sérgio Brandão

Créditos de Imagem: Partilhada pelo Jornal Público

Máscaras, para que te quero?

Torna-se cada vez mais premente discutir a validade da medida, as suas implicações (negativas) o contexto em que é aplicada e o enquadramento que possa justificar a sua suspensão.

A pressão mediática que sugere a suspensão da utilização obrigatória de máscaras é crescente e torna-se cada vez mais premente discutir a validade da medida, as suas implicações (negativas), o contexto em que é aplicada e o enquadramento que possa justificar a sua suspensão.

Seria impossível desenvolver uma reflexão sobre este assunto sem antes reconhecer a importância que o uso de máscara teve ao longo da evolução da pandemia, assim como da sua utilidade no controlo da propagação de doenças como as dos vírus COVID e Influenza, que se propagam pelo aparelho respiratório

A moção de censura simbólica que foi apresenta pelo Deputado Sérgio Sousa Pinto ao seu partido (AQUI) levantou uma onde de fundo que questiona de forma cada vez mais veemente o governo e a Direção Geral de Saúde sobre o timing (in)definido para que se deixe cair esta medida, dando um ênfase cada vez superior ao sacrifício que se pede à comunidade educativa e em especial às crianças desde meados de 2020.

Impõe-se por isso refletir sobre o enquadramento atual da pandemia em Portugal, como é que Portugal se compara com outros países da União Europeia e se a relação de risco, custo e benefício continua positiva.

Segundo os dados divulgados a 18 de Abril Portugal é o sétimo país da União europeia que regista mais casos COVID por 100 habitantes. Este contexto pode sugerir que a gestão pandémica está a sofrer um revês e que é por isso impossível rever e sequer pensar em reduzir as atuais medidas.

Dada a velocidade com que se tomam (precipitadas) conclusões, dira que dar esta conclusão como certa é o mesmo que concluir que conduzir a 75km/h é estar a conduzir demasiado depressa e por isso é melhor abrandar.

Da mesma forma que conduzir a 75 km/h na rua dos Clérigos é muito diferente de conduzir à mesma velocidade na A1, precisamos de enquadrar o número de casos COVID no devido contexto e só aí decidir se é o momento de abrandar ou acelerar rumo à suspensão das medidas restritivas.

Qual é o risco pandémico de Portugal relativamente aos dos nossos congéneres europeus?

Através de uma análise detalhada de informações disponíveis no site ourworldindata.org e complementando com noticias de diferentes órgãos de comunicação social que referem as medidas COVID implementadas pelos diferentes países europeus foi possível resumir numa análise simples como é que a nossa realidade compara com a de outros países europeus:

Analisando a informação é possível chegar a 5 conclusões chave:

1. temos (de longe) a maior taxa de vacinação completa;
2. somos dos que tem menor número de mortes COVID;
3. estamos com valores elevados de casos COVID;
4. temos um valor de hospitalizações e doentes em UCI médio;
5. somos a par da Itália um dos únicos países que mantém maiores restrições na utilização de máscara em espaços fechados.

Não é surpreendente perceber que o rácio de hospitalizações e de óbitos versus o número de casos COVID seja inversamente proporcional à taxa de vacinação dos países em estudo, o que reforça o feito extraordinário que foi atingido pelo país nos níveis de vacinação.

O cruzamento destes indicadores permite deduzir que Portugal é um dos países que menos riscos corre quando decidir reduzir a utilização de máscaras. Tal como discutido no passado, as medidas restritivas não devem servir o propósito de impedir a propagação do vírus, mas sim garantir que o vírus se propaga de forma controlada procurando prevenir que o SNS sofra qualquer tipo de rutura pela gestão das hospitalizações e tratamento de casos graves.

Portugal é o país que apresenta o conjunto de indicadores mais favoráveis da análise

É compreensível e justificado dizer que a utilização de máscara apresenta à priori um custo relativamente reduzido para quem a utiliza, quando comparado com o revés de sofrer uma infeção COVID com grandes complicações.

Se é verdade que o seu uso continuo pode criar algum desconforto, ora para os utilizadores de óculos, ora porque cria marcas e lesões na pele pela pressão permanente que fazem, estes custos nada representam quando comparados às complicações de uma infeção grave COVID.

O problema que a Direção Geral de Saúde tem de reconhecer e sobre o qual o governo tem de agir é a avaliação de risco que a população está a fazer relativo à possibilidade de contrair uma infeção grave COVID. Ora porque a possibilidade de infeção grave é bastante reduzida dada os níveis de vacinação, ora porque já contraiu o vírus e por isso já passou pela infeção.

Torna-se por isso evidente que a bem da credibilidade das autoridades de saúde e do governo está no momento de suspender o mais rapidamente possível esta medida, confiar na responsabilidade dos cidadãos e mesmo que com algumas restrições (tais como espaços de saúde ou residências de idosos) passar a discussão das máscaras para a reflexão sobre o confinamento obrigatório pós infeção e sobre a preparação da época de inverno 22/23.

Máscaras, para que te quero?

Este governo é pródigo em gerir a agenda e os assuntos debatidos na comunicação social, pelo que me questiono sobre a utilidade que a discussão das máscaras, possa ter. A realidade é que enquanto estamos nesta discussão é menos o tempo dedicado a discutir a inflação, a perda do poder de compra, o orçamento de estado a guerra ou o estado da saúde no nosso país. Gostava de poder deixar a máscara em casa, e começar a debater assuntos importantes para o nosso país.

Image Credit: Partilhado pelos hospitais CUF

Outras notícias de interesse:

https://www.nationalgeographic.com/science/article/do-masks-really-harm-kids-heres-what-the-science-says

The pandemic has had devastating impacts on learning. What will it take to help students catch up?

Quo Vadis, PSD?

“PSD tem ser inspirador, agregador e comandar a resposta da oposição democrática. Que ela seja tão ambiciosa quanto possível. Portugal precisa disso!”

Absolutamente absolutista. Foi assim que o PS apareceu no primeiro debate da legislatura, não dando grande espaço à oposição de contribuir num programa de Governo prevísivel. Quando ainda falta debater o Programa de Estabilidade e o Orçamento do Estado, António Costa alerta (e gela) o PSD, dizendo a Rui Rio “Eu cá estarei 4 anos e meio, pode ir e voltar que eu ainda cá estarei”. Posto isto, Quo Vadis, PSD?

Quem olha para aquela bancada parlamentar e foca no segundo partido mais representado, não sabe se há-de sentir pena ou vergonha. É lamentável que tenhamos que ter Rui Rio a liderar o partido até ao verão, pois depois da segunda volta no círculo da Europa, este conseguiu ascender da categoria de derrotado a humilhado. E Costa vai garantir que isso não é esquecido enquanto Rio se sentar no hemiciclo. Isto significa que a oposição à direita do PS é encabeçada por dois partidos que têm menos de 5 anos: um com base ideológica, mas com pouca capacidade de cativar o eleitorado tradicional e conservador português e outro que vive da ideia do “isto é tudo uma cambada de gatunos, ladrões e chupistas”. À esquerda temos o Partido Comunista ridicularizado pelas suas posições sobre a guerra que… bem, nem dá para categorizar. E depois há o Bloco, que sai fragilizado de uma relação aberta de baixo compromisso com PS e leva por tabela com toda esta indefinição da esquerda radical sobre a posição face à invasão da Ucrânia por parte da Rússia.

Dado este cenário atual e depois dos anos de governação que o Partido Socialista tem tido, o PSD corre o risco de ser reduzido à condição de partido médio ou até mesmo à irrelevância. A consequência previsível é a de podermos vir a assistir à Macronização do sistema político português, tal como aconteceu em França. O Primeiro-Ministro tem sugado o centro todo para si, podendo chegar a altura em que os mais de 60% dos eleitores que votam em partidos moderados tenham apenas como alternativa política ao PS os partidos totalitaristas anti-democráticos, à esquerda e à direita. Para o bom funcionamento político e democrático, o PS deveria também ter o interesse em manter o outro partido grande, fundador da democracia, com importância. Mas, eu sei, eu sei, a política não funciona assim…

O PSD tem, claro está, culpas no cartório. Se analisarmos bem, o partido tem vindo, ao longo das últimas décadas, a perder a chama e a energia que o categorizavam como partido mais português de Portugal. O afastamento do poder levou-o a perder a atratividade de outros tempos, mas a ausência de novas ideias e de propostas concretas levou também a perdas significativas na sua identidade. A última experiência que teve como Governo, ao aplicar um programa que não era o seu, mas da Troika, e ainda colocando uns pózinhos de “vamos p’ra além da…” fez com que perdesse uma boa parte do seu eleitorado para o Partido Socialista, com um destaque assustador para os pensionistas. O fantasma desse período existe e irá persistir, porque o PS não vai deixar que ele morra.

As eleições internas estão aí e pela descrição que deixei acima, estas são do interesse do povo português e poderiam ser mais cativantes se o PSD experimentasse o modelo de primárias que o PS utilizou em 2017, abrindo-as desde logo à sociedade civil e obrigando os candidatos a esforçar-se para além dos simples telefonemas para amigos do partido. Luís Montenegro e Jorge Moreira da Silva são os dois nomes mais sonantes que saltam para a frente com vontade de pegar no cajado e iniciar a longa travessia do deserto. Dizem os entendidos que este último tem um currículo bem mais interessante, embora seja pouco carismático, mas o primeiro, fruto também de já ter duas derrotas no currículo e ter sido líder parlamentar no tempo de Passos Coelho, é bem mais conhecido. O debate de ideias entre ambos é fundamental e têm a difícil tarefa de criar aquilo que ninguém vê neste momento crítico para o partido fundado por Sá Carneiro, Pinto Balsemão e Magalhães Mota: ÂNIMO!

Seja qual for o desfecho, o líder tem, na minha opinião, a última oportunidade de o partido se assumir como a cabeça da oposição. São quatro anos e meio em que o PSD tem de criar um visão clara, objetiva e concretizável para o país. Se cai na tentação de combater o Governo com argumentos como “O Primeiro-Ministro vai para a Europa em 2024 e abandona o país”, ou o atrativo “Fernando Medina foi um aliado de Putin na Câmara de Lisboa”, ou até mesmo “isso é só amigos e familiares no Governo”, bem pode esperar atingir a sua insignificância. É preciso muito mais do que isto para a tarefa que se avizinha, pois o próximo líder, para além de não estar no Parlamento, ainda recebe nas mãos o prémio do partido que tem 31% dos seus eleitores pouco ou nada satisfeitos com a sua decisão de voto nas últimas eleições. E esta, hein?

O que realmente importa ao Povo é quando interage com o Estado, lembrando-se dele maioritariamente em duas circunstâncias: quando olha para a sua carteira e quando usa os serviços que ele presta. Na minha análise económica rudimentar, num país com um dívida pública que tem de ser amortizada e que é 127% do seu PIB, ou aumenta a receita proveniente dos impostos ou assiste à degradação dos serviços públicos. Aumentar os impostos per si parece-me descabido e a degradação já se assiste diariamente, bastando entrar num hospital ou observar a crise de professores que temos na escola pública. Parece-me então, que a visão do PSD deve assentar em três grandes pilares: aplicar políticas que visem desamordaçar fiscalmente as empresas e permitir o crescimento económico para poder trazer mais receita sem precisar de aumentar impostos, bem como aumentar o PIB; melhorar o Sistema Nacional de Saúde (com ideologias de parte) para democratizar o acesso eficaz e eficiente a esse; e apostar na educação como garante da capacitação e evolução da sua população ativa.

Para isso, é preciso acabar com as tricas internas e com as bocas para dentro do partido, unindo-o primeiro para depois conseguir agregar a direita democrática. Depois, é preciso unir os portugueses à volta do PSD com soluções atuais e claras, saindo da sede nacional e das suas concelhias para o terreno, com iniciativas que cheguem às pessoas dos 8 aos 80 anos. Embora se saiba que António Costa é muito bom a gerir o dia-a-dia, nota-se que não tem um visão clara para o país. Por isso, o PSD tem ser inspirador, agregador e reformista para comandar a resposta da oposição democrática. Que ela seja o mais ambiciosa possível. Portugal precisa disso!

P.S.: Menos “Mónicas Quintelas” no Parlamento, por favor…

Escrito a 13 de abril de 2022 por Sérgio Brandão