Café da Semana – Página 2

EUA: Uma mudança de Regime, um novo Mundo

Há uma mudança de regime em marcha e um novo e incerto mundo pela frente. Foi o que os eleitores escolheram. O povo é soberano, mas até quando?

Passado pouco mais de um mês após a tomada de posse de Donald Trump, vemos uma mudança acelerada e dramática daquilo que conhecemos dos Estados Unidos da América. A nível interno assistimos à erradicação e profunda alteração daquilo que é o federal civil service, ou seja, a função pública, e a nível externo vemos uma guinada muito forte naquilo que é o histórico posicionamento dos EUA em matéria de política externa.

Podemos estar a assistir a uma mudança de regime, onde Donald Trump une esforços “dentro de casa”, com Elon Musk, para mudar valores, cultura e o âmbito das instituições federais, e “fora de casa”, com os seus cães de fila Mark Rubio e J. D. Vance, com a redefinição do valor das alianças que foram forjadas após a Segunda Guerra Mundial, causando incerteza e preocupação entre os velhos aliados dos Americanos.

Estas duas narrativas convergem num foco de transformar a atual ordem mundial para criar uma nova realidade tanto dentro, como fora dos Estados Unidos.

A reconstrução do Serviço Público Americano

Apesar do seu nome, o Department of Government Efficiency (DOGE), encabeçado por Musk, aparenta estar menos preocupado com a eficiência e mais focado em aniquilar e destruir os valores e costumes dos serviços públicos federais. Agora com o apoio de Russel Vought, o recém nomeado diretor do Gabinete de Gestão e Orçamento e arquitecto do projeto de mudança de regime, Project 2025, Donald Trump tem em marcha a sua propaganda para transformar a Função Pública.

Durante a campanha de 2024, Trump referiu-se ao Dia da Eleição como o “Dia da Libertação” dos “vermes” e “lunáticos radicais de esquerda”, sugerindo, desde logo, a sua intenção numa renovação completa das instituições americanas. Apoiado por figuras como o seu vice-presidente, J.D. Vance, que sugeriu despedir burocratas e substituí-los por aquilo a que ele chama como “os nossos aliados”, destacou o objetivo mais amplo de desconstruir o estado administrativo. Estas ideias, embora agressivas, não são novas. Outros líderes como Hugo Chávez e Viktor Orbán usaram táticas semelhantes, visando consolidar melhor o seu poder ao eliminar normas civis estabelecidas e todos aqueles que iam contra a sua narrativa, ou seja, possíveis ameaças.

Ainda há poucos dias, Musk enviou um e-mail oferecendo um “buyout” (vários meses de salário em troca de demissão) à grande maioria dos funcionários federais, destacando que eles eram 100% descartáveis. Simultaneamente, Musk atacou a USAID, forçando os seus funcionários a abandonar projetos vitais, resultando num possível risco para a sobrevivência de milhares de vidas em todo o Mundo. A administração Trump não reconheceu o impacto real destas ações, optando por desinformar sobre o papel mundial da USAID, dizendo que deu milhões de donativos ao Político, que financiou visitas de celebridades à Ucrânia, que enviou 50 milhões de dólares de preservativos para Gaza e ainda que pagou 84 milhões de dólares a Chelsea Clinton. Tudo mentira. Este caso deixou em alerta todos os funcionários públicos, que agora sabem que podem ser os próximos a sofrer cortes abruptos e campanhas vis de difamação. Agências como o Consumer Financial Protection Bureau e a Environmental Protection Agency já foram afetadas, com outras potencialmente seguindo o mesmo caminho, especialmente aquelas envolvidas em iniciativas mais progressistas ou apelidadas como de cultura “woke”.

A degradação da identidade e responsabilidades do serviço público, que tinha muito enraizado o respeito pelo estado de direito e a manutenção da neutralidade política, ameaça transformar a administração federal num sistema de compadrio, mais preocupado com a lealdade cega ao movimento Make America Great Again e a pureza ideológica do atual Partido Republicano, do que com a competência e imparcialidade. Esta mudança radical é um prenúncio perigoso daquilo que é o processo de transformação em marcha das instituições democráticas americanas que garantem o sistema de freios e contrapesos do regime.

O Desmantelamento da Ordem Mundial do Pós-Guerra

As ramificações destas mudanças domésticas vão depois além fronteiras, influenciando drasticamente a nova forma dos EUA interagirem com os seus tradicionais aliados e moldando as novas e imprevisíveis realidades geopolíticas. Por mais de oito décadas, as alianças da América têm sustentado a sua inegável influência global, tanto a nível político, como ao nível da segurança e do seu modelo económico. No entanto, as políticas da recente administração Trump ameaçam desmantelar todos esses vínculos históricos, o que tem deixado o mundo ocidental inseguro e desconfiado da realidade que aí vem.

Indo aos arquivos das posições públicas de Donald Trump descobrimos que estes sentimentos “anti-aliados” fazem parte da retórica do atual Presidente há muito, muito tempo. Já em 1987, ele criticava os custos das alianças dos EUA com o Japão e outras nações, o que prova que ele está a cumprir aquilo que sempre defendeu. Embora, durante o seu primeiro mandato, estes esforços para destruir estas relações tivessem sido um pouco mais restringidos pela administração de então, nesta sua nova, mais firme e apoiada versão, Trump não vê limites, nem travões para o corte de laços e de cooperação com os velhos parceiros.

Exemplo disto é o recente discurso de Vance numa conferência de segurança multinacional em Munique, onde deliberadamente ignorou as ameaças reais à segurança Europeia provenientes da Rússia e assumiu que o verdadeiro inimigo da União Europeia era interno, partilhando uma série de histórias enganadoras que visavam demonstrar que as democracias europeias eram na realidade anti-democráticas e castradoras da liberdade de expressão. A mensagem foi clara: a ameaça da segurança da Europa é um problema dos europeus, os EUA estão fora disso agora.

Para além disto, poucos dias antes desta conferência em Munique, o Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, foi a Kiev e apresentou a Zelensky um documento que requeria que a Ucrânia cedesse 50% de todo o valor económico associado aos seus recursos, incluindo minerais, petróleo, gás, portos e outras infraestruturas, com cláusula de preferência para os EUA de futuras licenças de exportação de minerais. Tudo isto funcionaria como forma de contrapartida ao contributo que os americanos deram aos ucranianos em matéria de defesa. Apesar dos europeus terem contribuído mais para o esforço de guerra do país, estes seriam totalmente excluídos deste acordo.

A crueldade do documento é impressionante, e como se não chegasse, Trump ainda disparou uma série de mentiras: não, não foi a Ucrânia que iniciou a guerra; não, os EUA não gastaram 350 mil milhões de dólares neste país; não, Zelensky não tem 4% de popularidade, mas sim mais de 50% (superior inclusive que à de Donald Trump); não, Zelensky não é um ditador, simplesmente está vigente a lei marcial até um cessar fogo.

O 47º presidente dos EUA tem demonstrado um fascínio e um alinhamento superior com líderes autocráticos e é difícil perceber que benefícios terão os americanos em seguirem uma linha de política externa que poderá beneficiar mais países como a Rússia, China, Bielorussia, Coreia do Norte, etc.

Que Futuro?

Tanto as políticas domésticas como as externas da atual administração dos EUA apresentam uma clara e alarmante quebra das normas existentes até então. Internamente, o desmantelamento da cultura dos serviços públicos e a introdução de um sistema de compadrio ameaçam as próprias bases de uma boa e imparcial administração federal americana. Internacionalmente, a erosão das alianças construídas ao longo de décadas arriscam isolar os EUA e a encorajar um ataque ao Mundo Ocidental e das democracias liberais tal como as conhecemos.

O regozijo e satisfação dos partidos europeus de extrema-direita populista face à versão Trump 2.0 e as suas políticas são uma anedota. O declínio da União Europeia é um dos objetivos desta nova ordem mundial de influência autocrática. Separarmo-nos, desalinharmo-nos, desentendermo-nos será motivo de chacota e levará muita gente a esfregar as mãos de contente. Querer criar novos “DOGE’s” e aplicar políticas “Make Europe Great Again” são um caminho para o fim gradual dos Estados Europeus como os conhecemos. É isto que os idiotas úteis querem se chegarem ao leme dos destinos do velho continente. No entanto, os moderados que ainda estão à frente dos destinos dos europeus devem abster-se de estados de alma e reações emocionais exacerbadas e começar a planificar uma nova Europa. Pede-se frieza e rapidez na decisão do nosso futuro.

As democracias não acabam depois de uma eleição. Elas acabam com a constante e gradual degradação das instituições que as rodeiam. Acabam com a alteração do padrão de valores e cultura vigente. Acabam quando os moderados se abstêm de actuar sobre um interesse superior ao dos partidos que representam.

Uma coisa parece clara, os EUA parecem estar com uma mudança de regime em marcha, levando-nos a assistir a um novo e incerto mundo. Foi o que os eleitores escolheram. O povo é soberano, mas até quando?

Escrito a 23 de fevereiro de 2025 por Sérgio Brandão

Créditos de Imagem:
Elon Musk Commits $70 Million to Boost Donald Trump

Temos os Políticos que merecemos (e queremos)

“Sinto que por vezes as pessoas esquecem-se que a democracia dá muito trabalho e tem custos. Não podemos pedir qualidade quando não estamos dispostos a pagar por isso.”

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, afirmou numa interessante entrevista dada ao Expresso e publicada no dia 26 de Dezembro que é necessário rever o estatuto das incompatibilidades e aumentar a remuneração dos políticos. As palavras do Presidente ecoam as preocupações de outros parlamentares, destacando a urgência de um debate sério sobre o estatuto da classe política na sociedade portuguesa.

Embora as percepções sejam contrárias, a verdade é que Portugal progrediu bastante desde o 25 de Abril. Em matéria de educação, saúde, habitação, igualdade de género, liberdades individuais, costumes, entre outros, a evolução é incrível. Há aspectos que poderiam ter progredido mais? Certamente que sim, porém é bom ter consciência a base de onde partimos e onde estamos atualmente. Agora, se nos focarmos na valorização, respeito e remuneração dos políticos, a situação parece estagnada ou até em franco retrocesso. Sendo eles os responsáveis por nos governarem, a deterioração do seu papel na sociedade deve, no mínimo, preocupar-nos, uma vez que são fundamentais num Estado de Direito Democrático. Não há democracia sem partidos nem políticos. Faz parte deste jogo que decidimos jogar.

A mudança da percepção pública relativa à classe política deve-se certamente a vários comportamentos duvidosos, desadequados e criminosos. Ter um ex-Primeiro-Ministro acusado de corrupção, branqueamento de capitais, fraude fiscal, entre outros, não é o melhor cartão de visita dos governantes de um país, mas tomar o todo pela parte é um equívoco demasiado grande que agrava ainda mais o problema.

Esta má fama dos políticos levou a um congelamento dos seus salários e dos gestores públicos, que vem desde o período da Troika. Vejamos o gráfico abaixo publicado pelo Instituto +Liberdade

Nestes dados de 2024 vemos que o cargo político com maior salário bruto, e que serve de referência para o cálculo dos restantes salários, é o de Presidente da República (PR), que aufere 9.833€ mensais, seguindo-se o de Presidente da Assembleia da República, com 8.849€, e o de Primeiro-ministro, com 8.296€. Os Ministros auferem 7.190€ mensais, os Secretários de Estado 6.391€ e os Deputados em regime de exclusividade 4.302€. Todos estes salários incluem despesas de representação.

Sou consciente que comparativamente com o salário médio nacional estes valores são mais elevados e que temos muita gente que faz milagres para conseguir governar-se todos os dias com muito pouco. No entanto, quando vemos que um CEO de uma empresa do PSI recebe, em média, 92.291€, e um administrador executivo cerca de 57.136€, percebemos que esta discrepância salarial não só diminui a atratividade da carreira política para os mais qualificados, como também poderá estar a aumentar a vulnerabilidade à corrupção e pressões externas, uma vez que pomos 100 mil milhões nas mãos de gente que recebe cerca de 8% de qualquer CEO ou quadro superior de uma empresa portuguesa.

Para além disso, tenhamos em consideração que há também alguma “precariedade” no exercício da função de um político. O simples deputado pode hoje ser eleito para exercer funções e, se por alguma razão o Governo cair, irá diretamente para o desemprego. Acrescentamos a isto o elevado grau de escrutínio pessoal e familiar, o regime de incompatibilidades e a brutal quantidade de trabalho, e temos o caldo perfeito para a pouca atratividade da função nos dias de hoje.

As consequências de tudo isto são evidentes: os melhores não têm qualquer motivação para ingressar na vida pública, a menos que tenham uma fortuna pessoal ou estejam dispostos a fazer grandes sacrifícios. Como resultado, a política acaba por atrair principalmente aqueles que não conseguem obter melhores oportunidades fora do serviço público ou que vivam obcecados com a ideia de poder e reconhecimento.

Quão irónico é sabermos que a grande maioria dos portugueses passa a vida a queixar-se que os políticos são maus, mas ao mesmo tempo não estão dispostos a rever as suas condições para poder atrair os melhores? Para além disso, tendo em conta que atualmente temos 50 deputados populistas no Parlamento, abrir e explorar este tema exige uma enorme dose de coragem (e talvez de loucura). Estes, que estão a assumir e a candidatar-se a cargos políticos, conseguem passar por “não-políticos” e desvalorizar e denegrir a própria condição do cargo que exercem. Já imaginaram se de repente havia um grupo de médicos, professores, juízes, etc, que começavam a exercer cargos nos hospitais, nas escolas e nos tribunais e falavam mal da sua classe e não procuravam melhorar as suas próprias condições de trabalho? Faz sentido? Não parece um pouco tonto e demagógico?

Sinto que por vezes as pessoas esquecem-se que a democracia dá muito trabalho e tem custos. Não podemos pedir qualidade quando não estamos dispostos a pagar por isso. Sendo assim, temos os políticos que merecemos ou os que queremos?

Escrito a 4 de janeiro de 2025 por Sérgio Brandão

Créditos de Imagem:
Polémica. Políticos voltam a ganhar mais 5% todos os meses. Quanto passam a ganhar Marcelo e Montenegro? E os deputados?

25 de Novembro: Guerras Culturais e coisas que tais

Certos movimentos e inquietações que aparecem na sociedade portuguesa são oportunidades de aprendizagem, de re-leitura da história e de consolidação com construção de ideias já tidas previamente.

A celebração dos 49 anos do 25 de Novembro na Assembleia da República foi tudo isso para mim. Embora tenham já passado praticamente duas semanas desde o evento, a dimensão da data, a sua complexidade, o seu impacto e envolvência exigiu-me ouvir, ler e aprender para agora poder escrever qualquer coisa que fique para a prosperidade e que me orgulhe de ler no futuro.

Desengane-se quem pensa que vou cobrir toda a sucessão de eventos. Vou antes dar o meu ponto de vista e reflexão sobre a sua aparição na nossa agenda mediática.

Guerras Culturais: visões diferentes sobre os mesmos factos

Uma guerra tradicionalmente assume que haja dois lados em confronto. Quando adjetivamos a mesma com a palavra “cultural” assumimos uma dimensão de discórdia sobre a leitura e impacto de factos históricos, valores, visões ou mundividência.

Ora, numa sociedade crescentemente polarizada em que duas bandas se debatem de maneira constante, é normal a propagação e crescimento das mencionadas. Por si só isto não é mau, diria até que é normal, pois tal explica o mundo onde estamos e o mundo que queremos. É um reflexo da importância e vivacidade da sociedade civil nas democracias maduras.

Mas então de onde vem tanta preocupação sobre o aumento destes episódios?

Não há bela sem senão… A democracia assenta sobre o primado do consenso e quando visões tão díspares se confrontam de forma regular por tudo e por nada há quebra de pontes, ausência de acordos e perde-se o chão comum essencial para a progressão serena da sociedade. Não vivemos “duas Américas” como acontece nos Estados Unidos, mas há cada vez mais temas que envolvem confronto no nosso país e o problema está sobretudo assente na proliferação de factos falsos, reescrita errónea da história e omissão da verdade. E é aqui que entra a discussão sobre o 25 de Novembro, que disto que refiro tem de tudo um pouco.

O que foi o 25 de Novembro de 1975?

O 25 de Abril tendo começado como um movimento militar contra a ditadura de 48 anos, rapidamente se converteu numa revolução. A partir desse dia houve uma forte mobilização de forças civis, até então na clandestinidade, que tiveram influência nas clivagens do Movimento das Forças Armadas e que levaram a uma sucessão de acontecimentos que criaram uma tensão enorme na sociedade portuguesa, principalmente quando chegamos a esse fatídico Verão Quente de ’75.

Justamente durante esse período, Portugal tinha 3 setores distintos em tensão: o lado militar de extrema-esquerda liderado por Otelo Saraiva de Carvalho, o segundo lado que envolvia o partido comunista e tinha como símbolo maior o Primeiro Ministro Vasco Gonçalves e depois a frente encabeçada por Mário Soares e o Partido Socialista com apoio, ainda que tímido e céptico em alguns momentos, do PPD e o CDS.

Portugal vivia um clima de conflitualidade onde o caos reinava e tínhamos um cenário de Guerra Civil à espreita. Houve assaltos a sedes de partidos tanto de esquerda, como de direita, com recurso à violência física e intimidação por parte de movimentos clandestinos de ambos os espetros politicos.

Não querendo entrar em grandes detalhes, como prometi no início deste artigo, o que o Grupo dos Nove, Costa Gomes, Mário Soares e Ramalho Eanes fizeram foi frenar uma deriva radical, impedindo o país de ser tomado de assalto por grupos radicais de extrema esquerda e que tinha à espreita outros de extrema direita preparados para uma contra-revolução. Foi a partir desse dia que se deu mais um passo importante na consolidação de Portugal como democracia pluralista de estilo ocidental. Consequência clara de um processo iniciado a partir do dia 25 de abril de 1974.

Não tendo eu todos os pergaminhos para descrever em detalhe toda a sucessão de eventos passados, qualquer curioso que tenha investigado um pouco sobre o assunto conclui que no 25 de Novembro não se assiste à vitoria da direita sobre a esquerda. Bastando ler estes poucos parágrafos que deixo acima, no 25 de Novembro, quanto muito, pelos protagonistas que enuncio, houve uma vitória da esquerda sobre a esquerda. Uma vitória dos moderados.

Então por que é que quer a direita puxar para si esta data?

A Direita quer protagonismo

Aqueles que me leem mais regularmente sabem que considero o binómio esquerda direita francamente limitado. Ainda assim, creio que para esta reflexão ele ajuda-nos perfeitamente a perceber o que quero explicar.

Com descrevi acima, o 25 de Abril tornou-se numa revolução. Ora, como a própria palavra indica, o que se passou foi uma repentina mudança na sociedade portuguesa. Foi o fim de um ciclo imperial de cinco séculos e o fim de uma ditadura conservadora, nacionalista, repressora e de direita que durou quase cinco décadas.

É difícil contrariar que nos anos após o 25 de abril de 1974 dizer-se que se era de direita criaria algum prurido e era visto como negativo. Repare-se nos nomes dos principais partidos construtores da nossa democracia: Partido Comunista, Socialista, Social Democrata e até o CDS tem “Centro” no seu nome. Se for pela nomenclatura partidária, qualquer país europeu acharia que em Portugal só haveria representação de esquerda.

Reparemos que aqui ao lado em Espanha, talvez até graças à aprendizagem obtida com o nosso caso, a criação da democracia foi um processo muito mais negociado e menos intenso. Creio que o carácter “revolucionário” da nossa transição democrata, e por factualmente as grandes forças motrizes da mesma estarem sobretudo à esquerda do antigo regime, fez com que durante anos houvesse uma assumida vergonha das pessoas dizerem: “Eu sou de direita”.

Para além disso, houve sempre do lado da esquerda um reclamar e um espírito possessivo na celebração do 25 de abril. Muitas pessoas sentiram-se órfãs de protagonismo na conquista da liberdade e da democracia no nosso país. Foram constantemente renegados de fazer parte dessa celebração e já sabemos: para cada ação, uma reação (ainda que tardia).

Ora volvidos 50 anos do 25 de abril, estamos a assistir ao fim da vergonha. Há vontade de ter um papel na história. Quando assistimos, parece, à mudança sociológica do país no que à ideologia diz respeito, a extrema direita e também a própria Iniciativa Liberal encontraram a oportunidade certa para tentar reescrever o que se passou na transição para o novo regime. Para além disso, a cada vez mais fraca implantação e protagonismo do Partido Comunista foi a cereja no topo do bolo para esse aproveitamento.

Por isso, a minha leitura é que agora a direita quer também reclamar para si algumas personalidades, datas e eventos de proa, para enaltecer o seu papel na sociedade e na história moderna do país. A política vive muito de momentos, símbolos e até da existência de figuras quase messiânicas que ajudam a criar identidade própria. É aqui que nasce a necessidade de quase “recriar” o 25 de Novembro, ainda que com omissões e mentiras e sem grande adesão da grande maioria da sociedade civil.

É curioso perceber como a História nunca é somente uma recitação de factos. Pode ter várias interpretações consoante o momento e as pessoas que a evocam. Há que ter o espírito crítico suficientemente apurado para não engolir tudo aquilo que nos vem aos olhos e saber investigar para que de forma mais informada percebamos quem tem ou não razão nestas guerras culturais e saber distinguir o que é propaganda e o que são factos. Estou convencido que vão ser mais comuns do que se poderia pensar.

Escrito a 8 de dezembro de 2024 por Sérgio Brandão

Créditos de Imagem:
25 de Novembro de 1975: Os protagonistas, os factos e a polémica de uma data que escalda

Precisa-se Extremamente Moderados

“Quando partidos que historicamente sempre tiveram as suas divergências, mas se alinhavam naquilo que realmente era importante para o povo, entram numa óptica de quererem ser “moderados extremados” vai haver um dia em que realmente a escolha será somente entre os radicais da esquerda e radicais da direita.”

Quem ligasse a televisão ou fosse às redes sociais há duas semanas sentiria que o país parecia à beira de uma Guerra Civil por causa da morte de Odair Moniz. De um lado tínhamos a extrema-esquerda a pedir a “cabeça” do polícia que atirou sobre a vítima e a acusar toda a PSP de racismo. Do outro tínhamos a extrema-direita com lamentáveis e indesculpáveis declarações sobre o incidente e as comunidades que vivem em bairros sociais.

Não querendo entrar em detalhe na análise de cada um dos lados, o que me irritou (e me tem vindo a irritar) é esta ocupação mediática regular por parte dos extremos, assumindo que a sociedade portuguesa está mais radicalizada do que na realidade está.

Infelizmente já vem sendo hábito o tardar da entrada em cena de opiniões que sejam minimamente ponderadas, sensatas e moderadas.

Aqui, claramente António Filipe, do PCP (que não é certamente um partido moderado), durante a sua intervenção à saída da Assembleia da República, e também de Carlos Guimarães Pinto, na sua intervenção na CNN, colocaram o tema sob um prisma que muito me agrada, atacando-o com uma atitude de abertura e assumindo que as conclusões a tirar são muito mais difíceis e dúbias do que parecem.

Ser Moderado cansa.

Abstermo-nos de ter uma opinião, de partilhar um post ou de simplesmente dizer “não sei” sobre algo que se está a passar é um exercício de enorme força. Ser moderado não está na moda e tem muito pouco de atrativo, pois não dá “likes”, nem “shares”.

Há um domínio do discurso por parte dos radicais, mas aquilo que nós temos visto até agora é que os moderados continuam a “ganhar”. Bem sei que este artigo está a ser escrito a poucos dias das eleições norte-americanas, mas convenhamos que, olhando para todas as eleições livres e democráticas de 2024, a ameaça da chegada dos extremos ao poder tem sido francamente bloqueada. Fazem imenso ruído e são cada vez menos uma minoria silenciosa, mas, até ver, ainda não têm a preponderância que por vezes parece que nos querem fazer crer.

Ser extremista é estar do lado de uma ideologia polarizada e ser intolerante em relação a outras opiniões. Ser extremista é mostrar uma arrogância perante a moralidade dos outros, assumindo a existência de lados bons e maus, de correto e incorreto, de preto e branco sem nunca haver cinzento. Daqui retira-se a lógica conclusão destes posicionamentos: a dificuldade na criação de pontes, de espaços discussão e negociação, pois cada pólo assume que só existe uma verdade absoluta.

Descartes, aquando da publicação do Método Cartesiano, assumia a dúvida como pilar fundamental para a razão. E a racionalidade só pode funcionar se conseguirmos retirar todo o preconceito e enviesamento que esteja por detrás da dita verdade absoluta. Foi isto que durante anos os moderados fizeram, mas hoje em dia começa a ser cansativo até para eles. A excessiva emocionalidade do pensamento lógico começa também a assoberba-los.

A Polarização é Ideológica ou Emocional?

Nas passadas eleições intercalares nos EUA, circularam os resultados de um inquérito que dizia que 81% dos Democratas achavam que a agenda política Republicana iria destruir a América, e que 79% dos Republicanos achavam justamente o contrário. Aquando da confrontação destes resultados, a minha pergunta foi: “Mas então como é possível que esta gente se vá entender alguma vez na vida na mais simples coisa?”

O efeito tribal dos extremos, que está muito associado à identidade de cada um, tem vindo nos últimos anos a passar para os moderados. E a razão disso não advém de uma polarização ideológica, mas sim emocional, afectiva.

Grande parte dos debates que vemos entre as grandes forças políticas dos países ocidentais não versam sobre as ideias que cada uma tem para o país. Se formos críticos na nossa análise, essas discussões são mais atribuições de “rótulos” do que outra coisa. Há uma necessidade de criar distanciamento mesmo quando ele não existe propriamente, levando o exercício da política a aparentar-se a um arrufo de miúdos no recreio da escola.

Quando partidos que historicamente sempre tiveram as suas divergências, mas se alinhavam naquilo que realmente era importante para o povo, entram numa ótica de quererem ser “moderados extremados”, vai haver um dia em que realmente a escolha será somente entre os radicais da esquerda e radicais da direita. Vejam a atual crispação entre o PS e o PSD. Que sentido faz quando na realidade têm tanto em comum?

Esta polarização emotiva que põe partidos contra partidos, candidatos contra candidatos, pessoas contra pessoas, destrói a base para a estabilidade das democracias ocidentais. Para quê criar divergências na base apenas das “cores” que representam? É insustentável.

Por isso, sempre que há uma nova polémica, a minha atitude tem sido a de me manter cada vez mais recatado e em dúvida perante o sucedido. Sinto que os primeiros dias são reações mais emocionais do que lógicas e mais vale esperar um pouco, ler e escutar várias visões sobre os assuntos antes de começar a disparar conclusões que se podem revelar como disparatadas.

Espero que os moderados parem de cair na tentação de extremar, pois, tal como dizia Rui Veloso na sua canção romântica: “muito mais é o que nos une, que aquilo que nos separa”.

Escrito a 1 de novembro de 2024 por Sérgio Brandão

Créditos de Imagem:
Os extremos não se atraem. Odeiam-se. Eis meia hora de debate entre Mariana Mortágua e André Ventura

Referências de Interesse:
Polarization, Democracy, and Political Violence in the United States: What the Research Says
Both parties think the other will destroy America, NBC News poll finds

Será Trump uma ameaça para a Europa?

Desde 2016 que o atual candidato republicano à Casa Branca demonstra as suas controversas ideologias, colocando-nos a pensar: deve a Europa temer um regresso da administração de Donald Trump?

“America first” significa “Europa por sua conta”?

Desde a primeira vez que foi eleito, em 2016, Donald Trump grita a todos os ventos “America first”, tornando as suas crenças bem visíveis.

O ex-presidente americano defende expulsar imigrantes, fomentar a indústria petrolífera, aumentar as taxas de importações, mas, mais grave ainda, fomenta o discurso anti-NATO com as suas polémicas declarações. No entanto, que peso trariam estas premissas ao continente Europeu?

A Europa, como continente de estados soberanos e, maioritariamente moderados, não se representa na grande parte das declarações tecidas por Donald Trump, e a prova disso mesmo são as declarações do Primeiro-Ministro Belga feitas no início deste ano no Parlamento Europeu, onde afirmou que se a “América primeiro” voltar “outra vez”, será mais a “Europa por sua conta”.

Contudo, De Croo afirma também que, caso a eleição do republicano suceda, a Europa ficaria com uma “base mais forte” podendo “abraçar outras oportunidades”, dando assim ao continente ainda mais espaço para se afirmar como grande potência.

A imigração

Donald Trump defende fechar as fronteiras, facilitar deportações, condenar à pena de morte qualquer estrangeiro que mate um americano civil ou força da autoridade e, para além disso, prega a todos os ventos que os imigrantes “comem os animais de estimação dos cidadãos americanos”, algo que já veio a público ser desmentido pelas autoridades.

Trump, ao fazer este tipo de declarações, está a rotular comunidades, a agredi-las e menosprezá-las enquanto as mesmas trabalham diariamente para colocar sustento em casa e desenvolver a economia do país.

Este tipo de discurso é antitético ao europeu que, por outro lado, de um modo geral, afirma o valor dos imigrantes, considerando que são essenciais ao desenvolvimento das economias do continente, valorizando as suas raízes culturais e, em alguns casos, dando-lhes proteção e asilo.

Segundo Ronald Reagan, republicano, por graça, nas suas declarações feitas em 1989, disse que os imigrantes “são homens e mulheres corajosos que deixam as suas casas e que vão para um país novo para procurar uma vida melhor e que contribuem mais do que recebem”, provando a priori que as ideias são as pessoas que as fazem.

“Drill, baby, drill…”

No seu mandato Trump decidiu abandonar o Acordo de Paris, fazendo com que os EUA se tornassem mais uma vez uma nação sem rumo face às alterações climáticas, criando um fosso no caminho para a neutralidade carbónica.

É objetivo de grande parte dos países europeus atingir a neutralidade carbónica até 2050 e, por isso, a grande maioria tem apostado, por exemplo, no setor da energia elétrica, onde está bastante vincada a transição energética, optando cada vez mais por fontes sustentáveis e renováveis, contribuindo assim para as metas climáticas europeias.

No mesmo ponto, Trump, devido ao aumento exponencial dos preços da energia nos EUA, defende o regresso à exploração em massa do petróleo no Alasca, indo contra os objetivos mundiais de utilização sustentável de recursos, reavivando a teoria republicana “drill, baby, drill…” citada pela primeira vez em 2008 pelo, à data, vice-governador do Maryland, Michael Steele.

Esta ideia de uma economia assente na exploração de petróleo para qualquer fim, neste caso, alegadamente para a produção de eletricidade, é antitética às políticas anti-imigração, isto porque uma economia assente em produtos de alto valor acrescentado, tende a necessitar de uma mão de obra mais barata, sendo normalmente proveniente da imigração.

O futuro da Aliança Atlântica

Trump, com toda a sua convicção que já nos é habitual afirmou, encorajando a Rússia, “a fazer o que raio quiser” com os aliados da NATO que não cumprissem as diretrizes de gastos de 2% do PIB previstos para a defesa. Como seria de calcular, estas declarações preocuparam a comunidade europeia, levando o responsável pela política externa e de defesa da União Europeia, Josep Borrell, a dizer que “a NATO não pode ser uma aliança militar ‘à la carte’”.

Estas afirmações apenas comprovam que, para o republicano, o seu sentido de Estado está constantemente dependente de falácias e pensamentos irrisórios acerca do mundo que o rodeia, podendo, como vemos, prejudicar, hipoteticamente, a segurança e soberania de outros estados, principalmente os europeus, onde a defesa da Ucrânia, por exemplo, é uma questão intrínseca, tal como citou no seu discurso o Primeiro-Ministro Belga:

Para os Estados Unidos e para outros aliados, o apoio à Ucrânia é uma questão estratégica, é uma consideração geopolítica. Para nós, europeus, o apoio à Ucrânia é existencial.

– Alexandre De Croo, Primeiro-Ministro Belga.

Esta possível descredibilização das forças da NATO, podiam provocar uma afirmação dos BRICS como potência militar, sendo que representam cerca de 45% da população mundial e as suas economias têm vindo a registar crescimentos económicos significativos e um aumento das suas forças militares.

Economia

Donald Trump segue a ferro e fogo pregando políticas protecionistas evidenciando uma economia de mercado bastante vincada (como à boa moda americana), taxas adicionais de 10% a todos os produtos importados e um valor ainda mais elevado sobre os produtos chineses.

Trump incita ainda a que a população americana invista em criptomoedas, mercado este que é instável e que pode conduzir a más decisões financeiras, levando as pessoas a perder, hipoteticamente, milhares de dólares investidos.

A Europa, continente de livre circulação de bens e pessoas, através do espaço Schengen, condena categoricamente estas propostas do ex-presidente americano, isto pois, de um modo generalizado, iriam afetar a economia europeia e também americana, visto que um dos principais importadores de certos setores da sua indústria é os EUA.

Ainda sobre o petróleo, mercado este manchado, literalmente, ao longo dos anos por crises e grandes catástrofes ambientais, não deveria em pleno século XXI continuar a ser fonte de rendimento de qualquer economia, apenas salvas as exceções de transição, isto por considerar ser um mercado lucrador, sim, mas que, como pudemos ver, pode acabar com a sobrevivência das espécies e do planeta em pouco mais de um século.

“Imagine a world…”

Concluindo, e tendo em conta que, no total, estas medidas custariam, por ano, 500 mil milhões de dólares aos americanos, considero que Trump é sim uma ameaça para o continente europeu e para a sua própria nação, pois, como está exposto ao longo deste artigo, as suas políticas preocupam não só a comunidade europeia como também a comunidade internacional, tudo por alguns “trocos” para seu favor próprio e nunca para o desenvolvimento da nação e da paz comum.

Falando em paz, é imperativo não esquecer a inspiração de Trump em líderes autoritários, como Viktor Orbán e Giorgia Meloni, o que descredibiliza, e muito, a figura dos Estados Unidos como “pai” das democracias liberais.

É importante combater estes movimentos políticos, como o de Trump, para prevenir que sirvam de “escola” para as gerações vindouras, evitando assim uma Europa fragmentada e um mundo destruído por crenças hediondas.

Escrito a 31 de outubro de 2024 por Francisco de Melo Ambrósio.

Alguns vídeos informativos como complemento aos temas abordados:

Imigração

“Drill, baby, drill”

Orçamento 2025: A Temporada Final da Instabilidade ou o início de um Novo Capítulo?

A saga do Orçamento de Estado para 2025, com estreia marcada para 10 de outubro, parece inspirada numa série da Netflix. Desde que a Aliança Democrática (AD) assumiu o governo em abril de 2024, o enredo tem sido alimentado por incertezas sobre as medidas que podem definir o próximo ano. A grande questão é: a AD insistirá nas propostas rejeitadas pelo PS? E o que fará André Ventura e o Chega? Com a ameaça de eleições antecipadas caso o orçamento seja chumbado, este episódio político promete deixar-nos pregados aos ecrãs…

A saga do Orçamento de Estado para 2025, com estreia marcada para o dia 10 de outubro, promete um espetáculo político que vai culminar num episódio decisivo para o futuro de Portugal. Ao estilo de uma série de sucesso, como aquelas da Netflix, este enredo tem sido alimentado por meses de expectativas e suspense, desde que a Aliança Democrática (AD) assumiu o governo em abril de 2024. Agora, aguardamos todos para ver como é que os diferentes actores políticos vão decidir desempenhar os seus papéis.

A “estreia” do orçamento trará novas medidas que podem definir o próximo ano. Será que a AD vai manter as propostas que o Partido Socialista (PS) rejeita? E André Ventura, líder do Chega, como é que vai votar este documento? Se o orçamento for chumbado, o Presidente da Republica dissolve ou não a assembleia? São questões como estas que alimentam discussões e o comentariado por longas horas e que mantêm os portugueses em suspenso, à espera do próximo episódio.

À semelhança de qualquer boa série, a tensão vai aumentando. O presidente da República já deixou claro que, se o orçamento não for aprovado, haverá eleições antecipadas. O PS, que (por agora) lidera a oposição, afirmou que não aprovará o orçamento se este incluir medidas como o IRS Jovem ou a redução do IRC, que considera contrárias ao seu modelo de sociedade. Por outro lado, o Chega recusa negociar com a AD enquanto esta mantiver conversas com o PS. O governo, por sua vez, diz estar disposto a negociar, mas considera que o PS tem “responsabilidades acrescidas”. Entretanto Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro marcaram um duelo para a próxima sexta-feira…

Com todos estes ingredientes, o suspense aumenta, e a questão que fica é: como será o final desta temporada? As respostas a muitas dessas perguntas não vão surgir antes do final de novembro, cerca de 50 dias após a apresentação do orçamento, na data da sua votação.

Entre as medidas mais controversas está o IRS Jovem, uma proposta da AD que visa aliviar a carga fiscal dos jovens até aos 35 anos e retê-los no mercado de trabalho nacional. Embora tenha objetivos nobres, esta é uma medida que levanta (muitas) dúvidas aos mais variados setores da sociedade sobre a sua justiça e até possível inconstitucionalidade, reforçadas pelo relatório do Conselho de Finanças Públicas, que alerta para um impacto negativo de 0,3p.p. do PIB no saldo orçamental, antecipando o rumo ao défice para o ano de 2026.

Não seria mais útil redirecionar este incentivo à retenção dos jovens, alterando o foco da sua receita (salário) e focar antes numa potencial redução de custos de contexto? Os 1.000m€ desta medida poderiam ser direcionados para forçar o aumento da oferta de habitação, reforçando ainda mais o programa construir Portugal, dobrando a atual proposta das 50 para 100.000 casas até 2030.

Por outro lado, a proposta de redução do IRC, central na estratégia económica da AD, também não agrada ao PS. Os socialistas defendem que a redução de impostos deve manter-se como está, focada em incentivos específicos, como reinvestimento de lucros ou investigação e desenvolvimento. Fora desses contextos, consideram a proposta uma perda de recursos que poderiam ser melhor usados para promover a transformação económica necessária para o país.

A questão que se impõe é se deve ser o partido da oposição a definir a estratégia de transformação económica do país, afinal de contas os oito anos de governação que levavam foram ultrapassados nas urnas pela alternativa proposta pela AD, e há inclusive vozes dentro do próprio PS que defendem um plano de descida deste imposto. Estatização ou liberalização, fica a questão?

Enquanto isso, André Ventura e o Chega mantêm-se num papel secundário, com uma postura de oposição firme, recusando qualquer apoio ao orçamento se houver colaboração entre AD e PS. É um contraste curioso com o seu histórico recente de viabilizar propostas socialistas em situações pontuais (rever episódio das SCUTs).

O desfecho desta saga tem dois possíveis finais: a aprovação do orçamento, com uma “aliança de conveniência” entre os principais partidos, ou o colapso das negociações, o que levará a novas eleições. Se o orçamento não for aprovado, Portugal pode vir a enfrentar uma crise política num cenário global já bastante incerto, com as eleições americanas em novembro, a manutenção da guerra na Ucrânia, a regionalização da guerra no Médio Oriente e uma inflação que pode voltar a desafiar a estabilidade económica.

Além disso, a não aprovação do orçamento obrigará o governo a operar em duodécimos um orçamento que é ainda de Fernando Medina, limitando a execução de políticas e projetos, especialmente no âmbito do PRR, que pode prejudicar (em muito) o crescimento económico e as reformas essenciais para o desenvolvimento do país em 2025.

Por fim, o que está em jogo é muito mais do que um simples orçamento: trata-se de (re)definir o rumo do país para os próximos anos. Dada a conjuntura não podemos esperar quaisquer reformas de fundo que alterem o cenário de forma significativa, no entanto a aprovação do orçamento pode garantir ao governo 18 meses de estabilidade, enquanto a sua rejeição pode mergulhar Portugal numa nova crise de incerteza política e económica, com consequências imprevisíveis tanto para o governo quanto para a oposição.

Seja qual for o resultado, 2025 será certamente (mais) uma temporada que os portugueses vão lembrar para explicar o triste fado Português.

Escrito a 24 de setembro de 2024 por João Tiago Teixeira

Outras informações de interesse:

Impacto IRS Jovem – Conselho das Finanças Públicas

Calendário Político desde as eleições – Diário de Notícias

Relatório do Conselho de Finanças Públicas

Olivença, ainda és tu nossa pertença?

A questão é antiga e a terra também, mas de quem será na realidade Olivença?

Origem da questão

Segundo consta no Tratado de Alcanises, escrito a 12 de Setembro de 1297, com o estabelecimento de fronteiras entre o Reino de Portugal e Castela, a vila de Olivença – hoje cidade – foi assim estabelecida por D. Dinis e era então por direito território português. Contudo, a primeira ocupação deste território após o tratado data do dia 19 de Junho de 1580, com a ocupação espanhola durante a crise de sucessão da coroa portuguesa, seguindo-se em 1640 a Guerra da Restauração da Independência que teve fim, tal como a ocupação de Olivença, a 13 de Fevereiro de 1668 com a assinatura do Tratado de Lisboa.

O período de soberania portuguesa sobre Olivença não duraria muito, tendo no século XIX sido iniciada uma nova incursão militar por parte dos espanhóis sobre o território luso, na sequência da Guerra das Laranjas, a 20 de maio de 1801. Dias depois, a 6 de Junho de 1801, Portugal era forçosamente obrigado a assinar o Tratado de Badajoz, onde estava prevista a anexação dos territórios de Olivença.

Após Napoleão ter sido derrotado, foi assinado em 1814 o Tratado de Paris onde, no artigo 3.º, consta que “especialmente os tratados assinados em Badajoz e Madrid em 1801, ficam nulos e de nenhum efeito…”, ou seja, Olivença era oficialmente território português, mas, só em 1817, após o Congresso de Viena, é que Espanha se comprometeu a devolver a terra a Portugal.

Porém nada disso aconteceu e desde aí que Olivença está sob o domínio dos espanhóis, tendo sido integrada na província de Badajoz, que se localiza na comunidade autónoma da Estremadura.

A dupla nacionalidade

Os Oliventinos – assim denominados os habitantes de Olivença – podem desde 2014 pedir o passaporte português, reconhecendo assim que a sua génese cultural é tanto portuguesa como espanhola, tornando-os num “caso de identidade única em toda a Península Ibérica”, segundo as palavras do Alcaide oliventino. Desde essa data cerca de 750 dos sensivelmente 12 mil habitantes de Olivença usaram desse direito.

É esta uma questão passada?

Na generalidade, tanto para portugueses como para espanhóis e para os oliventinos em si, esta questão está na realidade bem resolvida, isto porque os povos vivem cientes da questão mas com espírito de comunidade, o que lhes permite olhar de forma positiva para o assunto.

Contudo, no dia 13 de Setembro de 2024, o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, na sequência da cerimónia comemorativa do Dia do Regimento de Cavalaria N.º 3 (RC3), afirmou aos jornalistas ali presentes que Olivença “é portuguesa” e que o país “não abdica” da localidade, levantando novamente esta questão há muito adormecida, mas será que nos devemos preocupar com esta questão?

A meu ver, a questão de Olivença é mais complexa do que apenas devolver o território a Portugal, isto porque envolve séculos de história e raízes culturais assentes em ambas as nações.

O território é sim português “por tratado”, como disse Nuno Melo, contudo, no meu entender, a devolução de Olivença a Portugal no Século XXI não faz sentido, devido às questões culturais que mencionei.

É certo que é legalmente território português e é certo que não sendo restituído viola o direito internacional, mas tendo em conta a boa relação atual entre as nações vizinhas, penso que a solução passaria pela via diplomática, arranjando talvez uma solução de dupla administração, sendo o território tanto português como espanhol, chegando assim a vias de facto tanto para as nações como para as pessoas que habitam estas terras, colocando termo a esta questão tão inusitada.

O tema agora levantado pelo ministro pode, decerto, arriscar as relações entre ambas as nações, tanta a nível diplomático como até a nível económico, daí a impertinência, na minha opinião, do ministro o ter levantado especialmente na época da história que vivemos, onde o que devia imperar para além da razão e do orgulho, era a cooperação e a cordialidade.

Bem sei que da minha opinião não passa e que, se calhar, durante muitos mais anos esta questão ficará por resolver, mas é certo que o território tem soberano e esse soberano é, oficialmente, Portugal.

Escrito a 17 de Setembro de 2024 por Francisco de Melo Ambrósio

Créditos de imagem: Grupo de Amigo de Olivença (GAO)

Caso queiras saber mais sobre o tema, deixo este vídeo do canal de Youtube “Andamente” onde explicam de forma sucinta e leve a questão e contactam diretamente com as pessoas de Olivença.

A Teoria da Substituição: o combustível da direita radical

“O “Le Grand Remplacement” foi popularizado pelo crítico literário francês Renaud Camus em 2011. Camus argumenta que as elites estão a promover uma substituição deliberada da população europeia branca através de políticas migratórias.”

Nos últimos tempos tenho-me dedicado a tentar perceber um pouco melhor o que está por detrás destes movimentos de extrema-direita nas democracias ocidentais. Há a tendência de se assumir que é algo pouco concertado, que apenas capitaliza a insatisfação dos “derrotados” da globalização, e que é um presente de muito mau gosto, embrulhado em ideias populistas, para ser entregue à população angustiada e frustrada. Talvez esta descrição seja demasiado depreciativa de tudo isto, pois vemos cada vez mais estudos, reflexões e ensaios publicados a olhar de forma séria e pragmática para o tema. E ainda bem.

O que se sabe hoje em dia é que há pontos das narrativas dos líderes da extrema direita que se tocam. Há alinhamento entre os países para junção de forças no reforço da mensagem. E há sobretudo um enorme conhecimento das pulsões primárias e pretensões do eleitorado radical refletidas em ideologias que têm autores por detrás delas e que são seguidos pelas principais caras que estão à frente destes movimentos.

Vejamos um caso que toca numa dessas ideias conspirativas que têm sido alimentadas nos últimos anos:

“*Ventura quer referendo à imigração para negociar o Orçamento*“

O Chega assumiu que para viabilizar o Orçamento do Governo terá de ser negociada a possibilidade de um referendo à imigração. Não vamos entrar no detalhe da proposta, vamos antes perguntar: “Porquê esta perseguição aos imigrantes?”

A Teoria da Grande Substituição

O grande combustível ideológico da extrema-direita é a teoria da substituição.

O “Le Grand Remplacement” foi popularizado pelo crítico literário francês Renaud Camus em 2011. Camus argumenta que as elites estão a promover uma substituição deliberada da população europeia branca através de políticas migratórias. Esta teoria encontra as suas raízes inspiracionais no nacionalismo francês do início do século XX, com foco na preocupação com a preservação da identidade cultural e étnica dos europeus.

https://twitter.com/ZemmourEric/status/1456354701407100929?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1456354701407100929%7Ctwgr%5Ed27e7799de997b0810c9c121bf1e21396a241982%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.france24.com%2Ffr%2Ffrance%2F20211114-le-grand-remplacement-la-thC3A9orie-franC3A7aise-qui-sC3A9duit-l-extrC3AAme-droite-mondiale

Líderes de extrema-direita, como Marine Le Pen, de França, e Viktor Orbán, da Hungria, têm usado esta ideologia para justificar políticas anti-imigração e reforçar a identidade nacional.

Nos Estados Unidos, a Teoria da Substituição encontrou um terreno fértil, especialmente em fóruns online como 4chan e 8chan, onde estas ideias foram amplamente disseminadas. No entanto, foi através dos grupos de comunicação social mais conservadores que estes movimentos ganharam mais destaque. Tucker Carlson, um dos pivots mais conhecidos da Fox News, mencionou a teoria no seu programa mais de 400 vezes, ajudando a trazê-la do anonimato da internet para o centro do diálogo político. Carlson é dos poucos jornalistas que consegue entrevistar Donald Trump sem ser rebaixado e insultado por ele e é um feroz aliado do candidato republicano mesmo depois de sair da cadeia televisiva que o levou ao estrelato.

“*How Tucker Carlson Helped Sell J.D. Vance as Trump’s Running Mate*“

A disseminação da Teoria da Substituição e de ideologias que enfatizam a substituição deliberada da população tem consequências preocupantes.

Uma das principais consequências é a propagação do medo e da desconfiança em relação a grupos minoritários. Estas teorias tendem a pintar os imigrantes, refugiados e outras comunidades marginalizadas como uma ameaça à cultura e identidade da população maioritária, que na maioria dos casos é a população branca. Ter políticos e outras figuras influentes da sociedade a defender e a reforçar este tipo de discurso normaliza o preconceito, aprova a xenofobia e aumenta a discriminação dentro de comunidades multiculturais.

Além disso, a Teoria da Substituição serve de plataforma para a radicalização e o extremismo. Grupos supremacistas brancos e nacionalistas podem sentir-se justificados nas suas ações violentas, acreditando que estão a defender as suas comunidades contra uma suposta invasão. Abaixo listo três casos conhecidos:

Tiroteio em Buffalo, Nova York (2022): Um homem branco armado com uma rifle AR-15 entrou num supermercado e matou 10 pessoas, quase todas afro-americanas. O atirador tinha publicado um manifesto racista de 180 páginas, referenciando repetidamente a Teoria da Substituição.
Massacre na Mesquita em Christchurch, Nova Zelândia (2019): 51 pessoas mortas por um atirador que tinha publicado um artigo com o título “A Grande Substituiçao”;
Morte em Charlottesville, Virginia (2017): Protestantes da “Unite the Right” mataram uma mulher ao som de cânticos “Tu não nos irás substituir“.

A retórica política baseada na Teoria da Substituição pode influenciar a formulação de políticas que visam limitar ou restringir a entrada de imigrantes e refugiados, contribuindo para uma narrativa de exclusão e isolacionismo. É isto que o Chega quer cavalgar na sua proposta para aprovar o Orçamento.

A Teoria da Substituição é baseada em suposições infundadas e preconceitos raciais que são propagados de forma descontrolada pelas redes sociais. Estudos demográficos refutaram-nas, e reforçaram que a diversidade e a imigração trazem benefícios sociais, culturais e económicos para as sociedades. Quando, por exemplo, pensamos na população muçulmana europeia, mesmo nos melhores cenários é apontado para que em 2050 haja menos de 20% de muçulmanos na Europa. Se nos querem substituir talvez ainda possam levar algum tempo…

A Grande Teoria da Substituição assumiu um papel perturbador nas políticas de extrema-direita do século XXI. É sem dúvida uma força a ser reconhecida e um componente crítico da ideologia que impulsiona estes movimentos. No entanto, a sua base em falácias perniciosas e ideias carregadas de racismo tornam-na um perigo a ter em conta.

A tomada de consciência desta agenda é fundamental para a avaliação crítica destas e outras propostas provenientes deste espectro político. Provavelmente ajuda-nos a fugir dos nossos impulsos mais primários e a compreender melhor o que está por detrás de tudo isto. Para além disso, como acção gera reacção, é fácil perceber o aumento do próprio radicalismo das minorias contra as maiorias hoje em dia.

É neste ambiente de caos e polarização que vemos a sociedade a caminhar. E é justamente isto que deveremos evitar.

Escrito a 8 de setembro de 2024 por Sérgio Brandão

Créditos de imagem:
In chat rooms, Unite the Right organizers planned to obscure their racism

Se tens curiosidade para saber mais sobre a ideologia por detrás da direita radical do século XXI recomendo-te ouvir o podcast Epidemia Ultra. Para além de explicar detalhadamente toda a realidade europeia e norte-americana, ajuda também a compreender o que se passa na América do Sul e na Ásia. A não perder…

Espelho meu, espelho meu, que democracia sou eu?

Nos últimos anos os partidos populistas têm tomado o território político das democracias liberais, falando sempre “em nome do povo” e das “pessoas de bem”. Mas será mesmo que falam?

Neste ano de 2024, de São Bento ao Palácio Bourbon, os movimentos populistas têm tomado as conversas e até mesmo as urnas, especialmente na Europa, criando um efeito ao qual eu costumo chamar “maré de crise”. Maré de crise pois, historicamente, os partidos ou movimentos populistas tomam proporções de representação avassaladoras aquando de um período de descontentamento popular generalizado, como o que atravessa grande parte da Europa e até mesmo o mundo.

Falarei aqui, apenas, dos dois grandes exemplos mais próximos dos nossos olhos e ouvidos, França e, claro, Portugal.

Incidentes pontuais ou acontecimentos permanentes?

Nas eleições de 10 de março, vimos alcançar, por parte do partido CHEGA, o seu maior resultado eleitoral de sempre, 18,8 p.p; e em França, a 7 de julho, o partido de Marine Le Pen, o Rassemblement National, na segunda volta das eleições, alcançou 32,05 p.p, sendo que na primeira volta havia saído vencedor com 29,26 p.p., segundo o mapa eleitoral da CNE e o Ministère De L’intérieur Et Des Outre-Mer.

És tu, populismo, forte o suficiente?

Para muitos, pouco há de significar, para outros, de uma ameaça se trata, mas a realidade é que quando olhamos para as propostas de ambos os partidos conseguimos, sem muito esforço, desconstruí-las, como, por exemplo, a proposta do Rassemblement National, que pretende “Reservar apenas aos cidadãos franceses certos direitos actualmente disponíveis a todos os residentes, incluindo a educação gratuita”.

Ora, partindo do princípio que os residentes sem nacionalidade francesa estejam atualmente inscritos no sistema de ensino francês e que o frequentam, a esses mesmos indivíduos teria de lhes ser retirado, contra a sua vontade, a frequência de um bem essencial à civilização do mundo contemporâneo, a educação. Estas pessoas estariam, claro, privadas de evoluir as suas capacidades, mesmo se o quisessem, causando assim um sentimento de não pertença e de desigualdade social de uma avassaladora escala, tendo em conta a população de habitantes sem nacionalidade francesa. Para além do mais, esta medida redutora e exclusiva, estaria a impedir que, no futuro, a mão-de-obra francesa fosse mais qualificada, e assim, impeditiva de um melhor e maior crescimento económico.

No caso português, as premissas do partido de André Ventura mudam de panorama face às francesas, isto porque o partido tem passado por inúmeras polémicas devido a algumas das suas controversas medidas, tentando, assim, “deixar de parte” o seu lado populista. Contudo, uma das suas medidas mais controversas, na minha opinião, é o Projeto-Resolução nº 237/XVI/1ª, que “Recomenda ao Governo que altere as regras de inscrição nas creches aderentes ao programa “Creche Feliz” dando prioridade a crianças com pais trabalhadores”. Esta medida até pode parecer algo defensável, tendo em conta que não faz sentido que os pais que trabalham abdiquem, possivelmente, dos seus empregos para cuidar dos seus filhos por não haver vagas no sistema. Contudo, esta medida recentemente aprovada na Assembleia Legislativa dos Açores, é facilmente “derrubável” quando olhamos para o ponto de vista da igualdade de oportunidades e da justiça social.

Vejamos, uma criança filha de pais em que, apenas um ou os dois progenitores não estão empregados, não teria prioridade no acesso a uma creche, por se considerar que um dos progenitores pode, por não ter emprego, ficar a cuidar da criança em casa. Porém, como a criança passa para o fim da lista priorizando sempre os filhos de pais empregados, este jovem estaria a ser privado, indiretamente, do acesso a um local seguro e pedagógico, dificultando, à partida, o seu sucesso académico no futuro, segundo indicam estudos recentes citados no Projeto-Resolução acima referido. Para além disso, esta medida demonstra-se impraticável a partir do momento em que, não havendo vagas, os pais que trabalham, mesmo tendo a prioridade apresentada pelo partido, podem, alguns deles, terem de ficar na mesma com as crianças em casa, por esse mesmo motivo, podendo ser obrigados a deixar de trabalhar.

Atualmente a falta de vagas é o maior problema nas creches e no sistema de ensino por si só, por isso, esta medida apenas estaria a privar de forma indireta algumas crianças de se desenvolverem, e de darem a oportunidade aos seus pais de procurarem um trabalho, porque sim, não podemos partir do princípio que a maioria dos pais não empregados são pais dos “meninos do RSI”, “que depositam as crianças nas creches” e “ficam em casa e não estão à procura de emprego.”, segundo diz o deputado do CHEGA Açores, José Pacheco, em entrevista à TSF.

CHEGA de populismo!

Percebemos então, com os curtos exemplos dados, que o populismo e os seus fracos argumentos e medidas que marcaram presença notória nas eleições que tiveram lugar, recentemente, na Europa, são ameaças aos valores e crenças de uma Europa próspera e plural, de um mundo equitativo e distribuidor, e de democracias livres e plenas, nas quais ainda a maioria das pessoas quer viver. Por isso, não, o populismo não fala em nome “das pessoas de bem” e, muito menos, da “maioria”.

Créditos de imagem: Guardian Opinion Illustrations / Eva Bee

Escrito a 26 de Agosto de 2024 por Francisco de Melo Ambrósio.

O Futuro Promissor da Carreira Docente em Portugal: Desafios e Oportunidades

Provavelmente, esta é a primeira vez em muitos anos que o leitor está a ouvir alguém dizer que ser professor em Portugal é fazer parte de uma das classes profissionais com melhor projeção de futuro. Contudo, é exatamente isso que projeto para as próximas duas décadas.

Provavelmente, esta é a primeira vez em muitos anos que o leitor está a ler alguém que escreve que querer ser Professor em Portugal é querer fazer parte de uma das classes profissionais com melhor projeção de futuro no nosso país. Dada a crise que vivemos na educação e a falta de apoio demonstrada pelos sucessivos governos e pela sociedade em geral, é compreensível que esta afirmação pareça difícil de acreditar, contudo reitero: ser professor será exercer uma das profissões com melhor projeção de futuro e maior retorno financeiro nas próximas duas décadas.

Os professores têm um papel fundamental e invisível no desenvolvimento social e no crescimento económico do país, são os agentes que fomentam a redistribuição de riqueza e inclusão social ao fornecerem aos alunos as ferramentas essenciais que lhes possibilitam aspirar a uma mobilidade social ascendente e alcançar sucesso na vida.

Os professores são muito importantes e estamos no início de um período de escassez destes profissionais que em muito prejudicam o futuro dos alunos, em especial dos mais desfavorecidos, com implicações negativas no desenvolvimento da economia a longo prazo.

No início do ano letivo de 2023, em setembro, eram mais de 324 mil os alunos em Portugal que não tinham aulas a pelo menos uma disciplina, correspondendo a 18.680 turmas. A situação não melhorou significativamente até ao final do ano letivo, onde em maio de 2024 ainda eram 22.116 os alunos (1126 turmas) sem acesso a pelo menos uma disciplina. Nos casos mais extremos cerca de 1000 alunos distribuídos por 47 turmas não tiveram aulas a uma disciplina durante o ano inteiro. O problema afetou 163 agrupamentos escolares em 51 concelhos, sendo que 119 desses agrupamentos se concentram na Área Metropolitana de Lisboa.

É evidente que numa realidade em que os professores são obrigados a saltar de escola em escola até lhes ser possível fixar num quadro perto da sua residência, a falta destes seja mais grave nas regiões de maior concentração populacional e com um custo de vida elevado, tais como da grande Lisboa.

Um ministro da educação com peso político

A educação parece ter no economista Fernando Alexandre um Ministro com um peso político muito superior ao dos seus antecessores e que parece perceber melhor do que ninguém a importância desta classe profissional para o sucesso do nosso país.

Além do anúncio de acordo sobre a recuperação do tempo de serviço com os sindicatos nos primeiros meses de governação, o seu ministério apresentou no passado mês de junho uma estratégia de intervenção com o objetivo de reduzir os alunos sem aulas em 90%, assente em três eixos de ação:

Reter e atrair docentes: Valorizar a carreira, reter os professores atuais e incentivar a formação de novos professores, destacando-se a campanha “Ser professor… é mudar vidas” e o anúncio de 2000 bolsas para a docência.
Apoiar mais: Reduzir a carga burocrática dos docentes e melhorar as condições de trabalho, por exemplo, através do apoio administrativo às direções de turma.
Gerir melhor: Dar mais autonomia às escolas, flexibilizar a gestão de horários e acelerar o processo de contratação.

Para que seja possível reter e atrair profissionais para a carreira docente é fundamental criar condições que garantam reconhecimento financeiro, através da revisão da carreira e patamares salariais; reconhecimento interno, com um maior respeito a ser prestado pelas estruturas do governo e do estado; e reconhecimento externo, numa sociedade que valorize e admire aqueles que desenvolvem a sua atividade profissional na área da educação.

Quão grave é a falta de professores?

A classe profissional docente é bastante envelhecida, segundo dados da Pordata (fig. 1), o índice de envelhecimento atingiu o seu pico em 2019 e 2020 em todos os níveis de ensino, com destaque para o 3º ciclo e o ensino secundário, onde havia 20 vezes mais professores com mais de 50 anos do que com menos de 35.

^{Figura 1: Índice de Envelhecimento dos docentes em exercício – Continente – Pordata}

Embora a tendência do índice de envelhecimento esteja a diminuir ligeiramente, isso não é necessariamente uma boa notícia, uma vez que reflete mais a aposentação de professores do que a entrada de novos profissionais no mercado de trabalho.

Os anos em que eram 5 ou 6 mil estudantes a entrar na profissão já são passado. Desde 2016 são menos de 2000 os estudantes que se formam para dar aulas, tendo nas disciplinas de Português, Biologia e Geologia, Física e Química e Matemática aquelas que registam as maiores quedas, precisamente as disciplinas específicas que requerem exame para o acesso ao ensino superior.

^{Figura 2: Número de diplomados nos cursos de formação de professores, total e por disciplina – Pordata}

Atendendo à média anual de novos professores ser inferior a 2000 e até 2030 estar estimada uma necessidade de recrutamento anual a rondar os 3000 a 4000 professores ano, conseguimos facilmente perceber que o país enfrenta um problema estrutural e serão cerca de 15.000 os professores em falta até ao final da década.

O acordo entre governo e sindicatos: o necessário reconhecimento financeiro

Um dos principais marcos da governação deste governo foi o acordo firmado com os sindicatos para negociar a recuperação do tempo de carreira que ficou congelado durante a intervenção da Troika, assim como da remoção dos estrangulamentos provocados pelas quotas definidas nos quarto e sexto escalões que limitavam a progressão profissional.

A infografia desenvolvida pelo jornal Público (fig. 3) permite perceber o quão significativo é este acordo para a evolução salarial, que se vai fazer sentir até Julho de 2027. Enquanto à data de hoje estão menos de 30.000 docentes entre o oitavo e o décimo escalão, com um salário entre a 2.920€ e 3.613€, até julho de 2027, vão ser mais de 70.000 os professores a atingir esse patamar.

O impacto não fica apenas por aqui, na realidade a quase totalidade dos docentes (95%) vai chegar a 2027 a ganhar mais de 2.400€, acedendo assim a um salário 65% superior ao salário médio registado em 2023, que ficou pelos 1.443€ mensais, e um terço dos docentes no décimo escalão da carreira, com um salário anual superior a 50.000€.

Mas a carreira docente (ainda) não é para jovens

Enquanto o escalão mais elevado da carreira compara de forma muito favorável com outros países da Europa, onde Portugal é o sexto país com maior salário anual, apenas atrás de países como Luxemburgo, Áustria, Alemanha, Países Baixos e Chipre, o salário após 10 e 15 anos de carreira é comparativamente mais baixo e bastante afastado do patamar final.

^{Figura 4 – Salário estatutário anual dos professores do ensino público em diferentes pontos da carreira, 2020/2021 – Relatório Estado da Nação 2023, pág. 63, Fundação José Neves}

Um jovem que inicie agora o seu percurso profissional sabe que aos 35 anos estará apenas entre o 3º e 4º escalão, com um vencimento anual a rondar os 30.000€ brutos ano, que corresponderá a 1350 e os 1450€ líquidos por mês. O valor líquido é especialmente relevante por estarmos a falar dos professores fora do quadro, deslocados e que têm um impacto acrescido de despesas de deslocação.

Na sua participação no programa Grande Entrevista, conduzida pelo jornalista da RTP Vítor Gonçalves, o ministro Fernando Alexandre abriu a porta à revisão da carreira docente e dos seus patamares salariais, sobretudo nos seus patamares iniciais, focando na importância de trazer os jovens para esta profissão, ainda assim, sem a confirmação de mudanças significativas, é incerto que o plano do governo seja suficiente para colmatar a falta dos 15.000 profissionais.

Há que investir em paralelo no Reconhecimento Interno e no Reconhecimento Externo

A carreira docente foi marginalizada por sucessivos governos ao longo das últimas décadas , atingindo o seu ponto mais baixo durante o período da Troika quando foram inadvertidamente convidados a emigrar pelo então primeiro ministro, Passos Coelho. Ironicamente, não foram os 8 anos de governação socialista que resolveram este impasse, mas sim um governo do PSD e CDS que parece estar a tomar as medidas necessárias para remediar o dano causado.

Recentemente o governo investiu numa campanha de marketing “Ser professor… é mudar vidas” com o objetivo de apostar valorização da profissão, no entanto apesar do intuito poder ter sido nobre, a reação dos diferentes agentes do setor foi tão negativa que o governo acabou a apagar o site da iniciativa.

Embora quem critique a campanha possa não ter sido sensível à necessidade de comunicar aos jovens e à sociedade em geral a importância e relevância da sua profissão – Reconhecimento Externo, o feedback geral foi de que em vez de investir em campanhas de marketing (para reter quem está ou aliciar quem pode vir a estar na carreira docente) prefeririam que o governo investisse em medidas que facilitassem a mobilidade nacional e apoiassem os professores deslocados (que já estão ao dispor do ministério) – Reconhecimento Interno.

Que educação há para lá dos professores?

O atual governo parece ter resolvido, pelo menos parcialmente, o problema do congelamento das carreiras e está a criar condições financeiras mais favoráveis para que os professores possam decidir atrasar o período de reforma e apelar a que novos docentes possam pensar em entrar no setor.

Fechado o tema salarial é urgente que os agentes do setor estejam disponíveis e capacitados para se sentar à mesa a discutir o modelo educativo e pedagógico em Portugal. É necessário firmar consensos sobre objetivos e propósitos do ensino e avaliar se o sistema está a cumprir a sua função.

Uma questão que permanece é se a atual classe docente (envelhecida e desgastada) tem a vontade e vitalidade para poderem ser agentes proativos e capazes de construir o futuro do setor. Fica a dúvida sobre se as medidas implementadas serão suficientes para rejuvenescer a classe e se sem sangue novo será possível trazer o futuro à Educação.

Uma sociedade que falha em criar oportunidades para as suas crianças está condenada a estagnar, a perpetuar desigualdades e o ciclo da pobreza. Um governo que não invista na docência, na pedagogia e no desenvolvimento da educação é um governo que desistiu do futuro, do futuro das crianças e do futuro do país. Ser professor é, sem dúvida, fazer parte de uma profissão com futuro, mas é imperativo que estejam todos comprometidos em trazer o futuro à Educação.

Escrito a 22 de agosto de 2024 por João Tiago Teixeira

Créditos de imagem: José Coelho – Lusa

Outras informações de interesse:
Estudo Maio de 2022 – Medidas Educatias no Contexto Atual de Falta de Professores – Nova Business School

Estado da Nação 2023 – Fundação José Neves