“Resumidamente, passamos metade do ano a ver a comunicação social e a bolha mediática a tratar o caso TAP como aquele que ia deitar o Governo abaixo, mas chega no final e estamos praticamente na mesma.”
Três meses, 46 audições e 170 horas depois, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP já tem relatório preliminar. Relembrar que ela foi proposta pelo Bloco de Esquerda e foi constituída no seguimento da polémica indeminização de meio milhão de euros paga à ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis para a saída da empresa em discussão. E o que conclui?
O despedimento de Alexandra Reis foi da “exclusiva vontade e iniciativa” de Christine Ourmières-Widener;
Pedro Nuno Santos e Hugo Mendes não “conheciam o clausulado do acordo” de saída de Alexandra Reis;
Não existe ligação entre a saída de Alexandra Reis e a sua nomeação para presidente da NAV, nem de pressão ou intervenção política por parte das tutelas;
E ainda deixou de fora (e bem, a meu ver) os acontecimentos nas instalações do Ministério das Infraestruturas que envolveram Frederico Pinheiro e a chefe de gabinete de João Galamba, e também a atuação das secretas na recuperação do computador do adjunto. Apesar disso, a relatora do PS, Ana Paula Bernardo, destaca que a não inclusão do caso neste relatório “não desvaloriza a sua pertinência”.
Posto isto, dá vontade de dizer que a grande conclusão é que esta CPI pouco ou nada belisca o Governo. Até podemos arriscar questionar se fez ou não sentido Pedro Nuno Santos demitir-se no seguimento dos acontecimentos. Todavia, todo este afastamento e recente regresso, do ponto de vista da aura política, fez com que o ex-ministro fosse bafejado por uma euforia única e digna de um verdadeiro herói (ou mártir, sei lá eu). Poucos são aqueles que no Partido Socialista (PS) não foram ao beija-mão no seu regresso ao Parlamento.
Depois de todo o reboliço, seja pelo lado da CPI e dos episódios mais intensos a ela associados, seja por este silêncio e regresso do alegado futuro secretário geral (e primeiro-ministro) do PS, é óbvio que houve uma cambalhota brutal nas intenções de voto e na popularidade de António Costa, não é verdade? Pois… não foi!
A última Sondagem Expresso-SIC, publicada há pouco mais de duas semanas, indica que a crise política recente em Portugal não beneficiou o Partido Social Democrata (PSD) e o seu líder Luís Montenegro. Mesmo com 71% dos inquiridos a avaliar o Governo como “mau” ou “muito mau”, o PSD manteve-se (firme) na mesma intenção de voto (30%). A popularidade do líder do grande partido da oposição até caiu, comparativamente à última sondagem (março 2023), situando-se agora em 3,9 numa escala de 0 a 10. Já o PS viu uma ligeira subida nas intenções de voto (31%) assim como seu líder, António Costa (4,8), mantendo-o como o político mais popular a seguir ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Os entrevistados manifestaram frustação com a situação atual do país, mas têm muito poucas expectativas relativamente à mudança de cor política no Governo e sem grande inclinação para premiar a oposição. Em tempos que se fala quase diariamente de um cenário de eleições anticipadas, o PSD continuaria dependente do Chega se quisesse ter uma maioria à direita em aliança com a IL e o CDS.
Parece-me que esse cenário é cada vez mais improvável. Creio que mantendo-se as coisas como estão, Luís Montenegro até pode ganhar as eleições Europeias, mas será por “poucochinho” e porque a desvalorização das mesmas por parte do eleitorado serve apenas como forma de mostar um cartão amarelo ao Governo.
Arrisco dizer que o PSD não vai “cheirar e provar” o poder nas próximas eleições. Primeiro porque o Povo continua a não vê-los como alternativa e segundo porque o PS tem retirado todos os históricos trunfos que o PSD usava para combater os socialistas: a despesa está controlada com redução constante da dívida; a economia cresce (ainda que pouco) comparativamente aos países ocidentais da Europa; e os pensionistas continuam na mão deles até porque foram os únicos que não perderam poder de compra durante a inflação graças às ajudas do Estado. Que pode Luís Montenegro fazer? Tem duas pérolas onde pode atacar e uma outra que pode explorar. A primeira é a saúde, a segunda são os professores e a terceira a habitação. Tudo áreas cujas reformas são de um grau de complexididade tão grande que são difíceis explicar ao Povo e cuja visão do PSD me parece pouco diferente da do PS. Para além disso, com o tempo que o PS tem até ao final da legislatura e com os cofres a encher à custa da inflação e do crescimento da economia, vai haver mais do que espaço para despejar dinheiro como penso rápido quando for altura de ir às urnas. Por isso, os eleitores vão continuar a não olhar para os sociais democratas como solução. Acresce ainda que muitos moderados ainda não perceberam bem se Montenegro quer ou não dançar com Ventura… O erro que Rui Rio cometeu subsiste.
Resumidamente, passamos metade do ano a ver a comunicação social e a bolha mediática a tratar o caso TAP como aquele que ia deitar o Governo abaixo, mas chega no final e estamos praticamente na mesma. Não adiantou nada a Marcelo pôr-se “contra” o Governo, porque no final do dia, Montenegro foi uma personagem completamente secundária em toda a novela.
Sabemos que a política tem muito de timing e cinismo, por isso pode ser que os trunfos (vulgo as políticas diferenciadoras) estejam a ser guardados para quando chegar a hora. Com um Governo tão pouco ideológico, Montenegro pode pensar que ao expor as suas ideias já, elas possam ser aproveitadas por Costa. Espero genuinamente que seja isso, mas tenho sérias dúvidas… Caso contrário a pergunta que se impõe é: “Será o PS imortal?”
“Dizer (ou neste caso escrever) o que pensamos de forma não polarizada, construtiva, ainda que contraditória é um hino ao 25 de Abril. Orgulhamo-nos disso!”
No dia 25 de Abril vamos celebrar o quadragésimo nono aniversário da democracia. Há 49 anos que vivemos em liberdade, uma liberdade conquistada pelos nossos pais e avós e que a nossa geração, por vezes, parece desvalorizar.
O convite feito ao Presidente do Brasil, Lula da Silva, para vir a Portugal na altura das celebrações do 25 de Abril e a sua (alegada) inclusão no discurso da cerimónia oficial das comemorações gerou discórdia nos partidos da Assembleia da República e na opinião pública. Pior ficou depois das declarações feitas na visita oficial à China, quando referiu que os EUA e a União Europeia devem parar de encorajar a guerra e começar a falar de paz.
No Mesa de Amigos não ficamos indiferentes ao tema e até temos opiniões diferentes sobre o assunto, por isso escolhemos celebrar o 25 de Abril esgrimindo argumentos sobre os nossos pontos de vista.
Presidente Lula no 25 de Abril? Não, obrigado!
O Brasil é um dos maiores países do mundo, faz parte dos BRICS (acrónimo para Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e é um dos parceiros estratégicos mais importantes de Portugal, seja pela história que nos une, seja pelo que o futuro nos reserva, pois será seguramente através dele que a língua portuguesa viverá.
Compreendo aqueles que realçam o privilégio que é poder contar com a presença do Presidente de um país como este na Assembleia da República, ainda assim não vejo de que forma é que a nossa relação diplomática justifica um convite de Estado para discursar na celebração do dia da Liberdade de Portugal e compreendo ainda menos quando este é um convite que depende do nome da pessoa que ocupa esse lugar.
Este não é um convite endereçado ao Presidente do Brasil, Lula da Silva, mas antes ao Lula da Silva, Presidente do Brasil. Todos sabemos (e concordamos) que este convite nunca teria sido endereçado ao Presidente Bolsonaro, pois nenhum dos partidos democráticos com assento parlamentar aceitaria a sua presença.
Assim sendo, de que forma é que o contributo de Lula da Silva pode enriquecer as celebrações do 25 de Abril?
Não podemos ser reféns do nosso passado e Lula já pagou pelos seus crimes, ainda assim falamos de um político que foi condenado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e viu a condenação ser confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça do Brasil. Temos paralelismos suficientes na nossa democracia que justificam uma maior prudência na formalização deste tipo de convites.
Falando do presente, a recente visita de Lula à China mostrou que este é um político alinhado com a narrativa do bloco dos países revisionistas (China, Rússia, Irão, Coreia do Norte), seja pela defesa do surgimento de uma reserva de valor alternativa ao dólar (como o Renminbi), o enfraquecimento do poder das sanções económicas da Europa e Estados Unidos aos países autoritários, seja pela forma como responsabilizou a Europa e Estados Unidos pela guerra que grassa na Ucrânia.
Se é compreensível que o Presidente do Brasil defina a política externa da nação que dirige da forma que melhor possa proteger os interesses dos seus eleitores e é aceitável que países aliados que fomentam relações diplomáticas fortes e estáveis possam existir pontos significativamente divergentes, não se compreende como é que no dia em que celebramos a nossa liberdade possamos convidar para discursar em nossa casa alguém que não reconheça ao povo ucraniano, nosso aliado, o direito de serem igualmente livres.
Por isso, considerando o que a celebração desta data significa para a memória coletiva do nosso país e para o nosso regime político, à pergunta “Presidente Lula no 25 de Abril?” respondo: Não, obrigado!
Presidente Lula no 25 de Abril? Sim, mas…
No final do século XIX, Otto von Bismarck, “O Chanceler de Ferro”, liderou a Alemanha com o intuito de garantir a sua unificação após uma série de batalhas conhecidas como as Guerras de Unificação Alemã, que garantiram a preservação da paz na Europa durante quase duas décadas. Conseguiu alcançar de uma forma extremamente hábil a reunificação do seu país em 1871, seguindo uma política de alianças e guerra, que foi posteriormente apelidada de Realpolitik. Esta palavra de origem germânica signfica “Política internacional ou de relações diplomáticas baseada essencialmente em questões práticas e pragmáticas, em detrimento de questões ideológicas ou éticas” (“realpolitik“, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa).
Antes que me acusem de falta de escrúpulos ou ausência de consciência, eu acho que há limites que devem ser considerados aquando do exercício de funções políticas, não vale tudo para os interesses da Nação. Contudo, o ingrato ato de governar ou tomar decisões com base numa perspetiva de bem geral futuro envolve cinismo, pragmatismo e claro está, em determinados momentos a realpolitik. Foi a isto que assistimos neste episódio, tanto do lado português, como do lado brasileiro. Analisemos a situação em três pontos-chave:
Primeiro Ponto: A NATO representa 31 estados que têm um população combinada de mais de 950 milhões de pessoas (~16,5% da população mundial). Os BRICS em 2021 tinham uma população estimada de 3.200 milhões (>40% da população mundial). Deste modo, assumir uma visão do mundo meramente Eurocêntrica (ou “NATOcêntrica”) é uma atitude de enorme presunção e arrogância perante quase metade do mundo. Para o Brasil, a guerra na Ucrânia está tão distante como para nós estão as guerras e conflitos no Sudão, Myanmar, Iémen, Afeganistão ou até Cabo Delgado em Moçambique. Nem preciso explorar a relação e os interesses portugueses neste último país, pois não? É que assim vão-me obrigar a falar dos negócios (obscuros) que temos com os PALOPs…
Segundo Ponto: Os BRICS, como grupo de países de economias emergentes adotam, sem surpresa para ninguém e há muito tempo, posições anti-NATO e sobretudo anti-EUA. Há divergências ideológicas, pois são países com sistemas e valores políticos distintos. Há competição pela influência na ordem mundial e por defesa da multipolaridade em vez do domínio único americano. E há a questão da soberania nacional e não intervenção por parte da NATO em matéria de assuntos internos dos países. Campo onde há muito há a dizer sobre o papel dos EUA, com virtudes e contradições, claro…
Terceiro Ponto: A referida Realpolitik… Portugal viu durante o período Bolsonarista a criação de um fosso gigante entre os dois países irmãos. Por todas as razões históricas, políticas, económicas, sociais e culturais existentes, o nosso país (de 10 milhões de habitantes) pretende manter estreitas as relações com esta potência (de mais de 200 milhões de habitantes). Poderei ser criticado, mas acredito que Portugal neste momento poderá depender mais do Brasil, do que o Brasil de nós. Daí perceber a ousadia do Estado em convidar o Presidente do Brasil a estar presente, com algum destaque, numa, senão a mais importante, data da história contemporânea portuguesa. Agora, claro está, Lula da Silva, o “tal” Presidente do Brasil, também sabe qual é o jogo político. Por um lado tem consciência que a principal porta de entrada na Europa do maior país da América Latina é Portugal, por outro sabe que a sua economia e poder no panorama mundial dependem de estar nas boas graças dos seus aliados não-europeus.
Se o que o Lula defendeu é contra o que eu defendo? Claro que é! Mas sejamos francos… Surpreendeu assim tanto? Não estavam à espera disso dele? Achavam que ia ter outra posição? Se sim foram ingénuos. E mais serão se acharem que devemos ter uma atitude pedagógica perante o sucedido com discursos paternalistas e armados em paladinos da ordem mundial.
Há necessidade de ter um governante externo ao nosso país presente nas celebrações do 25 de Abril? Sinceramente, acho que não, mas compreendo a presença deste em particular pelas razões acima descritas.
Por isso, à pergunta “Presidente Lula no 25 de Abril?” respondo: Sim, mas que seja de facto a excepção e não a regra. O jogo político e os interesses têm limites. Por isso não manchemos o quadragésimo nono aniversário da nossa democracia com isto. Talvez o Presidente da República, na sua astúcia e subtileza deixe umas mensagens interessantes no discurso. Todos queremos a paz, mas nem todos vemos que a culpa é do invasor e não do invadido. Vejamos o que se passará…
O espaço democrático não se faz de verdades absolutas ou posições indiscutíveis, o progresso faz-se de cedências e compromissos. Este é, por isso, o nosso contributo para que esta data continue a ser celebrada de uma forma aberta, construtiva e inclusiva. Valores que a liberdade nos trouxe e que aqui celebramos. Dizer (ou neste caso escrever) o que pensamos de forma não polarizada, construtiva, ainda que contraditória é um hino ao 25 de Abril. Orgulhamo-nos disso!
Escrito a 24 de abril de 2023 por João Tiago Teixeira e Sérgio Brandão
“Temos de deixar de ter a prepotência de achar que os nossos antepassados eram retrógados e arcaicos. Olhar para o passado e condená-lo com os olhos de hoje é um exercício de pura estupidez intelectual. Os livros devem ser lidos de forma crítica e à luz da realidade social do tempo em que foram escritos. Por isso nos ajudam a “viajar” no tempo e no espaço e são tão importantes para percebermos o que éramos e o que hoje somos.”
O Index Librorum Prohibitorum, é um símbolo representativo da duradoura censura eclesiástica que ilustra a longa e histórica luta entre o pensamento livre e os limites impostos por instituições religiosas. Com o objetivo de salvaguardar o risco moral e espiritual, este representou a forte tentativa da Igreja Católica em controlar e suprimir a disseminação de ideias que, na sua perspetiva, eram uma ameaça à ortodoxia religiosa e à estabilidade social. Foi instituído em 1559 e vigorou até 1966, sobre o papado de Paulo VI. Foi este último que pôs fim a este índice de livros proíbidos.
“Auto de Fe en la plaza Mayor de Madrid” por Francisco Rizi
Nos livros de James Bond, substituíram, por exemplo, a palavra nigga (calão para “preto”) por “pessoa negra” ou “homem negro” e deixaram a seguinte nota para os leitores “Este livro foi escrito numa época em que termos e atitudes que poderão ser considerados ofensivos pelos leitores modernos eram comuns. Uma série de atualizações foram feitas nesta edição, mantendo o texto o mais próximo possível do original e do período”. No livro de Agatha Christie, “O Mistério das Caraíbas”, retiraram toda uma passagem. Essa parte do livro descrevia que uma personagem não conseguiu ver uma mulher negra nuns arbustos à noite. Para além disso, nesse mesmo livro a descrição “dentes brancos adoráveis” foi substituída por “dentes bonitos”. No caso de Roald Dahl, a sua editora decidiu desenvolver uma segunda versão, mantendo à venda a original. Aqui temos exemplos de alterações que se prendem sobretudo com descrições físicas: em vez de “gordo”, “enorme” e em vez de “feia e burra”, apenas “burra”.
Agatha Christie
A tendência não é recente, mas tem-se vindo a intensificar nos últimos anos e a ganhar mais expressão. Da conhecida política de cancelamento que muitos famosos já têm sido vítimas, saltamos para um controlo da linguagem que usa os argumentos típicos do politicamente correto.
Sou a favor de um maior cuidado na nossa linguagem e comportamentos de modo a ter em conta uma redução de atitudes ofensivas, discriminatórias ou marginilizadores de grupos sociais específicos. Todavia, e fruto do ambiente social e político polarizado que hoje em dia vivemos nos diferentes campos da nossa sociedade, isto tem vindo a ser uma forma encapsulada de autocensura e de limitação da liberdade de expressão que tem atingido níveis inopináveis. O constrangimento vivido pelas pessoas para a partilha das suas opiniões e ideias com medo de ofender ou de serem rapidamente rotuladas de insensíveis ou preoconceituosas é absolutamente descabido, primitivo e anacrónico.
Quando muitas vezes em grupo ouvimos em tom de desabafo, ou de exasperação, “Isto hoje em dia já não se pode dizer nada…” percebemos que caminhamos para algo totalmente desmensurável.
É típico ouvirmos a associação deste tipo de movimentos a grupos de esquerda mais radical. De facto, quando olhamos para os Estados Unidos da América, existem algumas organizações como o We need Diverse Books ou o Disrupt Texts cuja objetivo é impedir que livros, que na óptica dos referidos, usam linguagem pouco inclusiva, racista ou misógina sejam acedidos por crianças. No entanto, e como resposta (polarizada) há também um crescente número de grupos de extrema-direita, ultraconservadores com a mesma postura de censura, mas pelas motivos opostos: proibir o ensino de “temas divisivos” sobre o racismo, sexismo ou de género. Mais uma vez, nos EUA, o Moms for Liberty ou o No Left Turn on Education são duas organizações que envolvem as famílias e que querem impedir que certos temas mais progressistas sejam abordados nas escolas, estando dispostos a impedir o acesso a determinados conteúdos. Conclusão: quando uma corrente se dispõe a extremar e a reprimir com o intuito de entrar no campo do politicamente correto “progressista”, outra acompanha para contrapor no campo do conservadorismo. Ambas levam ao mesmo: à censura maquilhada.
Eu confesso que tenho imensa dificuldade em compreender estes movimentos. Quero viver num mundo mais inclusivo e respeitador das diferenças? Claro que sim! Estou disposto a condicionar e a forçar os outros para que pensem como eu? É evidente que não. Tenho sérias dúvidas que este tipo de iniciativas tenham de facto impacto e que ajudem a reduzir atitudes menos inclusivas. Acredito no poder da educação como forma de ajudar crianças, adolescentes e adultos a compreender e a interpretar o que lêem e ouvem à luz da realidade em que foram escritos ou ditos. Sejam coisas do passado ou do presente.
Henry David Thoreau é autor da inteligente expressão “Books are the treasured wealth of the world and the fit inheritance of generations and nations” (“Os livros são a riqueza do mundo e a herança adequada de gerações e nações”). Temos de deixar de ter a prepotência de achar que os nossos antepassados eram retrógados e arcaicos. Olhar para o passado e condená-lo com os olhos de hoje é um exercício de pura estupidez intelectual. Os livros devem ser lidos de forma crítica e à luz da realidade social do tempo em que foram escritos. Por isso nos ajudam a “viajar” no tempo e no espaço e são tão importantes para percebermos o que éramos e o que hoje somos. Este “Neo”-Index Librorum Prohibitorum é absurdo e não nos ajuda a ser melhores.
“Está a ser uma novela muito triste que certamente terá mais episódios nas próximas semanas. O Mundo sente falta do vanguardismo e das práticas políticas de referência que o Reino Unido lhe deu.”
Há dias confrontei-me com a notícia de que Gary Lineker, apresentador do programa “Match of the Day” da BBC, tinha sido afastado após criticar as políticas migratórias do governo britânico nas redes sociais, interrompendo assim a emissão do programa que dirigia. Depois de uma avalanche de críticas, o comentador foi autorizado a regressar e a BBC anunciou que iria rever as sua política de utilização de redes sociais por parte dos colaboradores. O diretor-geral da BBC, Tim Davie, pediu desculpas pela interrupção do programa e reconheceu que o equilíbrio entre a imparcialidade exigida pela empresa e a liberdade de expressão é difícil. Para além disso, admitiu que as novas orientações da BBC vão ter em conta os freelancers como Lineker, pois a postura não pode ser igual àquela que se aplica às figuras que estão na esfera da cobertura política ou de notícias.
Embora o desfecho tenha sido positivo, houve várias coisas que me preocuparam. Vejamos o tema em duas partes: primeiro a causa, depois a consequência…
Que políticas polémicas quer o governo britânico aplicar?
Em 2022, 45.755 homens, mulheres e crianças atravessaram o Canal da Mancha em pequenos botes para chegar ao Reino Unido e a maioria deles já solicitou asilo. Quase 3.000 pessoas já fizeram a travessia este ano, estimando que se atinja os 80.000 até ao final de 2023.
Rishi Sunak prometeu acabar com isto, introduzindo a “Illegal Immigration Bill” (lei de imigração ilegal). O lei visa dissuadir migrantes e traficantes de pessoas a atravessar o Canal, recusando, por isso, asilo àqueles que cheguem ao país ilegalmente. Deste modo, a referida lei permitiria deter imigrantes ilegais nos primeiros 28 dias, sem medidas de coação ou recurso judicial, até que possam ser removidas. Confere também ao “dever de remoção” precedência sobre o direito de asilo, com exceções para menores de 18 anos e pessoas com problemas médicos graves. A legislação representa um sério teste ao compromisso do Reino Unido com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a Convenção das Nações Unidas sobre Refugiados, que conferem direitos aos requerentes de asilo que chegam a este país.
Sejamos francos, é óbvio que a migração ilegal e a chegada de refugiados a qualquer país, se for feita de forma descontrolada, acarreta uma pressão brutal nos serviços públicos prestados e cria tensões sociais que leva a conflitos hostis e à dificuldade de integração. Mas estes atos que o governo britânico propõe visam criminalizar quem foge da guerra e da fome para os locais onde há paz, prosperidade e emprego, como é caso do Reino Unido. Custa ainda mais a assistir a isto quando este país tem tido nos últimos anos políticas até bastante humanistas e que servem de exemplo para qualquer um. Aqui refiro-me aos protocolos estabelecidos com a Ucrânia e Hong Kong, de onde receberam de braços abertos de cada um dos países 270.600 e 150.000 pessoas, respetivamente.
As razões para o desenvolvimento desta política são fáceis de perceber: o Partido Conservador tem estado mal nas sondagens e uma das principais preocupações do seu eleitorado é a imigração ilegal, pois alegam que esta chegada de migrantes e refugiados tem aumentado a criminalidade e trazido problemas aos serviços públicos britânicos, nomeadamente na saúde e na segurança social.
O curioso no meio disto tudo é vermos um “moderado” e filho de imigrantes, Rishi Sunak, a usar uma cartilha semelhante àquela que outros partidos de extrema-direita têm utilizado pela Europa fora. Isto acaba por ser o último ato desesperado que o Partido Conservador demonstra após anos de falhanços que impactaram econónica e socialmente os britânicos após o Brexit.
“O Efeito Brexit: como ter deixado a UE afetou o RU?” (em inglês)
Como é que Gary Lineker aparece e faz tremer isto tudo?
Num tweet, Gary Lineker, fez chegar este tema a uma outra dimensão:
There is no huge influx. We take far fewer refugees than other major European countries. This is just an immeasurably cruel policy directed at the most vulnerable people in language that is not dissimilar to that used by Germany in the 30s, and I’m out of order?
Ao lermos com calma e ponderação o que ele escreveu percebemos duas coisas: Gary Lineker sabe que o terror do Nazismo e do Holocausto não apareceram de repente numa madrugada, mas sim num processo longo de autoritarismo e desrespeito pelas minorias frágeis; e que a BBC teve uma reação de cancelamento absolutamente desmensurada face à situação descrita.
No entanto, que sorte termos tido alguém, absolutamente improvável, mas de enorme respeito por parte dos britânicos e do mundo, que olhou para este tema de uma outra forma. Aqui, a suposta restrição de liberdade de expressão que a BBC teve, não se traduziu no resultado que a estação de TV e rádio previa, mas num outro extremamente melhor. E o facto de alguém, como Gary Lineker, não ter voltado atrás com a palavra, nem ter pedido desculpa ou se ter deixado condicionar por um suposto contrato milionário que detém, mostra que os valores individuais de cada um podem valer muito mais que o dinheiro e a fama.
Ainda assim, custa-me imenso ter vindo a assistir a esta decadência das instituições mais prestigiadas do Reino Unido. É um país que contribuiu imenso para a construção da democracia, do estado social, foi pioneiro na revolução industrial, na inovação científica e na filantropia. Ao volante foi sempre tendo sucessivos governos com figuras determinantes e inspiradoras. Para além disso, todos sabemos que não se pode falar de jornalismo e da democratização da informação no século XX sem falar da BBC.
Está a ser uma novela muito triste que certamente terá mais episódios nas próximas semanas. Ainda que com a suas contradições (pois todos os países as têm), o Mundo sente falta do vanguardismo e das práticas políticas de referência que o Reino Unido lhe deu nos últimos 150 anos. Sabemos que não tem apenas para oferecer “blood, toil, tears and sweat“(sangue, sofrimento, suor e lágrimas) como Churchill proferiu no seu primeiro discurso na Câmara dos Comuns, a 13 de maio de 1940…
O que é preciso mostrar mais para percebermos que precisamos de uma estratégia política, de um plano concertado para atrair e integrar imigrantes?
Portugal viu-se confrontado, uma vez mais, com dois casos que põem em claro a nossa enorme dificuldade em acolher, integrar e respeitar a dignidade de uma franja significativa dos nossos imigrantes. Primeiro as agressões em Olhão e depois a tragédia na Mouraria. O que é preciso mostrar mais para percebermos que precisamos de uma estratégia política, de um plano concertado para atrair e integrar imigrantes?
Das muitas conclusões retiradas dos Censos 2021 feitos em Portugal, decidi retirar as seguintes para a análise deste tema:
Ao dia 19 de abril de 2021, viviam em Portugal 10.343.066 pessoas. Menos 2,1% do que em 2011
À data da realização dos Censos 2021, residiam em Portugal 542.314 pessoas de nacionalidade estrangeira, o que representa 5,2% da população (mais 1,5% do que em 2011).
23,4% da população é idosa e só 12,9% tem menos de 14 anos.
A idade média no país é de 45,4 anos (mais 3,1 do que em 2011), mas a da população estrangeira é de 37,3 anos.
Há 182 idosos por cada 100 jovens (em 2011 eram 128) e por cada 100 pessoas na faixa etária dos 55-64 anos, há agora 76 pessoas na casa dos 20-29 anos (em 2011 eram 94).
Cerca de 37,7% da população estrangeira reside em alojamentos sobrelotados.
Mesmo assumindo que pode haver indicadores que têm um erro maior e o intervalo de confiança possa ser inferior, após analisar estas conclusões não nos choca perceber que caminhamos para ter a seguinte pirâmide etária em Portugal daqui a 30 anos se nada for feito:
Pirâmides etárias de Portugal 2022 vs 2052
O maior risco associado a esta “evolução” está relacionado com o declínio da população ativa em idade de trabalho que irremediavelmente irá levar a um crescimento mais lento da economia, redução da produtividade e aumento da dívida pública. O acesso a serviços públicos de qualidade será um luxo cada vez mais utópico, principalmente no que diz respeito à saúde e à educação.
Há imensas medidas que podem ser tidas em conta, mas aquela que me parece ser a mais óbvia, e que toda a gente que reflita minimamente sobre isto percebe, é que temos urgentemente de atrair jovens estrangeiros para o nosso país.
Portanto, a desumanização que temos visto refletida na forma como temos tratado uma fatia dos nossos imigrantes, pricipalmente asiáticos, é criminosa e reflete a falta de organização (uma vez mais) no tratamento de um problema que tem urgência em obter uma solução. Olhando para os números acima e os casos que têm sido mediatizados, nomeadamente o que se passou em Odemira e na Mouraria, percebemos logo duas coisas: provavelmente o número de emigrantes é superior ao descrito nos Censos e a percentagem que reside em alojamentos sobrelotados também. Simplesmente, não estão legalizados, porque se permite a criação e o funcionamento de organizações que são autênticas redes de tráfico humano.
Os imigrantes vão continuar a chegar e rídiculo será achar que conseguiremos reduzir o impacto da inversão da nossa pirâmide demográfica só com “nómadas digitais” ou reformados provenientes do norte da Europa ou da América do Norte. Precisamos de todos e de os saber acolher e integrar de forma a evitar a segregação racial que funciona muitas vezes como dinamite para instabilidade social. A integração e o bom entendimento entre as diferentes culturas nos países mais “globalizados” é a chave para o sucesso. Para isso é importante haver regras, um bom plano de atração e ajuda aos emigrantes e fiscalização das atrocidades que se praticam e irão sempre praticar. No que diz respeito ao papel do Governo e oposição, a falha tem sido profunda na discussão e trabalho feito. É importante manter este nível de escrutínio e mediatização do tema por parte da comunicação social. O SEF não tem dado a devida resposta, mas na realidade nenhum de nós tem dado.
Mais uma vez, o nosso Presidente da República mostrou uma atitude de enorme humanidade e de responsabilidade política perante o ocorrido em Olhão. Ao ir de imediato ter com os imigrantes nepaleses e a estar na cidade onde aconteceu o crime, Marcelo foi confrontado com a possível catalogação de Portugal como país racista e xenófobo e aproveitou para sublinhar de forma acertada o seguinte: “o envelhecimento das sociedades europeias criou aquilo a que eu chamo o medo, uma atitude reativa, defensiva e, portanto, de rejeição da diferença, e daí até à xenofobia é um pequeno passo e tem de se estar atento a esse pequeno passo porque significa menos democracia e, até, menos respeito daquilo que é a nossa experiência como país de emigrantes“.
O Governo apenas condenou o sucedido, o partido líder da oposição atirou umas ideias pouco concretas para cima da mesa, demonstrando, uma vez mais, que ainda pensou pouco (ou nada) sobre mais um assunto. Valha-nos o Presidente nestas situações… Até agora, o único capaz de dar lições de empatia e respeito e de colocar estes temas na agenda política.
A imigração em Portugal é um problema, mas é das poucas soluções imediatas que temos para o nosso futuro. Temos de ser exigentes na sua abordagem, pois mesmo que fosse apresentada hoje uma forte política de incentivo à natalidade, ela só teria resultados daqui a 20 anos ou mais. Desta forma, olhemos para os estrangeiros como os nossos melhores aliados, respeitemos as diferenças que existem, e deixemo-nos de os destratar. Ajudemo-los, que eles irão ajudar-nos a todos nós.
Escrito a 12 de fevereiro de 2023 por Sérgio Brandão
“António Costa não tem a vida nada facilitada daqui em diante.”
A última semana do ano foi marcada por uma alucinante sucessão de acontecimentos insólitos e extunuantes para o Governo. Estando ainda longe de se conseguir retirar todas as conclusões políticas e judiciais do sucedido no caso com a ex-secretária de Estado do Tesouro, a verdade é que desde a publicação da peça do Correio da Manhã no dia 24 de dezembro muita coisa se disse e se alterou no atual cenário político. (Ver aqui o resumo)
Apesar da gravidade do descrito, desde que a bomba rebentou ainda não ouvimos de viva voz o Primeiro-ministro nem o principal responsável político , o ex-Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos. No caso do primeiro, torna-se ainda mais desconfortante perceber que há quinze dias atrás e mesmo na mensagem de Natal havia um cenário pintado pelo próprio que olhado ao dia de hoje parece rídiculo. O otimismo com que fomos brindados e os laivos de alguma altivez e sobranceria caíram por terra durante este final de ano atípico.
O caso foi tão grave e desconcertante que me atrevo a dizer que obrigou o próprio Presidente da República a adaptar alguns pontos do seu discurso de Ano Novo. Honra lhe seja feita, que depois de alguns meses com algumas tiradas ao lado, Marcelo Rebelo de Sousa foi chave em manter vivo este assunto nos primeiros dias após o conhecimento público do caso e em deixar algumas mensagens simples e importantes à maioria absoluta na sua primeira grande intervenção aos portugueses do ano de 2023.
Para Marcelo, só o Governo e a sua maioria “podem enfraquecer ou esvaziar” a estabilidade política “ou por erros de orgânica, ou por descoordenação, ou por fragmentação interna, ou por inação, ou por falta de transparência, ou por descolagem da realidade”. São sete as possíveis causas de insucesso apontadas ao Governo para o ano que se inicia e não são uma premonição… São certamente resultado dos primeiros nove meses de Governação a que assistimos e sobretudo alimentados pela mais grave crise política desta Maioria.
Mensagem de Ano Novo 2023 do Presidente da República
Então o que pode ter mudado com este caso?
O escrutínio está cada vez mais apertado Já não há mais paciência para os “não sabia”, “não tive conhecimento”, “desconhecia em absoluto” ou os silêncios ensurdecedores aquando da ocorrência destes casos. Para o saudável funcionamento da democracia é preciso que todos os elementos do Governo sejam previamente escrutinados antes da sua seleção. Com o intuito de filtrar as pessoas desde o seu recrutamento para cargos deste tipo, alguns países como o Reino Unido ou os EUA, aplicam o chamado Vetting Process que previne casos como os que temos assistido nos últimos meses e evita o desprestígio das instituições democráticas (pode ler, em inglês, sobre o assunto neste link ). O Governo tem de saber a fundo quem são as pessoas que escolhe, caso contrário, quando confrontado com estes casos ou mente/omite que sabe, ou é negligente, ou é incompetente, ou é tudo junto!
Os portugueses estão (ainda mais) irritados com a TAP Depois de toda a polarização em torno do debate sobre viabilidade da TAP, da injeção de capital feita com o dinheiro dos contribuintes, e da redução dos recursos humanos e dos salários dos trabalhadores da mesma, parece-me que este episódio da indemnização de 500 000€ aumenta ainda mais a antipatia que os portugueses começam a ter para com esta empresa. Tudo funciona como acendalhas para o fogo do populismo. Para além disso, parece-me a mim que depois deste episódio o atual conselho de administração da TAP, e até mais na figura da sua Presidente, têm poucas condições para continuar em funções. Por causa de todo este aparatoso episódio, Christine Ourmières-Widener parece que já foi despedida só que ainda não lhe quiseram dizer…
Pedro Nuno Santos “out“. Todos o apontam como o possível sucessor de António Costa e com domínio de uma parte importante do partido. Sendo considerado por muitos como o Ministro mais importante deste Governo, estar de fora pode-lhe dar mais espaço para preparar a sucessão. Ideologias à parte, havia algo que apreciava em Pedro Nuno Santos: ele tinha uma visão para o país e ímpeto reformista. Posso discordar enquanto cidadão sobre essa visão, mas mostrava coragem e propósito. Tal encaixa naquilo que Alexandra Leitão (antiga ministra e atual deputada do PS) alertou no programa “Princípio da Incerteza” do passado domingo: “Devem ser procurados desígnios estruturais mais claros que desde o início falta a este Governo“. O deposto ministro parece ter isso e tal empolga uma boa franja do PS…
António Costa não tem a vida nada facilitada daqui em diante. A oposição vai aproveitar a mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa para colocar mais pressão na governação, seja através do escrutínio dos seus protagonistas, seja pelas oportunidades dadas (e que não podem ser desperdiçadas) pelos fundos europeus existentes. Os portugueses, que procuraram a estabilidade e deram a maioria ao PS, vão estar mais atentos e na primeira oportunidade podem procurar punir o Governo que até os tem tentado “mimar” durante o passado ano. Para além disso, começa a nascer uma oposição dentro do próprio partido que será tanto ou mais forte, dependendo do que acontecer daqui para a frente.
2023 começa agora, e como diz o Presidente da República é um ano “decisivo”. Será que é desta que conseguimos aproveitar as oportunidades que temos?
Para este balanço, eu e o João Tiago Teixeira vamo-nos dividir entre a análise de Portugal e do Mundo, tendo ficado eu com aquilo a que ao nosso país diz respeito. Decidimos destacar um acontecimento e uma personalidade nos dois contextos e deixar algumas perspetivas futuras sobre estes. Tentamos fugir dos habituais destaques dados pela restante imprensa e opinião partilhada, mas torna-se difícil escapar a eventos ou figuras chave que 2022 nos trouxe. Esperamos que pelo menos a nossa análise traga um ponto de vista diferente e que ajude à discussão nestas habituais rubricas retrospectivas.
Personalidade Nacional do Ano de 2022: Cristiano Ronaldo
Quando de futebol se trata e, sobretudo, nesta análise em específico, parece haver dificuldade em se ter uma análise moderada da figura em questão por aparentemente só ser possível haver duas posições: a favor ou contra. Talvez não fosse a personalidade que os leitores esperavam, mas Cristiano Ronaldo e as histórias em redor dele realmente marcaram o ano dos portugueses.
Para mim Cristiano Ronaldo é um ídolo. A sua capacidade de trabalho, o foco incontornável, e o talento são para mim inspiradores. O futebol tem uma componente emocional forte e admito que o simples facto de um português juntar estas três características são mais do que motivo para desenvolver uma empatia e conexão muito forte. Lembro-me que, quando era mais novo, sempre que jogava qualquer simulador de futebol numa consola ou computador, escolhia a equipa onde ele estava pelo genuíno prazer de estar a comandar o “melhor do mundo” e esse ser português. Quando me tornei adulto e comecei a viajar mais percebi a grandeza que Ronaldo detinha. O mundo pode não fazer a mínima ideia de onde se localiza Portugal, mas sabe quem é o Ronaldo e que país representa. Ele tornou-se muito maior do que a nação de onde vem. Não é bom, nem mau, são factos…
Antes da sua chegada, Portugal tinha estado presente em 3 campeonatos do mundo, tendo sido a prestação da seleção nacional no anterior à chegada dele, ou seja, 2002, para lá de medíocre. Volvidos 20 anos desde então, acho inegável que Ronaldo conseguiu trazer prestígio, profissionalismo e… dinheiro, muito dinheiro à Federação. Com ele vieram novos patrocinadores, novas formas de trabalhar, muito investimento no futebol nacional e presenças em todos os campeonatos de seleções, sem excepção. Lembro-me de ser miúdo e de pensar que Portugal entrava em campo com a ideia de “será que vamos perder?” para passar a ganhar um campeonado Europeu e considerar-se putativo candidato a campeão do mundo. O novo normal é pensarmos “como fomos perder com estes tipos?”. Estou em crer que Ronaldo não é o único obreiro disso, mas acredito que a sua exigência contagiou os restantes e permitiu estarmos onde estamos hoje.
Por esta razão, fico perplexo como tem sido tratado nos últimos tempos, com tanto ódio e desprezo pela sua figura. De imprescendível passou a empecilho. De bestial passou a besta. Ronaldo não está isento de escrutínio, aliás, o próprio também alimenta isso ao se expor da forma que o faz. São alguns os casos jurídicos em que se viu envolvido ao longo da carreira, alguns gestos ou comentários pouco apropriados que fez, ou atitudes pouco adequadas em determinados contextos que nos permitiram e permitem avaliar e tirar algumas conclusões sobre a sua pessoa. Contudo, a forma e o método que ele seguiu para ter sucesso dentro de campo tornou-o um modelo para todos durante anos. Mas, a sua resiliência e vontade de ser o melhor passaram a ser vistos como teimosia e arrogância. O tratamento mediático a toda a cara que faz, palavra que diz, atitude que tem são com o intuito de o calcar e rebaixar. E nós todos temos potenciado isso em larga medida.
Sou da opinião de que ele não tem gerido da melhor forma a sua carreira nesta fase. Embora ache que o seu valor dentro das quatro linhas ainda esteja longe do fim, acho que está a ter dificuldades em admitir o declínio da sua rentabilidade desportiva e que outros poderão estar em melhores condições. Todavia, também não sei o que é perder um filho, ainda que à nascença, e poucos meses depois ser confrontado com uma filha a viver uma doença complicada. Aparentemente, foram momentos que afetaram aquilo que Ronaldo tinha de mais forte: a sua cabeça, e consequentemente o seu rendimento desportivo e as oportunidades de mostrar o seu valor. Por tudo o que deu ao futebol português e ao país deviamos-lhe compreensão durante este ano. No entanto, o que temos visto é pessoas a aproveitarem para se vingarem do seu sucesso e de o tratarem como mais um. A frustação que demonstra e a dificuldade em controlar os seus impulsos e emoções talvez possam advir desta falta de empatia que existe para com ele. Se ele devia saber lidar com isso? Talvez, mas também é humano…
O sucesso de Ronaldo significou em larga medida o nosso sucesso e acredito que poderão continuar a estar relacionados. Deve é perceber que os tempos são outros e que tem de encontrar uma nova forma de ser bem sucedido. Talvez não passe mais por bater recordes que estão só ao alcance dos deuses do futebol. Talvez haja uma outra forma mais adaptada à sua atual capacidade física e mental.
Ele terá de repensar no seu papel dentro e fora de campo e terá de estar preparado para abraçar uma nova fase da sua vida. Enquanto português acho que o devemos apoiar, pois somos as suas gentes e devemos estar ao seu lado neste processo. Seja qual for o seu novo rumo havemos de nos voltar a identificar com a sua ambição, a sua ética de trabalho e a sua dedicação. Elas são inspiradoras para todos nós!
Escrito a 27 de dezembro de 2022 por Sérgio Brandão
A Maioria Absoluta do Partido Socialista marcou Portugal em 2022!
Para este balanço eu e o João Tiago Teixeira vamo-nos dividir entre a análise de Portugal e do Mundo, tendo ficado eu com aquilo a que ao nosso país diz respeito. Decidimos destacar um acontecimento e uma personalidade nos dois contextos e deixar algumas perspetivas futuras. Tentamos fugir dos habituais destaques dados pela restante imprensa e opinião partilhada, mas torna-se difícil escapar a eventos ou figuras chave que 2022 nos trouxe. Esperamos que pelo menos a nossa análise traga um ponto de vista diferente e ajude à discussão nestas habituais rubricas retrospectivas.
Acontecimento Nacional do Ano de 2022: Maioria Absoluta do Partido Socialista
Destaco a maioria absoluta do PS por várias razões, mas as mais importantes têm que ver com o facto de ser totalmente inesperada por todos (inclusivé pelo partido que a ganhou) e por garantir a António Costa a possibilidade de, cumprindo o mandato até ao fim, se tornar a referência da governação portuguesa por mais de 10 anos.
Há, para mim, três grandes momentos do primeiro ano desta maioria absoluta: 1) O discurso de vitória das eleições legislativas: Na consagração da confiança e da estabilidade que os portugueses concederam ao Partido Socialista, o Primeiro-Ministro deu o pontapé de saída de uma oportunidade única que tem em mãos com um discurso que prometia ambição e diálogo no Parlamento. Ficou uma frase que será cobrada até à exaustão ao governo durante a sua legislatura: “Uma maioria absoluta não é poder absoluto, não é governar sozinho, é uma responsabilidade acrescida“. 2) A revogação do despacho de Pedro Nuno Santos sobre o novo aeroporto: Assistiu-se a meio do ano a um dos episódios mais dramáticos da telenovela que junta os dois personagens fortes do partido que governa o país. Portugal teve por horas decidido o futuro do seu novo aeroporto graças à coragem (e imprudência) do Ministro das Infraestruturas. Todavia, assistiu posteriormente a uma bizarra conferência de imprensa em que o mesmo viu-se obrigado a pedir desculpas pela sua atitude e pelas “falhas de comunicação”. Costa manteve o seu putativo sucessor, mas a que custo? Será que é um exemplo do “mantenha os seus amigos perto e os seus inimigos mais perto ainda”? 3) A entrevista de António Costa à revista Visão: A entrevista dada pelo Primeiro-Ministro teve um grande objetivo: anunciar o apoio de 240 euros para mais de um milhão de famílias carenciadas. É certo que houve um balanço feito à governação, mas também houve espaço para alguns impropérios pouco adequados quando acusou a Iniciativa Liberal de se deixar contaminar pelo Chega. A frase “Quando tentam guinchar, os queques ficam ridículos perante o vozeirão popular que o Ventura consegue fazer” caiu mal aos visados, mas sobretudo demonstrou um lado indelicado e sobranceiro de António Costa que até mereceu algumas críticas de figuras incontornáveis do PS. Outro aspeto foi o facto de apenas destacar como caso negativo a apontar à governação, o episódio que acima descrevi no ponto 2. Curioso, não?
Havia outros momentos a destacar, nomeadamente a (quase) contratação de Sérgio Figueiredo como consultor durante o verão, ou o truque de magia feito aos pensionistas, ou até o grave caso de Miguel Alves. Eu saliento estes por achar que permitem concluir melhor este primeiro ano de governação.
António Costa e o PS assumiram o Chega como principal oposição ao governo. Não é de estranhar, ao vermos um PSD frouxo, pouco pujante e sem grande capacidade de trazer novas e empolgantes ideias. Na realidade, o PS tem sido capaz de tomar medidas que incomodam os partidos à sua esquerda e que ao mesmo tempo agradam a uma parte significativa do eleitorado mais centrista do PSD. Pairando a sombra da possível aliança dos partidos de direita, assumir o Chega como a grande oposição diminui o papel e relevância dos sociais-democratas e deixa-os de mãos e pés atados. Por esta razão, o possível diálogo com o PSD torna-se pouco necessário à luz do seu fraco poder de influência mediático.
Creio que estas atitudes podem ser perigosas não só para o normal equilíbrio da democracia e da transição de poder entre partidos moderados, mas para os próprios socialistas. Não identificarmos uma figura “alternativa” para assumir a liderança numa era pós-Costa pode levar a graves problemas para o futuro do partido. Veja-se o que aconteceu ao PSD no pós-Cavaco…
Há impaciência e desconforto pela imprevisibilidade dos anos que vêm, mas também há um claro desgaste do primeiro-ministro pelos já sete anos de governação. Que legado poderá António Costa orgulhar-se no final da(s) sua(s) legislatura(s)? Que reformas? Que obras? Que medidas? Aquilo que lhe podemos enaltecer só tem que ver com a distribuição de rendimentos, pouco mais. Há até um vaidade semelhante àquele que proferia “L’État c’est moi“, mas não há medidas concretas para retirar um milhão de famílias da pobreza, de fazer aumentar a classe média, de permitir o crescimento económico. Temos de deixar de depender tanto do Estado, de ter sempre a mão estendida para definir o nosso futuro. Há um PRR e três anos pela frente. Estamos a ir da maioria absoluta à apatia absoluta? Que ambição temos?
Escrito a 26 de dezembro de 2022 por Sérgio Brandão
“Estará a Roménia melhor e Portugal pior a longo prazo?”
Há duas semanas fomos confrontados com um relatório da Comissão Europeia que prevê que a Roménia – antigamente o país mais pobre dos 27 estados-membro – ultrapasse Portugal no ranking de desenvolvimento económico da União Europeia.
Após a divulgação desses dados, iniciou-se a típica “futebolização” na análise dos mesmos. No entanto, mais importante do que saber a evolução do PIB per capita de ambos os países, é perceber o que isto nos diz (ou não) dos países em causa, das implicações destes resultados e que aprendizagens poderemos retirar.
O que é o PIB per capita e que importância tem para os países da União Europeia?
Numa rápida procura na internet pela sua definição, percebemos que o produto interno bruto (PIB) é composto pelo conjunto de todos os bens e serviços, que geram valor por parte de empresas nacionais, ou estrangeiras, num determinado país. É habitualmente calculado com base na produção de um ano ou trimestre e serve para medir a evolução económica de uma nação. Para o cálculo do mesmo são considerados vários indicadores, como o consumo das famílias, o consumo público, o investimento e as exportações líquidas de importações. Deste modo, é fácil perceber que o PIB per capita consiste na divisão deste indicador pelo total da população de um país.
A Comissão Europeia usa-o com o objetivo de definir a repartição dos fundos europeus em função do grau de desenvolvimento das diferentes regiões europeias face à média dos 27. Há revisões recorrentes porque o PIB per capita tem de ser alinhado e expresso em paridades de poder de compra. Isso é feito com o intuito de eliminar as diferenças nos níveis de preços entre países, para que se realize a comparação da riqueza que cada Estado-membro consegue criar por habitante.
Se fossemos a analisar o PIB per capita em si, sem este ajuste em paridade do poder de compra, Portugal está e estará à frente da Roménia em 2024 (em % da média da UE, o primeiro terá 66% vs 48,8% do segundo). Por isso é usada esta espécie de conversor monetário, tornando a discussão à volta do tema muito mais interessante e desafiadora.
Roménia salta para a frente, Portugal anda para trás
Em 2000, assumindo 100% para a UE27 no PIB per capita em paridades de poder de compra, a Roménia era três vezes menos desenvolvida que Portugal: 26.4% vs 85,3%. A expectativa é que a Roménia salte do 27º lugar do início do milénio para 19º (79%) em 2024, enquanto Portugal no mesmo período baixa do 15º para o 20º (78,8%).
O país de leste só entrou na UE em 2007 e tem beneficiado largamente dessa condição, estando cada vez mais a convergir com a Europa desenvolvida. O mesmo aconteceu a Portugal durante os anos 90.
Evolução do PIB per capita até 2019 dos países da UE desde a adesão de Portugal
A verdade é que tal também é conseguido graças a um pujante crescimento da economia romena nos últimos anos e redução constante da sua população (em 2000 eram 22 e agora são 19 milhões), levando ao incremento significativo do seu PIB per capita. A divergência no comportamento de Portugal face aos restantes países da UE devido à brutal crise económica que viveu na última década e a estagnação da sua economia cria espaço para que países como a Roménia estejam a subir vários degraus no “ranking“.
Apesar do PIB per capita ser amplamente utilizado pelos economistas e muito apreciado pelos políticos como arma de discussão, este indicador tem várias limitações. Não inclui qualquer medida de bem-estar ou de qualidade de vida da sociedade; não inclui o trabalho voluntário ou até negócios ilegais que afetam negativamente os países; não refere como é feita distribuição de rendimento, não permitindo aferir o grau de desigualdade do país; e ignora algumas externalidades como o uso dos recursos e o seu impacto climático.
Por isso, usando o “futebolês” como linguagem descritiva, Portugal dá uma “abada” à Roménia nos campos que o PIB per capita não consegue avaliar. A Roménia tem mais 4% da população em risco de pobreza comparado com Portugal (22,6% vs 18,4%), sendo ela bem mais severa. Tem quase menos 8 anos de esperança média de vida (72,9 vs 81,2 anos) e 5,6 óbitos por mil nascimentos comparado com os 2,4 que Portugal apresenta no campo da mortalidade infantil. Estão também descritas graves deficiências no sistema educativo e de saúde romeno quando comparado com o português.
Com uma redução de quase 15% da sua população nos últimos 20 anos, a aproximação feita ao centro da Europa com exportações de produtos provenientes de uma crescente industrialização do país e as vantagens retiradas da (ainda) recente ligação à União Europeia, seria expectável este aumento no PIB per capita. Importa também destacar que a Roménia ainda não aderiu à moeda única, o que os torna muito competitivos nas exportações pela desvalorização da sua moeda face ao euro.
De qualquer das formas, talvez a maioria de nós não fosse para lá viver, muito menos os mais pobres que aparentam ter muito menos direitos e oportunidades que aqui, hoje em dia. Ainda assim, há coisas importantes a aprender da estratégia deste país nos últimos anos.
Roménia converge, Portugal diverge. Porquê?
Podem haver algumas explicações para o facto da Roménia ter uma taxa média de crescimento de 4% e Portugal de 0,6% entre 2000 e 2019 (pré-pandemia).
A Roménia, nos últimos 20 anos, tem um rácio médio de 24,2% de investimento em percentagem do PIB comparado com os 21,9% de Portugal. Temos um índice de educação francamente superior ao romeno e o índice de liberdade económica dos dois países é praticamente sobreponível. São três indicadores que, embora sejam sempre explorados nestas comparações, as diferenças são ínfimas para trazer conclusões. Por isso, onde estão as maiores diferenças?
Um dos aspectos tem que ver com o peso do Estado na economia em percentagem do PIB. A Roménia tem uma média 36,1% de despesas públicas em % do PIB e Portugal de 45,8%. Evidentemente que isso pode em parte justificar a quantidade e qualidade da oferta dos serviços públicos portugueses, nomeadamente na educação e na sáude quando comparado com a romena. Todavia, acarreta duas consequências de enorme impacto num país economicamente débil como Portugal: mais dívida e mais impostos.
Em 2023 a expectativa é que a dívida pública portuguesa atinja os 109,1% do PIB e a romena 47,3%. No campo dos impostos, a Roménia tem uma flat tax de 10% e Portugal tem taxas que podem chegar aos 53%. Para além disso, o IRC romeno é de 16% e o português é progressivo e pode chegar aos 31,5%.
Conseguimos então perceber que o atual modelo económico de ambos os países é distinto. Em Portugal grande parte dos investimentos são decididos pelo próprio Estado e este subcontrata empresas para atingir esses objetivos. Vemos isso nas grandes obras públicas que Portugal tem planeado, como por exemplo o novo aeroporto, ou a ferrovia ou o novo hospital do Oeste. Por outro lado, a Roménia depende em larga medida da iniciativa privada e da atração de investimento externo para “aquecer” a sua economia. Tal pode justificar em larga medida as diferenças ao nível do peso do Estado em % do PIB, a dívida pública e a fiscalidade aplicada.
Estará a Roménia melhor e Portugal pior a longo prazo? Não se pode concluir isso, mas assumindo que o grande desígnio para o nosso país para os próximos anos é conseguir crescimento económico, não nos podemos abstrair de um possível debate sobre aplicação de outras políticas. Todavia, descurar o enorme impacto que uma dívida pública e consequente baixa atravidade da nossa fiscalidade tem no desenvolvimento do país e na flexibilidade de um novo rumo seria intelectualmente desonesto.
Procuram-se ideias conscientes e ambiciosas!
Ainda que acredite que haja muito mais para além do PIB, o nosso país também pode retirar boas lições das políticas aplicadas pelos países como a Roménia em matéria de economia. Um Estado mais pequeno e eficiente, mais amigo da poupança e do investimento poderá retirar o nosso país da rota da “cauda da Europa”. Hoje é muito melhor viver aqui do que lá, mas no futuro tenho dúvidas… Ainda estão longe, mas Portugal tem perdido o fôlego nesta maratona.
Escrito a 11 de dezembro de 2022 por Sérgio Brandão
Quais as oportunidades e os riscos desta eleição? O que poderá mudar na política norte-americana? Quais os temas que mais poderão influenciar as decisões?
Nos Estados Unidos da América (EUA) há eleições a cada dois anos, sendo que alternam entre as Presidenciais (as últimas foram em 2020) e as eleições intercalares (as últimas foram em 2018). Isto significa que as próximas serão as últimas referidas, a 8 de novembro de 2022.
E o que irão os eleitores decidir nas intercalares?
Vão eleger os membros da Câmara dos Representantes;
Vão eleger um senador em 34 dos 50 Estados;
Vão eleger um governador em 36 Estados.
O que é o Senado e a Câmara dos Representantes? [em inglês]
Nos EUA existem dois grandes partidos políticos: o Partido Democrata e o Partido Republicano. Será então de prever que o partido que tem a maioria em cada Câmara do Congresso tem o controlo total sobre o mesmo. Como qualquer legislação requer a aprovação tanto do Senado como da Câmara dos Representantes, o controlo maioritário do Congresso é a ambição de cada um dos partidos, pois assim podem exercer a sua atividade sem objeções. Desta forma, as eleições intercalares decidem qual o partido que irá controlar as duas Câmaras nos dois anos subsequentes.
As tendências das últimas eleições intercalares dita que o partido do Presidente em funções habitualmente perde assentos tanto na Câmara dos Representantes como no Senado. Em 17 das últimas 19 eleições intercalares isso aconteceu na Câmara dos Representantes, enquanto aconteceu o mesmo em 13 das últimas 19 eleições no Senado. Nas eleições Presidenciais, os eleitores atribuem um aumento dos representantes do partido no Congresso, mas volvidos dois anos, habitualmente há uma penalização do partido vencedor.
Como funcionam as eleições intercalares nos EUA? [em inglês; legendas em Português]
A uma semana das eleições, Biden vê 54,3% dos americanos a desaprovar a forma como tem exercido o cargo, contra 42,7% que aprovam (mais info aqui). Esta análise não difere muito dos seus antecessores aquando destas eleições. Colocando toda a história e dados em análise, a expectativa é que Biden perca um número grande de assentos no Congresso. Atualmente, os Democratas têm uma maioria de apenas 6 assentos na Câmara dos Representantes e o Senado está empatado.
Quais as oportunidades e os riscos desta eleição? O que poderá mudar na política norte-americana? Quais os temas que mais poderão influenciar as decisões?
A responder a estas questões temos Rodrigo Alvarado, advogado nascido em El Salvador que vive em Washington, D.C., há 7 anos. Rodrigo mudou-se para D.C. para concluir o mestrado em direito na Georgetown University e trabalha atualmente no departamento jurídico de um banco multilateral de desenvolvimento.
Há imensas referências à inversão de Roe v. Wade como sendo um dos tópicos principais durante estas eleições intercalares, mas que outros temas têm também sido objeto de discussão? Criminalidade? COVID? Inflação? O que está a influenciar mais a opinião pública, na tua opinião?
A decisão de Dobbs que reverteu Roe v. Wade foi definitivamente uma questão chave nas eleições intercalares, especialmente durante o verão, onde houve muita cobertura dos media sobre ela. Durante esse período, houve também muita cobertura sobre a violência e controlo de armas, pois ocorreram três tiroteios em massa num período de três meses, incluindo o tiroteio na Robb Elementary School em Uvalde. Outra questão que esteve em primeiro plano foi a das audiências de 6 de janeiro, que foram amplamente cobertas e escrutinadas pelas televisões nacionais. Nestas questões, a maioria dos eleitores tende a favorecer a posição democrata e servem para mobilizar a sua base eleitoral. Isto pode ajudar a explicar por que é que os democratas estavam tão bem nas sondagens e pareciam estar a conseguir evitar a perda das eleições intercalares, as que o partido que está na Casa Branca habitualmente é vítima.
Contudo, essas questões têm vindo a ser substituídas por outras em que os eleitores tendem a favorecer as posições republicanas: inflação, imigração e crime. Como todos sabem, os preços continuam a subir na taxa mais rápida alguma vez vista em mais de 40 anos, com a inflação geral a atingir os 8,2% ao longo do ano e até setembro. As pessoas estão a lidar todos os dias com o aumento constante dos custos e os republicanos estão a culpar as políticas democratas por isso. Para além disso, os republicanos conseguiram colocar a imigração como uma das maiores preocupações dos eleitores, através da criação e divulgação de crises de imigração que têm sido amplamente cobertas pelos media. Especificamente no caso dos governadores republicanos, estes têm enviado imigrantes de autocarro para os redutos democratas como Washington, D.C. enquanto outros têm também focado as suas campanhas no crime. De acordo com uma pesquisa recente do NYT, 52% dos eleitores disseram que uma destas três questões é a mais importante para si, o que ajuda a explicar a oscilação nas sondagens que agora tendem a favorecer o Partido Republicano, por causa do ambiente vivido.
A Guerra na Ucrânia é discutida e afeta a atual percepção da governação Biden nos EUA? O envolvimento do país e da NATO é fator de preocupação para os americanos?
A minha percepção é a de que a guerra na Ucrânia desapareceu lentamente das primeiras páginas e não acredito que seja uma questão central nestas eleições intercalares. Talvez seja porque ambos os partidos estão de acordo com a atual abordagem dos EUA na guerra na Ucrânia (embora alguns republicanos tenham dito que repensariam a ajuda à Ucrânia enquanto um grupo de democratas tenha sugerido uma via mais diplomática com a Rússia), pelo que não é um tópico em que uns consigam ganhar eleitores a outros.
A invasão do Capitólio marcou as últimas eleições americanas e demonstrou a polarização existente no país. Com a saída de Trump da Casa Branca estão, os EUA, menos polarizados? O Trumpismo diminuiu a sua influência no partido Republicano? Achas que haverá também o risco de um aumento da agressividade e violência nestas eleições?
Não acho que os EUA estejam menos polarizados. Na verdade, se virmos as pesquisas nos estados mais disputados, podemos ver que há uma divisão de quase 50/50 nos eleitores. O que acredito que tenha mudado após a presidência de Trump é que a polarização agora não está a ser alimentada pelo presidente, o que ajuda a moderar as emoções.
Também acredito que o Trump ainda tem muita influência dentro do Partido Republicano. Isso pode ser visto especialmente nas primárias, onde os candidatos internos lutaram para obter o apoio de Trump, um apoio que podia efetivamente influenciar a sua nomeação. Vale a pena partilhar uma história curiosa onde nas primárias do Missouri, Trump apoiou “Eric”, mas não especificou qual dos “Eric” ele estava a apoiar, por isso cada um dos dois candidatos chamados “Eric” reinvindicaram para si o apoio…
Agora, as eleições intercalares também nos vão ajudar a perceber a influência do Trumpismo fora do Partido Republicano.
Sendo assim, o que achas que vai acontecer à composição do Senado? E na Câmara dos Representates? Que implicações antevês desses resultados para os EUA?
Acredito que os republicanos estão lançados para ganhar a Câmara dos Representantes. Em relação ao Senado, acho que é impossível prever. Em alguns dos estados mais disputados do Senado (Arizona, Geórgia, Nevada e Pensilvânia) as últimas sondagens mostram os candidatos democratas a vencer por margens mínimas, no entanto os republicanos só precisam ganhar uma cadeira para ganhar o controlo do mesmo. Vai ser quase como atirar uma moeda ao ar. De qualquer das formas, acredito que o governo Biden vai ser forçado a governar através de ordens executivas, pois não vai ser possível aprovar os seus projetos no Congresso. Tanto Trump como Obama já tiveram de fazer isso no passado, o que leva a um resultado onde se desenvolvem planos de curto prazo que são rapidamente revertidos no momento em que um novo Presidente chega ao cargo. Qual será a eficácia do governo Biden a lidar com isso? Vamos ver…
Escrito a 31 de outubro de 2022 por Sérgio Brandão e Rodrigo Alvarado
Analysis of the USA Midterm elections by Rodrigo Alvarado
In the United States of America (USA) there are elections every two years, alternating with the Presidential (the last ones were in 2020) and the midterm elections (the last ones were in 2018). This means that the next ones will be the latter mentioned, on November 8, 2022.
And what will voters decide in the midterms?
They will elect the members of the House of Representatives;
They will elect a senator in 34 of the 50 states;
They will elect a governor in 36 states.
What is the Senate and House of Representatives? [in English]
In the US there are two major political parties: the Democratic Party and the Republican Party. It is therefore to be expected that the party that has the majority in the Congress has complete control over it. As any legislation requires the approval of both the Senate and the House of Representatives, majority control of Congress is the ambition of each of the parties, so that they can carry out their activity without objections. In this way, the midterm elections decide which party will control the both in the next two following years.
Trends in recent midterm elections dictate that the incumbent President’s party routinely loses seats in both the House of Representatives and the Senate. It is confirmed in the last 17 of the 19 midterm elections with regard to the House of Representatives and in the Senate the same happened in 13 of the last 19. In Presidential elections, voters attribute an increase in party representatives in Congress, but after two years, usually the winning party is penalized.
How do midterm elections work in the US? [in English]
One week before the election, Biden has 54.3% of Americans disapproving of his job, against 42.7% who approve it (more info here). This analysis does not differ much from its predecessors at the time of these elections. Putting all the history and data on perspective, Biden is expected to lose a large number of Congress seats. Currently, Democrats have a majority of just 6 seats in the House of Representatives and the Senate is tied.
What are the risks of this election? What could change in American politics? What are the issues that will most influence decisions?
To answer these questions we have Rodrigo Alvarado, a Salvadoran lawyer who has been living in Washington, D.C., for 7 years. Rodrigo first moved to D.C. to complete his master in laws at Georgetown University and currently works in the legal department of a multilateral development bank.
There are many references to the reversal of Roe v. Wade as one of the main topics during these midterm elections, but what other topics are also being discussed? Crime? COVID? Inflation? What is influencing the most, in your opinion?
The Dobbs decision overturning Roe v. Wade has definitely been a key issue surrounding the midterm elections, especially during the summer, where there was a lot of media coverage around it. During that time, there was also a lot of coverage about gun violence and gun control, as there were three mass shootings in a three-month period, including the shooting at Robb Elementary School in Uvalde. And the other issue in the forefront was the January 6 hearings, which were nationally televised and widely covered. On these issues, most voters tend to favor the Democratic position and they serve to motivate the Democratic Party base. This may help explain why the Democrats were doing well in the polls and seemed to be avoiding the usual loss of midterm elections by the party that controls the White House.
However, these issues have been replaced by issues in which voters tend to favor the Republican positions: inflation, immigration and crime. As you know, prices have continued to climb at the fastest rate in more than 40 years with overall inflation reaching 8.2% over the year through september. People are struggling every day with rising costs and Republicans are effectively blaming Democratic policies for those increases. Moreover, Republicans have successfully put immigration the minds of voters by creating immigration crises widely covered in the media. Specifically, Republican Governors have been sending immigrants by bus to Democratic strongholds such as Washington, D.C. And Republican strategists have also focused their campaigns on crime. Per a recent poll by the NYT, 52% of voters said that one of these three issues is the most important issue in their minds, which helps explain the swing in the polls that now tend to favor the Republican Party because of the environment .
Is the War in Ukraine discussed and does it affect the current perception of Biden governance in the US? Is the involvement of the country and NATO a factor of concern for the Americans?
My perception is that the war in Ukraine has slowly faded off the front page and I don’t believe it is a central issue surrounding the midterm elections. Perhaps this is because both parties are in general agreement with the current U.S. approach to the war in Ukraine (although some Republicans have said they would rethink aid to Ukraine while a group of Democrats called for discussions with Russia) so there is not an issue to be won.
The invasion of the Capitol marked the last American elections and demonstrated the polarisation that exists in the country. With Trump’s departure from the White House, is the US less polarised? Has Trumpism diminished its influence in the Republican Party? Do you think there will also be a risk of an increase in aggression and violence in these elections?
I don’t think that the U.S. is less polarised. In fact, if you see the polls in the battleground states, you can see that there is an almost 50/50 divide in the voters. What I believe has changed post-Trump presidency is that the polarisation is no longer being fueled by the President, which tempers emotions.
I also believe that Trump is still very influential within the Republican Party. This could be seen especially in the primaries, where internal candidates were fighting to get Trump’s endorsement, which could effectively seal their nomination. A curious anecdote: in the Missouri primary, Trump endorsed “Eric”, but did not specify which Eric he was endorsing, so the two candidates named Eric scrambled to claim him.
Now the midterm elections will help us measure how influential Trumpism is outside the Republican Party.
So, after your analysis, what do you think will happen to the composition of the Senate? And in the House of Representatives? What implications for the US do you foresee with your expected results?
I believe that Republicans are poised to retake the House. Regarding the Senate, I think it is impossible to predict. The latest polls show Democratic candidates winning by razor-thin margins in key Senate races (Arizona, Georgia, Nevada and Pennsylvania). However, Republicans only need to win one seat to gain control of the Senate. It is going to be a toss-up. In any case, I believe that the Biden administration will be forced to govern by executive orders as they will not be able to pass their bills through Congress. Both Trump and Obama have done this in the past, but this results in short-live programs that are reverted the minute that a new President arrives in office. How effective will the Biden administration be in doing this? We will see…
Written on October 31, 2022 by Sérgio Brandão and Rodrigo Alvarado
Mesa de Amigos 
