João Tiago Teixeira

Programa Mais habitação, uma autópsia anunciada?

O governo decidiu chamar à sua Lei Cartaz “Mais habitação”, mas não definiu quanta, até quando, onde e com que finalidade. Apesar de estar a dias de ser aprovado, fica a sensação de que o Programa já está morto e aqui autopsiado.

Ao longo das últimas semanas tivemos a oportunidade de conhecer a proposta do Governo para resolver a falta de habitação, as propostas dos partidos da oposição e de ouvir opiniões relevantes como a do Presidente da República.

Com tanto ruído torna-se hercúleo tentar abordar este problema de forma clara e simples, sendo impossível não incorrer em riscos de seleção de informação que signifiquem ignorar factos ou propostas válidas, seguramente enriquecedoras desta discussão.

É sobejamente reconhecido por todos os agentes políticos e sociais que o elevado preço de compra ou arrendamento de habitação em Portugal advém de um desequilíbrio entre a oferta (para compra, arrendamento e/ou investimento) e a procura (de residência própria, turística, sazonal ou externa).

O uso de filtros ideológicos na análise deste problema pode levar-nos a uma precipitação que facilite o encontro de culpados “óbvios”, no entanto para que se encontre uma receita eficaz, a proposição de hipóteses e a validação de explicações é fundamental para que se possa resolver um problema que tem já décadas de existência.

Para tentar compreender este problema e permitir que possamos discuti-lo de forma estruturada, factual e objetiva, tive o cuidado de analisar um conjunto de fontes de informação diferentes, preferencialmente contraditórias e que permitem diagnosticar as principais causas que afetam a evolução dos preços da habitação, direta ou indiretamente, e assim avaliar o potencial das propostas do plano anunciado pelo governo.

Dada a dimensão do texto, incluo um índice com um link para os tópicos chave, assim podem explorar de forma mais adequada a análise ao programa do governo.

Habitação: um problema estrutural com décadas de existência

A procura pelo tema “habitação” nos arquivos da RTP permite confirmar que este tema é notícia desde que a RTP existe. Somos desde sempre um país pobre, onde adquirir uma casa é o desígnio da vida de um cidadão que inicie a vida laboral, e que se traduz numa cultura em que a maioria de portugueses prefere comprar em vez de arrendar casa. Uma cultura, diga-se, amplamente partilhada com os países latinos no sul da Europa.

Este foi um hábito que garantiu às gerações anteriores adquirir algum património, assegurar o desaparecimento de uma despesa na altura em que atingem a idade da reforma e em certa medida proteger-se da incerteza do futuro, retendo um ativo com uma valorização real proporcional ao desenvolvimento da economia.

Segundo o estudo desenvolvido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, publicado em Abril de 2022, até 2017 os preço reais da habitação foram determinados pelo rendimento per capita, pela taxa de juro monetário a três meses, pela população ativa e pelo investimento residencial.

No entanto a partir do quarto trimestre de 2017 o índice de preços da habitação em Portugal evidenciou um crescimento excessivo e descolado dessa realidade, que se cristaliza no desequilíbrio da capacidade dos portugueses em adquirir ou arrendar um imóvel a um preço compatível com a evolução do nível de vida.

**Os principais “suspeitos” pelo aumento do preço das casas: Alojamento local, vistos Gold e investimento estrangeiro.**

Usando os dados do INE relativos ao número de transações de alojamentos familiares por domicílio fiscal do comprador, partilhados no artigo do Carlos Guimarães Pinto e Francisco Levy no jornal Eco em julho de 2022, podemos ver que a percentagem de transações de alojamentos familiares por compradores externos é reduzida, representando menos de 10% das compras ao longo dos últimos anos. (figura 1).

_{^{Figura 1 – Número de transações de alojamentos familiares: domicílio fiscal do comprador, in Eco, análise CGP e FL.}}

Embora a maior percentagem das transações seja feita por compradores com domicílio fiscal português, a existência de um em cada dez compradores vindo do estrangeiro, com um expectável superior poder de compra, desvirtua e contribui para a inflação das transações, ainda mais se para alguns estiver legalmente estipulado um valor mínimo de investimento.

Relativamente ao alojamento local, de acordo com o website do Turismo de Portugal (que cita dados do Registo Nacional de Alojamento Local) em 2022 Portugal contabilizava 106.284 unidades de alojamento local, com 245.113 quartos e 409.801 camas. A região do Algarve, destacava-se das demais com mais de um terço do número de alojamentos locais, 39.923, a Área Metropolitana de Lisboa, com 28.575, e a região Norte, com 18.314.

Um estudo partilhado por Carlos Coimbra no Congresso da Associação das Sociedades de Avaliação e Avaliadores de Portugal no ano de 2019 permite confirmar que existe uma correlação positiva entre a densidade do número de alojamentos locais e o valor mediano de vendas por m2, por isso quanto mais alojamentos locais, maior o preço de venda de casas nessa região. (Figura 2)

_{^{Figura 2 – Alojamento local por 1000 alojamentos familiares clássicos (parque habitacional) e valor mediano das vendas por m2 de alojamentos familiares, Portugal e NUTS, 4ºT 2019}}

Em paralelo o estudo publicado por Duarte Gonçalves, Susana Peralta e João Pereira dos Santos, mostram que a introdução de restrições ao alojamento local nos anos de 2018 e 2019 em algumas das freguesias de Lisboa levou uma redução de 20% no volume de transações de casas nas zonas tratadas, assim como uma diminuição de 9% nos preços de mercado.

Apesar de terem chegado a resultados que revelam efeitos consideráveis do turismo e alojamento local no mercado imobiliário na região de Lisboa, os autores advertem que estes fenómenos não parecem ser suficientes para explicar por si só os aumentos da habitação na cidade, e a proibição de novos registos não foi suficiente para reverter o aumento de preços dos anos do boom turístico.

A evolução da procura e oferta de casas em Portugal

Reconhecendo o impacto que a procura externa e a transferência de habitações para a área do alojamento local podem ter na inflação dos preços, é importante salientar que se assiste a um aumento generalizado e muito significativo da procura de casas em Portugal e que não é dependente dos efeitos “externos”.

A análise dos dados disponibilizados pelo INE relativos à evolução do número total de compra e venda de casas, permite perceber que desde 2016 se transacionam mais de 100.000 habitações por ano, tendo sido atingido o recorde de 160.000 casas em 2021. São volumes de transações 60% superiores ao ocorrido em 2009 antes da crise (figura 3).

_{^{Figura 3 – Volume anual de transações de alojamentos familiares, in Eco, análise CGP e FL.}}

Se desde 2016 foram transacionados mais de 750.000 imóveis no nosso país, é importante perguntar: Temos casas suficientes no mercado de habitação em Portugal?

Sendo claro e sucinto: Em teoria sim, na prática não.

Segundo a OCDE existem em Portugal cerca de 5,8 milhões de fogos espalhados pelo território, dos quais 730 mil estão vazios, metade destes já estão disponíveis no mercado para arrendamento ou venda e cerca de 4.000 são classificados pelos municípios como em estado devoluto. Portugal é assim de entre 50 países aquele com mais casas por cada mil habitantes, sendo por isso compreensível a teoria de que a utilização útil destas casas pode dispensar conversas sobre estimular nova construção.

Em teoria as casas vazias poderiam fazer face à procura que existe, no entanto a avaliação da capacidade em suprir procura não pode ser feita de forma isolada tomando como base a quantidade de casas que existem no país ou a proporção de casas versus o universo de habitantes, há que contemplar as características da procura (dispersão geográfica, a tipologia de habitação ou o estado de conservação dos imóveis) e o grau de subutilização das habitações existentes.

Recorrendo aos dados do INE podemos perceber que o número médio de pessoas por agregado familiar tem vindo a reduzir-se de forma muito significativa ao longo dos últimos anos e a percentagem de famílias unipessoais atingiu em 2018 um patamar superior a 20%. (figura 4), fazendo de Portugal o país da União Europeia com menor número médio de habitantes por fogo habitacional (1,8).

_{^{Figura 4 –Número médio de pessoas por familia/agregado e percentagem de familias unipessoais, in Carlos Coimbra no Congresso da Associação das Sociedades de Avaliação e Avaliadores de Portugal no ano de 2019 .}}

Num contexto em que ocorreu uma valorização tão significativa dos imóveis, não existiu antes um contexto mais favorável onde os proprietários pudessem vender as casas vazias que detêm, pelo que será legitimo deduzir que as habilitações existentes não são adequadas para suprir o mercado.

Se partirmos deste princípio então vale a pena comparar a evolução da compra de casas com a evolução de novas construções. Usando o mesmo período, desde 2016 foram concluídas menos de 75.000 novas casas para habitação familiar (10% da procura homóloga) e em 2020 foram concluídas menos de 20.000, o que representa uma quebra de 85% versus às mais de 110.000 concluídas no ano 2000. (figura 5)

_{^{Figura 5 –Número de fogos concluidos em construções novas para habitação familiar, in Eco, CGF e FL.}}

O que é que explica a falta de nova construção?

As limitações do atual processo de construção passam por três áreas fundamentais: burocracia e licenciamento, capacidade produtiva do setor da construção e os custos de contexto.

Burocracia e Licenciamento

A elevada carga burocrática, sentida particularmente no campo da justiça e do urbanismo assim como a excessiva morosidade dos processos de licenciamento, com uma duração muitas vezes superior a um ano, gera incerteza e imprevisibilidade na decisão de investimento, e aumenta os custos financeiros de gestão imobiliária, que em parte se mantém durante o período de espera.

Adicionalmente, existem muitas diferenças entre os diferentes Planos Diretores Municipais (cada município tem o seu), o que cria uma barreira burocrática muito significativa, pois a submissão de projetos por diferentes empresas de construção em diferentes municípios tem de responder a diferentes especificações e requisitos, criando uma barreira à escalabilidade do negócio das pequenas empresas de construção civil.

Capacidade produtiva

A crise do subprime em 2008 impactou de forma profunda a capacidade operacional do setor da construção civil, afetando não só as empresas de construção civil (algumas fecharam), mas toda a cadeia de valor incluindo os seus fornecedores.

A aliar a isto há que referir a falta de mão de obra, que antes da crise representava cerca de 12% da população empregada em Portugal e hoje representa menos de 6%. A escassez de trabalhadores impacta a capacidade de desenvolver mais obras, e embora tenha o efeito positivo de fazer subir os seus salários, é importante perceber que isto é um custo que se faz refletir no preço final.

Custos de contexto

Por fim há que falar da constante e significativa subida da inflação, que aliada à escassez de materiais se traduz em grandes aumentos preços de matéria prima. Estes preços têm inclusive variado ao longo do ciclo da mesma construção, o que aumenta a incerteza do planeamento dos projetos e tem feito escalar o preço final da habitação.

É ainda relevante realçar que em termos fiscais Portugal é dos poucos países na Europa onde o IVA na habitação não é reduzido nem dedutível. O IVA aplicado à construção é de 23%, exceto em trabalhos como remodelação, restauro ou renovação em que o IVA é de 6%, o que representa uma parte muito significativa do custo de um projeto imobiliário que também é expresso no preço final.

Embora este tenha sido um ótimo incentivo para os construtores reabilitarem habitações devolutas, em especial nos renovados centros das cidades de Lisboa e Porto, que foram na sua maioria convertidos em Alojamento turístico ou local, a verdade é que se desincentiva o início de projetos de nova construção para habitação permanente.

Um dos vieses ideológicos que pode contaminar a discussão sobre a habitação, é que quando é discutido o preço, facilmente se explica que o preço sobe porque temos procura externa mais rica que paga mais pelo mesmo ativo e por isso os construtores aproveitam para maximizar os lucros, não sendo do seu interesse construir mais ou mais barato.

Não sendo uma dedução errada, também não está certa. Se bastasse eliminar o lucro da equação então uma qualquer entidade sem fins lucrativos teria a capacidade de disponibilizar habitação a preços acessíveis, o que segundo uma entrevista concedida ao idealista por Álvaro Santos, Miguel Branco Teixeira e Paulo Valença, autores do livro “Políticas Locais de Habitação”, a carga fiscal e todos os custos de contexto atualmente existentes, torna quase impossível construir habitação acessível, tanto pela via pública como pela privada.

A leitura do relatório da instituição Housing Europe “The state of housing in Europe 2021”, permite compreender de forma rápida o estado da habitação social em Portugal assim como dos restantes países na Europa.

É muito interessante perceber que apesar das dificuldades que sentimos no mercado de habitação em Portugal, somos um dos países da Europa onde uma maior percentagem de pessoas reside em habitação própria, em detrimento de viver numa casa arrendada ou social. Um perfil que contrasta de forma significativa com os países nórdicos ou europa central (figura 6).

_{^{Figura 6 –Caracterização do stock de habitação por país, dados disponíveis no relatório the State of Housing in Europe 2021.}}

Os 2% de habitação social amplamente divulgados na comunicação social correspondem a cerca de 130.000 casas, no entanto têm sido deixadas de fora as cerca de 200.000 que são disponibilizadas pelo setor cooperativo. A soma das duas parcelas significa que em Portugal 5% do parque habitacional tem rendas acessíveis.

Apesar de no caso de Portugal a habitação social considerada no relatório ser apenas a que é detida pelo estado, na mesma publicação outros países incluem outros agentes como cooperativas ou mesmo empresas privadas que atuem com rendas controladas.

A titulo de exemplo vale a pena referir a Estónia, que é um caso à parte onde cerca de 71% da habitação existente é social, tem renda acessível e as propriedades são detidas por cooperativas ao invés do estado. (figura 7)

_{^{Figura 7 –Proporção de habitação não especulativa por país, dados disponíveis no relatório the State of Housing in Europe 2021.}}

Para podermos comparar a realidade dos diferentes países na Europa faz sentido definir uma nova tipologia de habitação “não especulativa”, entendendo-se como “não especulativa” toda a habitação que dispensa a realização de mais valias depois da construção ou recuperação, permitindo o acesso a rendas acessíveis.

Apesar do programa de habitação do governo não referir o papel do setor privado ou cooperativo, podemos ver na figura 7 que na maioria dos países da Europa estes setores desempenham um papel ativo e estratégico no desenvolvimento e manutenção do mercado de habitação acessível.

Análise ao Programa Mais Habitação

Ao plano estratégico que visa aumentar a oferta de imóveis para a habitação, ficam por responder algumas perguntas fundamentais: de quantas casas precisa o país nas próximas décadas? Em que regiões é que elas são mais necessárias e que tipologia de habitação pode resolver estas dificuldades no curto e no longo prazo?

Embora possa parecer uma pergunta inoportuna, a verdade é que definir um número objetivo para as necessidades de habitação, no curto, médio e no longo prazo implica o desenvolvimento de uma estratégia política e operacional que embora possa ser mais facilmente desafiada e escrutinada pela oposição, pode alterar verdadeiramente o espetro habitacional da nossa sociedade.

Pensando em medidas de curto prazo é fundamental mobilizar para o mercado todo o inventário disponível e subaproveitado. Não parece que aqui a medida das casas devolutas seja a melhor maneira de o fazer, ora pela falta de aplicabilidade (já confirmada a transmissão desta responsabilidade aos municípios) ora pelas características da maioria dos imóveis (que devem estar mesmo devolutos e por isso inabitáveis).

Em paralelo, Portugal assiste a um excesso de procura no mercado de habitação, que sendo na sua maioria composta por compradores com domicílio fiscal em Portugal, é complementada e inflacionada quer pela procura de compradores externos (Vistos Gold & reformas douradas), como pela transferência de propriedades de uso familiar para o fenómeno dos alojamentos locais.

Assim são compreensíveis e bem vindas as medidas de suspensão relativas à emissão de novos Vistos Gold, assim como do licenciamento de novos Alojamentos Locais.

Ainda assim é difícil compreender a cobrança de uma taxa extraordinária de 35% àqueles que fazem parte deste setor, uma vez que além de poder colocar em risco o retorno necessário à amortização das dívidas contraídas no momento do investimento, pode estar a ser criada uma situação de desigualdade entre estes e os alojamentos turísticos convencionais, o que por si só pode ser alvo de avaliação e chumbo pelo Tribunal Constitucional.

A simplificação dos processos de licenciamento é uma medida importante e bem vinda, mas parece pecar por escasso, em virtude de não se estar a avançar para a padronização de procedimentos intermunicipais.

Com tantas agendas para “a década”, seria justificável e compreensível que o governo desafiasse as autarquias a apresentar o seu plano de ordenamento territorial e uma previsão sobre as necessidades de construção em cada município.

Este seria um processo importante para centrar a habitação como uma das principais prioridades de todas as instituições municipais, permitir identificar necessidades e oportunidades de desenvolvimento de projetos de mobilidade intermunicipais e incentivar os municípios a recrutar e disponibilizar mais recursos para acelerar a transição energética neste contexto.

Relativamente ao papel global que é dado ao Estado central neste programa, é sintomática a sensação geral de que este é o primeiro passo para falhar, seja tendo-o como senhorio, seja como arrendatário.

Portugal é um dos países com menos proporção de habitação “não especulativa” na Europa, pelo que se justifica a existência de uma estratégia de desenvolvimento do setor que privilegie a diversificação de agentes que possam trazer dinamismo e valor ao mercado de habitação, abrindo a porta não só a cooperativas como também a agentes privados.

Embora tenha sido anunciada uma linha de financiamento com 250 milhões de euros para estes agentes, ficam por estimar o número de fogos habitacionais que se pretendem subsidiar. Num cenário idílico em que cada habitação se constrói ou adquire por um valor médio de 50.000€, poderão ser adicionados cerca de 5.000 fogos. Se compararmos com os 330.000 existentes percebemos que estaremos sempre a falar de muito poucochinho.

Como ninguém sabe o número de casas de que precisamos, então não sabemos quanta falta faz um plano de incentivos ao desenvolvimento e rejuvenescimento do setor da construção civil, o único capaz de fazer subir o número de habitações novas que chega ao mercado.

Se considerarmos que a tipologia de trabalho atual exige maior flexibilidade e disponibilidade em mudar de localização, então a vantagem de comprar casa versus arrendar pode ser duvidosa.

Seria interessante perceber de que forma é que o Estado pode tirar partido desta situação, regulando o mercado de forma a que as empresas de construção civil possam encontrar um modelo de negócio rentável e previsivel, onde consigam construir e arrendar as casas, pagando o financiamento e mantendo a capacidade de alavancar a construção seguinte.

O governo decidiu chamar à sua Lei Cartaz “Mais habitação”, mas não definiu quanta, até quando, onde e com que finalidade. O papel do estado é o de regular, orientar, organizar e legislar. Finda a análise, fica um plano cheio de intenções, fica uma lei aquém dos objetivos, que dificilmente será capaz de resolver o problema das pessoas. Apesar de estar a dias de ser aprovado, fica a sensação de que o Programa Mais habitação já está morto, tendo sido aqui autopsiado.

28 de março de 2023, escrito por João Tiago Teixeira

O mercado imobiliário em Portugal – Fundação Francisco Manuel dos Santos

Análise de Carlos Guimarães Pinto e Francisco Levy, in Eco

O mito das casas devolutas, TVI video

Entrevista Idealista – impossível construir habitação acessível em Portugal

Davos, Roubini e os riscos de uma “policrise”

Entre os dias 16 e 20 de janeiro está a decorrer a 53ª edição do Fórum Económico Mundial de Davos, que ocorre num contexto especialmente atípico, pois além da ressaca de uma pandemia mundial e o início da guerra na Ucrânia, espreita agora uma crise económica e um possível período de estagflação, algo que não acontece desde os anos 70. (A estagflação caracteriza-se por uma recessão económica em simultâneo com um aumento dos preços.)

Num fórum como o de Davos, é interessante estar atento ao que os comunicadores portugueses dizem nas discussões em que participam, não só porque revelam o pensamento “português” sobre a área, mas porque lançam âncoras para ideias que possam vir a ser desenvolvidas no nosso país.

Na sua comunicação, a líder do grupo Sonae abordou a posição que a empresa adotou durante a pandemia, onde procuraram soluções para evitar dispensar colaboradores do grupo; a importância que as empresas devem dar ao desenvolvimento de empregos que façam sentido; assim como o papel que devem assumir na melhoria da performance e do envolvimento de quem lá trabalha.

O Professor Mário Centeno partilhou uma mensagem de otimismo relativamente às perspetivas de desempenho da economia para o ano 2023. A sua opinião foi fundamentada pelos mais recentes indicadores, que apontam para uma performance positiva da economia europeia no último trimestre de 2022, assim como na perceção de que o início de 2023 possa ter um desempenho positivo no primeiro trimestre (talvez fruto do histórico de restrições no primeiro trimestre do ano anterior que afetaram a procura).

Neste contexto evidencia-se a comunicação da Presidente Executiva da Sonae, Claúdia Azevedo, que participou numa sessão dedicada à atração de talento e a do Governador do Banco de Portugal numa sessão dedicada ao tema da recessão.

Infelizmente as razões do seu otimismo não parecem ter sido suficientes para convencer a opinião dos líderes empresariais, visto que quase 75% dos inquiridos pela PwC partilharam uma perspetiva negativa para 2023.

Entre o otimismo de Centeno e o pessimismo das empresas, onde fica a razão?

Se considerarmos o atual desenvolvimento económico e social, viver no século XXI é em teoria viver na melhor era da humanidade, ainda assim estão a emergir múltiplos riscos que de forma isolada e/ou combinada apontam para cenários cada vez mais prováveis de que a era dourada da humanidade possa estar a terminar.

O “Global Risks Report 2023” publicado agora pelo World Economic Forum em parceria com as empresas Marsh McLennan e o Grupo Zurich identifica os riscos que já estão a impactar negativamente a atualidade, assim como aqueles que podem vir a marcar a agenda do curto (2 anos) e longo prazo (10 anos), a análise deste documento não antecipa razões para grande otimismo.

No relatório o “aumento do custo de vida”, a “crise de energia”, a “inflação”, as “falhas no fornecimento de comida” e a “falha em cumprir os objetivos de neutralidade carbónica” foram identificados como os 5 riscos globais mais prováveis que nos impactam com maior grau de severidade neste momento.

Currently manifesting risks
^{_{“Please rank the top 5 currently manifesting risks in order of how severe you believe their impact will be on a global level in 2023”, source World Economic Forum Global Risks Perception Survey 2022-2023}}

Usando uma perspectiva a 2 anos, a análise do caminho até 2025 antecipa riscos sociais e ambientais, potenciados por tendências como um possível confronto geopolítico ou por crises económicas.

Para os 10 anos seguintes antecipam um panorama dominado pela falha da humanidade em atuar sobre as alterações climáticas e os seus sucedâneos, tal como detalhado na imagem seguinte.

Global risks ranked by severity over the short and long term
_{^{“Please estimate the likely impact (severity) of the following risks over a 2-year and 10-year period”, source World Economic Forum Global Risks Perception Survey 2022-2023}}

Como é que estes riscos podem impactar as nossas vidas?

Por coincidência (ou talvez não), o livro “Megathreats“ lançado por Nouriel Roubini em outubro de 2022, evidencia de forma quase telepática riscos em tudo similares, explicando o que significam para a economia e a nossa qualidade de vida.

De uma forma clara e simples Roubini explica como é que as 10 grandes ameaças que identifica na atualidade podem contribuir para iniciar, reforçar ou prolongar uma grave crise económica estagflacionária:

A crise da dívida – Potenciada pela impressão de dinheiro no período COVID
Fracasso dos setores públicos e privado – O papel da dívida implícita e do crédito ao consumo
A bomba relógio demográfica – Os serviços de saúde e pensões estão em risco
A cilada do dinheiro fácil – Os bancos centrais e o vício de liquidez na economia
A eminente grande Estagflação – A lista de onze potenciais choques de oferta negativos a médio prazo que reduzem o potencial de crescimento, o potencial de produção económica e aumentam os custos de produção
Colapsos de moedas e instabilidade financeira – As ameaças da tecnologia financeira para o sistema monetário
O fim da globalização – O impacto que o friend-shoring, relocalização e nacionalização pode ter nas cadeias de produção
A ameaça da IA – A possível singularidade, a Inteligência Artificial pode destruir empregos sem que crie nada para os substituir
A nova guerra fria – Conseguiremos escapar à armadilha de Tucídides? Um confronto entre os blocos da China e Estados Unidos é inevitável?
Um planeta Inabitável – O custo de combater (ou não) as alterações climáticas

Temos razões para estar otimistas? Ou vem aí a Policrise?

Ser otimista nos anos que correm é um ato de coragem e digno de destaque, ser pessimista é ter sempre razão, não por uma questão de perspetiva ou de inteligência, mas por uma questão de tempo, pois mais tarde ou cedo a desgraça aparece.

São cada vez mais os riscos que nos rodeiam e as (in)ações dos diferentes stakeholders tornam cada vez mais provável que se concretizem, conjuguem e retroalimentem culminando numa “policrise”.

Não vejo qualquer vantagem em estarmos envolvidos num manto de pessimismo, ainda assim é fundamental estar despertos e atentos para os riscos do mundo em que vivemos, não para ficar reféns dele, mas para sermos capazes de tomar e influenciar decisões individuais e coletivas que nos protejam do futuro.

Em momentos como o que vivemos, nunca é demais reafirmar os valores celebrados em Davos: o diálogo e a cooperação. Se inspirados por estes valores lhe somarmos ação, cada um de nós pode ser um agente gerador de mudança na sociedade, podemos ser nós a lançar âncoras para ideias que possam vir a desenvolver o nosso país.

19 de janeiro de 2023, escrito por João Tiago Teixeira

Para os interessados num resumo rápido, partilho um video com a reportagem da CBS News sobre o fórum de Davos que resume o contexto que envolve o evento e explora o conceito da “Policrise”.

Créditos fotografia: Capa – The Global Risk Report 2023 – Insight Report

Global Risk Report – site com documento disponível

Programa do Fórum Económico Mundial de Davos

O otimismo de Centeno

A intervenção de Claudia Azevedo

Megameaças – Onde comprar o livro de Nouriel Roubini

A travessia do deserto tem um fim, certo?

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa já tinha dado mostras de grande vitalidade no discurso de ano novo e não desiludiu ninguém com a forma como tomou a iniciativa política e liderou a agenda mediática neste início de ano, ora condicionando as ações do governo, ora precipitando a conclusão de alguns dos escândalos que surgiram nos media.

Após duas semanas intensas para o Governo, onde fomos brindados por um cocktail de crises políticas e se bateram recordes de velocidade a que se conseguem nomear e dispensar secretários de estado, fica claro que a estabilidade política na legislatura não está absolutamente garantida e pode ser seriamente afetada por erros da governação, o que faz deste um momento chave para refletir sobre qual pode ser o futuro: para o governo, para a oposição e para o nosso país.

O futuro para o governo

No contexto de crise internacional que estamos e viver, os desafios lançados pelo Presidente da República encaixam de forma perfeita com aquilo que é preciso fazer, 2023 será um ano decisivo para Portugal e as exigências de sucesso à governação estão definidas: a manutenção de uma “estabilidade que produza resultados e que seja eficaz”, o aproveitamento da “oportunidade de atração de pessoas e meios” e o “uso criterioso e a tempo de fundos europeus”.

Sempre que falamos do governo ao longo dos últimos anos, temos vindo a falar de um executivo viciado em crises, que é sobrevivente e que se reinventa sempre que surgem obstáculos, ainda assim em 2023 aproxima-se de nós a crise de todas as crises – o aumento das taxas de juro, da inflação, a perda de poder de compra e o aumento do desemprego.

Em períodos de crise e grande incerteza é muitas vezes necessário tomar decisões difíceis, por isso a existência de estabilidade governativa aliada a uma capacidade executiva com força de decisão conferida por uma maioria absoluta, pode representar uma grande vantagem comparativa para navegar de forma mais sensata o tempestuoso contexto externo, defendendo melhor o interesse nacional.

Na agenda de 2022 foi clara a priorização que gestão da dívida teve nas finanças públicas, algo que provavelmente seguirá em 2023, mas que não chega para evitar o início de uma recessão económica.

O uso do PRR representa a melhor medida expansionista que está à disposição do governo para prevenir a recessão que se anuncia e que se bem aplicada poderá defender os níveis de empregabilidade e tranquilidade social, ainda assim a estrutura do programa de financiamento não facilita a execução dado que parte muito significativa do mesmo depende (e muito) da capacidade de iniciativa de terceiros, tais como os diferentes ministérios, organismos públicos como o IAPMEI, autarquias locais, e da capacidade que os agentes privados apresentem para dinamizar os diferentes eixos estratégicos.

O futuro para a oposição

O contexto político tem vindo a sofrer alterações significativas, hoje os partidos emergentes como o Chega, o Iniciativa Liberal ou o PAN estão a substituir os partidos “tradicionais” e dada a sua apetência para dar voz a preocupações diferentes estão a roubar espaço ao principal partido da oposição, levando a um ajuste da balança democrática.

Desde os tempo de Passos Coelho que o PSD não se tem mostrado capaz de libertar as amarras do passado, o diabo não chegou e em tempos de fortuna o PS mostrou que era possível liderar o país com políticas menos restritivas. O contraste entre a governação socialista e a austeridade social-democrata tem pesado junto do eleitorado centrista, penalizando os resultados das hostes social-democratas nos últimos ciclos eleitorais.

As notícias de reunião do novo Conselho Estratégico Nacional do partido, são por isso animadoras para o futuro. No grupo composto por 25 personalidades da sociedade civil, é de realçar a maioria feminina com 13 mulheres e a independência de 15 dos representantes não militantes do partido, que se assegurarem efetiva independência e capacidade de mobilização podem suportar a oposição a desenvolver uma verdadeira estratégia alternativa, virada para o futuro.

O futuro para os portugueses

Os portugueses precisam de conhecer uma estratégia de desenvolvimento para o país que os faça acreditar numa sorte diferente. Deixando o meu contributo, tenho expectativas sobre o desenvolvimento de uma estratégia assente em três grandes eixos: Crise demográfica, Crescimento Económico e Redução das desigualdades sociais.

A crise demográfica deve ter uma agenda clara para a natalidade, reduzindo barreiras ao nascimento do primeiro filho assim como reforço de incentivos para famílias numerosas; assim como incentivos à imigração, que possam complementar as carências do tecido económico e do mercado de trabalho;
A agenda para o crescimento económico deve passar por fomentar investimento externo, nomeadamente por uma estratégia de incentivos à fixação de empresas multinacionais – digitais e industriais – com interligação ao meio académico que promovam o desenvolvimento de conhecimento intensivo e produtivo; assim como por requalificar o tecido económico e empresarial interno, através da qualificação dos lideres das PMEs e incremento de competências dos trabalhadores;
A redução das desigualdades deve ser um desígnio nacional, no entanto este tem de passar sempre pela criação de riqueza, alicerçada na revisão dos mecanismos distributivos, com especial foco na eficácia das atuais atividades desenvolvidas nos setores da Educação, Saúde e Segurança Social.

Após um iníco de ano tão intenso fica a dúvida se podemos esperar ou não por um período de maior tranquilidade. A verdade é que não há bem que sempre dure ou mal que nunca acabe. A travessia do deserto terá de ter um fim, certo? A dúvida que permanece é qual o fim que se anuncia, se o fim da governação socialista, se o fim do Partido Social Democrata ou o fim do triste fado português.

09 de janeiro de 2023, escrito por João Tiago Teixeira

Créditos fotografia: António Pedro Santos, Lusa

Links de interesse:
Discurso de ano Novo Presidente da República, in Público

Trabalhos para o novo programa do PSD, in Público

Composição do Conselho Estratégico do PSD, in Público

Inflação, o acontecimento de 2022

Os dados do Google trends são um barómetro muito interessante para ver como evoluiram os nossos interesses ao longo do tempo, permitindo recordar de uma forma rápida e visual os eventos que foram prendendo a nossa atenção e justificaram uma pesquisa no google para sabermos mais.

É interessante perceber que a nossa atenção se dividiu por temas estruturais e impactantes tais como o Covid, a guerra da Ucrânia, a decisão do tribunal constitucional nos Estados Unidos sobre o aborto – Roe vs Wade ou os protestos pela defesa das mulheres no Irão, com outros mais passageiros ou superficiais, tais como o a chapada do Will Smith nos Oscares, o julgamento do Johny Depp ou o mais tarde o Mundial de futebol.

Apesar de todos estes acontecimentos poderem ser merecedores de algum tipo de destaque, o tema eleito como o acontecimento do ano em 2022 é o fenómeno da Inflação.

“2022 will be remembered for inflation, 2023 will be remembered for recession”
^{Oliver Mangan, in Irish Examiner, 27-December}

A inflação foi o evento com maior impacto nas nossas vidas e é aquele que se vai fazer sentir de forma ainda mais significativa no ano 2023. Há já quase 3 décadas que o mundo ocidental não experimentava um contexto como este, a inflação tem crescido a duplo digito por vários meses consecutivos e apesar dos esforços já desenvolvidos, esta apresenta apenas um ligeiro abrandamento, continuando a impactar muito significativamente o nosso poder de compra.

Não sendo um especialista em economia arrisco dizer que os aumentos de preços ainda se vão fazer sentir ao longo do primeiro trimestre/quadrimestre e ainda que possam desacelerar versus os períodos anteriores, continuarão seguramente a apresentar subidas próximas do duplo dígito quando comparadas aos períodos homólogos do ano anterior.

Até que a inflação baixe para patamares próximos dos desejáveis 2% os Bancos Centrais vão continuar a cumprir a finalidade a que se destinam, pelo que será natural que possamos ver a implementação de medidas adicionais pelo Banco Central Europeu, que além de novos incrementos das taxas de juro, possa reforçar o uso de ferramentas contracionistas como o Quantitive tightning.

Dado o efeito que o aumento das taxas de juro tem nos créditos de taxa variável ao consumo ou à habitação, corremos um risco elevado de que possa ocorrer uma depressão demasiado agressiva do consumo privado, o que pode precipitar um excesso de stocks imediato e repentino, e que gerando um sobre excesso de oferta, mais que estabilizar preços pode levar mesmo à sua redução (através de medidas especiais de escoamento de stocks ou aumento da profundidade de promoção).

Embora isto possam parecer boas notícias a verdade é que uma quebra demasiado agressiva do consumo privado pode levar à redução da empregabilidade, resultado do fecho de empresas em situação de fragilidade ou de lay-offs, restruturações e propostas de aquisição, geralmente iniciadas por grandes empresas (em especial as cotadas em bolsa), que procurem melhorar os seus rácios financeiros, e competir pelo financiamento disponível, que será menor em resultado do cash out geral e de uma menor propensão para investir.

O contexto externo inspira cautela, o ano de 2023 trará adversidades que ainda não conhecemos e à deterioração do contexto económico deverá seguir-se a tradicional deterioração do espaço político.

Num contexto como este a maioria absoluta do Partido Socialista e a longevidade de novas eleições, podem garantir um período ameno ao tecido económico e social do nosso país, mas para isso não ajudam as crises e escândalos consecutivos que o governo tem andado a gerir.

Aproxima-se mais uma crise “estrutural”, uma situação de grande pressão sobre as finanças públicas, que vai dificultar a capacidade de resposta à crise e aos custos crescentes que serão amplificados pela situação de emergência social.

Desde que o futuro existe que ele é negro, pessimista, difícil e desanimador, mas também é portador de mudança, novidade e de novas oportunidades. Por isso finalizo o último texto de 2022, não com um ar de fatilidade mas antes com algo que possa servir de inspiração a todos aqueles que escolham não ver o mundo pelo que é, mas por tudo aquilo que possa vir a ser.

Estamos convidados a redefinir o futuro, repensar o 2023 e tirar partido do infinito de possibilidades que estão à nossa espera para acontecer.

Desejos de umas boas entradas e um próspero 2023!

Escrito a 29 de dezembro de 2022 por João Tiago Teixeira

Personalidade Internacional de 2022: Volodymyr Zelensky

A personalidade internacional de 2022: Volodymyr Zelensky

Iniciando um dos textos sobre a análise internacional do ano 2022, confesso que embora tenha tentado, é impossível fugir ao tema central que preenche as publicações dos media sobre o balanço do ano. Sinto-me obrigado a escrever sobre Zelensky e a sua participação na guerra da Ucrânia, até porque foi à volta dele e da sua nação que foram escritos os primeiros textos no Mesa de Amigos.

Passados mais de 300 dias da eclosão da guerra que deflagrou após a incursão russa em território ucraniano, é admirável a forma como este povo resiste na defesa da sua pátria, revelando uma valentia estoica, acredito que inspirada pela forma como o seu presidente agiu no momento zero, recusando o convite de fuga proposto por Washington e optando por lutar ao lado dos seus eleitos, abdicando assim de uma qualquer ilusão de segurança.

“The fight is here; I need ammunition, not a ride”
_{Zelensky, 26.02.2022}

Não há confirmação de que tenha sido exatamente assim a frase que Zelensky disse quando recusou o convite, ainda assim, seja ou não 100% verdade, esta é uma frase que fará parte da história deste século, parte do percurso de um líder e das suas gentes, de um mito que Zelensky inspirou e que se chama Ucrânia, de uma nação que respira na terra daquelas gentes, independentemente da bandeira que a câmara da sua cidade possa estar a hastear.

Volodymyr Zelensky tem de ser destacado como a personalidade internacional do ano por ser o David que decidiu combater Golias, por ser o homem que escolheu defender o seu povo e a sua terra, por ser o comediante que vestiu a farda de tropa e trocou os sorrisos de plateias pelos gritos de militar, por ser o líder que escolheu defender a democracia e o nosso modo de vida, aquele que uniu os Estados Unidos e a Europa no seu desígnio pela defesa da liberdade.

Zelensky surpreendeu o mundo desde o primeiro dia e tem-se mostrado à altura do conflito, liderando a resistência do assalto a Kyiv que a Rússia estimava estar concluída em 3 dias e garantindo que a causa ucraniana se mantém viva nos media, junto de todos os países que o possam ajudar.

Ao longo dos últimos meses tem conseguido reconquistar território e derrubar posições estratégicas russas, que significam vitórias para a moral e irradiam a luz da liberdade no horizonte de populações esquecidas. A guerra não terminou e sendo cada vez maiores os custos humanos e materiais infligidos pelo agressor, os pedidos de ajuda de Zelensky multiplicam-se e a sua presença reinventa-se como é disso exemplo o discurso que fez perante o Congresso dos Estados Unidos a 21 de dezembro, onde reforçou o apelo por material bélico, uma ajuda fundamental que permita aos ucranianos continuar a sonhar.

Washington Post – Zelensky’s address to US Congress in three minutes – Dec. 21

Estimam-se que sejam precisos mais de 350 mil milhões de euros para reconstruir o território destruído, um valor crescente que embora possa vir a ser parcialmente suportado pela integração do país na comunidade europeia, será obrigatoriamente taxado ao país invasor.

Esta é uma guerra cara para o povo invadido, mas também cara para o povo que invade, é um confronto sangrento que custa vidas a ambas as partes e que tarde ou cedo terá de findar. O próximo ano trará a Zelensky novas oportunidades, poderá surpreender novamente o mundo se conseguir elevar a Ucrânia para uma posição estratégica que lhe permita assumir uma forma justa e equilibrada para falar de paz e com a Rússia de Putin um armistício negociar.

A guerra é injusta, é suja e sangrenta, dela não ficam memórias boas, apenas tristes silêncios que esperam ansiosos pela interrupção, pelo som das bombas, pelo som dos que ficam, dos que choram e dos que esperam, dos que esperam pela sua vez, a vez de partir ou de chorar. A guerra é fria crua e dolorosa, mas também é esperança, é morte mas também é vida, é a memória dos que ficam, que não a esquecem e rezam para uma nova paz perdurar.

Opto por destacar a personalidade que acredito vá ficar registada nos livros de história como um dos líderes deste século, um dos maiores líderes políticos e militares do Séc. XXI. Volodymyr Zelensky é a figura do ano de 2022, é o líder de hoje e do amanhã, por tudo aquilo que já fez, será um dia a memória de um mito, o mito de um povo que resistiu, lutou e gritou bem alto: “Tenho direito a existir, e vou lutar pela minha liberdade!”

Escrito a 28 de dezembro de 2022 por João Tiago Teixeira

Transição energética, pagar ou não pagar?

A subida do ISP é um custo de transição energética. Estamos ou não disponíveis para a pagar?

O anúncio feito pelo ministério das finanças de que decidiram reduzir o desconto sobre o imposto ISP no início desta semana, anulando assim a queda prevista para os preços dos combustíveis, levou-me a refletir sobre o quão prontos estamos para pagar os custos da transição energética.

Os partidos foram rápidos a reagir criticando o governo pela decisão, na linha da frente esteve Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, que referiu que “ao não permitir que os combustíveis baixem por via fiscal” e ao “congelar salários não permitindo que os mesmos acompanhem a inflação”, o governo está a agravar a crise das pessoas.

Embora esta seja uma acusação legítima que privilegia a proteção das pessoas, parece ser contraditória à posição que o mesmo partido demonstrou aquando da COP 26, quando criticou a falta de compromisso dos líderes políticos na redução dos subsídios aos combustíveis fósseis.

Dada a magnitude e importância que a crise climática tem para o nosso futuro, o enquadramento proporcionado esta semana permite discutir de forma prática e pragmática o alcance das medidas que alguns ativistas climáticos defendem, nomeadamente no que concerne ao fim dos subsídios aos combustíveis fósseis.

É muito frequente ver discussões complexas resumidas a soundbites e conclusões precipitadas que em nada contribuem para uma discussão informada sobre as opções que temos e quais as verdadeiras implicações das decisões que tomamos.

Se for perguntado a alguém se “Concorda com a subsidiação do setor dos combustíveis fósseis?”, serão seguramente poucas as pessoas que concordarão com tal medida. Provavelmente serão ainda mais vocais na sua indignação se lhes disserem que em 2021 o Mundo contribuiu de forma direta com mais de 440 mil milhões de dólares, um valor bastante superior ao investido na subsidiação de energias renováveis.

É neste enquadramento que a decisão anunciada pelo governo se torna interessante visto que se trata de um exemplo prático de subsidiação ao setor dos combustíveis fósseis.

Se repetirmos o exercício anterior, transformando a pergunta para algo como: “Concorda com a subsidiação do setor dos combustíveis fósseis, como por exemplo obter um desconto maior sobre o imposto ISP e assim a redução do preço do Gasóleo/Gasolina?”, seriam provavelmente muito menos as pessoas que discordariam desta medida, visto que estariam a escolher pagar menos na bomba de gasolina.

Os subsídios às indústrias dos combustíveis fósseis são geralmente associados ou à capacidade produtiva, como isenções fiscais, transferências diretas que possam reduzir o custo de produção e suporte à construção de infraestruturas como gasodutos e oleodutos, ou subsídios ao consumo onde o preço ao consumidor final é reduzido artificialmente, passando pela fixação ou redução do preço na bomba garantindo que o mesmo é inferior aos praticados no mercado.

^{Figura 1: Suporte financeiro (média entre 2017 e 2019 em Dólares) dado à Indústria de combustíveis fósseis pelos países G20 por tipologia de subsidiação e por tipo de atividade.}

Segundo o relatório publicado em novembro de 2020 pelo International Institute for Sustainable Development, cerca de 50% do valor subsidiado pelos países G20 foi feita por países fora da OCDE como China, Rússia e Arábia Saudita. Estes representam quase 50% destas transferências e têm nestas indústrias interesses estratégicos pelo peso que as exportações destes bens representam na sua economia.

Se é verdade que têm de ser as sociedades ocidentais a liderar a transição energética, disponibilizando-se a custeá-la, também é verdade que todas as ações que tomem de forma isolada nunca serão suficientes se não existir uma estratégia comum que possa unir a humanidade sob o mesmo desígnio.

É legítimo e compreensível que os diferentes governos, em especial dos países mais pobres, defendam o interesse das populações que representam e procurem a adoção de estratégias equilibradas que não contribuam para cenários de ingovernabilidade, permitindo o atingimento destes objetivos ainda que em detrimento de metas temporais já estabelecidas.

As consequências das alterações climáticas estão bem estudadas mas as implicações financeiras não são simples. Embora o objetivo que se pretende é o de tentar salvar o mundo da humanidade, devemos tentar fazê-lo evitando o sacrifício humano.

Mais que qualquer discussão etérea a prova dos nove faz-se nas decisões do nosso dia a dia. Embora tenhamos todos razões para nos sentir indignados com o aumento do ISP, se concordamos com a necessidade e urgência de lidar com a emergência climática, então não há volta a dar, temos mesmo que concordar que este é um custo que temos de estar preparados para pagar.

Escrito a 5 de dezembro de 2022 por João Tiago Teixeira

Créditos foto: Correio da Manhã – Luís Guerreiro

Bloco considera subida do ISP incompreensivel

Bloco acusa países na COP 26 de manter os subsidios ao petróleo

Análise IEA aos subsídios no setor da Energia

Our World in data – subsidios aos combustiveis fosseis

Why fossil fuel subsidies are so hard to kill – Nature

Our World in Data – Crescimento das energias renováveis

COP 27: Aquecimento Global: Verdade ou Consequência

Embora Portugal seja um país onde se escusa uma discussão sobre a aceitação das alterações climáticas, vale a pena abordar a gravidade da situação atual.

No passado dia 6 de novembro foi dado início à cimeira do clima COP 27, onde se reúnem a quase totalidade dos estados do mundo, se partilham atualizações sobre a deterioração das alterações climáticas e se tentam firmar compromissos para a correção da fatídica trajetória.

Foi com um apelo ao sentido de urgência que o Secretário Geral da ONU António Guterres escolheu iniciar a sua intervenção, “Estamos numa auto-estrada rumo ao inferno, com o pé no acelerador”, com um aviso de alarme procurou agitar as comitivas, apelando à ação, deixando-as alerta e responsabilizadas pela escolha mais importante das nossas vidas: “cooperar ou morrer”.

Portugal é um país em que se escusa a discussão sobre a aceitação das alterações climáticas, estas são amplamente aceites pelo poder político, agentes económicos e sociedade cívil, que comungam uma estratégia comum de desenvolvimento e sustentabilidade.

No raking do Climate Change Performance Index (CCPI) Portugal surge em 14º lugar. Este indíce é uma ferramenta que congrega 59 países, representa 92% dos emissores de gases de estufa e promove a transparência na cooperação internacional no âmbito da gestão da crise climática.

Embora Portugal surja bem classificado num ranking liderado pela Dinamarca e se distinga como um dos países que tem desenvolvido mais esforços para combater as alterações climáticas, as ações que têm sido desenvolvidas não permitiram atingir as metas definidas em 2015 no acordo de Paris.

As emissões de gases de estufa voltaram a aumentar em 2021

Os gases de estufa estão associados de uma forma global à atividade antropogénica e a sua emissão é feita de uma forma muito desigual, pois são os indivíduos de países mais ricos os responsáveis pela sua emissão corrente e histórica.

Apesar da sua emissão ter vindo a ser reduzida em regiões como a Europa e Estados Unidos, em 2021 vimos o nível de emissões globais “recuperar” da quebra da pandemia COVID, e atingir os níveis de 2019.

Vale a pena referir que embora a China seja a região do mundo que emite mais gases de estufa (38,7% dos gases em 2021), os Estados Unidos são o país com maiores emissões per capita do mundo, com 14 tCO₂e (toneladas de CO₂ equivalente), seguidos de Rússia e China com 13 tCO₂e 9.7 tCO₂e respetivamente. Em contraste os países em desenvolvimento emitem apenas 2.3 tCO₂e per capita, que compara com a média global de 6.3 tCO₂e.

_{Total and per capita GHG emissions of major emitters in 2020, including inventory-based LULUCF – Emissions GAP report – Climate crisis calls for rapid transformation of societies – UN}

Um clima de alarme

Recorrendo ao relatório do Provisional State of the Global Climate 2022, realço três das dimensões mais importantes que justificam o alarme que Guterres fez soar e que são prova da deterioração acelerada da maior crise das nossas vidas.

Aumento da Temperatura Global Média à Superfície (TGMS)

Em 2022 experenciámos o efeito climático La Niña, um efeito que se caracteriza pela redução da temperatura da água na superfície do oceano pacífico e que ao contrário do El Niño, contribui para a redução da TGMS.

Apesar da ocorrência do efeito La Niña, até setembro de 2022 a TGMS foi 1.15ºc mais quente do que a baseline pré revolução industrial (1850-1900) e tudo indica que 2022 venha a ser o 5º ano mais quente desde que há registos, numa série em que registamos consecutivamente os 8 anos mais quentes desde sempre.

A temperatura do Oceano voltou a subir em 2021

À medida que a acumulação de gases com efeito de estufa leva ao aumento da TGMS, os oceanos absorvem 90% dessa energia (calor), o que se traduz no aumento da temperatura da água e no aumento do nível do mar:

Através do aumento do volume da água devido à expansão termal;
Pelo derretimento das calotes polares e dos glaciares.

Reconhecendo a importância desta dinâmica na evolução do nível do mar, a comunidade cientifica encontrou na Ocean Heat Content (OHC) uma escala que permite aferir a acumulação de calor no sistema marinho. A OHC é medida a diferentes profundidades e permite estimar o calor entre a superfície até aos 2000 metros de profundidade.

Os resultados mais recentes não são animadores, a OHC tem evoluido de forma significativa em todos os graus de profundidade, mostrando uma aceleração significativa na acumulação de calor ao longo dos últimos 20 anos e que em 2021 atingiu um novo máximo.

^{Ocean Heat Content measure 1960 – 2021}

25 de fevereiro de 2022: o dia em que a extensão de gelo marinho no Ártico atingiu o nível mais baixo de sempre

A extensão de gelo marinho é a medida da área marítima que está coberta por uma concentração de gelo superior a 15% e é um dos indicadores mais importantes das alterações climáticas, dada a rapidez com que ocorre no ártico e às repercussões globais que o seu degelo pode provocar.

2022 será infelizmente recordado pelos maus recordes. No dia 25 de fevereiro a extensão de gelo marinho no ártico atingiu o nível mais baixo desde que há registos, que estado permanentemente abaixo da média de longo prazo (anos 1981-2010).

No dia 25 de fevereiro a extensão de gelo marinho desceu até uma área de 1.92 milhões de km², quase 1 milhão de km² abaixo da média de longo prazo (1981-2010), o que equivale à perda de uma área quase duas vezes superior a toda a peninsula Ibérica.

Here is a sense in which the nations, to deal with this problem, have to make a change from their traditional concern about themselves and not about the planet and the species, a change from the traditional short term to longer-term objectives.
^{Carl Sagan testifying before Congress in 1985 on climate change}

As alterações climáticas só poderão ser combatidas se a emissão de gases for neutralizada e a COP27 afigura-se como (mais) um momento chave para que a humanidade possa abraçar uma estratégia definitiva, que permita inverter a tendência do aumento da temperatura no mundo e com isso salvar a vida de milhões de pessoas.

Sabemos todos que um verdadeiro compromisso só poderá ser atingido se todos os países abraçarem uma verdade comum, de outra forma não teremos escolha a não ser enfrentar todos a mesma consequência.

Escrito a 17 de novembro de 2022 por João Tiago Teixeira

Créditos foto: Capa relatório ONU: Emissions GAP report – Climate crisis calls for rapid transformation of societies

Provisional State of the Global Climate 202 2

Emissions Gap Report 2022 UN

Climate change and the future: facts and figures

CCPI – Portugal 2022

A ascensão dos extremos

A ascensão da extrema direita à liderança do governo de um dos estados fundadores da Europa, reforça a tendência nacionalista que se dissemina por toda a Europa e que tal como o COVID, já se faz sentir com maior ou menor intensidade também com algumas vagas no nosso país.

Não querendo ser mais um dos especialistas de ocasião, que de forma permanente dão mostras de dominar qualquer assunto que surja no radar mediático, torna-se impossível deixar passar o café desta semana sem abordar o que podem significar os resultados das eleições italianas.

Quando me lembro de ouvir falar sobre políticos na escola ou sobre personalidades que governaram a história do país e do mundo, recordo-me de associar a estas pessoas uma personalidade respeitável, ponderada e sonhadora, uma personalidade de alguém que procura atingir um bem comum.

Não sei se já na altura estaria sozinho em tamanha ingenuidade, a verdade é que o presente que vivemos e a história que lembramos, mostram que a caminhada da humanidade foi feita a espaços por pessoas boas e frequentemente por desejos e conquistas de pessoas (muito) más.

Não quero escrever sobre Itália, não sou conhecedor das suas tricas políticas, ou da robustez institucional que pode ou não neutralizar instintos extremados. Hoje escrevo sobre um sintoma que grassa nas democracias europeias e que enfraquece o frágil sistema em que vivemos.

A ascensão de uma extrema direita à liderança do governo de um dos estados fundadores da Europa, reforça a tendência nacionalista que se dissemina por toda a Europa e que tal como a última pandemia, já se faz sentir com maior ou menor intensidade no nosso país.

Há uma razão que me leva a insistir em escrever sobre este tema: os sistemas totalitários são sempre piores para os mais desprotegidos, para o grupoe em comum e favorecem contextos menos prósperos que as suas alternativas nos níveis económico, institucional e social.

Como tive oportunidade de explorar em maior detalhe na crónica onde exploro a escolha entre prosperidade ou liberdade, a existência de um sistema totalitário, seja ele de que ordem for, independente da sua matriz ideológica, cria e reforça um contexto que desenvolve e perpetua a desigualdade.

Os líderes de uma sociedade totalitária procuram de forma ativa limitar o desenvolvimento de interesses emergentes, que considerem poder competir por recursos ou outras quaisquer fontes de poder ou autoridade, condenando assim o futuro de um qualquer país que governem.

Se a história dá como certa repetida e repetidamente que os sistemas totalitários os prejudicam, o que é que leva aos eleitores a votar de livre vontade neste tipo de líderes e partidos?

Os eleitores italianos, húngaros, polacos, espanhóis, suecos e portugueses têm características fundamentais em comum, preocupam-se com o seu futuro individual, com o futuro dos seus filhos e se por algum motivo não virem nos que os governam alguém à altura de apresentar uma solução para os problemas que os aflige, então têm (muita) vontade de ver por ali alguém diferente.

Muitas vezes votam sabendo que contribuem para a possibilidade de destruir o sistema, mas na falta de incentivos contrários, porque é que quereriam zelar por um sistema que não os ouve, protege e não os favorece?

A ascensão dos extremos é um problema que os políticos não têm conseguido resolver e dado o atual contexto económico adverso que se faz sentir cada vez mais, seja no corte de salários, na inflação ou congelamento de pensões, será cada vez maior o rol de problemas e dificuldades que fará alastrar o descontentamento comum.

Apesar do contexto adverso, o crescimento dos extremos tem de ser combatido pela via democrática, com uma comunicação transparente, justa e verdadeira, pois essa é a única via que permite dar voz e compreender o descontentamento, apoiar melhor os que de ajuda precisam e propiciar a renovação da estrutura vigente.

A ascensão de um extremo sobre o eleitorado exerce paulatinamente a sua primazia sobre a maioria moderada, o que asfixia e subliminarmente condena o sistema democrático a um fim e consigo anuncia o declínio do país. Para o país prosperar devemos preservar a democracia. Para preservar a democracia precisamos de um país próspero e não sei se isso será possível com os mesmos de sempre.

Escrito a 27 de setembro de 2022 por João Tiago Teixeira

Créditos Foto: Yara Nardi / Reuters

The Times: Italy election: what will a Giorgia Meloni victory mean for migrants?

Euronews: What Italy’s election results tell us about the country and its future

The Guardian view on Italy’s election: a victory for illiberalism

Público: A extrema-direita não se normaliza sem combate

Que educação queremos dar aos nossos filhos?

É urgente definir uma estratégia de fundo que permita transformar a educação.

Chegados a Setembro é tempo de regressar às aulas. Não há por isso melhor momento do que este para refletir sobre a uma área fundamental da nossa comunidade. Antes de saltarmos para o café da semana gostaria de desafiar cada um de nós a refletir sobre as seguintes questões:

Qual é o papel reservado à educação numa sociedade? Qual é o seu propósito fundamental e por que é que o estado se responsabiliza por esta missão? Qual é o meu papel enquanto cidadão para cuidar e contribuir para o desenvolvimento da educação no nosso país?

Como está instituído na Constituição Portuguesa, o Estado é responsável por promover a democratização da educação, contribuindo para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, para o progresso social e para a participação democrática na vida coletiva.

Numa perspetiva ampla será reconhecido por todos que a educação é um direito individual e que representa um investimento que a sociedade faz no seu futuro comum, um investimento nas gerações mais novas para que estas possam crescer, prevalecer e contribuir para o contrato social que nos une e a que decidimos chamar sociedade.

A educação em Portugal padece de um contexto estrutural que coloca em risco o atingimento dos seus fins e que não parece estar preparada para fazer face a três características fulcrais do sistema: a gestão hipercentralizada e estatizada do sistema educativo; a estrutura da carreira docente e a sua demografia envelhecida; e a divergência crescente entre a transformação geracional da sociedade e o modelo estático de ensino.

Gestão hipercentralizada e estatizada do sistema educativo

A autonomia das escolas é provavelmente o fator que tem maior potencial transformador na educação. Numa comparação desenvolvida pela OCDE, que avalia a autonomia das escolas em áreas como a organização da instrução, a gestão do pessoal, o planeamento e a gestão dos recursos materiais, Portugal surge como um dos três países europeus com maior percentagem de decisão tomada a nível central (75%), tendo 100% de decisão nos itens de planeamento e gestão de recursos materiais;

Estrutura da carreira docente e a sua demografia envelhecida

Segundo o Conselho Nacional de Educação até 2030 vão aposentar-se cerca de 50.000 professores do quadro, o que representa quase -50% dos docentes em quadro escola, tendo maior impacto em disciplinas como Educação Pré-Escolar (-73%); Português e estudos Sociais/História (-80%): Matemática e Ciências Naturais (-62%) e Filosofia (-71%).

Os números são ainda mais preocupantes se adicionarmos a reduzida atratividade da profissão para os jovens, impactada pela falta de reconhecimento profissional, associada à forma como os incentivos ao progresso na carreira docente levam ao preenchimento incompleto das vagas no setor público, estimulamando a dispersão dos candidatos à docência por universidades privadas que lhes possam inflacionar as notas, pois melhores notas de curso aumentam a probabilidade de ultrapassar a concorrência de outros docentes com idênticos anos de experiência;

Crescente gap geracional na sociedade não vê reflexo no modelo estático de Ensino

A aceleração das transformações sociais e tecnológicas está a gerar uma incerteza crescente sobre as competências necessárias para o futuro, no entanto o atual contexto não tem reflexo numa evolução das metodologias de ensino, que se mantêm em tudo semelhantes àquelas que foram instituídas há já mais de cem anos.

A interligação complexa entre estas características e os fatores externos está a alimentar um ciclo pernicioso com riscos estruturais para a sociedade:

Redução do nível de exigência para integrar a carreira docente;
Redução da qualidade global do nível do ensino;
Incapacidade das escolas em selecionar a tipologia de professor cuja experiência melhor se adequa às suas especificidades;
Incapacidade das escolas em inovarem nas metodologias de ensino;
Incapacidade das escolas em procederem a investimentos estratégicos que as reposicionem ou alavanquem a qualidade de ensino;
Queda nos rankings nacionais das escolas públicas (já completamente dominado no top 50 pelas escolas privadas);
Êxodo dos filhos de famílias de maiores rendimentos para escolas privadas;
Ausência de pais com rendimentos elevados reduzem a pressão para o aumento de qualidade na escola pública;
Redução da qualidade da escola pública;
Aumento da desigualdade entre a qualidade de ensino público e privado;
Manutenção ou agravamento da desigualdade com a existência de escolas para “ricos” e escolas para “pobres”;
Redução global da competitividade do país e redução do potencial crescimento económico com riscos de fratura no cumprimento do contrato social.

Apesar do papel fulcral que o sistema educativo cumpriu no passado, hoje não está claro que este sistema esteja a contribuir para a redução das desigualdades económicas, sociais e culturais, ou que possa vir a aumentar a sua capacidade de o fazer no futuro, sendo por isso urgente propor uma reforma na educação que permita corrigir este rumo.

É urgente definir uma estratégia de fundo que permita transformar a educação e que eventualmente passe por medidas como:

Atrair e reter talento na carreira docente, revendo os mecanismos de avaliação, progressão e contratação de docentes pelas escolas;
Aumentar o grau de autonomia das escolas, reduzindo a influência do poder central, seja na gestão dos recursos materiais e de pessoal, como na gestão do seu programa educativo;
Criar uma política de incentivos para que as famílias escolham fixar os seus filhos em escolas públicas, assim como a criação de um contigente obrigatório de vagas exclusivas a estudantes que usufruam de ação social nas melhores escolas do país;
Desenvolvimento e promoção de um programa de inovação na pedagogia, introduzindo a tecnologia e novas estratégias pedagógicas e novas formas de ensino que se adaptem às gerações mais novas, assim como um plano de estimulos e incentivos à adesão à inovação por parte dos professores.

É preciso mudar. Portugal precisa de promover uma mudança estratégica que transforme a educação, uma estratégia com a qual o Estado, independentemente da cor do governo, fique verdadeiramente comprometido. A mudança terá de passar pela sala de aula, pelas práticas pedagógicas, pelo reconhecimento e elevação dos professores, pelo papel que a escola desempenha na sociedade e pela forma como esta se deve adaptar a um mundo em constante transformação.

Pelo futuro da educação, pelo futuro da sociedade, pelo futuro dos nossos filhos e pelo nosso próprio futuro, a nós cidadãos não cabe uma responsabilidade menor do que a de contribuir ativamente para que esta mudança aconteça.

Escrito a 7 de setembro de 2022 por João Tiago Teixeira

Referências de interesse:

“Reforma da educação pré-escolar, básica e profissional”, Ambição Duplicar o PIB em 20 anos, SEDES, Alexandre Homem Cristo, Edição Almedina;

A escola que temos e a escola que queremos – o que se passa com a educação, Rui Lima, Edição Manuscrito;

Ministério está a alterar as habilitações exigidas para dar aulas, DN

O que falta a Portugal para ter uma educação de sucesso, DN

Podcast 45 Graus – Como tornar a escola pública melhor e mais inclusiva

Estado da Nação: um problema estrutural chamado Portugal

Estimulado pela ocasião do Debate do Estado da Nação, partilho uma reflexão sobre o estado do nosso país, cobrindo de forma leve 4 áreas fundamentais: Saúde – SNS, Infraestruturas – Aeroporto, Educação – Professores e a nossa Sociedade.

No passado dia 20 de julho tivemos a oportunidade de assistir ao debate do estado da nação na Assembleia da República, onde os diferentes partidos do hemiciclo pediram respostas a um governo que vai gerindo a sua maioria absoluta de crise em crise, nada abalado pelas dificuldades.

Ouvimos com cada vez maior frequência os elementos do governo a falar de problemas estruturais, sem que nos expliquem qual é o plano para os resolver. Semana após semana, passamos de problema em problema, onde o governo lamenta a situação em que nos encontramos, lamenta o caminho que fizemos, como aqui chegamos, mas não apresenta uma ideia útil de como sair dali.

Ao longo do primeiro trimestre de governação ouvimos falar de inflação, de pobreza, de falhas no SNS, de problemas nas urgências, de falta de médicos, de problemas no aeroporto, de problemas no SEF e mais recentemente dos tradicionais incêndios, que levaram até o nosso Primeiro Ministro e Presidente da República a abdicar de compromissos externos para estarem presentes em caso de urgência nacional.

Estimulado pelo tema, mas não pelo debate, decidi partilhar uma reflexão sobre o estado da nação, cobrindo de forma leve 4 áreas fundamentais: Saúde – SNS, Infraestruturas – Aeroporto, Educação – Professores e a nossa Sociedade.

Saúde – SNS

Vemos o Serviço Nacional de Saúde definhar dia após dia, faltando cada vez mais àqueles que dele precisam: utentes e a profissionais, e está a reduzir a sua existência a um mero serviço nacional de urgência. Um serviço nacional de urgência que também falha, que falha onde não pode, tendo, por exemplo, de pedir às gravidas que tenham o cuidado de escolher um momento adequado para dar à luz, não vá escolher uma noite em que a urgência possa estar encerrada.

Discute-se que é necessário rever a carreira médica, criticam-se os médicos porque preferem valorizar a sua carreira aceitando o trabalho nos privados e discute-se até em alguns cantos se estes devem ou não ficar obrigados a prestar o seu serviço no SNS, durante um período mínimo de tempo. Não se discute o papel dos privados ou como podem contribuir para o serviço público de saúde. Esse foi um assunto encerrado, como prova a decisão da PPP do Hospital de Braga que está atualmente a lesar os utentes e os contribuintes.¹

Dado este panorama, não há maior sinal de alerta da falta de rumo, do que ouvir uma ministra da saúde clamar por fé, clamar por uma fé de que as coisas vão melhorar. A falta de médicos e a falta das urgências já se fazem sentir e os portugueses parecem perder a fé na ministra, embora fosse outrora destacada como a ministra mais popular do governo com um saldo de +30 pontos, as últimas sondagens já a colocam em terreno negativo, com um saldo de -5 pontos.²

Infraestruturas – Aeroporto

Não há maior sinal de que um país sofre de dificuldades estruturais, do que discutir durante 50 anos onde deve ou não ser construído um novo aeroporto. Se é verdade que uma decisão estratégica não pode ser tomada de ânimo leve, também é verdade que não pode ser adiada de tal forma, que tenham de ser feitos novos estudos a cada 5 anos, onde o enquadramento externo muda e fica significativamente diferente.³

Discuta-se o TGV, uma terceira travessia sobre o Tejo, uma nova travessia sobre o Douro, a requalificação das vias férreas, um complexo industrial do hidrogénio verde em Sines, a requalificação das instalações da Petrogal em Leça, a construção de novos hospitais, a requalificação das escolas, um plano de licenciamento e construção de habitação nos subúrbios dos grandes centros urbanos para reduzir o custo da habitação, as vias de mobilidade e transporte coletivo para reduzir o número de automóveis nas cidades…

Podemos discutir tudo, até se o ministro deve ou não demitir-se. No entanto aquilo que o país precisa é de uma visão e de um rumo, pois sem isso no meio de tanta discussão não há como definir prioridades.

Educação – Professores

O problema estrutural da educação será tema lá para setembro, quando a falta de professores se fizer sentir e pudermos contar o número de alunos a quem falta pelo menos um professor.⁴

A educação tem vários problemas: a estrutura demográfica da classe docente, a ausência de um modelo de avaliação profissional eficaz ou a falta de reconhecimento dos professores, que é altamente penalizado pela gestão mediática da relação sindical com o ministério e pelo modelo de contratação/colocação pública que cria uma grande incerteza na gestão da sua vida.

Em breve começará a discussão sobre o número de docentes, da sua banda salarial, dos benefícios que usufruem e das dificuldades que passam.

Ficará por discutir o propósito da educação, se esta tem ou não a qualidade que pretendemos e se cumpre ou não a sua função, que é a de preparar as gerações vindouras para o futuro e contribuir de forma significativa para a redução da desigualdade em Portugal.

A nossa Sociedade

A sociedade é o que talvez limite mais e defina melhor o principal contexto estrutural do nosso país, seja pelas suas ideias, pela forma como se aglutina, se divide ou pelos seus valores, crenças e preconceitos.

Somos uma sociedade europeia que vive “bem”, uma sociedade pacífica e segura, que está altamente concentrada na Grande Lisboa e restante litoral, envelhecida, desigual, com 3.6 milhões de pensionistas,⁵ 740 mil funcionários públicos,⁶ onde quase 40% destes têm mais de 55 anos,⁷ de um total de 4.8 milhões de empregados, ainda longe do máximo de 5,1 milhões,⁸ atingido em 2008 antes da crise e da Troika levarem centenas de milhares de pessoas a emigrar do nosso país.

A Sociedade que fica é a sociedade que somos. É a sociedade que se perde na espuma dos dias, uma sociedade que faz lembrar um barco de pesca que sai todos os dias, mas não passa da barra e fica encalhado em zona de rebentação.

Vivemos todos os dias como se fosse o último, perdidos a discutir a forma em detrimento do conteúdo, discussões ideológicas, de minorias ou de apropriações culturais, ou então discussões inúteis gastando energia em temas banais como o futebol.

Fazemos da turbulência e da rebentação das ondas um habitual barulho de fundo. Sabemos que está complicado. Sabemos onde estamos. Sabemos que estamos mal. Não sabemos porque viemos. Não sabemos para onde vamos.

Temos um problema estrutural que não nos permite avançar para alto mar. Será do motor, do casco, do capitão ou da tripulação? Ninguém sabe dizer, não importa, pois este é o Estado da Nação e nós somos parte do problema estrutural, um problema que se chama Portugal.

Para quem se queira “distrair”, fica um resumo do debate da nação.

Escrito a 25 de julho de 2022 por João Tiago Teixeira

Créditos de imagem: Tomás Silva Observador

Links de interesse:

1- Hospital de Braga encerra urgências de obstetrícia pela nona vez, SIC

2 – Sondagem: Pedro Nuno Santos reforça imagem negativa, Costa cai na popularidade, Público

3 – A novela do novo aeroporto de Lisboa. Estudos e projetos dos vários governos, RTP

4 – 110 mil alunos não terão professor a pelo menos uma disciplina dentro de um ano, DN

5 – Pensões: total, da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, PORDATA

6- Número de funcionários públicos ultrapassa 740 mil e atinge recorde da década, Publico

7 – Fact check. Portugal é um dos países com mais funcionários públicos?, Visão

8 – População empregada: total e por grandes sectores de actividade económica, PORDATA