O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, afirmou numa interessante entrevista dada ao Expresso e publicada no dia 26 de Dezembro que é necessário rever o estatuto das incompatibilidades e aumentar a remuneração dos políticos. As palavras do Presidente ecoam as preocupações de outros parlamentares, destacando a urgência de um debate sério sobre o estatuto da classe política na sociedade portuguesa.
Embora as percepções sejam contrárias, a verdade é que Portugal progrediu bastante desde o 25 de Abril. Em matéria de educação, saúde, habitação, igualdade de género, liberdades individuais, costumes, entre outros, a evolução é incrível. Há aspectos que poderiam ter progredido mais? Certamente que sim, porém é bom ter consciência a base de onde partimos e onde estamos atualmente. Agora, se nos focarmos na valorização, respeito e remuneração dos políticos, a situação parece estagnada ou até em franco retrocesso. Sendo eles os responsáveis por nos governarem, a deterioração do seu papel na sociedade deve, no mínimo, preocupar-nos, uma vez que são fundamentais num Estado de Direito Democrático. Não há democracia sem partidos nem políticos. Faz parte deste jogo que decidimos jogar.
A mudança da percepção pública relativa à classe política deve-se certamente a vários comportamentos duvidosos, desadequados e criminosos. Ter um ex-Primeiro-Ministro acusado de corrupção, branqueamento de capitais, fraude fiscal, entre outros, não é o melhor cartão de visita dos governantes de um país, mas tomar o todo pela parte é um equívoco demasiado grande que agrava ainda mais o problema.
Esta má fama dos políticos levou a um congelamento dos seus salários e dos gestores públicos, que vem desde o período da Troika. Vejamos o gráfico abaixo publicado pelo Instituto +Liberdade
Nestes dados de 2024 vemos que o cargo político com maior salário bruto, e que serve de referência para o cálculo dos restantes salários, é o de Presidente da República (PR), que aufere 9.833€ mensais, seguindo-se o de Presidente da Assembleia da República, com 8.849€, e o de Primeiro-ministro, com 8.296€. Os Ministros auferem 7.190€ mensais, os Secretários de Estado 6.391€ e os Deputados em regime de exclusividade 4.302€. Todos estes salários incluem despesas de representação.
Sou consciente que comparativamente com o salário médio nacional estes valores são mais elevados e que temos muita gente que faz milagres para conseguir governar-se todos os dias com muito pouco. No entanto, quando vemos que um CEO de uma empresa do PSI recebe, em média, 92.291€, e um administrador executivo cerca de 57.136€, percebemos que esta discrepância salarial não só diminui a atratividade da carreira política para os mais qualificados, como também poderá estar a aumentar a vulnerabilidade à corrupção e pressões externas, uma vez que pomos 100 mil milhões nas mãos de gente que recebe cerca de 8% de qualquer CEO ou quadro superior de uma empresa portuguesa.
Para além disso, tenhamos em consideração que há também alguma “precariedade” no exercício da função de um político. O simples deputado pode hoje ser eleito para exercer funções e, se por alguma razão o Governo cair, irá diretamente para o desemprego. Acrescentamos a isto o elevado grau de escrutínio pessoal e familiar, o regime de incompatibilidades e a brutal quantidade de trabalho, e temos o caldo perfeito para a pouca atratividade da função nos dias de hoje.
As consequências de tudo isto são evidentes: os melhores não têm qualquer motivação para ingressar na vida pública, a menos que tenham uma fortuna pessoal ou estejam dispostos a fazer grandes sacrifícios. Como resultado, a política acaba por atrair principalmente aqueles que não conseguem obter melhores oportunidades fora do serviço público ou que vivam obcecados com a ideia de poder e reconhecimento.
Quão irónico é sabermos que a grande maioria dos portugueses passa a vida a queixar-se que os políticos são maus, mas ao mesmo tempo não estão dispostos a rever as suas condições para poder atrair os melhores? Para além disso, tendo em conta que atualmente temos 50 deputados populistas no Parlamento, abrir e explorar este tema exige uma enorme dose de coragem (e talvez de loucura). Estes, que estão a assumir e a candidatar-se a cargos políticos, conseguem passar por “não-políticos” e desvalorizar e denegrir a própria condição do cargo que exercem. Já imaginaram se de repente havia um grupo de médicos, professores, juízes, etc, que começavam a exercer cargos nos hospitais, nas escolas e nos tribunais e falavam mal da sua classe e não procuravam melhorar as suas próprias condições de trabalho? Faz sentido? Não parece um pouco tonto e demagógico?
Sinto que por vezes as pessoas esquecem-se que a democracia dá muito trabalho e tem custos. Não podemos pedir qualidade quando não estamos dispostos a pagar por isso. Sendo assim, temos os políticos que merecemos ou os que queremos?
Escrito a 4 de janeiro de 2025 por Sérgio Brandão
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