Origem da questão
Segundo consta no Tratado de Alcanises, escrito a 12 de Setembro de 1297, com o estabelecimento de fronteiras entre o Reino de Portugal e Castela, a vila de Olivença – hoje cidade – foi assim estabelecida por D. Dinis e era então por direito território português. Contudo, a primeira ocupação deste território após o tratado data do dia 19 de Junho de 1580, com a ocupação espanhola durante a crise de sucessão da coroa portuguesa, seguindo-se em 1640 a Guerra da Restauração da Independência que teve fim, tal como a ocupação de Olivença, a 13 de Fevereiro de 1668 com a assinatura do Tratado de Lisboa.
O período de soberania portuguesa sobre Olivença não duraria muito, tendo no século XIX sido iniciada uma nova incursão militar por parte dos espanhóis sobre o território luso, na sequência da Guerra das Laranjas, a 20 de maio de 1801. Dias depois, a 6 de Junho de 1801, Portugal era forçosamente obrigado a assinar o Tratado de Badajoz, onde estava prevista a anexação dos territórios de Olivença.
Após Napoleão ter sido derrotado, foi assinado em 1814 o Tratado de Paris onde, no artigo 3.º, consta que “especialmente os tratados assinados em Badajoz e Madrid em 1801, ficam nulos e de nenhum efeito…”, ou seja, Olivença era oficialmente território português, mas, só em 1817, após o Congresso de Viena, é que Espanha se comprometeu a devolver a terra a Portugal.
Porém nada disso aconteceu e desde aí que Olivença está sob o domínio dos espanhóis, tendo sido integrada na província de Badajoz, que se localiza na comunidade autónoma da Estremadura.
A dupla nacionalidade
Os Oliventinos – assim denominados os habitantes de Olivença – podem desde 2014 pedir o passaporte português, reconhecendo assim que a sua génese cultural é tanto portuguesa como espanhola, tornando-os num “caso de identidade única em toda a Península Ibérica”, segundo as palavras do Alcaide oliventino. Desde essa data cerca de 750 dos sensivelmente 12 mil habitantes de Olivença usaram desse direito.
É esta uma questão passada?
Na generalidade, tanto para portugueses como para espanhóis e para os oliventinos em si, esta questão está na realidade bem resolvida, isto porque os povos vivem cientes da questão mas com espírito de comunidade, o que lhes permite olhar de forma positiva para o assunto.
Contudo, no dia 13 de Setembro de 2024, o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, na sequência da cerimónia comemorativa do Dia do Regimento de Cavalaria N.º 3 (RC3), afirmou aos jornalistas ali presentes que Olivença “é portuguesa” e que o país “não abdica” da localidade, levantando novamente esta questão há muito adormecida, mas será que nos devemos preocupar com esta questão?
A meu ver, a questão de Olivença é mais complexa do que apenas devolver o território a Portugal, isto porque envolve séculos de história e raízes culturais assentes em ambas as nações.
O território é sim português “por tratado”, como disse Nuno Melo, contudo, no meu entender, a devolução de Olivença a Portugal no Século XXI não faz sentido, devido às questões culturais que mencionei.
É certo que é legalmente território português e é certo que não sendo restituído viola o direito internacional, mas tendo em conta a boa relação atual entre as nações vizinhas, penso que a solução passaria pela via diplomática, arranjando talvez uma solução de dupla administração, sendo o território tanto português como espanhol, chegando assim a vias de facto tanto para as nações como para as pessoas que habitam estas terras, colocando termo a esta questão tão inusitada.
O tema agora levantado pelo ministro pode, decerto, arriscar as relações entre ambas as nações, tanta a nível diplomático como até a nível económico, daí a impertinência, na minha opinião, do ministro o ter levantado especialmente na época da história que vivemos, onde o que devia imperar para além da razão e do orgulho, era a cooperação e a cordialidade.
Bem sei que da minha opinião não passa e que, se calhar, durante muitos mais anos esta questão ficará por resolver, mas é certo que o território tem soberano e esse soberano é, oficialmente, Portugal.
Escrito a 17 de Setembro de 2024 por Francisco de Melo Ambrósio
Créditos de imagem: Grupo de Amigo de Olivença (GAO)
Caso queiras saber mais sobre o tema, deixo este vídeo do canal de Youtube “Andamente” onde explicam de forma sucinta e leve a questão e contactam diretamente com as pessoas de Olivença.
Mesa de Amigos 