O anúncio feito pelo ministério das finanças de que decidiram reduzir o desconto sobre o imposto ISP no início desta semana, anulando assim a queda prevista para os preços dos combustíveis, levou-me a refletir sobre o quão prontos estamos para pagar os custos da transição energética.
Os partidos foram rápidos a reagir criticando o governo pela decisão, na linha da frente esteve Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, que referiu que “ao não permitir que os combustíveis baixem por via fiscal” e ao “congelar salários não permitindo que os mesmos acompanhem a inflação”, o governo está a agravar a crise das pessoas.
Embora esta seja uma acusação legítima que privilegia a proteção das pessoas, parece ser contraditória à posição que o mesmo partido demonstrou aquando da COP 26, quando criticou a falta de compromisso dos líderes políticos na redução dos subsídios aos combustíveis fósseis.
Dada a magnitude e importância que a crise climática tem para o nosso futuro, o enquadramento proporcionado esta semana permite discutir de forma prática e pragmática o alcance das medidas que alguns ativistas climáticos defendem, nomeadamente no que concerne ao fim dos subsídios aos combustíveis fósseis.
É muito frequente ver discussões complexas resumidas a soundbites e conclusões precipitadas que em nada contribuem para uma discussão informada sobre as opções que temos e quais as verdadeiras implicações das decisões que tomamos.
Se for perguntado a alguém se “Concorda com a subsidiação do setor dos combustíveis fósseis?”, serão seguramente poucas as pessoas que concordarão com tal medida. Provavelmente serão ainda mais vocais na sua indignação se lhes disserem que em 2021 o Mundo contribuiu de forma direta com mais de 440 mil milhões de dólares, um valor bastante superior ao investido na subsidiação de energias renováveis.
É neste enquadramento que a decisão anunciada pelo governo se torna interessante visto que se trata de um exemplo prático de subsidiação ao setor dos combustíveis fósseis.
Se repetirmos o exercício anterior, transformando a pergunta para algo como: “Concorda com a subsidiação do setor dos combustíveis fósseis, como por exemplo obter um desconto maior sobre o imposto ISP e assim a redução do preço do Gasóleo/Gasolina?”, seriam provavelmente muito menos as pessoas que discordariam desta medida, visto que estariam a escolher pagar menos na bomba de gasolina.
Os subsídios às indústrias dos combustíveis fósseis são geralmente associados ou à capacidade produtiva, como isenções fiscais, transferências diretas que possam reduzir o custo de produção e suporte à construção de infraestruturas como gasodutos e oleodutos, ou subsídios ao consumo onde o preço ao consumidor final é reduzido artificialmente, passando pela fixação ou redução do preço na bomba garantindo que o mesmo é inferior aos praticados no mercado.
Figura 1: Suporte financeiro (média entre 2017 e 2019 em Dólares) dado à Indústria de combustíveis fósseis pelos países G20 por tipologia de subsidiação e por tipo de atividade.
Segundo o relatório publicado em novembro de 2020 pelo International Institute for Sustainable Development, cerca de 50% do valor subsidiado pelos países G20 foi feita por países fora da OCDE como China, Rússia e Arábia Saudita. Estes representam quase 50% destas transferências e têm nestas indústrias interesses estratégicos pelo peso que as exportações destes bens representam na sua economia.
Se é verdade que têm de ser as sociedades ocidentais a liderar a transição energética, disponibilizando-se a custeá-la, também é verdade que todas as ações que tomem de forma isolada nunca serão suficientes se não existir uma estratégia comum que possa unir a humanidade sob o mesmo desígnio.
É legítimo e compreensível que os diferentes governos, em especial dos países mais pobres, defendam o interesse das populações que representam e procurem a adoção de estratégias equilibradas que não contribuam para cenários de ingovernabilidade, permitindo o atingimento destes objetivos ainda que em detrimento de metas temporais já estabelecidas.
As consequências das alterações climáticas estão bem estudadas mas as implicações financeiras não são simples. Embora o objetivo que se pretende é o de tentar salvar o mundo da humanidade, devemos tentar fazê-lo evitando o sacrifício humano.
Mais que qualquer discussão etérea a prova dos nove faz-se nas decisões do nosso dia a dia. Embora tenhamos todos razões para nos sentir indignados com o aumento do ISP, se concordamos com a necessidade e urgência de lidar com a emergência climática, então não há volta a dar, temos mesmo que concordar que este é um custo que temos de estar preparados para pagar.
Escrito a 5 de dezembro de 2022 por João Tiago Teixeira
Créditos foto: Correio da Manhã – Luís Guerreiro
Bloco considera subida do ISP incompreensivel
Bloco acusa países na COP 26 de manter os subsidios ao petróleo
Análise IEA aos subsídios no setor da Energia
Our World in data – subsidios aos combustiveis fosseis
Mesa de Amigos 