Desinformação e falácias sobre a política do Ambiente e da Energia (parte 1)

Nos últimos tempos o fenómeno das notícias falsas e da desinformação têm vindo a ganhar palco nas redes sociais, em particular nas áreas relacionadas com temas complexos, como a saúde, ambiente e economia. Invariavelmente, estas correntes acabam por chegar aos órgãos de comunicação social tradicionais, o que amplifica o seu alcance.

É neste âmbito que me vejo no dever como cidadão de comentar o artigo de dia 29 de Outubro de 2022 do jornalista José Gomes Ferreira (JGF) intitulado Quase tudo errado na política do Ambiente e da Energia. Não porque concordo incondicionalmente com toda a política ambiental e de energia de Portugal e da Europa, mas sim, porque como entendido na área de Energia, não posso deixar passar em branco a distorção dos factos presente neste artigo.

De facto nada do que foi escrito no artigo é novo. Os argumentos falaciosos e distorções factuais têm sido repetidas ad nauseam em jornais e programas de TV de comentário político por cépticos que falam publicamente sobre a energia e ambiente.

De seguida apresenta-se uma análise ponto por ponto dos argumentos apresentados no artigo de JGF:

Fiscalidade ambiental

Começando pela crítica à fiscalidade ambiental:

^{Em Portugal, as políticas do Ambiente estão transformadas numa fonte inesgotável de receitas do Estado: a aplicação da taxa de carbono vai agora ser alargada a todo o tecido empresarial nacional. Repito, praticamente todas as empresas que desenvolvam alguma atividade com o mínimo impacto ambiental vão ter de pagar taxa de carbono.}

^{José Gomes Ferreira, 2022}

É óbvio que a fiscalidade verde não é uma fonte inesgotável de receitas para o estado. É sim uma forma de corrigir a falha de mercado que são as emissões de CO₂ para a atmosfera. Qualquer economista sério admite essa necessidade. Até Milton Friedman, considerado por muitos um ultra-liberal muito cético da intervenção do estado na economia, admitiu a necessidade de taxar poluentes em 1979 numa entrevista a Phil Donahue:

_{A melhor maneira de fazer isso é impor um imposto sobre a quantidade de poluentes emitidos por um carro e fazer com que seja do interesse dos fabricantes de automóveis e dos consumidores reduzir a quantidade de poluição.}

^{Milton Friedman, 1979}

A taxa de carbono é também a uma forma de taxação progressiva. Segundo dados do World Inequality Database, em 2019 a população no top 10% mais rico em Portugal emitiu em média 20 toneladas de CO₂ por ano, enquanto as emissões per capita a nível nacional são 4.7 toneladas de CO₂ por ano. Isto quer dizer que se houver uma taxação de carbono eficaz, um português rico pagaria quase 5 vezes mais pelas suas emissões que um português médio.

Ao estado cabe definir onde aplicar esta receita, que não é de todo «inesgotável». Poderá fazê-lo de forma a apoiar os mais carenciados com o objectivo de reduzirem as suas emissões, nomeadamente a incentivar o uso de transportes públicos, a eletrificação do consumo energético, a melhorar a eficiência energética e a adquirir no mercado soluções de autoprodução de eletricidade.

O sistema europeu de comércio de licenças de emissão carbono não se cinge a ser apenas mais uma taxa. Corresponde a todo um mercado organizado com regras, sinais de preço e incentivos. O seu maior objectivo é a descarbonização da indústria europeia, incluindo Portugal. Exemplos disso são os investimentos em energias renováveis e descarbonização que têm ocorrido nos últimos anos pela indústria Portuguesa. Exemplo disso foram a CIMPOR e a NAVIGATOR que em 2020 anunciaram dezenas de milhões de € em investimento para reduzir a emissão de 10 milhões de toneladas de CO₂. Fizeram-no não porque têm especial preocupação ambiental, mas porque faz sentido economicamente pagar menos taxas de carbono, evitando perder competitividade.

O resultado da aplicação da taxa de carbono está à vista de todos: levou a uma aceleração da integração de energias renováveis no mix electroprodutor e a uma redução das emissões de CO₂ em praticamente todos os setores onde foi aplicado.

Estratégia de desenvolvimento industrial

Sobre estratégias de desenvolvimento industrial de Portugal e os preços da energia, a visão mercantilista de JGF de substituição de importações é em tudo muito idêntica às propostas do PCP para a economia Portuguesa:

^{(…) é o Ministério (da economia) que deve promover o desenvolvimento industrial e comercial, gastando-se a energia que for necessária e mais barata para a produção que substitua importações e aumente as exportações.}

^{José Gomes Ferreira, 2022}

Na sua opinião as empresas deviam de “gastar toda a energia que for necessária para a sua produção”. Esta estratégia revelou-se este ano ser um erro de proporções históricas. Não só é uma estratégia que não faz sentido económico, pois não se sustenta no principal incentivo que o capitalismo confere à economia: redução de custos para ganhar competitividade, como também resulta num desperdício desmesurado de recursos. Recursos esses que, sendo Portugal dependente de combustíveis fósseis do estrangeiro, só fariam aumentar as importações, sendo exatamente isso que JGF quer evitar…

Preços da eletricidade

No que toca à necessidade de ter preços baixos de energia, é impossível de discordar com JGF. O problema é o caminho que JGF propõe para chegar a esses preços baixos. No seu artigo, JGF insinua várias vezes que os preços dos combustíveis fósseis é que mantinham o preço da eletricidade baixo, e que, portanto, descarbonizar foi um erro.

^{O “mix”, ou o conjunto de tecnologias usadas para a produção de eletricidade em Portugal era relativamente equilibrado, com os vários contributos a moderar os preços mais elevados das energias alternativas.}

^{José Gomes Ferreira, 2022}

O que na prática JGF defende é que a estratégia correta para Portugal era continuar a ser dependente do carvão colombiano e do gás natural nigeriano, pois isso sim iria tornar o nosso preço da eletricidade barato e competitivo. Uma vez mais JGF equivocou-se. Os últimos 12 meses provam que deixar Portugal refém da volatilidade do preço dos combustíveis fósseis é precisamente o oposto que se deve fazer para conseguir energia mais barata.

O gráfico da Figura 1 mostra a evolução do custo da eletricidade produzida para centrais térmicas a carvão e gás natural desde 2015, apenas contando com os custos dos respetivos combustíveis (custo marginal), e sem contar com a mal-amada taxa de carbono. Devido à escassez energética que resultou da recuperação económica pós-COVID, bem como o choque da oferta provocado pela Rússia durante 2021 e a guerra na Ucrânia desde Fevereiro de 2022, os preços de produção de eletricidade a partir de combustíveis fósseis dispararam nos últimos 18 meses. Inclusivamente estes ultrapssaram o preço das “rendas garantidas” das eólicas e do solar no caso do gás natural. Apesar deste aumento histórico de preços da energia, em Portugal, o preço da eletricidade, quer para clientes domésticos e não-domésticos, praticamente não sofreu aumentos, como mostram as seguintes figuras:

Esta desconexão dos preços da eletricidade em Portugal face ao crescente preço do gás e do carvão na Europa explica-se exatamente pelas políticas mais criticadas por JGF: as energias renováveis e as licenças de carbono.

As energias renováveis em Portugal são na sua maioria remuneradas a um preço fixo (tarifa “feed-in”), sendo que o preço final da eletricidade ao consumidor é moderado por esse preço fixo. É verdade que antes da atual crise o preço fixo dos produtores em regime especial (solar, eólico, biomassa, co-geração e mini-hídricas) era superior aos preços das energias fósseis, e os consumidores domésticos pagavam o sobrecusto. O mesmo já não se observa atualmente, como se pode observar no gráfico da Figura 1. O sobrecusto passou a ser um “sobreganho”.

JGF insiste em afirmar que as energias renováveis são caras e os combustíveis fósseis baratíssimos, mesmo havendo evidência factual que o contraria:

^{Antes da decisão arbitrária e unilateral do Governo de multiplicar a taxa de carbono sobre o carvão, estas centrais produziam eletricidade a 40 euros o MWh, enquanto as eólicas produzem a 100 euros e as fotovoltaicas a mais de 300 euros o MWh. O valor médio do MWh era assim naturalmente regulado pela própria existência das centrais a carvão que contribuíam para moderar as subidas artificiais dos preços subsidiados.}

^{José Gomes Ferreira, 2022}

Nesta citação JGF utiliza preços de 2010, e ignora o aumento avassalador dos combustíveis fósseis nos últimos 18 meses bem como a redução do custo de produção das renováveis que caiu desde então, no solar -88% e no eólico on-shore -67%, como mostram os seguintes gráficos do relatório do IRENA referente a 2021.

A consequência direta destas reduções dos custos das energias renováveis é que em vez da energia solar custar 300 €/MWh (preço aplicado a uma pequena quantidade de energia produzida), como afirma JGF, Portugal conseguiu preços inferiores a 20 €/MWh através dos leilões de solar fotovoltaico realizados em 2019 e 2020. Em vez de prejudicar os consumidores, estas novas tarifas reduzidas permitirão descer ainda mais o preço da eletricidade, ao contrário do que JGF escreveu no seu artigo:

^{Sendo certo que os novos projetos, que têm de ser pagos pelo sistema, ainda vão acrescentar mais custos aos já elevados preços que os consumidores têm de pagar.}

^{José Gomes Ferreira, 2022}

Se não existissem energias renováveis no mix pagas a preço fixo com as tarifas “feed-in” que JGF constantemente critica, e sem a devolução de receitas da taxa de carbono ao sistema elétrico nacional (SEN), não teria sido possível manter o preço da eletricidade praticamente inalterado perante talvez a maior crise energética de sempre.

Os gráficos das seguintes figuras do Eurostat provam isso. Portugal é dos poucos países a conseguir não subir o preço da eletricidade na primeira metade de 2022 para clientes domésticos e é atualmente o terceiro país com a eletricidade mais barata da EU para clientes não domésticos. É com este preço barato que se atrai investimento e indústria para Portugal.

A ERSE também já veio confirmar a continuação deste cenário para 2023 no anúncio das novas tarifas de eletricidade no dia 17 de outubro. As tarifas de acesso às redes, uma componente do termo variável da fatura de eletricidade, terão descidas históricas para valores negativos e a tarifa regulada subirá apenas 1.1% face a dezembro de 2022. Tudo isto foi possível sem comprometer o balanço tarifário, isto é, não existiu défice em 2022, antes pelo contrário: a dívida tarifária no final de 2022 foi reduzida em 1/3 e no final de 2023 deverá ser reduzida para metade (ver gráfico da Figura 7).

Para depois de 2023, é impossível fazer previsões. Não obstante, pode-se consultar as tendências para onde os mercados de futuros de eletricidade apontam e a conclusão é a mesma:

Em 2029, Portugal e Espanha, principalmente devido às suas geografias que privilegiam a energia solar, terão custos de energia menos de metade de França e Alemanha, as duas potências industriais da Europa.

Para finalizar o tema do preço, vale a pena também relembrar qual era a solução de JGF para o aumento dos preços da eletricidade nos tempos da troika. Em declarações à SIC em 2013, JGF defendia na prática a destruição do mercado de eletricidade em Portugal através da tabulação de preços de eletricidade, bem ao estilo de Nicolas Maduro na Venezuela:

^{Em mercados de 10 milhões de consumidores, quando há poucos operadores, colam-se todos acima e ninguém desce o preço. Deviam fazer exatamente o contrário. Deviam tabelar o preço.}

^{José Gomes Ferreira, 2013}

JGF propôs isto várias vezes e esquecendo sempre todas as consequências perversas que sempre advêm deste tipo de políticas: escassez, falências, destruição da concorrência, etc.

E não acaba aqui…

Políticas destas propostas por JGF seriam efetivamente totalmente erradas, e não zelariam pelos interesses dos consumidores e pelo desenvolvimento do país no médio/longo prazo. Mas JGF não acaba por aqui… Também usou o seu artigo para falar de gasódutos, de hidrogénio e de repetir um dos maiores mitos sobre a energia em Portugal: que o fecho das centrais a carvão levaram ao aumento das importações de eletricidade de Espanha. O debunk destes mitos ficará aqui neste blogue para a semana.