Que educação queremos dar aos nossos filhos?

Chegados a Setembro é tempo de regressar às aulas. Não há por isso melhor momento do que este para refletir sobre a uma área fundamental da nossa comunidade. Antes de saltarmos para o café da semana gostaria de desafiar cada um de nós a refletir sobre as seguintes questões:

Qual é o papel reservado à educação numa sociedade? Qual é o seu propósito fundamental e por que é que o estado se responsabiliza por esta missão? Qual é o meu papel enquanto cidadão para cuidar e contribuir para o desenvolvimento da educação no nosso país?

Como está instituído na Constituição Portuguesa, o Estado é responsável por promover a democratização da educação, contribuindo para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, para o progresso social e para a participação democrática na vida coletiva.

Numa perspetiva ampla será reconhecido por todos que a educação é um direito individual e que representa um investimento que a sociedade faz no seu futuro comum, um investimento nas gerações mais novas para que estas possam crescer, prevalecer e contribuir para o contrato social que nos une e a que decidimos chamar sociedade.

A educação em Portugal padece de um contexto estrutural que coloca em risco o atingimento dos seus fins e que não parece estar preparada para fazer face a três características fulcrais do sistema: a gestão hipercentralizada e estatizada do sistema educativo; a estrutura da carreira docente e a sua demografia envelhecida; e a divergência crescente entre a transformação geracional da sociedade e o modelo estático de ensino.

Gestão hipercentralizada e estatizada do sistema educativo

A autonomia das escolas é provavelmente o fator que tem maior potencial transformador na educação. Numa comparação desenvolvida pela OCDE, que avalia a autonomia das escolas em áreas como a organização da instrução, a gestão do pessoal, o planeamento e a gestão dos recursos materiais, Portugal surge como um dos três países europeus com maior percentagem de decisão tomada a nível central (75%), tendo 100% de decisão nos itens de planeamento e gestão de recursos materiais;

Estrutura da carreira docente e a sua demografia envelhecida

Segundo o Conselho Nacional de Educação até 2030 vão aposentar-se cerca de 50.000 professores do quadro, o que representa quase -50% dos docentes em quadro escola, tendo maior impacto em disciplinas como Educação Pré-Escolar (-73%); Português e estudos Sociais/História (-80%): Matemática e Ciências Naturais (-62%) e Filosofia (-71%).

Os números são ainda mais preocupantes se adicionarmos a reduzida atratividade da profissão para os jovens, impactada pela falta de reconhecimento profissional, associada à forma como os incentivos ao progresso na carreira docente levam ao preenchimento incompleto das vagas no setor público, estimulamando a dispersão dos candidatos à docência por universidades privadas que lhes possam inflacionar as notas, pois melhores notas de curso aumentam a probabilidade de ultrapassar a concorrência de outros docentes com idênticos anos de experiência;

Crescente gap geracional na sociedade não vê reflexo no modelo estático de Ensino

A aceleração das transformações sociais e tecnológicas está a gerar uma incerteza crescente sobre as competências necessárias para o futuro, no entanto o atual contexto não tem reflexo numa evolução das metodologias de ensino, que se mantêm em tudo semelhantes àquelas que foram instituídas há já mais de cem anos.

A interligação complexa entre estas características e os fatores externos está a alimentar um ciclo pernicioso com riscos estruturais para a sociedade:

• Redução do nível de exigência para integrar a carreira docente;
• Redução da qualidade global do nível do ensino;
• Incapacidade das escolas em selecionar a tipologia de professor cuja experiência melhor se adequa às suas especificidades;
• Incapacidade das escolas em inovarem nas metodologias de ensino;
• Incapacidade das escolas em procederem a investimentos estratégicos que as reposicionem ou alavanquem a qualidade de ensino;
• Queda nos rankings nacionais das escolas públicas (já completamente dominado no top 50 pelas escolas privadas);
• Êxodo dos filhos de famílias de maiores rendimentos para escolas privadas;
• Ausência de pais com rendimentos elevados reduzem a pressão para o aumento de qualidade na escola pública;
• Redução da qualidade da escola pública;
• Aumento da desigualdade entre a qualidade de ensino público e privado;
• Manutenção ou agravamento da desigualdade com a existência de escolas para “ricos” e escolas para “pobres”;
• Redução global da competitividade do país e redução do potencial crescimento económico com riscos de fratura no cumprimento do contrato social.

Apesar do papel fulcral que o sistema educativo cumpriu no passado, hoje não está claro que este sistema esteja a contribuir para a redução das desigualdades económicas, sociais e culturais, ou que possa vir a aumentar a sua capacidade de o fazer no futuro, sendo por isso urgente propor uma reforma na educação que permita corrigir este rumo.

É urgente definir uma estratégia de fundo que permita transformar a educação e que eventualmente passe por medidas como:

• Atrair e reter talento na carreira docente, revendo os mecanismos de avaliação, progressão e contratação de docentes pelas escolas;
• Aumentar o grau de autonomia das escolas, reduzindo a influência do poder central, seja na gestão dos recursos materiais e de pessoal, como na gestão do seu programa educativo;
• Criar uma política de incentivos para que as famílias escolham fixar os seus filhos em escolas públicas, assim como a criação de um contigente obrigatório de vagas exclusivas a estudantes que usufruam de ação social nas melhores escolas do país;
• Desenvolvimento e promoção de um programa de inovação na pedagogia, introduzindo a tecnologia e novas estratégias pedagógicas e novas formas de ensino que se adaptem às gerações mais novas, assim como um plano de estimulos e incentivos à adesão à inovação por parte dos professores.

É preciso mudar. Portugal precisa de promover uma mudança estratégica que transforme a educação, uma estratégia com a qual o Estado, independentemente da cor do governo, fique verdadeiramente comprometido. A mudança terá de passar pela sala de aula, pelas práticas pedagógicas, pelo reconhecimento e elevação dos professores, pelo papel que a escola desempenha na sociedade e pela forma como esta se deve adaptar a um mundo em constante transformação.

Pelo futuro da educação, pelo futuro da sociedade, pelo futuro dos nossos filhos e pelo nosso próprio futuro, a nós cidadãos não cabe uma responsabilidade menor do que a de contribuir ativamente para que esta mudança aconteça.

Escrito a 7 de setembro de 2022 por João Tiago Teixeira

Referências de interesse:

“Reforma da educação pré-escolar, básica e profissional”, Ambição Duplicar o PIB em 20 anos, SEDES, Alexandre Homem Cristo, Edição Almedina;

A escola que temos e a escola que queremos – o que se passa com a educação, Rui Lima, Edição Manuscrito;

Ministério está a alterar as habilitações exigidas para dar aulas, DN

O que falta a Portugal para ter uma educação de sucesso, DN

Podcast 45 Graus – Como tornar a escola pública melhor e mais inclusiva