O caso “Roe vs Wade“, do qual eu até há poucas semanas desconhecia, foi fundamental nos EUA para garantir o direto à interrupção da gravidez até cerca das 23 semanas de gestação. Voltou a ser discutido por ter sido divulgado um projeto do Supremo Tribunal Federal que ditava que a opinião maioritária dos juízes seria de revogar a decisão que tem quase 50 anos. (ver mais aqui).
O que acontece se tal for avante? Dá aos Estados a tutela da regulamentação relativamente ao aborto. Ora, sabendo da existência da gestão ultraconservadora de alguns estados, maioritariamente republicanos, isso levaria à proibição imediata da interrupção voluntária da gravidez.
Quem seria afetado? As mulheres das classes baixas, de baixo rendimento e muitas vezes de minorias étnicas americanas.
É evidentemente um caso de enorme preocupação e que nos deixa apreensivos e a questionar que tudo aquilo que assumimos como avanços civilizacionais estão sempre em risco.
Porque chamo a atenção a este tema?
Vi, nos últimos dias, na comunicação social, uma onda de inquietação sobre a questão do aborto em Portugal. Numa abordagem sensacionalista e de associação às tendências americanas acima descritas, assisti, muito confuso à discussão da cooptação para juiz do Tribunal Constitucional do Prof. António Almeida e Costa. A razão de estar confuso é simples: é o aborto em Portugal um problema?
Vamos a um pouco de clareza sobre a situação: há 10 juízes que são indicados por votação no Parlamento e estes cooptam três no maior secretismo e sem qualquer transparência. Deste modo, nós só sabemos disto quando a escolha está feita. É evidente que isto é alvo de críticas por haver pouco escrutínio na eleição de um cargo tão importante. Ora, como é recorrente em Portugal, houve uma fuga de informação que divulgou o nome do possível “candidato”. Com esta situação, claro está que seria impossível não se fazer um raio-x ao senhor. Estamos a falar de alguém que em 1984 escreveu um artigo jurídico, publicado na revista da Ordem dos Advogados, que argumentava que nem em caso de violação as mulheres devem ter direito a abortar e usa exemplos e alegados “estudos” medievais que ditam que é praticamente impossível haver uma gravidez em caso de violação.
Construiu-se, a partir daí, uma narrativa que criou um alerta social sobre o risco de reverter a despenalização do aborto em Portugal associada à cooptação deste professor catedrático e ao que se passava na possível revogação do “Roe vs Wade”, num estilo verdadeiramente provinciano ao qual Portugal já nos habituou.
Portugal, parece-me, arrumou este assunto em 2007 no referendo que fez. Fez sentido voltar a trazê-lo para cima da mesa? Não existe nenhuma onda em Portugal que indique que estejamos em risco de reverter a lei. Aos olhos de todos, parece bem feita e equilibrada. Nem o Chega trouxe para a ordem pública este assunto. E se o Chega não trouxe é porque ele não proporciona soundbyte, likes no Twitter ou visualizações no YouTube. Estamos de acordo, não estamos?
Então porque se falou disto? Por que razão eu próprio estou a escrever sobre isto?
Estou, porque nos últimos dias saiu a notícia de que o candidato defendeu que a solução para resolver os casos de violação de segredo de justiça passa por punir os jornalistas. Almeida Costa defendeu esta tese na Comissão de Assuntos Constitucionais, onde foi ouvido a 27 de abril. Aproveitou ainda para acusar os políticos de falta de coragem para castigar quem divulga casos sujeitos a segredo de justiça. A sua posição mostra ignorância por contrariar a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, com decisões condenatórias a Portugal, onde segredo de justiça não se sobrepõe em circunstância alguma à liberdade de imprensa.
Fiquei, com toda esta informação que partilhei com o caro leitor, com a sensação que estamos perante uma forma de condicionamento pública. Posso estar a ter a leitura errada e a fazer uma interpretação injusta, mas parece-me que, mesmo um senhor tendo posições hediondas sobre estes temas, houve aqui alguém a querer abrir guerras passadas e a ocupar o espaço mediático com “não-temas”. Os jornalistas fizeram o seu papel, claro está, pois certamente influenciaram a decisão que impediu que Almeida Costa, na terça-feira, não obtivesse os dois terços de votos de que precisava para ser eleito. A democracia também passa por fazer esta pressão sobre (possíveis) decisores que ocupam cargos públicos. Só me custa que tenham ido comparar a nossa realidade com a dos EUA e trazer para discussão temas delicados só para sensibilizar a sociedade. Embora perceba, defendo que não vale tudo…
A inflação dispara; o poder de compra dos portugueses reduz-se, principalmente dos mais pobres e pensionistas; os juros sobem; a precariedade atinge ainda mais os jovens e nós andamos quase três semanas a abrir temas do passado em vez de escrutinar mais o Governo e as decisões provenientes do Orçamento. Gostamos de ser grandes e de nos comparar aos “grandes”, mas somos tão pequeninos, por vezes…
Escrito a 2 de junho de 2022 por Sérgio Brandão
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